Radar Febraban/Ipespe: 73% dos brasileiros acreditam que a vida pessoal vai melhorar

O brasileiro iniciou 2023 otimista com a vida pessoal, mas cauteloso com o país. A rodada de fevereiro da pesquisa RADAR Febraban, Pesquisa Febraban-Ipespe, mostra que ampla maioria da população (73% dos entrevistados) acredita que a vida vai melhorar em seus aspectos pessoal e familiar, o que praticamente repete o resultado de dezembro passado. Em relação ao país, o otimismo atinge 53% dos entrevistados, que acreditam que o Brasil vai melhorar esse ano, resultado estável em relação ao último levantamento, que registrou 55% desse sentimento. Para 43% ficará igual ou pior.

Por outro lado, a pesquisa registra perspectivas positivas diante do novo governo. Olhando para o futuro próximo, 49% dos brasileiros acreditam que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ótima ou boa no restante de 2023 – o que representa um aumento de quatro pontos em relação a dezembro (46%).

Sobre o sentimento da população em relação ao governo federal no início do novo mandato, 4 em cada 10 brasileiros (40%) o avaliam como ótimo ou bom. Na outra ponta, 28% classificam o governo como ruim ou péssimo e outros 27% fazem uma avaliação regular das primeiras semanas da nova administração.

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 14 de fevereiro, com 2 mil pessoas nas cinco regiões do País. Esta edição do RADAR Febraban mapeia as expectativas iniciais dos brasileiros sobre este ano, tanto em relação à vida pessoal, quanto em relação à política e à economia do país. A pesquisa também tem uma versão regional, com as opiniões de cada uma das cinco Regiões brasileiras. “Primeira realizada após a posse do novo governo, esta onda do RADAR acontece em meio aos desdobramentos do 08 de janeiro, aos debates acerca da política fiscal e monetária e às perspectivas quanto à retomada do crescimento econômico, da geração de empregos e expectativas de arrefecimento da inflação”, diz o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do IPESPE.

Com relação ao dinheiro que sobra no orçamento, 38% pretendem investir na compra de imóvel, consolidando a tendência verificada desde setembro de 2021. Em segundo lugar, aparece a aplicação em outros investimentos bancários fora a poupança (20%). Empatadas em terceiro lugar, com 19% das menções, surgem a poupança e a reforma da casa. Seguem alguns resultados do levantamento:

AVALIAÇÃO DO GOVERNO

Capturando o sentimento da população em relação ao Governo Lula no início do novo mandato, os resultados do RADAR indicam que 4 em cada 10 brasileiros (40%) o avaliam como ótimo ou bom. Na outra ponta, 28% classificam o Governo como ruim ou péssimo. E 27% fazem uma avaliação regular.

Nas opiniões sobre o Governo, 51% aprovam e 36% desaprovam; 13% não responderam. Olhando para o futuro próximo, 49% acreditam que o Governo será ótimo ou bom no restante de 2023 – aumento de 4 pontos em relação a dezembro (46%). Um quarto (25%) crê que será ruim ou péssimo, o que representa recuo de 6 pontos comparativamente à onda anterior (31%). E 21% opinam que será regular (5 pontos a mais que em dezembro (16%).

MERECEM MAIOR ATENÇÃO

Quais áreas o Governo deveria dar mais atenção neste ano.

Saúde: 23%;

Emprego e Renda: 20%;

Educação: 18%;

Fome/Miséria: 11%;

Inflação e Custo de Vida: 10%.

As demais alternativas receberam menos de 10% das menções. No levantamento anterior, Educação foi primeiro lugar, Saúde obteve aumento de 6 pontos.  Emprego e Renda obtiveram 5 pontos.

EXPECTATIVAS PARA 2023

Mais de 70% dos brasileiros acreditam que esse ano sua vida irá melhorar. Os resultados trazem cenário de relativa estabilidade, com discreta tendência de queda em indicadores comparativamente a dezembro de 2022.

Sobre a perspectiva pessoal e familiar, 73% dos brasileiros acreditam que a vida vai melhorar em 2023, apresentando variação de 1 ponto percentual em relação a dezembro do ano passado (74%). Tal otimismo fica acima de 60% em todos os recortes sociodemográficos, sendo mais alto entre as mulheres (80%), entre os jovens de 18 a 24 anos (80%) e entre aqueles que possuem até o fundamental ou renda até 2 salários mínimos (75% em ambos os casos). No total, parcela minoritária (10%) acredita que a vida vai piorar; e outros 14% acham que ficará igual. Em relação ao país, 53% acreditam que o Brasil vai melhorar esse ano, com oscilação de 2 pontos em relação a dezembro (55%).

SITUAÇÂO ECONÔMICA

A maioria opina que sua situação financeira já se recuperou ou irá se recuperar em 2023, mas quase metade acredita que a economia só irá se recuperar a partir do próximo ano.

  • 38% apostam numa recuperação em 2023;
  • 19% opinam que essa recuperação já aconteceu;
  • 25% mostram-se menos entusiasmados, vislumbrando essa recuperação somente ano que vem é
  • 5% não avistam perspectivas de recuperação;
  • 9% mais otimistas opinam que a vida financeira sequer foi afetada.

Quando o assunto é a economia nacional:

  • 47% acreditam que a recuperação só acontecerá a partir do ano que vem;
  • 26% acreditam que a economia irá se recuperar esse ano;
  • 10% opinam que a economia já se recuperou;
  • 10% não veem perspectivas de recuperação.

Retomada do crescimento

  • 35% apostam na retomada do crescimento do país em 2023;
  • 33% creem que o país só voltará a crescer depois do próximo ano;
  • 18% acreditam que o país já voltou a crescer;
  • 8% não veem perspectivas de recuperação do país.

As expectativas sobre os diversos aspectos econômicos para os próximos seis meses mantiveram-se estáveis.

Diminuição do desemprego: em tendência crescente desde a onda de junho de 2022 (quando registrou 29%), oscilou de 39% em dezembro para 40% agora, registrando maior percentual da série histórica. Aumento de acesso ao crédito: também crescente desde junho de 2022 (37%), variou 1 ponto em relação a dezembro (de 40% para 39%).

Aumento do poder de compra: registrou maior percentual da série histórica em dezembro (36%), diminuindo agora para 35%.

Diminuição da taxa de juros: registrou maior percentual da série histórica em dezembro (25%), caindo agora para 21%. Mais da metade da população (51%) acha que os juros vão aumentar.

Diminuição da inflação e do custo de vida: registrou maior percentual da série histórica em dezembro (29%), recuando agora para 26%. Quase metade (47%) acha a inflação e custo de vida irão aumentar. Salário-Mínimo:46% acham que vai aumentar e 43% que não haverá alterações.

Acesso ao Bolsa Família: 37% avaliam que irá crescer e 33% que não haverá alterações. Impostos: 57% esperam aumentos.

PERCEPÇÃO DA INFLAÇÃO

Sobre a questão da inflação e o preço dos produtos, a percepção de aumento, que atingiu seu percentual máximo em junho de 2022 (93%), caiu para 79% em dezembro e registra agora 64%.

Onde há maior impacto da inflação? Consumo de alimentos e outros produtos do abastecimento doméstico (76%) preço dos combustíveis (30%) pagamento de saúde e remédios (22%) juros do cartão de crédito, financiamentos e empréstimos (10%)

ENDIVIDAMENTO PESSOAL

Mais da metade dos brasileiros (53%) possui alguma dívida, sendo que 56% são mulheres; 59% na faixa de 25 a 44 anos; 58% entre os que possuem fundamental; e 57% entre os que têm renda até 2 salários mínimos. A maioria (53%) dos que têm dívidas acredita que em 2023 estará menos endividada que em 2022, enquanto somente 15% responderam que estariam mais endividados esse ano do que no ano passado. A disposição para participar de algum programa de refinanciamento chega a 67%.

CONSUMO

Numa possível melhora da situação financeira, quais seriam as opções dos brasileiros para usar eventuais sobras no orçamento?

  • Compra de imóvel (38%)
  • Aplicação em outros investimentos bancários fora a poupança (20%)
  • Aplicação na poupança (19%)
  • Reforma da Casa (19%)
  • Cursos e educação pessoal e da família (14%)
  • Viagens (11%)
  • Compre de carro (10%)

IMAGEM DOS BANCOS

Permanece expressivo o reconhecimento da contribuição positiva dos bancos para as pessoas e para o país. Constituem maioria os entrevistados que confiam nos bancos (59%), nas fintechs (57%) e nas empresas privadas (51%).

Quanto ao reconhecimento da contribuição positiva dos bancos:

  • Para o desenvolvimento da economia brasileira: 56% consideram que os bancos contribuem positivamente.
  • Para a geração de empregos no Brasil: 51% consideram que os bancos contribuem positivamente.
  • Para a melhoria da qualidade de vida das pessoas: 49% consideram que os bancos contribuem positivamente.
  • No enfrentamento à crise do coronavírus: 48% consideram que os bancos contribuem positivamente.
  • Para os negócios e atividades profissionais: 47% consideram que os bancos contribuem positivamente.

Mais uma vez, mantém-se em patamar bastante elevado o nível de satisfação da população bancarizada com os serviços prestados pelos bancos: 73% dizem-se satisfeitos ou muito satisfeitos, maior percentual desde o início da série histórica. O nível de satisfação é ainda mais elevado quanto ao atendimento online: 79% declaram-se satisfeitos ou muito satisfeitos.

GOLPES E TENTATIVAS DE GOLPES

Cerca de um terço dos brasileiros já foram vítimas de golpes ou tentativas de golpes. Segue estável a proporção de brasileiros que relatam ter sido vítimas de golpes ou tentativas de golpes (31%, contra 30% em dezembro). O golpe de clonagem ou troca de cartões continua sendo o mais frequente: 48%. Já a situação em que alguém se faz passar por um conhecido solicitando dinheiro por WhatsApp tem 26% das menções.

O terceiro golpe mais citado é o da central falsa em que alguém pede seus dados por telefone: 25%. Outros tipos de golpes tiveram menos de 10% das menções em todos os segmentos.

A maioria dos entrevistados (56%) afirma ter recebido algum material de comunicação de seu banco ou de outra entidade alertando contra esses tipos de crimes. É quase unânime entre os receberam esse tipo de material a percepção de sua importância para a prevenção ou para a atitude da vítima diante da ocorrência (94%).

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O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Caruaru, Fernando Rodolfo (PL), avaliou como positivo o quadro eleitoral que se apresenta, hoje, no município do Agreste. Segundo o parlamentar, os últimos movimentos consolidaram um cenário com dois candidatos de centro-esquerda disputando o mesmo espaço, e a sua postulação única no campo da centro-direita.

“O Brasil deu um recado forte no domingo passado e mostrou a força da direita e de Bolsonaro no País. Em Caruaru não será diferente. Portanto, será um importante debate para dar condições do caruaruense escolher o melhor caminho a seguir”, afirmou Fernando Rodolfo. Quanto à posição da governadora Raquel Lyra (PSDB) em Caruaru, Fernando ressaltou que há um entendimento com a tucana. “Me dou muito bem com ela e ela quer o melhor para Caruaru. Portanto, estou tranquilo e certo de que no futuro vamos trabalhar juntos”, completou.

O Recife recebe, neste mês de março, dois grandes eventos de vôlei de praia, tanto nacional quanto internacional. Etapas do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia BET7K 2024 e do Beach Pro Tour Challenge serão realizadas na orla do Pina, entre os dias 13 e 17, e 21 a 24, respectivamente. O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos e pelo secretário de Esportes do Recife, Rodrigo Coutinho, na manhã de hoje, após reunião com o presidente da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), Radamés Lattari, no Edifício-sede da Prefeitura do Recife.

“Não temos uma competição deste porte na Praia do Pina há mais de 10 anos e seremos palco do vôlei mundial por 15 dias, o que é um privilégio e o fruto do trabalho da nossa equipe de Esportes. Esse Campeonato vai ajudar muito a cidade, vai trazer visibilidade e, sobretudo, oportunidade de renda e trabalho com, inclusive, mais de 90% das empresas contratadas para a produção do evento sendo locais. Trazer grandes competições é uma boa estratégia, mas é ainda melhor quando é feito de forma contínua – já são mais de cinco nos últimos três anos. E a diretriz que seguimos é que não vamos abrir mão da competitividade, queremos a nossa cidade no topo do Brasil nos grandes encontros esportivos. Hoje o Recife está no pódio e vai trabalhar para não sair dele”, ressaltou o prefeito João Campos.

De acordo com Rodrigo Coutinho, secretário municipal de Esportes, o impacto dos grandes campeonatos esportivos no Recife é nítido. “Esse é um legado enorme para o Recife, nós vimos como a procura pelo esporte cresceu em 40% nas Escolinhas depois que recebemos o Campeonato Sulamericano. O recifense é um amante do vôlei e o esporte é muito importante para a cidade. Então, quando trazemos uma competição dessa magnitude, com tantos países envolvidos, temos um aumento importante dessa modalidade de vôlei, sem contar com a movimentação turística e econômica, além da propagação do Recife para o mundo inteiro”, disse ele.  

Jaboatão dos Guararapes - Dengue 2024

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), negou, hoje, que tenha feito ameaças ao vice-presidente do partido, Antônio Rueda, e a sua família. A afirmação ocorre após uma crise na disputa da presidência do partido. Diante das tensões, Bivar trabalha para se manter na posição e impedir que Rueda o suceda na presidência. Com a tensão, Bivar afirmou que há o risco de as eleições do partido, marcadas para amanhã, serem adiadas. Segundo ele, há três chapas na disputa.

Segundo o deputado, as alegações de uma possível ameaça a Rueda teriam sido interpretadas pela metade durante uma conversa. “Foi picotado um estado emocional de parte a parte e eu não sei qual foi a minha parte que ele omitiu e qual foi a parte dele que ele está divulgando”, disse. Ao ser questionado sobre a conversa com Rueda, Bivar afirmou ter dito que “as propostas indecorosas que ele anda fazendo” não seriam aceitas por ele e que iriam “f…” o vice.

Apesar de negar as ameaças, Bivar afirmou que houve ataques e xingamentos. “Ele disse que ia me f.. também. É coisa privada; eu já falei para um aqui uma vez no privado mandando t… Aí ele pegou, entrou com um processo para me destituir do PSL na época, mas é um telefone privado”, argumentou. Antes da coletiva, Bivar tinha afirmado que faria denúncias na entrevista, mas não as apresentou. Ele alegou que deve fazer uma investigação interna e possivelmente levar o caso ao Ministério Público.

Petrolina - Bora cuidar mais

A disputa pelo comando do União Brasil transformou a relação do presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar, com seu atual vice, Antônio Rueda, em um campo de batalha. Bivar descreve a parlamentares o clima entre ambos como “pior que Israel e Hamas na Faixa de Gaza”, em referência à guerra no Oriente Médio.

Ao falar do antigo aliado, Bivar mostra mágoa com o que chama de “ingratidão” de Rueda e diz que foi ele quem cedeu o primeiro espaço para o advogado iniciar a carreira, em seu escritório. Em tom de provocação, também tem listado a aquisição de carros e artigos de luxo por Rueda, como uma coleção de relógios.

A eleição da sigla está marcada para quinta-feira. Bivar trabalha para continuar no comando do União Brasil e representa uma chapa contra Rueda, que já angariou apoio de governadores e alguns líderes no Congresso. As informações são da colunista Bela Megale de O Globo.

Ipojuca - App 153

O União Brasil chega à sua convenção, amanhã, com uma guerra interna entre os caciques do partido e seu atual presidente, Luciano Bivar. Perto de perder o cargo para Antônio Rueda, que deve ser eleito para comandar o União, Bivar convocou uma coletiva para hoje. Ele disse, em entrevista à CNN que vai “expor as corrupções dentro do partido”.

Segundo o portal O Globo, Bivar teria enviado um áudio a Rueda ameaçando a integridade física da filha dele. A CNN confirmou a existência do áudio, mas não pode verificar o seu conteúdo. Bivar disse que só comenta o assunto na coletiva.

Fontes do União Brasil dizem que só tem uma chapa registrada formalmente para as eleições de amanhã que tem Rueda como presidente, Elmar Nascimento como líder na Câmara, Efraim Filho como líder no Senado, ACM Neto, como secretário-geral, 56 dos 59 senadores, todos os governadores e prefeitos de capital.

O grupo teria oferecido a Bivar a presidência de honra ou até a secretaria-geral no lugar de ACM Neto, mas ele se recusou e acusou Rueda de traí-lo “depois de mais de 30 anos de amizade”, apurou a reportagem.

Citi Hoteis

Em reunião na sede estadual do Partido Progressistas, o presidente da legenda em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte e o vice-presidente estadual do PP, também deputado federal Lula da Fonte, filiaram a ex-prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana. 

Apoiada pelo deputado estadual Antônio Morares (PP), Maria Sebastiana, além de ter a pré-candidatura a prefeita confirmada pelos parlamentares, também passa a assumir a presidência do Diretório Municipal do PP, em João Alfredo.

“Tenho certeza de que Maria Sebastiana fará um importante trabalho, ampliando e fortalecendo a estrutura da legenda na nossa querida cidade de João Alfredo. Além disso, ela reúne experiência e total condições de disputar novamente a prefeitura da cidade”, destacou o deputado federal, Eduardo da Fonte.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

A governadora Raquel Lyra (PSDB) está em Brasília. Na pauta de ontem, conversou com o ministro da Previdência e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, sobre o impasse político em Caruaru. Ali, no acordo que fez com o PDT para abrir espaço em sua gestão, Lupi confiou na sua palavra e sinalizou a José Queiroz que a governadora apoiaria a sua candidatura, o que não se confirmou com o anúncio do apoio dela à reeleição de Rodrigo Pinheiro.

Há pouco, em Brasília, a governadora foi vista no escritório do advogado Antônio Rueda, que disputa contra Luciano Bivar a presidência nacional do União Brasil. Bivar, em Pernambuco, é aliado da governadora. O que ela está fazendo no escritório de Rueda? Tramando contra Bivar?

Caruaru - Geracao de emprego

O governo federal publicou, hoje, em edição extra do “Diário Oficial da União”, a medida provisória que, na prática, revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.

Essa tributação tinha sido restabelecida em uma outra medida provisória, anunciada no fim de dezembro pelo ministro Fernando Haddad. A regra entraria em vigor no fim de março, mas sofreu forte oposição de entidades e parlamentares nos últimos meses.

Com o recuo do governo, o tema voltará ao Congresso em novo formato: como um projeto de lei que tramitará em regime de urgência constitucional.

Diferentemente da medida provisória, o projeto de lei não tem vigência automática. Ou seja: a reoneração da folha de pagamentos só entra em vigor caso o Congresso aprove e a lei seja sancionada.

O “regime de urgência constitucional”, no entanto, também dá prazo curto aos parlamentares. Esse termo indica que Câmara e Senado terão, cada um, prazo de 45 dias para analisar o texto. Depois disso, o projeto passa a trancar a pauta de votações do plenário.

Apesar de ter mudado o formato da tramitação, o governo segue defendendo a reoneração da folha de pagamentos. Com a mudança, no entanto, a decisão volta às mãos do Congresso.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Aposentado, depois de 42 anos de carreira na justiça, brilhante e bem-sucedida, o desembargador Leopoldo Raposo agora é integrante da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, Abrasci, com sede em São Paulo. Numa solenidade bastante concorrida em Natal, onde foi homenageado, tomou assento na cadeira 47 da entidade, que tem como patrono o ministro Luiz Rafael Mayer. 

Leopoldo de Arruda Raposo já presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2016/2017 e dirigiu outros setores da instituição, como a Escola Judicial (Esmape) e a Coordenadoria de Conciliação e Mediação. 

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1973 e pós-graduado em Administração Pública, pela Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República, Leopoldo começou sua carreira na magistratura em 1981, nas Comarcas de Poção e Pesqueira. 

No ano seguinte, foi o primeiro magistrado a ser promovido para a 2ª Entrância na Comarca de Ouricuri. Em 1985, chegou ao Recife, onde exerceu o cargo de Juiz Titular da 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos. Foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de Antigüidade no dia 17 de março de 2003, para preencher a vaga deixada pelo desembargador Mário Alves de Souza Melo. 

O magistrado vinha ocupando o cargo de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral. Casado, pai de dois filhos, ele também desempenha a função de professor em Direito das Sucessões na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e já atuou como assessor especial da Corregedoria-Geral de Justiça. 

O magistrado presidiu a 5ª Câmara Cível. Em 14 de fevereiro de 2008, foi empossado no cargo de vice-diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Também foi eleito membro da Corte Especial do Tribunal de Justiça para um mandato de dois anos. Em 11 de maio de 2012, tornou-se presidente da Seção Criminal e da 1ª Câmara Criminal.

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Os deputados Coronel Meira (PL) e Gustavo Gayer (PL/GO) apresentaram, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição-PEC para dispor sobre a participação paritária do Poder Legislativo de todos os níveis de governo, nos respectivos conselhos de políticas públicas, com poder normativo e deliberativo, com a finalidade de assegurar que as decisões dessas instâncias colegiadas sejam tomadas com maior legitimidade e de forma mais democrática e eficaz, contribuindo para melhorar a transparência do Estado. 

Os conselhos de políticas públicas são espaços de aproximação entre o Estado e a sociedade, voltados para a formulação de estratégias de participação, fortalecimento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas, com fundamento na Constituição Federal de 1988 que, em diversos dispositivos, prevê a participação do cidadão nas etapas que envolvem as referidas políticas no país, garantindo dessa forma, a efetivação da democracia participativa. São instâncias de deliberação colegiada e compostos por representantes do poder público, indicados pelo chefe do Poder Executivo, e da sociedade civil, respeitado o princípio da igualdade.

Segundo o Coronel Meira, esta PEC se faz necessária uma vez que, atualmente, ao invés de cumprir a função de atuação da sociedade no controle, na fiscalização e na tomada de decisões do Estado, tais conselhos têm servido como meio de usurpação das competências do Poder Legislativo, ao exercer funções típicas desse poder, sem a participação dos seus representantes legitimamente eleitos.

“No ano passado, apresentei o PL 1184/2023 com a finalidade incluir entre os integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, membros dos órgãos de segurança pública e representantes do Poder Legislativo Federal. O Projeto foi devolvido pela Mesa sem passar pelas Comissões,” destaca.

Entre outros poderes do referido Conselho, está o de “estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais”, justamente a eventual falha que possibilitou a recente fuga da penitenciária de Mossoró no Rio Grande do Norte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, hoje, com a presença do ministro Flávio Dino na primeira sessão presencial, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) que podem “anular” o mandato de sete deputados federais.

O caso havia sido pautado na semana passada, mas o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas, ou seja, mais tempo para a análise. A “anulação” de mandatos pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida a distribuição das vagas restantes na conta feita pelo sistema proporcional.

O julgamento coloca em risco o mandato de quatro deputados do Amapá. São eles: Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL). A bancada do Amapá na Câmara dos Deputados é formada por oito parlamentares, ou seja, o STF pode mudar a metade dos representantes do Estado. As bancadas do Distrito Federal, Rondônia e Tocantins também podem ser afetadas. Foram eleitos por conta da mudança de 2021 os parlamentares Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO).

Nunes Marques solicitou vistas na quarta-feira, 21 de fevereiro, durante a última sessão que pautou o tema. O ministro teria até 90 dias para realizar a análise, mas adiantou a decisão para que as regras definidas pela Corte passem a valer já nas eleições deste ano. O julgamento nesta quarta, 28, também será a primeira sessão no plenário presencial com a participação do recém-empossado ministro Flávio Dino.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida hoje aos municípios com um acréscimo de 35,09% em comparação ao mesmo período do ano passado. O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.

O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%. Entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões.

Para a CNM, o crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). “Do acréscimo de R$ 20,5 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) deve-se ao aumento de arrecadação dos dois impostos”, destaca o levantamento da entidade.

O fenômeno mostra o impacto da arrecadação nacional na capacidade da gestão municipal, alertado mensalmente pela Confederação. O resultado positivo do Fundo vem do recolhimento maior de IRRF do capital, em função do aumento de arrecadação da tributação de fundos exclusivos; e do IRPJ de empresas financeiras, em especial a tributação de lucro dos bancos. O aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram convertidos a mais para o FPM, segundo ainda o mesmo levantamento.