Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terão uma nova reunião nesta quarta-feira para discutir a liberação das emendas parlamentares. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Flávio Dino também participarão do encontro, que será realizado na sede do STF.
Nos últimos meses, Dino tomou uma série de medidas que restringiram o pagamento de emendas. Em agosto, foi realizado um almoço com representantes dos Três Poderes, incluindo Lira e Pacheco, para tratar do assunto. Na época, foi fechado um acordo com novas regras de transparência, mas que ainda não foi implementado.
Há duas semanas, Dino manteve a restrição ao pagamento, alegando que “permanece inviável o restabelecimento da plena execução” até que o Executivo e o Legislativo cumpram as decisões do STF. O ministro afirmou que “o Poder Legislativo deixou de apresentar objetivamente, em audiência, informações específicas, completas e precisas que permitissem aferir o cumprimento do acórdão e estabelecer cronograma para ações futuras”.
Emendas de comissão barradas Dino herdou a relatoria da ação que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora. Em agosto, uma primeira audiência de conciliação foi realizada, para discutir se as mesmas práticas continuam sendo utilizadas com outros tipos de emendas.
Após essa primeira reunião, Dino estabeleceu que as emendas de comissão e os restos a pagar das antigas emendas de relator só podem ser pagas quando houver “total transparência e rastreabilidade” dos recursos. Além disso, determinou que parlamentares só poderão enviar emendas para seus estados de origem, com exceção de projetos de âmbito nacional.
O ministro ainda impôs que, quando ONGs e outras entidades de terceiro setor forem as executoras das emendas, terão de respeitar “procedimentos objetivos de contratação” e “deveres de transparência e rastreabilidade”.
Depois, em outras ações, Dino também suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União e determinou que as transferências especiais (conhecidas como emendas Pix) precisam ter transparência. Essas outras decisões foram posteriormente confirmadas pelos demais ministros da Corte.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou, ontem (22), a gestão fiscal do atual prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), afirmando que o emedebista quebrou o governo para tentar vencer a eleição na capital paulista. As declarações foram feitas durante um evento de apoio a Guilherme Boulos (PSOL), realizado na região central da cidade.
“Em 2021, a prefeitura fez mais de 3 bilhões de superávit primário. Em 2022, já caiu para R$ 1,5 bilhão. No ano passado, fez mais de 6 bilhões de déficit primário. E esse ano vai ser pior ainda… Esse ano vai piorar. Quebrar governo para tentar ganhar eleição é subestimar a inteligência e a capacidade de julgamento das pessoas”, disse Alckmin.
Alckmin oficializou seu apoio a Boulos no segundo turno da disputa pela Prefeitura de São Paulo dois dias após o resultado do primeiro turno, ao postar uma foto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do candidato do PSOL, com a legenda: “Ao lado do presidente Lula, por São Paulo e com Guilherme Boulos.”
No primeiro turno, Alckmin havia apoiado sua correligionária Tabata Amaral, que terminou em 4º lugar com 9,91% dos votos. Tabata foi convidada para o evento de apoio a Boulos, mas não compareceu. Embora tenha declarado apoio ao candidato do PSOL, ela já havia sinalizado que não participaria ativamente de sua campanha.
Denominado “Agora É Boulos da Frente Ampla”, o evento busca replicar a imagem da frente ampla que apoiou Lula nas eleições presidenciais de 2022. No entanto, diferentemente da coligação construída pelo petista, Boulos não conseguiu atrair o apoio de partidos fora do espectro da esquerda.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), um dos organizadores do evento, afirmou que o ato demonstra como Boulos conseguiu reunir nomes de diferentes campos políticos em prol de sua candidatura.
O desejo de liberar Jair Bolsonaro para disputar a eleição de 2026 começou a ser soprado por aliados assim que o TSE condenou o ex-presidente. O assunto aparecia como uma questão de fé. O objetivo era evitar que sua influência despencasse e permitir que ele mantivesse o controle da própria sucessão.
Os choques internos na direita durante as eleições municipais deste ano fizeram com que a campanha ganhasse ares de ação orquestrada. Com a contestação à liderança do ex-presidente em seu campo político, a defesa da reversão da inelegibilidade passou a ser encarada como uma questão de sobrevivência.
A sensação de ameaça levou Flávio Bolsonaro a queimar a largada. Num balanço do primeiro turno, o senador escreveu que o resultado representava o endosso a um projeto conservador “liderado por Bolsonaro”. Afirmou ainda que o “sistema político” deveria permitir que seu pai fosse testado nas urnas, “conforme o desejo da maioria do povo”.
Há muita propaganda, um pouco de torcida e quase nada de verdade nestas palavras. Se as disputas municipais contam uma história sobre a direita, elas dizem que vários eleitores não veem Bolsonaro como líder único e indispensável nesse campo. A onda de Pablo Marçal e a disposição de Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior para enfrentar candidatos bolsonaristas em seus estados ofereceram sinais nessa direção.
O cálculo de Bolsonaro mudou. O ex-presidente acreditava que, mesmo fora do jogo, seria capaz de determinar candidatos, alianças e compromissos da direita. Agora, ele parece considerar que só terá todos esses poderes caso consiga incluir seu nome na urna.
Na semana passada, Valdemar Costa Neto fez uma correção de rota nesse sentido. Dias depois de citar possíveis sucessores na direita, o presidente do PL afirmou que Bolsonaro era o único nome para 2026. O ex-presidente disse o mesmo na terça (22).
Boa parte do raciocínio tem relação com o futuro de Bolsonaro nos tribunais. Seus desafiantes, incluindo Marçal, já mostraram alguma resistência a um enfrentamento radical com o STF. O ex-presidente seria o único interessado em manter esse ponto no centro da agenda da direita.
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, afirmou que ele foi delatado por Ronnie Lessa por conta do ex-policial militar precisar “encontrar uma saída” para a situação dele, que já estava preso por outros crimes quando foi apontado como o atirador que matou a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Brazão é um dos réus, acusado de ser o mandante do crime.
Ele foi ouvido no Supremo pelo juiz Airton Vieira, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Domingos Brazão, irmão do deputado federal Francisco Brazão, que também é apontado como autor, negou que tenha envolvimento nos homicídios e disse que a primeira vez que viu Lessa foi após o crime, em transmissões de televisão. Questionado sobre por qual motivo alguém que não o conhecia tentaria lhe incriminar, o conselheiro afirmou que foi por ser “o lado mais vulnerável”.
Domingos Brazão chorou na audiência ao citar os filhos e disse que nunca tinha ouvido falar do ex-PM. “Nunca vi esse senhor. A primeira vez que vi a imagem do Ronnie Lessa, me parece que foi no IML. Parecia que ele estava saindo do exame de corpo de delito. Vi na televisão”, disse Brazão. “Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle”.
Em seguida, Domingos Brazão afirmou que Lessa delatou para tentar se livrar das acusações. “Penso eu que isso só passou na cabeça dele após a delação do Élcio (Queiroz). Quando o Élcio delata ele, ele tinha de buscar uma saída para resolver o seu problema. Ele é do Rio e acompanhou muitas coisas. O vereador Marcelo Siciliano, que era amigo dele de copo (de bar), disse que eu era metido”, completou Brazão.
Brazão afirmou ainda que as informações que fazem parte da delação de Lessa não passam de “narrativa” que teria como intuito proteger o próprio ex-PM e um miliciano que comanda áreas no Rio de Janeiro. “Um marginal sem escrúpulos, preparado, que conhecia os dois lados, tanto da polícia, das duas polícias, deve ter percebido a oportunidade. Mas não tem nada maior que a verdade. Então ele construiu uma narrativa. Parte dessa história é verdade. Ele realmente matou, com o Élcio. Ele começa a mentir para proteger seu comparsa, se dar bem e empurrar essa situação para quem estiver mais vulnerável. É o que eu penso, excelência”, declarou o réu.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desconversou sobre as eleições de 2026 com jornalistas, após ato de campanha do atual prefeito e candidato à reeleição à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), realizado ontem.
Tarcísio pediu foco no segundo turno dessas eleições. “O candidato a presidente é o Bolsonaro. Meu foco agora é a eleição de domingo, dia 27”.
“O saldo é extremamente positivo. A gente está varrendo a esquerda do Estado de São Paulo”, disse o governador.
Na mesma ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se comparou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o petista não formou substitutos. “Quem é o substituto de Lula na política dentro do Brasil? Não tem. De Bolsonaro? Tem um monte por aí. Colaborei a formar lideranças e estou muito feliz com isso. Sou recebido por multidões em qualquer lugar do Brasil.”
Uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas nas cidades de Petrolina, Lagoa Grande e Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, e Juazeiro, no Norte da Bahia, é alvo da operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF), com com o apoio da 12ª DENARC da PC/PE, BEPI (PMPE) e CIPE CAATINGA.
Desde as primeiras horas da manhã, mais de 120 policiais cumprem 16 mandados de prisão e 22 mandados de busca e apreensão. Foi deferido, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões.
Segundo a PF, inicialmente, a investigação apontou para uma conexão entre o grupo investigado e uma facção criminosa do estado de São Paulo. Posteriormente, foi revelado que o líder da organização, que é natural de Lagoa Grande, teria mudado para Petrolina e de sua residência, que fica em condomínio de luxo na cidade, comandava as ações criminosas na região do Vale do São Francisco.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de reclusão.
Em crise e vendo o número de prefeitos eleitos despencar a cada disputa, a esquerda vem perdendo adesão nas periferias das grandes cidades, áreas para as quais direciona seu discurso e ações. Candidatos desse campo do espectro político, que tem o PT à frente, recebem hoje menos votos do que no início do século nas áreas mais pobres de capitais onde vão disputar o segundo turno, casos de São Paulo e Porto Alegre.
A análise leva em conta bairros com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nessas cidades. Em São Paulo, os distritos mais pobres estão no extremo sul da capital, como Marsilac, Parelheiros e Grajaú. Durante o início do século XX, a região chegou a ser conhecida como “Martalândia”, em razão do forte apoio recebido pela ex-prefeita petista Marta Suplicy nas suas campanhas em 2000, 2004 e 2008.
Entretanto, a situação do PT e da esquerda vem se tornando mais difícil. Na eleição em curso agora, o partido não apresentou um candidato próprio pela primeira vez desde a redemocratização, apoiando Guilherme Boulos (PSOL). Em 2000, Marta teve 71.974 votos no Grajaú, enquanto o candidato do PSOL conquistou 45.697 eleitores na mesma região no início do mês, 36% a menos.
Há 12 anos, a esquerda, que teve como principal nome o hoje ministro Fernando Haddad (Fazenda), vencedor na ocasião, também teve desempenho superior ao de Boulos agora. A votação do candidato do PSOL só supera a de 2016, quando Haddad foi derrotado na tentativa de reeleição em meio ao desgaste provocado pelo PT pela Operação Lava-Jato e logo após o impeachment de Dilma Rousseff.
Naquele ano, a vitoriosa na região foi Marta Suplicy, que concorreu pelo MDB. Como vice de Boulos em 2024, a ex-prefeita, de volta ao PT, não conseguiu agregar o apoio esperado na periferia. Outro exemplo, em São Paulo, é o Jardim Helena, bairro da Zona Leste, onde Boulos conseguiu 37 mil votos, menos do que Haddad em 2012 e em patamar semelhante ao que ele e Jilmar Tatto (PT), somados, alcançaram em 2020.
ESTAGNAÇÃO NO SUL – O cenário também é de estagnação na periferia de Porto Alegre. Em Lomba do Pinheiro, onde o PT já teve vitórias expressivas, a situação mudou substancialmente. Em 2000, o candidato do PT à Prefeitura, Tarso Genro, teve, sozinho, 48 mil votos na zona eleitoral. Neste ano, Maria do Rosário conseguiu 19 mil — seis a cada dez votos dados ao partido escaparam no período. Mesmo somando seu desempenho com o de Juliana Brizola (PDT), foram 31 mil votos no bairro, 17 mil a menos do que há 24 anos. O retrato é bem distinto ao que já foi vivenciado na capital gaúcha: entre 1988 e 2000, o PT venceu quatro eleições seguidas, com Olívio Dutra, Tarso Genro, Raul Pont e, novamente, Tarso Genro.
Pollyanna assume obras de Ângelo – A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), disse, ontem, em entrevista ao Frente a Frente, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, que vai concluir todas as obras inacabadas do prefeito e adversário Ângelo Ferreira (PSB), inclusive a Via Parque, a maior intervenção urbana da gestão atual, cujas obras não chegaram nem a metade e que lembra muito a que a então prefeita Raquel Lyra (PSDB) tirou do papel em Caruaru, sob os trilhos da antiga Rede Ferroviária, passando pelo Pátio do Forró.
Todas as ruas calçadas – Quem também falou, ontem, no meu programa, foi o prefeito reeleito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (UB). Disse que vai fechar o segundo mandato universalizando o calçamento de ruas na cidade e que a sua maior obra, o hospital municipal, já tem os recursos, dependendo apenas agora dos trâmites burocráticos. Sobre política, afirmou que as eleições de 2026 em Pernambuco se darão num clima de clássico entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB).
Salgueiro às escuras – Já o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), ainda não recebeu informações sobre a saúde financeira do município, porque o atual prefeito Marcones Libório Sá (PSB) não deu início ainda ao processo de transição administrativa. O que rola nos bastidores é que herdará uma herança maldita sem precedentes na história do município. “Só posso falar que, oficialmente, não recebemos nada, mas acredito no bom senso da gestão”, disse Fabinho.
MDB e União Brasil na liderança – O MDB e o União Brasil são hoje os partidos com mais candidatos liderando isolados nas pesquisas recentes disponíveis em 42 das 51 cidades que terão 2º turno no próximo domingo, com cinco cidades cada um dos partidos. Em nove municípios não há pesquisas divulgadas e registradas na Justiça Eleitoral realizadas nos últimos 10 dias até a noite da última segunda-feira. O PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PSD, de Gilberto Kassab, vêm na sequência no ranking, com quatro nomes cada um à frente isolados nos levantamentos de intenção de voto.
CURTAS
PT MORTO – O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não tem nenhum candidato isolado na liderança nas pesquisas. Há sete em situação de empate técnico com o adversário. Os outros seis políticos da sigla que foram ao 2º turno estão perdendo ou são de cidades sem levantamentos.
NA LIDERANÇA – O PL tem candidatos isolados à frente em Aracaju (SE), Anápolis (GO), Guarulhos (SP) e São José do Rio Preto (SP). Já o PT tem nomes em situação de empate técnico em Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Camaçari (BA), Diadema (SP), Mauá (SP) e Sumaré (SP). Em Olinda, as primeiras pesquisas apontam para uma derrota do candidato do PT.
SÃO PAULO – O cenário de 2º turno mais relevante é em São Paulo, a maior cidade do País. Lá, o atual prefeito Ricardo Nunes, do MDB, lidera as pesquisas contra Guilherme Boulos, do Psol. A disputa na capital paulista é considerada nacionalizada entre eleitores de Lula (que apoia Boulos) e de Bolsonaro (que apoia Nunes).
Perguntar não ofende: O PT está com seus dias contados?
Na próxima quinta-feira, direto dos estúdios da Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, vou ancorar mais um programa Frente a Frente especial com a temática Desafios para os novos prefeitos, desta feita com três prefeitos eleitos ou reeleitos do Agreste: Sérgio Colin (MDB), de Toritama; Lucielle Laurentino (UB), de Bezerros; e Josué Mendes (PSB), de Agrestina. Vai de 18 às 19 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas pelos mesmos fatos que ele. A decisão, unânime, foi tomada em recursos apresentados na Petição (Pet) 12100, que investiga a tentativa de golpe de Estado, e na Pet 11645, relacionada ao suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.
Em seu voto, o relator afirmou que há diligências em curso e que não houve nenhuma alteração no quadro que justifique a revogação das medidas cautelares. Na sua avaliação, a retenção de passaportes (nacional e estrangeiros) continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão de investigados.
Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.
Delação de Mauro Cid continua em sigilo
O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação.
Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.
O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma ação civil de improbidade administrativa que tramitava na Justiça de São Paulo contra diversos réus, entre eles o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), se refere ao suposto recebimento de Caixa 2 da Construtora Odebrecht para a campanha eleitoral de 2014, quando Alckmin, ex-governador de São Paulo, concorreu à Presidência da República.
A Reclamação (Rcl) 71505 foi apresentada por Marcos Monteiro, funcionário público aposentado do Estado de São Paulo apontado como intermediário do recebimento de R$ 8,3 milhões não declarados na prestação de contas da campanha. No STF, ele alegou que o Tribunal já havia considerado ilícitas as provas obtidas com base nos sistemas Drousys e My Web Day B, do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, e determinado sua retirada da ação por improbidade administrativa.
Após informações prestadas pelo juiz da 13ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita a ação, o ministro Toffoli verificou que não há provas que justifiquem a continuidade do caso naquela instância. Isso porque os elementos de prova que constam no processo foram obtidos a partir do material da Odebrechet já invalidado pelo STF e serviam de base para uma ação penal sobre os mesmos fatos encerrada por determinação da Corte.
Segundo o ministro, o uso dos mesmos elementos de prova ou de outros derivados deles para propor ação de improbidade administrativa não afasta a nulidade reconhecida e declarada pelo Supremo, sob pena de validar estratégia “para ressuscitar provas nulas, obtidas à margem do sistema legal”.
O ministro determinou o trancamento da ação de improbidade contra Monteiro e todos os corréus, inclusive Alckmin.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, informa que recebeu com tranquilidade a notícia da medida cautelar concedida nesta terça-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Acrescenta que a decisão será acatada e reitera que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida.
A medida cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade, encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF. A decisão suspende a aplicação da Resolução ALEPE n. 1.936/2023, e, consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Alepe para o biênio 2025/2026. O presidente afirma que em atenção à determinação da decisão judicial, uma nova eleição será convocada no período indicado.
Questionado se vai disputar a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na nova eleição determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Antônio Moraes (PP) disse que só entra na briga se a governadora Raquel Lyra (PSDB) bancar a candidatura dele.
“Ela vai botar a cara? Se ela for, eu vou”, afirmou, na tarde desta terça-feira (22), em conversa com a imprensa durante reunião no Plenário da Casa. Sem Raquel, ele disse que não topa o desafio.
Atualmente, o presidente da Alepe é o deputado Álvaro Porto (PSDB), que está no final do primeiro biênio, 2023/2024. Ele foi reeleito para o biênio 2025/2026 em uma eleição antecipada realizada em novembro de 2023. Essa reeleição, no entanto, foi suspensa, nesta terça-feira (22), pelo ministro Flávio Dino.
No último dia 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo a anulação. Em Sergipe, o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023, pelo mesmo motivo.
Antônio Moraes favorito de Raquel
Antônio Moraes é um dos aliados mais próximos da governadora na Assembleia e presidente da comissão mais importante, a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Era tido como o nome favorito de Raquel para ocupar a vaga, mas não teve força para chegar ao posto mais alto da Casa.
Uma espécie de “presidência paralela”, inclusive, com os prefeitos conseguindo resolver assuntos com Moraes e não com Álvaro, pelo relacionamento que Raquel tem com ele (Moraes), chegou a irritar Álvaro Porto na Alepe em determinado momento, nos últimos dois anos, já que Álvaro nunca teve bom relacionamento com a governadora desde o início do governo.
Um dos motivos pelo qual Álvaro Porto foi reeleito antecipadamente no final de 2023, com 40 votos, tendo a Alepe 49 deputados, foi o fato de os parlamentares, insatisfeitos com o tratamento dado à Casa por Raquel, terem tentado barrar uma possível candidatura de Moraes, queridinho da governadora, demonstrando a força do Poder Legislativo contra a tucana.
E o primeiro-secretário?
Com a decisão do STF de suspender a reeleição antecipada de Álvaro Porto, toda a Mesa Diretora da Alepe também perde as vagas, incluindo o primeiro-secretário, o deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade.
Nos bastidores, o que se diz é que os deputados não teriam interesse em perder Álvaro Porto como presidente. Já a situação do primeiro-secretário é diferente e a nova eleição está sendo vista por alguns como uma oportunidade da Casa “se livrar” de Gouveia.
Em reserva, alguns parlamentares afirmaram que ele é de difícil trato e tem uma forma de fazer política considerada desagradável pelos colegas.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), nesta terça-feira (22).
Na decisão, Flávio Dino afirma que “manter os efeitos da eleição já realizada pode consolidar uma situação que subverte a lógica democrática, o que, conforme demostrado, compromete a integridade do processo legislativo, bem como o regular funcionamento do parlamento, com reflexos diretos na representatividade da sociedade pernambucana.”
Flávio Dino determinou que “Pernambuco realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026, cuja data deverá ser definida pela própria Assembleia, observando os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições, de modo que o pleito ocorra no intervalo originalmente previsto no art. 74, §2º, do Regimento Interno daquela Casa, ou seja, entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.
No último dia 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a anulação da reeleição antecipada de Porto para 2025/2026. Em Sergipe, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023, pelo mesmo motivo.
Nesta terça-feira (22), a Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Defesa Social, assinou o termo de parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a elaboração do Plano de Segurança do Município. A formalização do contrato contou com a presença da prefeita Célia Sales, do deputado estadual Romero Sales Filho, do secretário de Defesa Social, Osvaldo Morais, e do reitor da instituição de ensino, Alfredo Gomes.
O Plano de Segurança Municipal, pensado para os próximos dez anos, é a continuidade da construção da Política de Segurança Pública Municipal de Ipojuca, que foi transformada na Lei de n° 2.138/2023. A formulação do documento será feita pela universidade através do Laboratório de Governança, Gerenciamento de Riscos e Conformidade, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). No plano serão pactuados metas e resultados a serem alcançados dentro de um determinado horizonte de tempo, bem como estabelecimento de linhas de ação, políticas, programas e projetos a serem implementados, representando uma ação de estado e não só de gestão.
Para a prefeita Célia Sales, “o que estamos deixando para os ipojucanos é a construção de toda uma política de segurança pública com resultados extremamente exitosos. Quando assumimos a gestão, a principal preocupação da população era com a segurança e agora estamos deixando o município como um exemplo de trabalho na área com investimento, capacitação e aprimoramento da segurança pública”, disse.
Segundo o deputado Romero Sales Filho, “a Prefeitura tomou para si o que era uma responsabilidade só do Estado e a partir de um grande investimento e valorização da Guarda Municipal. A gestão conseguiu transformar índices alarmantes em uma das cidades que mais reduziram a criminalidade. E essa parceria com a UFPE vem para consolidar tudo isso. O plano é a garantia que não podemos retroceder em nada”.
“A segurança pública é realmente uma das grandes prioridades do país e a gente não pode deixar de fazer o investimento adequado, por isso é uma política de estado. E eu creio que esse é um passo muito importante nesse modelo de Ipojuca que é destaque e referência. Vou me colocar à disposição para que esse processo possa ser replicado, com a devida adequação, para outras cidades”, declarou o reitor da UFPE, Alfredo Gomes.
A pesquisa AtlasIntel, divulgada nesta terça-feira (22), mostra o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) liderando a corrida pela Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte, com 54,4% das intenções de voto. A deputada Natália Bonavides (PT) aparece em segundo lugar, com 44,3%. Os votos brancos e nulos somam 0,7% e os que não sabem são 0,5%.
A pesquisa foi registrada no TSE como RN-08433/2024 e realizou 1.217 entrevistas entre os dias 15 e 20 de outubro, por meio de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR). A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança do levantamento é de 95%.
Confira abaixo outras pesquisas divulgadas nesta terça
Manaus (AM)
Em Manaus, o atual prefeito e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), tem 46% das intenções de voto, enquanto o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) aparece com 45,5%, estando empatado tecnicamente – segundo levantamento divulgado pelo Paraná Pesquisas. Os votos branco, nulos e em nenhum somam 4,6% e os que não sabem ou não responderam são 3,9%.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como AM-07288/2024 e realizou 800 entrevistas pessoais entre os dias 18 e 21 de outubro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%
Campo Grande (MS)
Em Campo Grande, a candidata da oposição, Rose Modesto (União Brasil), lidera a disputa com 46,67%, enquanto Adriane Lopes (PP) tem 40,08%, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Pontual.
O Pontual ouviu 1,2 mil eleitores entre os dias 16 e 19 deste mês na Capital. A margem de erro é de 2,83% para mais ou menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MS-00423/2024.
Belém (Pará)
Em Belém do Pará, o deputado estadual Igor Normando (MDB) está em primeiro lugar com 54,5% das intenções de voto. Em segundo aparece o deputado federal Delegado Eder Mauro (PL), com 41,4%. Os votos branco, nulo e em ninguém somam 4,1%, enquanto os que não sabem, não responderam e estão indecisos são 4,1%. Os números foram divulgados pelo AtlasIntel.
A pesquisa foi registrada no TSE como PA-01342/2024 e realizou 1.215 entrevistas entre os dias 15 e 20 de outubro, por meio de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR). A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança do levantamento é de 95%.
Belo Horizonte (MG)
O atual prefeito de Belo Horizonte e candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD) tem 50% das intenções de votos no segundo turno, enquanto Bruno Engler (PL) aparece com 45%, segundo pesquisa realizada pelo Real Time Big Data. Votos nulos e em branco são 3%. Outros 2% não souberam ou não responderam ao levantamento.
Foram ouvidas 1.000 pessoas entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa, contratada pela Record, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como MG-01831/2024.
Curitiba (PR)
Em Curitiba, a pesquisa AtlasIntel mostra o atual vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) liderando com 51,4% das intenções de voto, enquanto a jornalista Cristina Graemi (PMB) aparece em segundo, com 43%. Os votos brancos e nulos somam 4,8%, enquanto 0,9% dos entrevistados não soube responder.
O instituto AtlasIntel realizou 1.199 entrevistas virtuais com eleitores da capital paranaense entre os dias 14 e 19 de outubro. A margem de erro é de três pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue o protocolo PR-00791/2024.
Campina Grande (PB)
Em Campina Grande, o atual prefeito e candidato à reeleição, Bruno Cunha Lima (União Brasil), tem 48% das intenções de voto, enquanto o Dr. Jhony (PSB) marca 42%, segundo pesquisa Real Time Big Data. Votos nulos e brancos somam 6%, enquanto 4% não souberam ou não responderam o levantamento.
Foram ouvidas 1.000 pessoas entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa, contratada pela Record, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como PB-03761/2024.
Palmas (TO)
A disputa pela Prefeitura de Palmas, no Tocantins, apresenta um empate técnico entre os candidatos Janad Valcari (PL), que tem 45% das intenções de voto, e Eduardo Siqueira Campos (Podemos), com 43%. Votos nulos e em branco são 5%. Outros 7% não souberam ou não responderam ao levantamento. A pesquisa é da Real Time Big Data.
Foram ouvidas 1.000 pessoas entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa, contratada pela Record, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como TO-09013/2024.
“Olinda pode ser mais próspera, com mais oportunidades para todos e todas”. Esta é uma das principais bandeiras de Mirella Almeida (PSD), candidata a prefeita da cidade. Ela destaca que, na atual gestão, a rede municipal recebeu a implantação de escolas integrais, possibilitando que enquanto os filhos estudam em espaços de qualidade, os pais possam trabalhar, empreender e buscar novas oportunidades de crescimento. A proposta foi comentada pela postulante nas mídias sociais.
“Vamos construir uma cidade que valoriza a educação e abre portas para um futuro melhor para as nossas famílias. Uma terra mais justa, com iguais oportunidades para todos. Não é algo fácil, uma coisa que vai acontecer do dia para a noite. Mas diante de uma construção que a gente já vem fazendo, diante de números e desafios que a gente já vem conseguindo superar, conseguimos enxergar este futuro”, destaca Mirella.
A candidata ressalta que, por meio de ações concretas, Olinda conseguiu saltar do 14º para 2º lugar do IDEB, ampliar o número de vagas de creches e de escolas, dar mais conforto aos alunos e transformar diversas realidades. “É neste sentido de ampliar as oportunidades e enxergar cada vez mais o potencial de cada aluno, de cada criança e adolescente da nossa cidade, que a gente vai conseguir alcançar uma sociedade mais justa”, reforçou.
A deputada Delegada Gleide Ângelo destacou a relevância e a convergência das alianças políticas como um dos triunfos da campanha do candidato à Prefeitura de Olinda, Vinicius Castello (PT). A eleição para o segundo turno na cidade acontece no próximo domingo, dia 27.
“Eu conheço Vinicius não é de hoje e eu sei que ele sempre teve lado: o lado da bandeira dele é o lado do povo. Mas Vini precisava de um time porque política é uma construção e ninguém ganha, nem faz política sozinho. E, agora, Vini tem um time. A gente não pode negar apoio, tem que ter união; não pode ter vaidade. Em política, não cabe vaidade. Ninguém é mais importante do que ninguém, todo mundo é importante no seu lugar”, disse.
“Se a gente seguir assim, juntos, a gente consegue eleger ele. Porque o resultado, minha gente, estamos vendo nas ruas: o crescimento de Vini, que é reflexo desse trabalho coletivo, desse time que a gente tá montando e agregando cada vez mais pessoas importantes para o nosso objetivo, que é eleger Vini Castello e fazer os homens e mulheres de Olinda voltarem a sorrir”, complementou a deputada.
