Pesquisas só com registro no TSE e enquetes apenas até 15 de agosto

Por Diana Câmara*

De acordo com a legislação eleitoral vigente, a partir do dia 01 de janeiro do ano eleitoral é proibido divulgar pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quem desrespeitar essa proibição pode receber multas vultosas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil. O critério é objetivo e atinge quem divulgar, não importa se candidato, apoiador ou imprensa.

Assim, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no TSE. O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

O controle judicial sobre as pesquisas eleitorais depende de provocação do Ministério Público Eleitoral, de partido político, federação, coligação, candidata ou candidato, observados os limites da lei e da Resolução TSE nº 23.600/2019. Demonstrados a plausibilidade do direito e o perigo de dano, pode ser deferida liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou para determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação de seus resultados, cominando-se multa em caso de descumprimento da tutela.

Enquetes eleitorais feitas nas redes sociais, como as que são realizadas em stories do Instagram, se popularizaram em anos eleitorais. E são possíveis até quando de fato for começar o período da campanha eleitoral. Ou seja, dia 15 de agosto de 2024.

Enquetes ou sondagens eleitorais não são a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir rigorosos procedimentos científicos, a enquete faz apenas uma sondagem da opinião dos eleitores. Sem comprovação científica, as enquetes não utilizam amostras balanceadas e metodologia de como são aplicadas, por isso, não têm valor técnico-científico capaz de mensurar a intenção de votos. Servem mais para trazer ruídos eleitorais do que ter o poder de medir a intenção de voto dos candidatos.

Segundo a legislação, art. 23, § 1º, da Res-TSE nº 23.600/2019, entende-se por enquete ou sondagem o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada ou importe viés cognitivo de seleção e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa.

Em ano eleitoral, como 2024, ano de Eleições Municipais, as pesquisas eleitorais precisam ser registradas previamente no TSE e publicadas no órgão. A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados: identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Sobre a divulgação de resultados, a legislação prevê que obrigatoriamente devem ser informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou. Contudo, o registro de pesquisas eleitorais não implica obrigatoriedade de divulgação de seus resultados (Resolução nº 23.676/2021), ou seja, caso o contratante decida não divulgar a pesquisa ele está no seu direito de utilizá-la apenas para consumo interno. Mas, repise-se, para divulgar tem que registrar a pesquisa antes. 

Vale observar ainda que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Entretanto, cabe pedido de impugnação de pesquisa sempre que houver provas ou indícios de irregularidades ou de fraude. A divulgação de um levantamento fraudulento constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 4º, e 105, § 2º).  A divulgação de levantamento ilegítimo constitui crime, e o responsável pode ser punido com seis meses a um ano de detenção e multa. Por outro lado, o repasse de uma pesquisa publicada que eventualmente se mostre fraudulenta pode levar, inclusive, a outro campo: o da fake news.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

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O que pesa contra Marcones é a rejeição 

Cria política da ex-prefeita Creuza Pereira, o médico Marcones Sá (PSB), prefeito de Salgueiro, se saiu muito bem nas duas gestões anteriores, mas não está bem no atual mandato, correndo o risco de não ser reeleito, porque sua desaprovação supera a casa dos 50%, segundo levantamento do Instituto Opinião abaixo, no qual Fabinho Lisandro, principal candidato da oposição lidera com 40% das intenções de voto.

Seja qual for o nível de poder, municipal, estadual ou federal, gestor em falta de sintonia com a população dificilmente emplaca a reeleição. Nesta pesquisa, Marcones tem 51,8% de desaprovação e apenas 41% de aprovação. Dos pré-candidatos, desponta com o mais rejeitado. Entre os eleitores entrevistados, 32% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. O levantamento acende uma luz amarela no gabinete do prefeito.

Já Fabinho surge como a cara nova da política de Salgueiro, saído de uma eleição recente para deputado estadual na qual teve mais de 12 mil votos em Salgueiro e 26.666 votos no Estado, não se elegendo por causa do coeficiente eleitoral. Ligado ao grupo Coelho, o empresário teve papel importante em Salgueiro no segundo turno para governador.

No primeiro turno, a tucana teve pouco mais de mil votos, mas no segundo, com apoio do grupo de Fabinho e da família Coelho, sua votação subiu para 11 mil votos. Os ventos sopram favoráveis para ele chegar à Prefeitura de Salgueiro, mesmo que a distância hoje que o separa de Marcones não seja tão elástica.

Como candidato da oposição, Fabinho leva a vantagem, ainda, de ser o mais competitivo, já que Antônio Rocha, do Mobilidade, se apresenta apenas como franco aventureiro. A polarização frente ao prefeito, portanto, é muito importante, porque parte sem divisão no bloco oposicionista. Além disso tudo, Fabinho representa a renovação da política salgueirense. O município ainda está frustrado com o desastre também da gestão de Clebel, que havia tirado o grupo de Creuza do poder.

Aposta arriscada – Sem ter o que mostrar a população de Salgueiro, só restará ao prefeito Marcones Sá (PSB) apostar na força e popularidade do Governo Lula para se transformar num candidato mais competitivo à reeleição. Segundo o levantamento do Instituto Opinião, a aprovação da gestão petista no município é de 73,5%. Mas Lula não faz milagres e não é mais bom e eficiente cabo eleitoral como no passado. Tanto que, em nível estadual, não ajudou Danilo Campos a chegar ao segundo turno em 2022 nem fazer Marília Arraes governadora no confronto com Raquel.

Clebel, o amaldiçoado – O ex-prefeito Clebel Cordeiro, empresário bem-sucedido no Sertão, fez uma gestão tão desastrosa em Salgueiro que se transferiu de mala e cuia para Petrolina. Trocou o ramo de plano funerário, que lhe rendeu uma fortuna, pelos campos irrigados do Vale do São Francisco, onde produz manga e uva. Ninguém quer o seu apoio em Salgueiro, principalmente a oposição, para não puxar Fabinho para baixo e correr o risco de perder a eleição.

Isenção do IR – O Senado aprovou, ontem, um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apresentada pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.

Diálogo para evitar CPI – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assumiu o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para conter a instalação de uma CPI contra o Judiciário. Recentemente, Lira anunciou a instalação de cinco novas CPI’s, entre elas, a de Abuso de Autoridade do Judiciário. No entanto, parlamentares avaliam que ele pode desistir de instalar essa CPI para não se isolar. Lira tem adotado postura mais amenas com o Judiciário quando comparado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Aliados avaliam que pode não ser estratégico comprar briga com os outros dois Poderes ao mesmo tempo.

Parou no tempo – A deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA) defendeu, ontem, que “o homem é o cabeça da família” e “a mulher é submissa ao seu marido”. Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada ainda afirmou que apenas homens devem participar da sessão solene que será realizada no dia 15 de maio, quando é comemorado o “Dia da Família”. “Veio uma ideia, em meu coração, que acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene, mas somente com homens para mostrar à sociedade que o cabeça da família é o homem”, disse. “Vamos encher esse plenário aqui de macho. A mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido, doa a quem doer”. Em pleno século XXI, não parece piada?

CURTAS

FUTEBOL – Deputados federais aproveitaram o plenário esvaziado da Câmara, ontem, para assistir às quartas de final da Liga dos Campeões da Europa. Segundo o portal Estadão, enquanto as conversas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e articuladores do governo Lula pegavam fogo nos bastidores, o espaço mais lotado da Casa era o “cafezinho”, onde um telão exibia o duelo entre Real Madrid e Manchester City.

EXPOCARPINA – Carpina está sediando, até o próximo domingo, a 45ª ExpoCarpina. O evento acontece no Parque Senador Paulo Guerra e tem a expectativa de movimentar cerca de R$ 40 milhões em negócios. A exposição funciona das 8h às 23h e a entrada é gratuita.

MAIS QUEIXAS – O Ministério Público de Pernambuco ofereceu, ontem, denúncia à Justiça contra Rodrigo Dib Carvalheira, que é investigado por estupros. A denúncia é referente a um dos três inquéritos em que a Polícia Civil indiciou o empresário, que tem 34 anos. Na tarde de ontem, Rodrigo foi solto após seis dias preso no Cotel. Segundo informações da TV Globo, mais duas mulheres prestaram queixa contra o empresário. Elas se juntam às outras três denunciantes. As acusações são de crimes sexuais.

Perguntar não ofende: Ainda há tempo para o prefeito de Salgueiro recuperar a aprovação?

Toca Jabô

Candidato a deputado estadual nas eleições passadas, o empresário Fabinho Lisandro (PRD) sai na frente, com 40% das intenções de votos, na primeira pesquisa para prefeito de Salgueiro encomendada por este blog ao Instituto Opinião. Em segundo lugar aparece o prefeito Marcones Sá (PSB), candidato à reeleição, com 30,8%. Como alternativa de terceira via, Antônio Rocha (Mobiliza 33) pontua apenas 3%.

Brancos e nulos somam 11,3% e indecisos chegam a 14,9%. Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é instigado a lembrar o nome do seu candidato preferido sem o auxílio do disco, um ponto separa o prefeito Marcones de Fabinho – 19,5% a 18,5%. Neste cenário foram citados ainda Doutor Edilton Carvalho, por 0,8% dos entrevistados, Clebel, com o mesmo percentual e Antônio Rocha (0,3%). Brancos e nulos somam 8,8% e indecisos sobem para 51,3%.

No quesito rejeição, Marcones lidera. Entre os entrevistados, 32% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Antônio Rocha, com 18%, e Fabinho, com 12,5%. Ainda entre os entrevistados, 4,5% disseram que rejeitam todos e 33% disseram que não rejeitam nenhum dos candidatos que foram colocados no disco da pesquisa.

No confronto direto com os seus dois adversários, o prefeito perde para Fabinho e ganha para Rocha. Se o seu concorrente fosse Fabinho, ele teria 33,3% dos votos e o oponente 47%.  Já se o adversário do prefeito fosse Antônio Rocha, ele teria 45% dos votos e o adversário apenas 23%. 

Estratificando o levantamento, as maiores taxas de intenção de voto de Fabinho despontam entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (44,9%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 34 anos (44%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (42,1%). Por sexo, 43,9% dos seus eleitores são homens e 36,5% são mulheres.

Já o prefeito Marcones Sá tem suas melhores indicações de voto entre os eleitores entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (38,2%), entre os eleitores na faixa etária entre 45 e 59 anos (35,1%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (41,3%). Por sexo, 33,6% dos seus eleitores são mulheres e 27,5% dos seus eleitores são homens.

A pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), que tem parceria com este blog há 16 anos, foi a campo entre os dias 13 e 14 deste mês, sendo aplicados 400 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-06538/2024.

GESTÃO

O Opinião também avaliou o nível de satisfação do eleitorado de Salgueiro com os três níveis de poder – Federal, Estadual e Municipal. A gestão do presidente Lula tem aprovação de 73,5% e desaprovação de 21%. Já o Governo Raquel tem 53,5% de aprovação e 33.56% de reprovação. Dos três, o governo do prefeito é o mais rejeitado. Entre os entrevistados, 51,8% disseram que desaprovam a sua gestão e 41% disseram que aprovam.

Paulista - No ZAP

Daqui a pouco, exatamente à meia-noite, este blog traz a primeira pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande, sobre a corrida sucessória em Salgueiro, a 500 km do Recife, um dos principais colégios eleitorais do Sertão. Um bom motivo para a cidade dormir um pouco mais tarde.

Jaboatão - Toca Jabô

O deputado Fernando Rodolfo (PL) ocupou a Tribuna da Câmara dos Deputados, há pouco, para fazer um belo e emocionante registro do aniversário dos 18 anos de fundação deste blog. A ele, meu agradecimento em nome de toda a minha equipe, por extensão da Rede Nordeste de Rádio, com 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Uma rotina com mais água já não é uma realidade distante para os 2,5 mil moradores da comunidade da Horta, no bairro dos Torrões, Zona Oeste do Recife, que nos próximos meses poderão comemorar a chegada da água diariamente nas torneiras. Isso porque a Compesa iniciou, hoje, uma obra de ampliação do abastecimento de água na comunidade, um investimento de R$ 838 mil. A intervenção é uma das ações autorizadas pelo governo do estado no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, quando foi anunciado um pacote de investimentos de R$ 52 milhões para ampliar a oferta de água na Região Metropolitana do Recife.

As intervenções estão em andamento na Rua Doutor Flávio Ferreira da Silva Marojo com execução dos primeiros serviços de implantação de trecho de rede de abastecimento de água. As tubulações serão interligadas à rede existente na Rua Doutor Antônio Correia de Oliveira, próximo ao cruzamento com a Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, que tem pressões suficientes para atender à demanda da área. O projeto prevê, no total, o assentamento de 2.682 metros de uma nova rede de água para assegurar o atendimento diário na comunidade. O prazo de conclusão da obra previsto pela Compesa é para dezembro deste ano.

“A comunidade da Horta é abastecida atualmente no regime de um dia com água e um dia sem. Entretanto, em razão do crescimento da área, as tubulações existentes estão subdimensionadas para a demanda atual e, por isso, vamos reestruturar a rede de abastecimento de água, garantindo a continuidade do abastecimento e a eliminação do rodízio na área. Esse foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra e que a Compesa será responsável pela execução, levando mais água para os moradores”, explicou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Ipojuca - Minha rua top

Após três dias de muito debate, o 7° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi encerrado, hoje, com a palestra “Dos Desafios da Atualidade à Excelência na Gestão Pública”, do jornalista Caco Barcellos.

Conhecido por suas reportagens investigativas e defesa dos direitos humanos, o jornalista separou a plateia em uma dinâmica que trouxe os extremos da sociedade, do bilionário ao mais pobre. Na ocasião, frisou que a grande aliada das populações mais vulneráveis é a gestão pública, são as prefeituras e que “quaisquer temas que podemos trabalhar irão tocar na questão da desigualdade social”.

No encerramento do Congresso, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, frisou o trabalho da Amupe em prol dos municípios pernambucanos e o trabalho dos prefeitos e prefeitas, de todo o corpo técnico municipal para o sucesso do evento. “Foram mais de 100 estandes, 12 salas temáticas e a participação recorde de 7,2 mil presentes nos três dias de evento. Agradecemos a todos e todas que compõem os municípios pernambucanos. É por e para vocês que trabalhamos diariamente”, enfatizou.

Com esta marca, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios se torna o maior em quantidade de participantes, se consolidando também como o maior congresso de municípios do Nordeste, com a presença de prefeitos e prefeitas de todas as regiões de Pernambuco.

Caruaru - Geracao de emprego
Camaragibe Agora é Led

Do G1/PE

O empresário Rodrigo Dib Carvalheira, investigado por estupros, foi solto, há pouco. Ele estava preso no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, desde a última quinta-feira, após ter prisão preventiva decretada pela Justiça.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Rodrigo Carvalheira deixa o Cotel após receber um alvará de soltura condicionado a monitoramento eletrônico, ou seja, com uso de tornozeleira eletrônica. A liberdade provisória foi concedida pelo juiz que recebeu a denúncia.

Na segunda-feira (15), a Polícia Civil indiciou o empresário após a conclusão de três inquéritos. O processo corre em segredo de Justiça, mas, no mandado de prisão, consta que ele é investigado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Os inquéritos foram encaminhados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e estão sendo analisados por promotores de Justiça. O MPPE pode decidir apresentar denúncia à Justiça ou pedir novas diligências à Polícia Civil.  Caso o MPPE decida denunciar Carvalheira, o caso segue para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, por sua vez, deve decidir se aceita a denúncia, tornando o empresário réu, ou se arquiva o processo.

A advogada de Carvalheira, Graciele Queiroz, informou que o alvará de soltura foi concedido na tarde de hoje. “O alvará de soltura foi de fato deferido pelo juiz porque o inquérito policial foi finalizado e o juiz entendeu que ele não oferece nenhum tipo de perigo. Lembrando que a prisão dele só foi decretada porque, supostamente, ele estava dificultando a investigação. […] A prisão dele se deu pela obstrução das investigações. Ponto. Não por supostamente ele ter abusado alguém”, disse Graciele Queiroz.

O indiciado, que tem 34 anos, faz parte de uma família tradicional de Pernambuco, já foi secretário de Turismo de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, e presidiu a executiva estadual do antigo PTB.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

A pré-candidata à Prefeitura de Olinda pelo PSD, Mirella Almeida, vai receber a confirmação de mais um apoio. O partido Avante realizará, amanhã, um ato para reafirmar a adesão da legenda ao palanque da postulante à sucessão do prefeito Professor Lupércio. O evento acontecerá no Hotel Costeiro, localizado em Bairro Novo, às 18h.

O ato terá a presença do presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, do prefeito Professor Lupércio e do deputado federal Waldemar Oliveira. Em Olinda, o partido construiu uma chapa proporcional com os vereadores Biai, Bruno D’Melo, Ricardo Souza e Tostão, além de ex-parlamentares, líderes comunitários e de movimentos sociais. Durante o evento, também será oficialmente apresentado o novo presidente municipal da legenda. Trata-se do jornalista e secretário de Comunicação de Olinda, Júnior Dionízio.

Vitória Reconstrução da Praça

Pré-candidato a prefeito de Condado, o empresário Albino Silva, mais conhecido como Albino da Click, recebeu, hoje, o apoio do atual prefeito da cidade, Antônio Cassiano, para disputar o Executivo municipal. A pré-candidata Genyalda Soares, antes apoiada por Antônio Cassiano, também anunciou a retirada do seu nome da disputa municipal para apoiar Albino. Desta forma, Albino reúne os principais apoios da cidade.

Albino disputou as eleições de Condado em 2020, ficando em 3º lugar, com 30% dos votos apurados. “Recebemos com muita alegria o anúncio do apoio do prefeito Cassiano e de Genyalda, que retirou sua candidatura para integrar nosso projeto. Isso mostra o quanto nosso conjunto político está consolidado e representa o melhor para Condado. Vamos seguir fortalecendo nossas propostas e discutindo soluções para nossa cidade”, afirmou Albino.

Em um momento de tensão entre Poderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recebeu, hoje, para conversas, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dois casos, os encontros foram para tratar do relacionamento entre o governo e o STF com o presidente da Casa.

Lira recebeu Rui Costa um dia depois de se reunir com líderes da Câmara e avisar que, a partir de agora, o governo terá de se virar sozinho e conseguir maioria na Casa para aprovar os projetos de seu interesse. Estariam fora desta lista as propostas da agenda econômica, como a que trata da regulamentação da reforma tributária. As informações são do blog do Valdo Cruz.

O presidente da Câmara avisou, inclusive, que vai liberar para votações projetos de interesse da oposição, como o pacote anti-invasão de terras. Ele afirma que a atitude é uma reação ao fato de estar se sentindo desprestigiado pelo Palácio do Planalto depois de ter ajudado a aprovar pautas prioritárias no ano passado.

No caso do encontro com o ministro do Alexandre de Moraes, o tema foi a relação com o STF e as insatisfações de deputados com decisões do Supremo que acabam atingindo os parlamentares. Entre elas, a prisão de deputados em condições contestadas pelos colegas, como o caso do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Prestes a ser paga a terceira parcela dos precatórios do Fundef, a partir do dia 8 do próximo mês, ainda é grande o número de reclamações que chega ao conhecimento do Blog sobre o não pagamento das duas primeiras parcelas.

Além das queixas do não pagamento de nenhuma parcela até o momento, os relatos de problemas se estendem a complicações na plataforma criada pelo Governo do Estado para enviar documentação, o https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/, e o não atendimento pelos meios de comunicação oficiais disponibilizados pela Secretaria de Educação para o beneficiário.

“Eu não recebi nenhuma das parcelas que foram disponibilizadas ao longo do ano passado. Assim como eu, há vários outros casos que eu tenho conhecimento no grupo de herdeiros que participo. No site criado para enviar documentação, o caos domina. Toda vez que entro para acessar, um documento que eu tinha inserido antes, simplesmente desaparece”, relata um herdeiro ao Blog.

Ainda de acordo com ele, o problema e a falta de transparência no processo se aplicam também ao acesso às informações. “Todas as fontes de contato que eles repassaram para a gente, não atende e nem responde. Já perdi a conta de quantas tentativas eu fiz, assim como a minha advogada, sem nenhuma resposta”, complementa o herdeiro.

De acordo com o cronograma divulgado pela Secretaria de Educação no fim de janeiro, as remessas de pagamento dos precatórios do Fundef referentes a primeira e segunda parcelas pendentes de 2023 serão feitas ao longo deste ano, com previsão de ser concluída no dia 20 de dezembro.

O problema é que até lá, muitos beneficiários, especialmente os herdeiros, não conseguem uma resposta concreta nem sobre em qual lote de pagamento se encontram, muito menos se há algum problema no cadastro que esteja impossibilitando o recebimento dos valores que têm direito.

“Todo mês é a mesma coisa. Esperamos o valor entrar na conta informada, mas toda vez é essa desorganização. Para ter uma noção, a coisa tá tão desorganizada, que esse pagamento tem sido feito de forma aleatória. Tem gente que recebeu a segunda, mas não recebeu a primeira; gente que recebeu a primeira e não a segunda. E tem gente, que assim como eu, não recebeu nenhuma das parcelas. Uma verdadeira esculhambação”, desabafa o herdeiro.