O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, hoje, que o governo elabore um plano centralizado, em até cinco meses, para retomar as obras paralisadas nas pastas de saúde, educação e desenvolvimento regional, que somam R$ 32,2 bilhões investidos.
A decisão partiu de um relatório de auditoria realizada pela área técnica do TCU para avaliar as iniciativas do governo para retomada e conclusão de obras públicas, no período de 2019 e 2022. A fiscalização se deu em municípios, estados e no governo federal. A Corte de Contas analisou obras em:
Leia mais- Educação: escolas, creches e quadras;
- Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
- Desenvolvimento regional: obras do antigo Ministério de Desenvolvimento Regional em áreas como saneamento, habitação, mobilidade e obras hídricas.
A fiscalização também acompanhou ações da Casa Civil e da Caixa Econômica –principal braço da União para realizar os repasses aos estados e municípios. A determinação do TCU nesta quarta (18) é para que o governo:
- faça um levantamento de cada obra paralisada;
- elabore um plano central para a retomada das obras, em até cinco meses; e
- elabore planos táticos para cada pasta, em coordenação com diretrizes gerais de governo, no prazo de seis meses.
Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “estas propostas estão em sintonia com algumas ações já tomadas pelo Poder Executivo federal a partir de 2023”, como a plataforma Mãos à Obra e a previsão de investimentos em retomada de obras no Novo PAC.
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