Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Início dos trabalhos

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou a ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Juiz de garantias

Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.

Terras indígenas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente do Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Rosa Weber

Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.

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Tracunhaém, município localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco, é conhecido não apenas por sua beleza natural, mas também por abrigar uma tradição artesanal única: o artesanato em barro. Agora, uma proposta ousada, apresentada pelo deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), pode levar essa arte ancestral a um novo patamar de reconhecimento e proteção.

O Projeto de Resolução nº 1884/2024, submetido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), propõe a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco para o Artesanato em Barro de Tracunhaém. A iniciativa visa preservar e valorizar não apenas as habilidades artísticas dos ceramistas locais, mas também a rica história e cultura que permeiam cada peça de barro produzida na região.

“O artesanato em barro não é apenas uma atividade econômica para os habitantes de Tracunhaém, mas, sim, uma expressão viva de sua identidade e história. Este projeto de resolução é uma homenagem merecida aos mestres ceramistas que, com seu talento e dedicação, mantêm viva uma tradição que atravessa gerações”, ressalta o deputado.

A proposta também destaca o impacto econômico positivo que o reconhecimento oficial do artesanato em barro pode trazer para Tracunhaém, ao atrair mais turistas para a região e impulsionar o comércio local.

O Projeto de Resolução agora está em pauta para discussão e votação na Alepe. Caso aprovado, o artesanato em barro de Tracunhaém será oficialmente reconhecido como parte integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, garantindo sua proteção e preservação para as futuras gerações.

Toca Jabô

Do G1

Preso desde 24 de março como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) discursou, hoje, na sessão do Conselho de Ética da Câmara – colegiado que analisa sua possível cassação.

No pronunciamento, feito por videoconferência, Brazão disse que é inocente e vai provar. E que espera “retratação” de que hoje o acusa pela morte da vereadora, em 2018. “O que posso falar em minha defesa é que sou inocente e que vou provar, né? E sei que não há muito o que dizer, porque, pela grande relevância desse crime, sei como a Câmara está nesse momento, está se passando, com todos os deputados que aí estão”, disse Brazão.

“Mas, ao final de tudo isso, eu provando – e provarei a minha inocência –, que pudessem, aqueles que já ouvi em outros momentos, se retratar futuramente em relação à minha família. Meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos, com certeza, estão sofrendo muito devido à opinião popular. E a palavra de um deputado, o alcance é muito grande. Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência. E que compreendo o momento que vocês estão passando, com uma grande mídia forçando em cima”, continuou.

Chiquinho Brazão foi autorizado a falar porque, na sessão desta quarta do Conselho de Ética, o colegiado teve de sortear um novo possível relator. O rito prevê que, em processos que pedem a cassação do mandato, três membros do Conselho de Ética são sorteados – e o presidente escolhe o relator a partir dessa lista.

Desde que o caso Brazão começou a tramitar, sete nomes já foram sorteados. Os três primeiros recusaram a relatoria: Bruno Ganem (PODE-SP); Ricardo Ayres (Republicanos-TO); e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Um novo sorteio foi feito, e ficaram definidos os nomes de Jack Rocha (PT-ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA).

Rosângela também recusou e, nesta quarta, foi substituída na lista por Jorge Solla (PT-BA). O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Jr (União-BA), ainda não escolheu o relator de fato.

Paulista - No ZAP

Único filho homem do empresário Augusto Coelho, de Petrolina, o administrador de empresas Rafael Coelho, 56 anos, se livrou de um câncer, mas contraiu dengue, suas taxas se reduziram demais e está num estado gravíssimo, numa UTI de um hospital, em São Paulo.

Quando estive em Petrolina para o lançamento da biografia de Marco Maciel, Rafael fez um discurso brilhante em nome da família Coelho, roubando a cena, conforme foto que ilustra esse post.

Rafael recebendo o livro sobre Marco Maciel de minhas mãos

Há pouco, a família se manifestou por meio de uma nota abaixo:

“A família Coelho vem agradecer todas as orações e palavras de conforto nesse momento difícil por que passa nosso Rafael Coelho. Ele continua sedado e o quadro é, verdadeiramente, difícil.

Mas ele continua entre nós. A família vai amanhã, novamente, se reunir com o corpo médico para novas avaliações.

Agradecemos a todos por tanto carinho e respeito.”

Família Coelho

Jaboatão - Toca Jabô

A Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco apresentou um boletim atualizado do número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) nos quatro primeiros meses de 2024. De acordo com o relatório, a cidade do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, figura em segundo lugar no estado com o maior quantitativo de mortes, um total de 91 assassinatos registrados entre janeiro e abril.

Os dados apontam para uma escalada na violência no segundo maior município do estado. Ainda segundo a Secretaria de Defesa Social, desde 2022, primeiro ano da gestão do prefeito Mano Medeiros (PL), há um aumento substancial anual no número de assassinatos, com pico em 2023, quando houve o registro de 323 vítimas de CVLIs.

Ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes tem reiteradamente abordado o assunto e destacado a necessidade de intensificar os debates em torno do tema. Em janeiro, durante reunião com Lula (PT) no Recife, Elias chegou a apresentar ao presidente da República uma carta com propostas para a área da segurança pública. O ex-prefeito criticou a omissão da atual gestão municipal e acusou Mano Medeiros de “repassar responsabilidades”.

“Tudo o que a gestão Anderson Ferreira/Mano Medeiros tem dito sobre a segurança é que o município ‘contribui’ por meio da iluminação pública, ao passo em que joga no colo do governo estadual toda a responsabilidade. Isso é se omitir do debate, tendo em vista que desde a criação e implementação do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], em 2018, os governos federal, estadual e municipal passaram a ter atribuições distintas e a atuar de forma integrada”, cravou Elias.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O aumento dado pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anula a economia provocada pela redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o Governo do Estado alardeia na propaganda oficial. Os pernambucanos já pagaram R$ 6,015 bilhões em ICMS no primeiro trimestre de 2024, um incremento de 21,6% em relação aos R$ 4,9 bilhões arrecadados no mesmo período de 2023. Os dados são do Portal da Transparência e foram comentados pelo deputado Sileno Guedes (PSB).

Segundo o parlamentar, a diferença de mais de R$ 1 bilhão já paga em ICMS supera muito a economia de R$ 504 milhões que os motoristas tiveram com a redução da alíquota do IPVA de 4% para 2,4%, em vigor este ano, mas assegurada em lei desde a gestão anterior. Em contrapartida, a alíquota do ICMS foi majorada de 18% para 20,5%, o que caracteriza o governo de Raquel e Priscila como o que deu o maior aumento para esse tributo e que pratica o terceiro maior percentual do imposto em todo o país.

“A redução do IPVA é importante e a gente comemora, sobretudo porque ela já havia sido garantida em lei durante o governo anterior para ser praticada em 2024. A questão é que esse imposto só é sentido por quem tem algum veículo. Já o ICMS é universal, incide sobre todos os produtos e afeta pessoas de todas as classes sociais. O poder de compra das pessoas mais pobres está sendo reduzido e também há potencial de impacto negativo na atividade econômica”, explica o deputado.

Sileno também classifica como grave o jogo de narrativas do Governo de Pernambuco, que alardeia a redução do IPVA, mas esconde o aumento do ICMS. “O boleto do IPVA chega e as pessoas percebem um custo menor na hora de pagar. Por outro lado, ninguém recebe um boleto só com o ICMS para pagar. Ele está embutido nas compras do dia a dia. Pernambuco foi onde esse imposto mais subiu, mas as pessoas são induzidas a achar que tudo está mais caro por outros fatores. O Governo do Estado pratica seu pacote de maldades e se esconde atrás da macroeconomia, que deixa difusa a autoria desse aumento”, diz.

Em 2023, durante a apreciação do pacote tributário enviado pelo Governo Raquel Lyra para a Assembleia Legislativa (Alepe), Sileno votou a favor da redução do IPVA, mas contra o aumento do ICMS proposto pelo Poder Executivo. Em janeiro, o deputado também se uniu à mobilização de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e o Grupo Atitude para pedir a revogação do aumento do imposto.

Ipojuca - Minha rua top

O Sextou desta semana presta homenagem ao rei Roberto Carlos, que completou 83 anos na semana passada. Entrevistei, há pouco, o seu maior biógrafo, o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, autor de Roberto Carlos em detalhes, um dos melhores livros sobre a trajetória do cantor, mas que acabou numa pendenga judicial por ter sido proibido pelo rei.

Depois de passar por todas as instâncias judiciais, o processo movido por Roberto Carlos contra o biógrafo chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 15 de junho de 2015. A batalha jurídica entre os dois começou em 2006, quando Paulo César lançou pela editora Planeta a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”. O cantor reivindicava a proibição do livro justificando a defesa do seu patrimônio: a sua história pessoal.

Ele exigia ainda a prisão de Paulo César por dois anos e o pagamento de uma indenização milionária. O biógrafo diz que foi tratado como criminoso e atribui à visão patrimonialista e autoritária de Roberto Carlos a postura que o rei adotou no embate jurídico. O julgamento culminou com a vitória de Paulo César e a liberação de biografias e cinebiografias não autorizadas.

Mesmo com toda essa situação, Paulo César diz não guardar mágoa do então ídolo. Em 2014, ele lançou o livro “O réu e o rei: minha história com Roberto Carlos em detalhes”, em que conta a polêmica proibição. Fã ardoroso de Roberto, Paulo César lançou mais um livro sobre o artista.

“Outra vez”, o novo título, é uma história do ídolo da canção popular brasileira (coroado Rei da Juventude em 1965, por Chacrinha), contada por meio de suas músicas — 50 capítulos, cada um centrado em uma canção gravada por Roberto, numa narrativa que vai e volta no tempo. O primeiro capítulo é “O divã”, canção gravada em 1972, teoricamente fora do escopo do volume 1 (que abrange a vida de Roberto até 1970), mas é nela que o Rei se abre sobre sua infância e sobre o acidente na linha do trem, aos 6 anos, no qual perdeu parte da perna direita.

No Sextou, o consagrado biógrafo do rei fala dos grandes clássicos gravados pelo artista, seu envolvimento com a Bossa Nova e a Jovem Guarda. O programa vai ao ar na próxima sexta-feira, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

Caruaru - Geracao de emprego

A pré-candidata a prefeita de Ipojuca apoiada pela atual gestão, Adilma de Gordinho, foi considerada culpada pela Justiça pelo crime de propaganda eleitoral antecipada. Condenada a pagar mais de R$ 20 mil em multas, a vereadora foi julgada em três ações judiciais por fazer campanha antes da hora. A pré-candidata fez uso de “paredão” de som dentro de um estádio de futebol anunciando sua candidatura.

“É fato notório que a representada é Vereadora do Município de Ipojuca e pré-candidata ao cargo de Prefeita do Município, restando provado que tem realizado atividades eleitorais de pré-campanha, que fazem alusão à sua pré-candidatura. Assim, dado que a propaganda eleitoral, a teor do art. 36 da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), só é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, entendo configurado o ilícito”, conclui a sentença.

Camaragibe Agora é Led
Belo Jardim - Vivenciando Histórias

A Segunda Câmara do TCE-PE aprovou, na última sexta-feira, uma modulação dos efeitos da Medida Cautelar que determinou ao Governo de Pernambuco a suspensão integral do pagamento das parcelas “A” (no total de R$ 189,8 milhões) e “B” (R$ 47,7 milhões), previstas na rescisão do contrato de concessão da Arena Pernambuco.

Em outras palavras, a nova decisão modifica parcialmente os efeitos da cautelar emitida em 2020 pelo conselheiro Ranilson Ramos, permitindo a renegociação dos valores previstos na rescisão, de acordo com as condições estabelecidas pela Lei nº 14.166/2023, o que poderá reduzir o saldo devedor em mais de R$ 100 milhões.

No entanto, a decisão só produzirá efeitos caso a renegociação entre Arena Pernambuco, Banco do Nordeste (BNB) e Estado de Pernambuco ocorra até hoje, prazo final das condições ofertadas pela lei. A modulação valeria apenas para as futuras prestações da parcela “A”, e para a liberação de duas prestações futuras vinculadas à parcela “B”.

Atualmente, os valores estão sendo depositados em juízo até o julgamento definitivo do encontro de contas por parte do TCE-PE – a partir do qual será possível saber se o Estado é credor ou devedor da Arena Pernambuco.

Por outro lado, caso haja acordo, o abatimento de mais de R$100 milhões seria superior ao valor devido com bônus de adimplência previsto na rescisão (a diferença chegaria a aproximados R$ 83 milhões), isto é, ao desconto a que o Estado tem direito caso faça os pagamentos em dia.

O Estado se considera adimplente, pois continua depositando as parcelas em juízo. O Banco do Nordeste diverge, já que as prestações não entram em sua contabilidade. A renegociação põe fim à discussão.

Vitória Reconstrução da Praça

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Um dos grandes articuladores junto aos deputados federais para a aprovação da renovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), comemorou, ontem, em Brasília, durante um jantar realizado pelo trade como agradecimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a aprovação do projeto de lei que estende os benefícios do Perse até 2026. O texto agora segue para o Senado.

Criado em 2021, como forma de socorrer o setor de eventos que sofreu com o impacto da Pandemia da Covid-19, o Perse prevê a isenção total de quatro tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. No texto aprovado, ontem, pela Câmara, além de ampliar o benefício para o setor até 2026, foi estabelecido um teto para as concessões dos tributos envolvidos, limitado a R$ 15 bi disponibilizados para o Programa.

“Sei o tamanho da importância desse segmento para a economia brasileira e fico feliz com a aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados”, disse Feitosa, que foi secretário estadual de Turismo de Pernambuco em 2012, levando, à época, Pernambuco ao primeiro lugar no ranking do turismo no Nordeste.

Na noite de ontem, durante a 14ª sessão na Câmara de Vereadores de Belo Jardim, o vereador e delegado Rômulo César (PSB) tentou agredir fisicamente o vereador Nilton Senhorinho (PODEMOS). A discussão teve início após uma matéria do Portal BJ1 revelar uma manobra política da oposição para barrar um empréstimo autorizado anteriormente pela Câmara Municipal, no valor de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil. Esse empréstimo visa financiar obras de infraestrutura como saneamento básico, calçamento de ruas, equipamentos para saúde e investimentos na zona rural.

Durante a transmissão ao vivo da sessão, as câmeras registraram o momento em que o vereador Nilton Senhorinho tentava falar, sendo interrompido por Rômulo. A situação escalou rapidamente quando completamente descontrolado Rômulo avançou em direção a Nilton, sendo contido por outros parlamentares e funcionários da casa legislativa. Em meio ao tumulto, Nilton questionou se Rômulo iria atirar, aumentando a tensão no plenário. A sessão e a transmissão ao vivo foram encerradas às pressas para conter a confusão.

Em entrevista, o vereador Nilton Senhorinho afirmou estar tranquilo e informou que registrará um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim hoje. Ele também pretende acionar a comissão de ética da câmara de vereadores para avaliar o comportamento de Rômulo César.

Este não é o primeiro caso de violência envolvendo o vereador Rômulo César nesta legislatura. Anteriormente, ele ameaçou o vereador Zé Lopes. O comportamento de Rômulo César levanta preocupações sobre a conduta do parlamentar em um ambiente que deveria ser pautado pelo respeito mútuo e pela civilidade.

Do ponto de vista jurídico, Rômulo César poderá enfrentar consequências graves, incluindo a perda de mandato, por sua tentativa de agressão e ameaça a um colega em plenário. Rômulo já anunciou que não pretende disputar a reeleição e desistiu de sua candidatura a prefeito de Belo Jardim após pesquisas internas indicarem baixa popularidade e aceitação entre os eleitores.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A reforma da Praça do Terminal de Pau Amarelo, em Paulista, terminou criando uma confusão que culminou em tiro, logo no início da manhã de hoje, após as vereadoras Marcelly do Aquarela (Republicanos) e Cassiane de Iranildo (PCdoB) iniciarem uma acalorada discussão sobre a autoria do projeto de reforma da praça.

Durante o momento, segundo relatos de quem presenciou a cena, o assessor de Marcelly sacou a arma e disparou um tiro em direção ao noivo de Cassiane, identificado como Rafael Almeida, presente durante a briga entre as parlamentares.

Rafael foi socorrido de imediato para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, e uma ocorrência foi registrada no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela condução da investigação de homicídio tentado contra o autor do disparo.