Um deputado do Republicanos chegou a dizer à CNN que, para o dia a dia na Câmara, a federação daria “superpoderes” aos três partidos, mas seria uma “tragédia” nas bases eleitorais dos parlamentares.

Isso porque há estados e cidades em que políticos do Republicanos são adversários de políticos do PP e do União Brasil. Além da rivalidade histórica em determinados locais, ninguém quer ceder “de graça” posições importantes de poder.

A avaliação é que Republicanos, PP e União Brasil são três partidos grandes, robustos e de centro, que virtualmente ocupam o mesmo espaço no cenário político. Se fosse um partido grande com outro pequeno, a configuração poderia ser mais fácil.

A palavra final sobre o tema será dada pelo presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). A expectativa dos deputados da sigla é que ele confirme a decisão da maioria da bancada. Pereira ainda deve conversar com os presidentes do PP e do União Brasil, Ciro Nogueira e Antônio de Rueda, respectivamente, sobre o assunto.

Da CNN Brasil.

“Estamos trabalhando para esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade. Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, completou.

Condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele segue se colocando como possível candidato da direita para o pleito de 2026.

Além disso, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Enquanto a proposta de Bibo Nunes trata apenas da inelegibilidade por condenação da Justiça Eleitoral por abuso de poder, a revogação da Lei da Ficha Limpa, como sugere Bolsonaro, implicaria que uma série de outras hipóteses de inelegibilidade deixariam de existir.

É nessa lei que consta a previsão de que condenados por órgão colegiado ficarão em inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Por ora condenado apenas pelo TSE, Bolsonaro ainda enfrenta uma série de investigações criminais que também podem deixá-lo inelegível e por ainda mais tempo.

Em postagem nessa quinta-feira (6), Bibo Nunes tinha afirmado que “oito anos é tempo que permite muita injustiça e o político corrupto deve ir para a cadeia e não ficar apenas inelegível”. “Criminoso tem que ir pra cadeia e aí fica inelegível ao natural”, escreveu ainda o parlamentar.

No vídeo desta sexta-feira, Bolsonaro disse que ele próprio votou favorável à proposta da Lei da Ficha Limpa, mas que hoje ela persegue a direita. Ele citou como exemplos os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT) como supostos maus exemplos de aplicação da medida.

Mas nenhum dos dois teve inelegibilidade revertida com a Lei da Ficha Limpa. Lula pôde concorrer porque todos os seus processos foram anulados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já Dilma foi alvo de impeachment, mas manteve direitos políticos, em decisão no plenário do Senado Federal.

A proposta de rever parte da lei foi apresentada pelo deputado bolsonarista no ano passado. Em entrevista feita a uma rádio paraibana, Hugo Motta disse que o tema voltou ao debate porque tem como pano de fundo a eleição presidencial de 2026 e que não tem compromisso em pautar essa proposta.

“Não tenho um compromisso de pautar para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se esse assunto for levado à Câmara, por exemplo, pelo PL, nós vamos tratar como todo e qualquer projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir decisões com o colégio de líderes para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não”, disse.

Ele afirmou que, pessoalmente, avalia que o prazo de oito anos de inelegibilidade é um “tempo extenso”. “Num sistema democrático que tem eleição de dois em dois anos, você não achar oito anos um tempo extenso de penalidade é não reconhecer o sistema democrático.”

Motta disse, no entanto, que essa iniciativa não partirá dele.

“O presidente da Câmara é um árbitro, nem votar vota. As pessoas que vão defender essa mudança é que têm que levar os argumentos para o colégio de líderes, para a Casa. Vou esperar ser provocado e trataremos igual vamos tratar todas as outras matérias que vão chegar. Com muita responsabilidade e cautela.”

Na hipótese de o Congresso Nacional de fato aprovar uma regra alterando a Lei da Ficha Limpa, como propôs o aliado do ex-presidente, um precedente do STF indica que a corte teria que ir contra seu entendimento anterior para vetar que o ex-presidente Bolsonaro se beneficiasse da mudança.

Isso porque, caso o projeto seja de fato aprovado, ele deve gerar uma discussão quanto a se a regra pode ou não ser aplicada de modo retroativo para processos julgados ainda sob uma regra anterior.

A hipótese em que o Supremo não teria que se debruçar sobre esse aspecto seria se, antes, a corte julgasse ação sobre a eventual nova lei, declarando-a inconstitucional.

Hoje, está em tramitação na Casa um projeto de lei que redistribui esses assentos. O texto, no entanto, tem gerado forte resistência em bancadas que vão ver o número de deputados diminuir, caso da Paraíba, estado de Motta.

O projeto busca atender a uma determinação do Supremo para que o Congresso faça os ajustes. Caso isso não ocorra até 30 de junho de 2025, a distribuição seria feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com Motta, há outros projetos que tratam dessa questão sugerindo o aumento total das cadeiras na Câmara. Ele afirmou que tudo será feito com anuência e diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já que precisará da garantia do senador de que um projeto que trate desse tema seja aprovado na Casa alta.

Em outro momento, deu um recado ao Supremo ao dizer que a corte estabeleceu um prazo para esse tema seja tratado pelo Congresso. “Tem hoje o STF dizendo que o Congresso, que é soberano para decidir sobre isso, tem até junho para decidir, se não o TSE, pautado no Censo de 2022, poderá fazer essa redistribuição.”

Ele afirmou que esse é um tema que será tratado com maturidade e franqueza, ouvindo as lideranças na Câmara. Motta ressaltou ainda que o aumento das cadeiras na Casa não necessariamente vão gerar mais gastos para a Câmara.

Segundo ele, é possível pensar numa alternativa que não aumente o orçamento da Casa. “Para que a gente possa equilibrar e cortar alguma coisa para que essas vagas não venham a aumentar o custo da Casa. Acho que dá para fazer isso se tiver boa vontade”, disse.

Na mesma ocasião, Motta disse que os atos de 8 de janeiro não foram uma tentativa de golpe e defendeu que não haja “exagero” na punição aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer. Ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer. Querer dizer que foi um golpe? Golpe tem que ter um líder, golpe tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas. E não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam demonstrar sua revolta achando que aquilo ali poderia resolver talvez com o não prosseguimento do mandato do presidente Lula.— disse Motta.

O presidente da Câmara também defendeu que não haja “exagero” nas punições contra os condenados do 8 de janeiro, em relação a pessoas que não cometeram “atos de tanta gravidade”.

—Você não pode penalizar uma senhora que passou na frente lá do Palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e receber 17 anos de pena para regime fechado. Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos de punir as pessoas que foram lá que quebraram que depredaram, essas pessoas sim, precisam e devem ser punidas para que isso não aconteça novamente. Mas entendo que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade—complementou Motta.