Saia justa, nomeação em meio a golpe, abraço de rivais: a história das posses presidenciais no Brasil

Quando Deodoro da Fonseca tornou-se chefe do governo provisório e primeiro timoneiro do Brasil república, em 15 de novembro de 1889, nada se falava sobre cerimônia de posse presidencial. Ainda assim, porém, o evento histórico teve suas liturgias, como uma ata lavrada na Câmara Municipal do Rio anunciando o fim do império e a oficialização do ministério a ser comandado dali em diante pelo marechal.

De lá para cá, entre ditadores militares, governantes escolhidos indiretamente e eleitos pelo voto direto, 37 presidentes assumiram o cargo, em geral após rituais que ganharam pompa crescente. Momentos simbólicos como a assinatura de um termo chancelado por todos eles, desde o próprio Deodoro, e que hoje incluem sessão solene no Congresso, discurso à população e desfile em carro aberto.

O Rolls-Royce presidencial, aliás, merece um parêntese à parte. Nas mãos do governo brasileiro há sete décadas, desde 1952, o modelo exclusivo, com menos de 2 mil exemplares no mundo, transportou, a partir de Getúlio Vargas, mais da metade dos mandatários brasileiros em cerimônias de posse e outras raras ocasiões especiais. Ainda não se sabe, contudo, se Luiz Inácio Lula da Silva voltará a dar uma voltinha no possante de luxo no próximo dia 1º, tal qual fez em 2003, já que a equipe de transição acusou Jair Bolsonaro e companhia de terem danificado o automóvel. O (ainda) atual governo nega. As informações são do O Globo.

— A ideia é carregar de simbolismo esse momento da posse. É como acontecia em cerimônias mais antigas, mais remotas, quando a chegada ao poder dos soberanos dava-se diante da sociedade, para marcar a legitimidade daquele governante junto a sacerdotes, padres, bispos, além da própria população. É uma maneira de demonstrar força — explica Carlos Fico, professor de História do Brasil na UFRJ: — O momento em que o presidente que assume vai até o parlatório para falar à multidão que o aclama tem esse caráter simbólico, por exemplo.

A saia justa envolvendo o Rolls-Royce não deve ser a única da passagem de bastão entre Bolsonaro e Lula. A entrega da faixa presidencial, outro rito simbólico da cerimônia, não deve acontecer dentro do protocolo, já que tudo leva a crer que o atual presidente sequer se fará presente na posse do sucessor. A última vez em que algo semelhante ocorreu foi em 1985, quando o general João Baptista Figueiredo se recusou a comparecer ao empossamento de José Sarney, que sucedeu os militares ao fim da ditadura.

O golpe de 1964, aliás, também trouxe a reboque, naturalmente, uma posse inusual. Em 2 de abril, logo após anunciar que estava vaga a Presidência da República, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou ali mesmo que o deputado federal Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara, era o novo mandatário máximo da nação. O gesto, entretanto, teve pouco efeito concreto.

Além de ter permanecido no posto por apenas 13 dias — mesma duração do período como presidente interino três anos antes, após a renúncia de Jânio Quadros —, Ranieri não exerceu o cargo na prática, já que uma junta militar assumiu o comando do país até a eleição indireta que escolheu o general Humberto Castelo Branco como primeiro homem-forte do regime. Foi o próprio parlamentar, apesar de presidente figurativo, o último civil a entregar a faixa aos militares, que a fizeram passar por outros quatros nomes da caserna até o fim da ditadura.

Só dois eleitos passaram a faixa

Com a recusa de Bolsonaro, que viajou para os EUA dois dias antes da troca de governo, permanecerá inalterado o número de apenas dois presidentes eleitos desde a redemocratização a entregar a faixa em mãos ao novo mandatário. Fernando Collor até recebeu o item pessoalmente de Sarney, mas ele era, originalmente, vice de Tancredo Neves, que foi eleito indiretamente e morreu antes de assumir. Como Collor acabou sofrendo um impeachment, coube a outro vice, Itamar Franco, repassar simbolicamente o posto a Fernando Henrique Cardoso.

Oito anos depois, FHC pôde, enfim, dar a faixa diretamente para Lula. Um momento histórico não só pela ascensão de um metalúrgico sem diploma universitário ao poder, mas por representar uma transição pacífica entre adversários políticos, em um raro respiro de civilidade na história partidária brasileira. Deixou o cargo um tucano sorridente, com direito a abraço efusivo e aceno conjunto para o público que se deslocou em peso para Brasília.

Sucessora do aliado Lula, de quem havia sido ministra, Dilma Rousseff protagonizou, em 2011, uma posse marcante por outro motivo, como a primeira mulher da história a presidir o Brasil. O ineditismo gerou um dilema inesperado (e, por que não, de pouca relevância prática): quem estaria ao lado da nova chefe do Executivo no Rolls-Royce presidencial, lugar usualmente destinado às primeiras-damas? Divorciada, Dilma atravessou a Esplanada acompanhada da filha, Paula Rousseff, gesto que repetiu em 2015.

O impeachment sacramentado em 2016, entretanto, impediu que ela repetisse Lula e entregasse a faixa ao próximo governante. Assim, foi Michel Temer, ex-vice da petista, quem saudou Bolsonaro no primeiro dia de 2019, em cerimônia que também teve sua cota de cenas memoráveis.

A presença do vereador Carlos Bolsonaro no banco traseiro do Rolls-Royce durante o desfile em carro aberto rompeu o protocolo e foi vista como um recado, já que o filho de Jair, idealizador da estratégia digital da campanha — questionada pelas mentiras constantes e tom apelativo —, foi apontado como um dos principais responsáveis pela vitória do capitão do Exército. Outra quebra de expectativa veio quando a primeira-dama Michelle Bolsonaro discursou em libras ainda antes da fala do marido.

Como será a posse de Lula

O evento deve começar por volta de 14h30, com o desfile em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios. O percurso vai da Catedral de Brasília, com primeira parada no Congresso Nacional, onde Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, serão recebidos pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades. No plenário, Lula e Alckmin farão um juramento no qual se comprometem a “manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do Brasil, sustentar-lhe a união, a integridade e a independência”. Em seguida, será assinado o termo de posse, e o novo presidente fará seu primeiro pronunciamento ao país.

De volta ao Rolls-Royce presidencial (se ele for utilizado), Lula partirá, então, para o Palácio do Planalto, onde ocorre a cerimônia da passagem de faixa, que ainda não se sabe de que modo se dará. É esperado, então, um novo discurso do petista, que se encaminha na sequência ao Palácio do Itamaraty para encontrar autoridades internacionais e outros chefes de Estado presentes.

Encerradas as liturgias da cerimônia, começará um grande show com dezenas de artistas, que se dividirão em dois palcos. Já confirmaram presença no evento nomes como Geraldo Azevedo, Gaby Amarantos, Martinho da Vila, Paulinho da Viola e Zélia Duncan, entre outros representantes de diversos gêneros da música brasileira.

Essa será a última vez que a posse de um presidente eleito acontecerá em 1º de janeiro, como ocorre desde o primeiro mandato de Fernando Henrique. Uma alteração feita no Congresso Nacional determinou que, a partir de 2027, a data seja transferida para o quinto dia do mês, enquanto governadores assumirão no sexto dia. A mudança tem o objetivo de afastar a cerimônia dos festejos de fim de ano, facilitando a presença da população e de autoridades estrangeiras.

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O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Caruaru, Fernando Rodolfo (PL), avaliou como positivo o quadro eleitoral que se apresenta, hoje, no município do Agreste. Segundo o parlamentar, os últimos movimentos consolidaram um cenário com dois candidatos de centro-esquerda disputando o mesmo espaço, e a sua postulação única no campo da centro-direita.

“O Brasil deu um recado forte no domingo passado e mostrou a força da direita e de Bolsonaro no País. Em Caruaru não será diferente. Portanto, será um importante debate para dar condições do caruaruense escolher o melhor caminho a seguir”, afirmou Fernando Rodolfo. Quanto à posição da governadora Raquel Lyra (PSDB) em Caruaru, Fernando ressaltou que há um entendimento com a tucana. “Me dou muito bem com ela e ela quer o melhor para Caruaru. Portanto, estou tranquilo e certo de que no futuro vamos trabalhar juntos”, completou.

O Recife recebe, neste mês de março, dois grandes eventos de vôlei de praia, tanto nacional quanto internacional. Etapas do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia BET7K 2024 e do Beach Pro Tour Challenge serão realizadas na orla do Pina, entre os dias 13 e 17, e 21 a 24, respectivamente. O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos e pelo secretário de Esportes do Recife, Rodrigo Coutinho, na manhã de hoje, após reunião com o presidente da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), Radamés Lattari, no Edifício-sede da Prefeitura do Recife.

“Não temos uma competição deste porte na Praia do Pina há mais de 10 anos e seremos palco do vôlei mundial por 15 dias, o que é um privilégio e o fruto do trabalho da nossa equipe de Esportes. Esse Campeonato vai ajudar muito a cidade, vai trazer visibilidade e, sobretudo, oportunidade de renda e trabalho com, inclusive, mais de 90% das empresas contratadas para a produção do evento sendo locais. Trazer grandes competições é uma boa estratégia, mas é ainda melhor quando é feito de forma contínua – já são mais de cinco nos últimos três anos. E a diretriz que seguimos é que não vamos abrir mão da competitividade, queremos a nossa cidade no topo do Brasil nos grandes encontros esportivos. Hoje o Recife está no pódio e vai trabalhar para não sair dele”, ressaltou o prefeito João Campos.

De acordo com Rodrigo Coutinho, secretário municipal de Esportes, o impacto dos grandes campeonatos esportivos no Recife é nítido. “Esse é um legado enorme para o Recife, nós vimos como a procura pelo esporte cresceu em 40% nas Escolinhas depois que recebemos o Campeonato Sulamericano. O recifense é um amante do vôlei e o esporte é muito importante para a cidade. Então, quando trazemos uma competição dessa magnitude, com tantos países envolvidos, temos um aumento importante dessa modalidade de vôlei, sem contar com a movimentação turística e econômica, além da propagação do Recife para o mundo inteiro”, disse ele.  

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), negou, hoje, que tenha feito ameaças ao vice-presidente do partido, Antônio Rueda, e a sua família. A afirmação ocorre após uma crise na disputa da presidência do partido. Diante das tensões, Bivar trabalha para se manter na posição e impedir que Rueda o suceda na presidência. Com a tensão, Bivar afirmou que há o risco de as eleições do partido, marcadas para amanhã, serem adiadas. Segundo ele, há três chapas na disputa.

Segundo o deputado, as alegações de uma possível ameaça a Rueda teriam sido interpretadas pela metade durante uma conversa. “Foi picotado um estado emocional de parte a parte e eu não sei qual foi a minha parte que ele omitiu e qual foi a parte dele que ele está divulgando”, disse. Ao ser questionado sobre a conversa com Rueda, Bivar afirmou ter dito que “as propostas indecorosas que ele anda fazendo” não seriam aceitas por ele e que iriam “f…” o vice.

Apesar de negar as ameaças, Bivar afirmou que houve ataques e xingamentos. “Ele disse que ia me f.. também. É coisa privada; eu já falei para um aqui uma vez no privado mandando t… Aí ele pegou, entrou com um processo para me destituir do PSL na época, mas é um telefone privado”, argumentou. Antes da coletiva, Bivar tinha afirmado que faria denúncias na entrevista, mas não as apresentou. Ele alegou que deve fazer uma investigação interna e possivelmente levar o caso ao Ministério Público.

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A disputa pelo comando do União Brasil transformou a relação do presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar, com seu atual vice, Antônio Rueda, em um campo de batalha. Bivar descreve a parlamentares o clima entre ambos como “pior que Israel e Hamas na Faixa de Gaza”, em referência à guerra no Oriente Médio.

Ao falar do antigo aliado, Bivar mostra mágoa com o que chama de “ingratidão” de Rueda e diz que foi ele quem cedeu o primeiro espaço para o advogado iniciar a carreira, em seu escritório. Em tom de provocação, também tem listado a aquisição de carros e artigos de luxo por Rueda, como uma coleção de relógios.

A eleição da sigla está marcada para quinta-feira. Bivar trabalha para continuar no comando do União Brasil e representa uma chapa contra Rueda, que já angariou apoio de governadores e alguns líderes no Congresso. As informações são da colunista Bela Megale de O Globo.

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O União Brasil chega à sua convenção, amanhã, com uma guerra interna entre os caciques do partido e seu atual presidente, Luciano Bivar. Perto de perder o cargo para Antônio Rueda, que deve ser eleito para comandar o União, Bivar convocou uma coletiva para hoje. Ele disse, em entrevista à CNN que vai “expor as corrupções dentro do partido”.

Segundo o portal O Globo, Bivar teria enviado um áudio a Rueda ameaçando a integridade física da filha dele. A CNN confirmou a existência do áudio, mas não pode verificar o seu conteúdo. Bivar disse que só comenta o assunto na coletiva.

Fontes do União Brasil dizem que só tem uma chapa registrada formalmente para as eleições de amanhã que tem Rueda como presidente, Elmar Nascimento como líder na Câmara, Efraim Filho como líder no Senado, ACM Neto, como secretário-geral, 56 dos 59 senadores, todos os governadores e prefeitos de capital.

O grupo teria oferecido a Bivar a presidência de honra ou até a secretaria-geral no lugar de ACM Neto, mas ele se recusou e acusou Rueda de traí-lo “depois de mais de 30 anos de amizade”, apurou a reportagem.

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Em reunião na sede estadual do Partido Progressistas, o presidente da legenda em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte e o vice-presidente estadual do PP, também deputado federal Lula da Fonte, filiaram a ex-prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana. 

Apoiada pelo deputado estadual Antônio Morares (PP), Maria Sebastiana, além de ter a pré-candidatura a prefeita confirmada pelos parlamentares, também passa a assumir a presidência do Diretório Municipal do PP, em João Alfredo.

“Tenho certeza de que Maria Sebastiana fará um importante trabalho, ampliando e fortalecendo a estrutura da legenda na nossa querida cidade de João Alfredo. Além disso, ela reúne experiência e total condições de disputar novamente a prefeitura da cidade”, destacou o deputado federal, Eduardo da Fonte.

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A governadora Raquel Lyra (PSDB) está em Brasília. Na pauta de ontem, conversou com o ministro da Previdência e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, sobre o impasse político em Caruaru. Ali, no acordo que fez com o PDT para abrir espaço em sua gestão, Lupi confiou na sua palavra e sinalizou a José Queiroz que a governadora apoiaria a sua candidatura, o que não se confirmou com o anúncio do apoio dela à reeleição de Rodrigo Pinheiro.

Há pouco, em Brasília, a governadora foi vista no escritório do advogado Antônio Rueda, que disputa contra Luciano Bivar a presidência nacional do União Brasil. Bivar, em Pernambuco, é aliado da governadora. O que ela está fazendo no escritório de Rueda? Tramando contra Bivar?

Caruaru - Geracao de emprego

O governo federal publicou, hoje, em edição extra do “Diário Oficial da União”, a medida provisória que, na prática, revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.

Essa tributação tinha sido restabelecida em uma outra medida provisória, anunciada no fim de dezembro pelo ministro Fernando Haddad. A regra entraria em vigor no fim de março, mas sofreu forte oposição de entidades e parlamentares nos últimos meses.

Com o recuo do governo, o tema voltará ao Congresso em novo formato: como um projeto de lei que tramitará em regime de urgência constitucional.

Diferentemente da medida provisória, o projeto de lei não tem vigência automática. Ou seja: a reoneração da folha de pagamentos só entra em vigor caso o Congresso aprove e a lei seja sancionada.

O “regime de urgência constitucional”, no entanto, também dá prazo curto aos parlamentares. Esse termo indica que Câmara e Senado terão, cada um, prazo de 45 dias para analisar o texto. Depois disso, o projeto passa a trancar a pauta de votações do plenário.

Apesar de ter mudado o formato da tramitação, o governo segue defendendo a reoneração da folha de pagamentos. Com a mudança, no entanto, a decisão volta às mãos do Congresso.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Aposentado, depois de 42 anos de carreira na justiça, brilhante e bem-sucedida, o desembargador Leopoldo Raposo agora é integrante da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, Abrasci, com sede em São Paulo. Numa solenidade bastante concorrida em Natal, onde foi homenageado, tomou assento na cadeira 47 da entidade, que tem como patrono o ministro Luiz Rafael Mayer. 

Leopoldo de Arruda Raposo já presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2016/2017 e dirigiu outros setores da instituição, como a Escola Judicial (Esmape) e a Coordenadoria de Conciliação e Mediação. 

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1973 e pós-graduado em Administração Pública, pela Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República, Leopoldo começou sua carreira na magistratura em 1981, nas Comarcas de Poção e Pesqueira. 

No ano seguinte, foi o primeiro magistrado a ser promovido para a 2ª Entrância na Comarca de Ouricuri. Em 1985, chegou ao Recife, onde exerceu o cargo de Juiz Titular da 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos. Foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de Antigüidade no dia 17 de março de 2003, para preencher a vaga deixada pelo desembargador Mário Alves de Souza Melo. 

O magistrado vinha ocupando o cargo de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral. Casado, pai de dois filhos, ele também desempenha a função de professor em Direito das Sucessões na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e já atuou como assessor especial da Corregedoria-Geral de Justiça. 

O magistrado presidiu a 5ª Câmara Cível. Em 14 de fevereiro de 2008, foi empossado no cargo de vice-diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Também foi eleito membro da Corte Especial do Tribunal de Justiça para um mandato de dois anos. Em 11 de maio de 2012, tornou-se presidente da Seção Criminal e da 1ª Câmara Criminal.

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Os deputados Coronel Meira (PL) e Gustavo Gayer (PL/GO) apresentaram, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição-PEC para dispor sobre a participação paritária do Poder Legislativo de todos os níveis de governo, nos respectivos conselhos de políticas públicas, com poder normativo e deliberativo, com a finalidade de assegurar que as decisões dessas instâncias colegiadas sejam tomadas com maior legitimidade e de forma mais democrática e eficaz, contribuindo para melhorar a transparência do Estado. 

Os conselhos de políticas públicas são espaços de aproximação entre o Estado e a sociedade, voltados para a formulação de estratégias de participação, fortalecimento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas, com fundamento na Constituição Federal de 1988 que, em diversos dispositivos, prevê a participação do cidadão nas etapas que envolvem as referidas políticas no país, garantindo dessa forma, a efetivação da democracia participativa. São instâncias de deliberação colegiada e compostos por representantes do poder público, indicados pelo chefe do Poder Executivo, e da sociedade civil, respeitado o princípio da igualdade.

Segundo o Coronel Meira, esta PEC se faz necessária uma vez que, atualmente, ao invés de cumprir a função de atuação da sociedade no controle, na fiscalização e na tomada de decisões do Estado, tais conselhos têm servido como meio de usurpação das competências do Poder Legislativo, ao exercer funções típicas desse poder, sem a participação dos seus representantes legitimamente eleitos.

“No ano passado, apresentei o PL 1184/2023 com a finalidade incluir entre os integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, membros dos órgãos de segurança pública e representantes do Poder Legislativo Federal. O Projeto foi devolvido pela Mesa sem passar pelas Comissões,” destaca.

Entre outros poderes do referido Conselho, está o de “estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais”, justamente a eventual falha que possibilitou a recente fuga da penitenciária de Mossoró no Rio Grande do Norte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, hoje, com a presença do ministro Flávio Dino na primeira sessão presencial, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) que podem “anular” o mandato de sete deputados federais.

O caso havia sido pautado na semana passada, mas o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas, ou seja, mais tempo para a análise. A “anulação” de mandatos pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida a distribuição das vagas restantes na conta feita pelo sistema proporcional.

O julgamento coloca em risco o mandato de quatro deputados do Amapá. São eles: Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL). A bancada do Amapá na Câmara dos Deputados é formada por oito parlamentares, ou seja, o STF pode mudar a metade dos representantes do Estado. As bancadas do Distrito Federal, Rondônia e Tocantins também podem ser afetadas. Foram eleitos por conta da mudança de 2021 os parlamentares Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO).

Nunes Marques solicitou vistas na quarta-feira, 21 de fevereiro, durante a última sessão que pautou o tema. O ministro teria até 90 dias para realizar a análise, mas adiantou a decisão para que as regras definidas pela Corte passem a valer já nas eleições deste ano. O julgamento nesta quarta, 28, também será a primeira sessão no plenário presencial com a participação do recém-empossado ministro Flávio Dino.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida hoje aos municípios com um acréscimo de 35,09% em comparação ao mesmo período do ano passado. O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.

O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%. Entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões.

Para a CNM, o crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). “Do acréscimo de R$ 20,5 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) deve-se ao aumento de arrecadação dos dois impostos”, destaca o levantamento da entidade.

O fenômeno mostra o impacto da arrecadação nacional na capacidade da gestão municipal, alertado mensalmente pela Confederação. O resultado positivo do Fundo vem do recolhimento maior de IRRF do capital, em função do aumento de arrecadação da tributação de fundos exclusivos; e do IRPJ de empresas financeiras, em especial a tributação de lucro dos bancos. O aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram convertidos a mais para o FPM, segundo ainda o mesmo levantamento.