O senador entendeu como “óbvia” a necessidade da sustentação oral nos tribunais. “Assim como se dá a ele o direito de se entrevistar com seu cliente, se dá a ele o direito de formular perguntas em audiência, se dá a ele o direito de ser respeitado com urbanidade, sem nenhum tipo de nível hierárquico entre advogado, membros do Ministério Público e juiz. É evidentemente que os instrumentos colocados à disposição do advogado para produzir a sua defesa devem ser preservados, e dentre eles, as sustentações orais, especialmente aquelas em processos cujo mérito pode ser resolvido”, destacou.

Pacheco afirmou ainda que a sustentação oral deveria ser um procedimento pacificado. “Me parece que é muito evidente que, de uma forma ou de outra, com PEC ou sem PEC, nós precisamos ter garantido o direito da sustentação oral nos tribunais quando se tratar de questões de mérito”, ressaltou.

Trâmite

Pacheco informou que a proposta será levada ao conhecimento da área técnica do Senado. “Nós vamos encaminhar à consultoria legislativa do Senado Federal, identificar a redação e a técnica legislativa e a pertinência da própria emenda constitucional proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, submeter ao Colégio de Líderes do Senado Federal, demonstrando a importância do tema”, enfatizou.

“O Domingos [Brazão], por exemplo, não tem papas na língua. Ele simplesmente fala que… ele colocou, digamos assim, um espião no PSOL, no partido da Marielle. E o nome desse espião seria Laerte, que é uma pessoa do Rio das Pedras, que depois eu soube se tratar de um miliciano. Uma pessoa responsável por várias atividades da milicia lá. E essa pessoa trazia informações para os irmãos com relação ao PSOL em si”, declarou Ronnie.

“Não somente em relação à Marielle. Ele falava sempre do Marcelo Freixo. Falava do Renato Cinco. Tarcísio Motta… Falava dessa pessoa. E demonstrava, assim, um interesse diferenciado por essas pessoas, pelas pessoas do PSOL”.

Ouvido pelo Fantástico, Freixo declarou que Ronnie Lessa “é um psicopata”. “Ronnie Lessa é um psicopata. É uma pessoa sem qualquer respeito à vida. Quantas pessoas ele matou antes da Marielle? A psicopatia dessa pessoa, bem como sua covardia, se soma a um Rio de Janeiro onde crime, polícia e política não se separam.”

O Fantástico de ontem trouxe com exclusividade detalhes da delação de Ronnie Lessa. Foi a 1ª vez que Lessa admitiu ter praticado o crime que resultou na morte de Marielle e Gomes. Em 2 horas de depoimento gravado, Lessa fala quem são os mandantes, o que receberia pelo crime e o destino da arma usada em 14 de março de 2018.

A filiação de Laerte e Erileide aconteceu em abril de 2017, quando Lessa começou a fazer buscas na internet pelo nome de Marcelo Freixo — na época, uma das figuras mais atuantes do PSOL. Em 2019, Lessa admitiu em depoimento ao Ministério Público do Rio (MPRJ) ter pesquisado na internet informações sobre o então deputado federal.

O PSOL declarou que o casal foi expulso do partido em dezembro de 2020. “Sua real atuação já era de conhecimento do partido desde meados de 2019, mas não foram tomadas iniciativas estarem sob investigação. Os fatos mostram que as milícias não possuem limites em sua atuação criminosa e contam, por muitas vezes, com o apoio de agentes do Estado, quando eles próprios não o são”, disse, em nota. “O PSOL segue na luta por justiça até que todos os envolvidos no assassinato de Marielle e Anderson sejam julgados e condenados”. Completou.

Segundo o comunicado do Exército, o informe do rompimento do dique foi recebido pelas tropas no início da noite de domingo. Às 19h13, a prefeitura de Canoas desmentiu a situação no X (antigo Twitter) e classificou a informação como fake news. O Exército abrirá uma sindicância para apurar por qual meio a informação falsa chegou às tropas e por qual razão foi passada adiante sem ser checada previamente.

“Militares que atuavam no bairro Mathias Velho, souberam, sem confirmação, que um dique havia se rompido e imediatamente passaram a comunicar erradamente aos moradores da necessidade de evacuação das áreas consideradas em risco. O Exército Brasileiro esclarece que tal situação decorreu de um grave erro de procedimento”, diz a nota. Segundo boletim da Defesa Civil gaúcha de ontem, as fortes chuvas que atingem o Estado desde o fim de abril totalizam 169 mortos e 56 desaparecidos.

“A proposta distribui esses imóveis entre os Estados, municípios e particulares. No entanto, tendo em vista que a proposta busca alterar a Constituição para modificar a propriedade sobre os terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, e sua extinção pode impactar o Balanço Geral da União e as receitas correntes da União, torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada em audiência pública”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no requerimento em que propõe a realização da audiência pública.

O texto da PEC 3/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados, revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A matéria conta com parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).