O banco e oito responsáveis ainda concordaram em pagar R$ 4,62 milhões ao BC como parte do acordo, sendo R$ 3,75 milhões pagos pelo próprio Banco do Brasil.

O que aconteceu?

O BB cobrou de forma irregular dois tipos de valores:

Tarifas de segunda via de cartão: O banco cobrou valores indevidos para emissão de segunda via de cartões de débito e crédito em três situações: quando o cartão não era usado, quando o cartão foi bloqueado por suspeita de falsificação e em casos de extravio. Essa cobrança afetou mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024, totalizando R$ 14,1 milhões.
Taxa de juros para MEIs: O BB aplicou juros acima do limite legal de 8% ao mês no cheque especial de Microempreendedores Individuais (MEIs) entre 2020 e 2022. Isso impactou mais de 15 mil clientes e gerou cobranças indevidas de R$ 6,5 milhões.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que a assinatura do Termo de Compromisso com o Banco Central faz parte de um procedimento “proativo” para reforçar seu compromisso com um atendimento de excelência aos clientes. A instituição também destacou que todas as questões envolvidas já foram solucionadas e ressaltou sua liderança no ranking do Bacen entre os maiores bancos do país há dez trimestres consecutivos, sendo a instituição com o menor número de reclamações entre os grandes bancos.

— O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas. O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos — diz o BB em nota.

Como será feita a devolução?
Os clientes que tiverem dados bancários atualizados receberão o estorno diretamente na fatura do cartão ou em conta corrente. Se não for possível o reembolso automático, o BB tentará entrar em contato com os clientes.

Além disso, os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) desde a data da cobrança até o momento da devolução. Caso algum cliente tenha recebido um estorno sem essa correção, o BB deverá pagar a diferença.

“Esse é o maior programa da aviação regional da história do Brasil. Nos próximos cinco anos, serão mais de 100 aeroportos requalificados, que passarão por reformas, além da construção de novos aeroportos pelo país, com foco na aviação regional. Na primeira etapa, serão 50 aeroportos com foco nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. E na segunda etapa vamos ampliar para todo o resto do país”, explicou o ministro.

Costa Filho ressaltou ainda que esse modelo traz segurança para as gestões estaduais e municipais, que nem sempre podem arcar com os custos de um aeroporto. Além disso, reforçou que a iniciativa fortalecerá e modernizará a aviação brasileira, gerando desenvolvimento no país e estimulando o turismo em todas as regiões. O edital do AmpliAR deve ser lançado em abril.

Voa Brasil
Perguntado sobre o programa Voa Brasil, o ministro afirmou estar satisfeito com a iniciativa e destacou que ela deve ser ampliada neste ano. “Esse é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, sem utilização de recursos públicos. É um trabalho de articulação do nosso Ministério com as companhias aéreas, que possibilita aos aposentados viajar pelo Brasil a um custo de R$ 200”, explicou.

Costa Filho ressaltou que a meta do programa nunca foi comercializar todas as 3 milhões de passagens disponibilizadas pelas companhias aéreas ao longo do ano, mas sim cumprir seu objetivo social e permitir que mais pessoas utilizem o transporte aéreo, algo que já está acontecendo. “Esse programa é voltado para aposentados que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. É uma grande oportunidade, que beneficia tanto os aposentados quanto o setor de turismo do país.”

Sobre a possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, Costa Filho garantiu que o governo está acompanhando de perto as negociações e que, caso o acordo se concretize, não permitirá aumentos abusivos no preço das passagens. “O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é quem decidirá sobre a fusão. Nós, como governo, estamos trabalhando para fortalecer as companhias aéreas no Brasil. Nossa prioridade no momento é garantir que essas empresas não quebrem, evitando impactos negativos na economia brasileira. Por isso, temos buscado diversas alternativas para fortalecer a aviação no país”, destacou.

Portos do Brasil

Ao ser questionado sobre os investimentos no setor portuário, o ministro destacou os aportes financeiros e os leilões em andamento. “Quando assumi o Ministério, conversei com o presidente Lula sobre a importância do setor portuário para o desenvolvimento do Brasil. Ao longo desses dois anos, estamos promovendo o maior volume de investimentos da história do setor. Já foram investidos mais de R$ 3 bilhões, e, neste ano, devemos investir mais de R$ 2 bilhões nos portos públicos brasileiros. No setor privado, em três anos de governo, a iniciativa privada e o setor produtivo devem investir mais de R$ 40 bilhões, o que permitirá a modernização dos portos e fortalecerá o papel do Brasil no cenário global do desenvolvimento”, afirmou.

“Precisamos de portos estruturados para facilitar a exportação e a importação e ampliar os investimentos. O Ministério de Portos e Aeroportos vem promovendo diálogos com o setor produtivo para simplificar, desburocratizar e acelerar empreendimentos. Além disso, estamos estimulando uma agenda de crédito por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para fortalecer o setor portuário brasileiro”, concluiu.