Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes.

“Nós identificamos que boa parte dos processos que estão tramitando na Comarca do DF [Distrito Federal] são de outros estados sem guardar nenhum tipo de pertinência”, afirmou o autor do projeto, deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), durante cerimônia de sanção do PL nº 1.803/2023, na tarde de terça-feira (4), no Palácio do Planalto.

Para a relatora do projeto, deputada federal Érica Kokay (PT-DF), o texto fecha uma brecha da lei que atolava o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de ações judiciais entre partes de outros estados.

“Nós vimos que havia um acúmulo muito grande de processos de vários locais do Brasil aqui no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em função de sua capacidade de ser célere e por suas custas [mais baratas]”, afirmou.

A nova lei alterou o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar relação com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício por parte do juiz. A mudança na lei era um pedido dos juízes do TJDFT.

Para o desembargador Roberval Casemiro Belinati, 1º vice-presidente do TJDFT, a lei corrige um problema histórico que penalizava o tribunal e os próprios moradores do DF.

“Hoje, muitos advogados ajuízam suas as ações em Brasília, porque aqui o tribunal é tido como o mais célere, as custas [judiciais] mais baratas. O advogado mora, por exemplo, no Amazonas, no Maranhão ou no Rio Grande do Sul, os negócios jurídicos estão sendo realizados naqueles locais e, para resolver qualquer litígio envolvendo as partes, eles elegem o foro de Brasília. O território tem que ser rigorosamente observado, sob pena do juiz não aceitar o processo”, afirmou.

Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, historicamente, o Código de Processo Civil remetia às partes a escolha livre do foro, pelo entendimento de que era uma questão particular, mas que acabou esbarrando no interesse público. “Se o particular puder escolher o foro, ele penaliza a parte contrária, que terá que se deslocar, ou penaliza os tribunais mais eficientes”, observou.

Paulista - Boa praça

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) usou a tribuna do Senado, na terça-feira (4), para se posicionar contra a chamada PEC das Praias (PEC 3/2024). Em sintonia com o governo do presidente Lula, ela acredita que o Projeto de Emenda Constitucional poderá levar à privatização das praias no país, transferindo os terrenos de marinha, que são de propriedade da União, para estados, municípios e iniciativa privada.

De acordo com a senadora, trata-se de uma questão de soberania nacional, em que o interesse privado não pode se sobrepor ao interesse público. “Não podemos permitir que apenas os interesses na ocupação predatória das terras à beira-mar e com intensa atividade associada ao turismo costeiro comprometam toda uma dinâmica socioambiental e econômica no país”, afirmou.

A senadora também demonstrou preocupação com o meio ambiente, lembrando que são áreas importantes para a preservação de ecossistemas como manguezais e restingas. E ressaltou que comunidades tradicionais poderiam ser prejudicadas caso a PEC seja aprovada.

“Sem esses pequenos ecossistemas, comunidades inteiras desaparecerão, o que evidencia que este é um debate sobre a defesa do meio ambiente e, de igual modo, sobre a vida de milhares de comunidades de pescadores, marisqueiros, quilombolas, povos indígenas que estão nestes terrenos”, destacou. O governo Lula já se pronunciou contrário à PEC das Praias. No Senado, o texto está em tramitação e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta, no entanto, ainda sequer passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Petrolina - Viva a nossa arte

Da Gazeta do Povo
A ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, disse desconfiar de “antecipações exageradas relativas às eleições de 2026” que colocam o seu nome como preferencial entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o seu marido está “mais ativo do que nunca”. Michelle também disse acreditar que Bolsonaro “será o nosso próximo presidente”.

A declaração foi dada durante entrevista concedida ao jornal Pleno News, nesta terça-feira (4).

“Recentemente, eu afirmei que desconfiava de antecipações exageradas relativas às eleições de 2026. Disse isso por uma razão bem específica: penso que tem alguém – ou ‘alguéns’ – muito interessado em acelerar o processo de apresentação de nomes de prováveis presidenciáveis. Parece até uma tentativa de diminuir a importância do nome do meu marido no cenário político nacional. Lamento dizer para esses ‘precoces’: o Jair está mais ativo do que nunca, nós estamos trabalhando para reverter as injustiças que ele vem sofrendo e eu acredito que ele será o nosso próximo presidente”, disse a ex-primeira-dama.

De acordo com Michelle, “é fácil perceber que as pessoas estão sedentas por mudanças” e que “não querem essa ‘cena do crime’ que está aí”.

“Os brasileiros, apesar das grandes crises que o nosso governo enfrentou, experimentaram o que é ser governado por um presidente patriota, honesto e que acredita no Brasil. O meu marido sempre respeitou o pagador de impostos e colocou o benefício do povo em primeiro lugar em todas as suas decisões. Tendo experimentado esse tipo de governo, nosso povo não aceita mais que uma ‘cleptocracia’ governe os nossos destinos”, completou a ex-primeira-dama.

Depois de se distanciar de uma possível indicação de Bolsonaro para concorrer à Presidência, Michelle deixou em aberto a possibilidade de concorrer a uma vaga no Senado.

“A forma como eu ingressei no mundo da política partidária foi bastante casual, sem pressões ou planejamentos. Pediram-me para discursar para as pessoas no lançamento da campanha eleitoral do meu marido em 2022. E, algo anteriormente impensado por mim, aconteceu. De repente, eu estava falando para […] Eu entendi que Deus manda seus “recados” para nós, de diferentes formas. Eu entendi a missão que Ele me deu. Eu sou obediente ao meu Deus, então, eis-me aqui! Se Deus me quiser como uma representante eleita pelo povo, eis-me aqui! Se Ele me quiser somente no PL Mulher: eis-me aqui! Se a vontade Dele for que eu fique na minha casa e com o meu voluntariado: estarei eu aqui, sempre pronta para fazer o que o meu Deus quiser. Na hora certa, Ele falará. Ele sempre fala. Tenho boas amizades no Senado, quem sabe isso não seja um bom sinal? Aguardemos”, afirmou.

Ipojuca - Minha rua top

Com prazo limite até esta quinta-feira (6) para que ministros e secretários de Estado deixem seus cargos para concorrerem a cargos nas eleições municipais deste ano, a ministra da Ciência, Tecnologia e Informação, Luciano Santos (PcdoB), disse em entrevista à CBN, que ainda não decidiu se irá concorrer ao pleito de prefeita de Olinda.

Ela, que já exerceu o cargo por duas vezes na mesma cidade, afirmou que sua prioridade até então tem sido o ministério a qual lidera. “Eu tenho até amanhã para tomar a decisão, não é verdade? (…) Além de ser presidente nacional do partido (PCdoB), eu sou presidente da Federação “Brasil da Esperança”, que junta PT, PV E PCdoB, e certamente teremos uma boa solução para a situação de Olinda”, afirma.

O prazo para a desincompatibilização de ministros e secretários termina nesta quinta-feira (6), quatro meses antes do primeiro turno da eleição, marcado para 6 de outubro.

Ipojuca - Minha rua top

Do G1 Caruaru
A programação do São João de Caruaru 2024, no Agreste de Pernambuco, segue a todo vapor e já tem programação em alguns polos da área urbana a partir desta quarta-feira (5).

Esta será a segunda semana de apresentações nos polos que ficam na área urbana do município. Mas o início da festa foi dia 19 de abril com o projeto São João na Roça. No dia 1 de junho a programação foi iniciada nos polos da zona urbana.

A programação completa da festa junina no maior São João do mundo pode ser conferida AQUI. Confira a programação dos polos que começam hoje:

Polo Camarão
19h às 20h – Gean Mota
20h15 às 21h15 – Fábio Duarte
21h30 às 22h30 – Jô Caruaru
22h45 às 23h45 – Banda Ozz Estilozoz

Polo do Repente
19h às 19h30 – Declamador Luiz do Sertão
19h40 às 20h10 – Declamador Iram Bradock
20h20 às 20h50 – Valéria Sabóia
21h às 22h10 – Dupla de repentistas Aryel Freire e João Pernambucano
22h20 às 23h30 – Trio Vai Hoje

Polo Itinerante
19h às 19h50 – A quadrilha Arrepiar
20h às 20h50 – Quadrilha Junina Filhos do Nordeste
21h às 21h50 – Boi Mimoso

Polo do Bacamarteiro
19h às 20h20 – Batalhão 56
20h30 às 21h50 – Batalhão 74
22h às 23h20 – Batalhão 95
23h20 às 0h – Batalhão 17

Polo do Pífano
19h às 20h20 – Pífanos Boneco de Barro
20h30 às 21h50 – Banda de Pífanos Girassol
22h às 23h20 – Banda de Pífanos Moisés

Polo das Quadrilhas
19h às 20h – Quadrilha Junina Dona Sinhá
20h15 às 21h15 – Paraquadrilha
21h30 às 22h30 – Mazurca Pé Quente do Alto do Moura
22h45 às 23h45 – Boi Mimoso

Serra Talhada - Saúde

O desembargador Ricardo Paes Barreto, que preside o Tribunal de Justiça de Pernambuco, será homenageado com o título de cidadão da cidade de Ingazeira em cerimônia marcada para o dia 21 de junho. A honraria, que reconhece sua contribuição ao município localizado no Sertão pernambucano, foi concedida por decisão unânime da Câmara de Vereadores.

A celebração que oficializará o título acontecerá às 9h na sede da Câmara, situada na Rua Albino Feitosa, no coração de Ingazeira. A entrega do convite foi realizada pelo presidente da Câmara, Argemiro de Morais Silva, na presença de figuras notáveis como o prefeito Luciano Torres, o deputado estadual Diogo Moraes e os advogados Roberto Moraes e Júnior França.

Vitória Reconstrução da Praça

De 06 à 09 de junho, o Museu do Estado de Pernambuco (MEPE), irá promover um evento voltado para discutir o meio ambiente sob o aspecto climático. A Semana do Meio Ambiente no Museu do Estado discutirá temas como “por que Recife e a Região Metropolitana do Recife (RMR) são tão vulneráveis às condições climáticas, as influências nas chuvas e alagamentos, e os impactos causados ao nosso patrimônio”, “Repensando a cidade em tempos de emergência climática: como construir vínculos e espaços sustentáveis através da arte”, entre outros.

A programação conta com a participação do Prof. Dr. Hernande Pereira, coordenador do Instituto para Redução de Riscos e Desastres (IRRD) da UFRPE e especialista em mudanças climáticas, do jornalista, fotógrafo, psicólogo, mestre em Gestão Pública e técnico em Agroecologia, Roberto Arrais, além de um momento de música e poesia com o grupo Raiz de Vento e Báw Pernambuco.

As inscrições podem ser feitas através do link que está no perfil do instagram do Museu do Estado ou clicando AQUI. Confira a programação completa abaixo:

Dia 06 de junho, às 10h:
Palestra com o Prof. Dr. Hernande Pereira, coordenador do Instituto para Redução de Riscos e Desastres (IRRD) da UFRPE e especialista em mudanças climáticas. Ele discutirá por que Recife e a Região Metropolitana do Recife (RMR) são tão vulneráveis às condições climáticas, as influências nas chuvas e alagamentos, e os impactos causados ao nosso patrimônio. O tema é pertinente e atual, considerando os recentes desastres em Recife e outras cidades, como o caso do Rio Grande do Sul. Dr. Hernande também explicará como agir em situações de enchentes.

Dia 07 de junho, às 14h:
Palestra ministrada pelo jornalista, fotógrafo, psicólogo, mestre em Gestão Pública e técnico em Agroecologia, Roberto Arrais. Ele abordará a carta do Cacique Seattle (1854) da Comunidade Duwamish, na atual cidade de Seattle, nos Estados Unidos, nomeada em homenagem ao chefe indígena. Após a palestra, haverá uma vivência sobre fotografia ambiental nos jardins do museu.

Dia 09 de junho:
Repensando a cidade em tempos de emergência climática: como construir vínculos e espaços sustentáveis através da arte. A empresa de comunicação Morêdas fará uma apresentação lúdica e reflexiva com especialistas sobre o tema.

14h: Roda de acolhimento com o coletivo Acorde Floresta
15h: Roda de Diálogo
16h: Roda de Música e Poesia com o grupo Raiz de Vento e Báw Pernambuco, além de convidados
Viu como está imperdível? O diretor do museu, Rinaldo Carvalho, afirma que “nos sentimos responsáveis em fomentar no público, por meio da educação museal, o interesse na preservação do meio ambiente, o que reverbera na preservação do nosso patrimônio artístico-cultural. Os museus sofrem muito com tudo isso. Precisamos preservar a memória afetiva do nosso povo”.

Museu do Estado de Pernambuco

Av. Rui Barbosa- 960- Bairro das Graças – Aberto ao público

Dias : 06, 07 e 9 de junho 2024

A propósito do meu “Perguntar não ofende”, da minha coluna de hoje, quando cobro da Assembleia Legislativa uma reação urgente sobre a escandalosa feira de livros, promovida pela governadora Raquel Lyra ao custo de R$ 4,5 milhões, o deputado Waldemar Borges (PSB) enviou o seguinte:

Caro Magno,

respondendo à sua coluna, quanto ao Clipe, vou ingressar no MPPE pedindo investigação do assunto. Peço, mais especificamente, que o dinheiro público gasto no evento seja devolvido e ainda que os professores sejam libertados da portaria que os obrigou a gastar o bônus exclusivamente na festa da Andelivros.

Até porque muitos livros ali estavam com sobrepreço e, o que é pior, desatualizados. Foi, na verdade, uma grande queima de estoque garantido e patrocinado pelo governo.

Atenciosamente,

Deputado Waldemar Borges

Em meio à discussão no senado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como “PEC das praias”, moradores de Morro de São Paulo, na Bahia, denunciam uma a construção de um restaurante de alto padrão, que está sendo feito de forma irregular e está invadindo a área da praia.

Segundo denúncia feita pelos moradores, a obra está sendo feita sem nenhuma autorização de órgãos públicos. Além disto, os responsáveis desviaram o percurso do rio e puseram um banco de areia, construindo uma barraca de praia que não é autorizada, nem para construir e nem funcionar.

Ainda de acordo com os moradores, a construção vem sendo feita à noite sem a fiscalização, nem dos órgãos públicos e nem à vista dos próprios moradores. Por conta do desvio do leito do rio, a obra ocorreria em crime ambiental.

A obra, que iniciou há uma semana, provoca um derramamento de esgoto, que foi camuflado por tapumes grandes. A comunidade local, preocupada com os impactos ambientais que esta obra pode gerar, exige uma investigação imediata das autoridades competentes para resolver a situação.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), está oferecendo um curso de capacitação técnica gratuito para as câmaras municipais do estado. Desta vez, as regiões contempladas são o Sertão do Pajeú e o Sertão de Itaparica. O primeiro evento ocorrerá em Serra Talhada, nos dias 22 e 23 de abril, e o segundo será realizado em Floresta, nos dias 24 e 25 de abril.

O programa, coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe), será ministrado por meio de minicursos e oficinas temáticas. As inscrições podem ser feitas pelo link www.interlegis.leg.br ou pelo telefone (61) 3303.3221. Para mais informações, a Escola do Legislativo (Elepe) também está disponível no telefone (81) 3183.2469.

Em Serra Talhada, as aulas acontecerão na Câmara Municipal, das 9h às 12h e das 14h às 17h no primeiro dia do evento. No segundo dia (23/04), as palestras serão realizadas das 14h às 17h. Já em Floresta, as aulas serão ministradas na Câmara de Vereadores, das 9h às 12h e das 14h às 17h no primeiro dia (24/04), e das 9h às 13h no segundo dia (25/04).

O programa é voltado para vereadores e servidores municipais, mas o público em geral interessado nos temas da capacitação também pode participar gratuitamente. A formação abordará duas temáticas principais: “Gestão Pública Sustentável” e “Fortalecimento das Ouvidorias”.

Durante as aulas, os participantes aprenderão sobre sustentabilidade, legislação, contexto e a Agenda 2030 da ONU. Além disso, serão abordados temas como Contextualização dos Acórdãos do TCE, Plano de Logística Sustentável, Indicadores para o Legislativo Municipal, Monitoramento de Dados, Boas Práticas de Gestão, Desafios e Oportunidades, e Criação e Desenvolvimento de Ouvidorias.

O curso será ministrado pela doutora em gestão para sustentabilidade do Senado/ILB, Danielle Abud, e pelo ouvidor executivo da Alepe, Douglas Moreno. O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto, destaca que esses cursos promovidos pela Alepe em parceria com o Senado Federal têm o objetivo de capacitar os servidores públicos para atender melhor os cidadãos e agilizar os serviços prestados.

“Esperamos que vereadores, assessores legislativos e a população em geral aproveitem ao máximo o conhecimento ensinado, disseminem informações e adotem boas práticas no serviço público,” enfatizou José Humberto.

Da Rádio Olinda

A Arquidiocese de Olinda e Recife tem a honra de anunciar a celebração dos 150 anos de sua Consagração ao Sagrado Coração de Jesus. Este momento histórico será marcado por uma cerimônia especial neste domingo, 09 de junho, às 9h, na Santa Missa na Catedral do Santíssimo Salvador do Mundo, no Alto da Sé, em Olinda.

Na ocasião, Dom Paulo Jackson, Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife, renovará a Consagração ao Sagrado Coração de Jesus, um ato originalmente realizado por Dom Vital há um século e meio. Todos os membros do Apostolado da Oração, grupos e movimentos que bebem dessa espiritualidade, bem como os demais fiéis são convidados a participar.

O partido de Mobilização Nacional (PMN) lança nesta sexta-feira a pré-candidatura do Dr. Celso Cunha à prefeitura do município do Cabo de Santo Agostinho na Associação Comercial e Empresarial do Cabo, às 19h. Dr. Celso, um cirurgião-dentista e empresário de 42 anos, que também é sobrinho do conhecido Dr. Samuel, tem sido uma figura ativa na política local. Ele tem usado suas redes sociais para expor problemas nas áreas de saúde, educação e segurança, e agora busca fortalecer sua posição na corrida eleitoral para o comando do município.

Com o apoio do movimento “Bora Fazer Diferente!” e endossado pela liderança municipal do PMN, Dr. Celso se coloca como uma nova opção para romper com o longo domínio político na região, que já dura três décadas. Ele defende a necessidade de um novo projeto de reconstrução e crescimento socioeconômico, algo que, segundo ele, os políticos tradicionais falharam em realizar apesar de múltiplas chances e da confiança depositada pela população. Dr. Celso destaca que sua candidatura é fruto de um diálogo contínuo com os habitantes locais, tanto urbanos quanto rurais, visando a elaboração de um plano abrangente de transformação social.

Durante o evento de lançamento, além de Dr. Celso, o PMN apresentará outros pré-candidatos a vereador que se unirão a ele na campanha por mudanças em Cabo de Santo Agostinho. O evento contará com a presença de várias figuras importantes da política regional e é aberto ao público, oferecendo a todos os interessados a oportunidade de se envolver e contribuir para o futuro político da cidade.

A promotora de Justiça, após dialogar com o Instituto Histórico local, exigiu que a administração municipal tomasse medidas em relação a determinados patrimônios culturais de Paulista, seguindo as queixas recebidas. Especificamente sobre o Cineteatro Paulo Freire, cujas obras foram interrompidas por ordem judicial devido à quase completa demolição, foi solicitado que se preserve a fachada original, assim como ocorre com a antiga Escola Dantas Barreto.

A questão do restauro do Forte de Pau Amarelo foi encaminhada para o Ministério Público Federal devido à falta de especialização notória da empresa responsável pela obra. Já as ruínas da Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres, atualmente em estado de abandono e rodeadas por ocupações irregulares, demandam uma série de ações do governo local, incluindo a implementação de procedimentos legais. 

Foi também sugerida a reconstituição do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, que deverá elaborar o Plano e o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio. De acordo com o presidente do IHGAAP, o historiador e cientista político Ricardo Andrade, tais ações são um avanço significativo na preservação do patrimônio cultural, em prol da identidade, memória e senso de pertença da comunidade.

Os policiais civis de Pernambuco interrompem suas atividades por 24h, à partir desta quarta-feira (05) até amanhã. Todas as atividades que envolvam ao PCPE foram suspensas por esta paralisação.

A resolução foi estabelecida na noite de sexta-feira passada (31 de maio), durante um encontro ocorrido em frente à sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco. Adicionalmente à suspensão das atividades, os membros da categoria decidiram pela devolução do PJES.

“Queremos sensibilizar a governadora para a evitar a falência da Polícia Civil. Estamos exigindo que o governo melhore as condições de trabalho, estrutura e valorize a categoria. Não é justo que os investimentos bilionários do Juntos pela Segurança não contemplem efetivamente a Polícia Civil.” disse em nota o presidente do SINPOL, Àureo Cisneiros. “Iremos parar todas as nossas atividades, inicialmente, por 24h, a partir das 7h da manhã dessa quarta-feira(05) com 90% dos policiais civis do Recife até Petrolina”, conclui.

No final do ano passado, o governo do estado de Pernambuco fez um lançamento do plano “Juntos pela segurança” onde pretende reduzir em 30% os índices de violência no estado até 2026, tendo um investimento inicial de R$ 3 bilhões.

Confira no vídeo o comunicado oficial da paralisação.

VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO

Os índices de violência no estado são alarmantes. Somente nos 4 primeiros meses deste ano, houveram mais de 1,3 mil assassinatos.

Observou-se um crescimento de 7,2% em relação ao mesmo intervalo de tempo em 2023, período no qual foram registradas 1.223 mortes por violência nos meses de janeiro a abril.

Registrou-se um acréscimo de 89 homicídios no primeiro quadrimestre de 2024, se comparado com os mesmos quatro meses do ano anterior.

Considerando o total acumulado nos primeiros quatro meses do ano corrente, o estado de Pernambuco apresenta uma média de 10,8 assassinatos por dia em 2024.

DESCASO COM A POLÍCIA CIVIL

Apesar de ter sido feito um anúncio para investimento em combate à violência no estado, a gestão Raquel Lyra, deixa insatisfeito os agentes da polícia civil que estão inconformados com a falta de atenção e comprometimento do governo estadual para com eles.

“O órgão conta um efetivo de 5.000 agentes, número este que é o mesmo de 40 anos atrás”, afirma Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL. “E desses, 1400 no próximo mês já vão ter tempo pra aposentadoria. É o menor efetivo dos últimos 40 anos”, conclui.

Ainda de acordo com a comunicação da PCPE, “as delegacias, em sua maior parte, continuam funcionando improvisadas em casas alugadas, casas comuns. Imóveis feitos para uma família residir. Não é nem de longe uma estrutura para o funcionamento de uma unidade policial.”

Do Portal CNN

O político alemão de extrema-direita Heinrich Koch foi esfaqueado na cidade de Mannheim na noite de terça-feira.

Heinrich Koch, candidato ao conselho local pela Alternativa para a Alemanha (AfD), foi atacado com uma faca depois de confrontar uma pessoa que retirava cartazes no centro da cidade.

O presidente estadual da AfD, Markus Frohnmaier, disse que o partido ficou “chocado e consternado” com o esfaqueamento, que deixou Koch hospitalizado. Heinrich Koch, que fazia campanha para as eleições autárquicas de domingo no estado de Baden-Wuerttemberg, onde fica Mannheim, não corre risco de vida.

O agressor foi detido. À imprensa alemã, a polícia de Mannheim confirmou que um incidente ocorreu na noite de terça-feira e disse que divulgaria mais detalhes posteriormente.

Este incidente acontece poucos dias depois de um polícia de 29 anos ter sido morto noutro esfaqueamento durante uma manifestação anti-islâmica na mesma cidade. Um homem de 25 anos invadiu um comício anti-islâmico realizado pela Pax Europa na semana passada antes de atacar o agente.

Por Cláudio Soares

O Brasil é reconhecido como a oitava maior economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) robusto e uma posição de destaque no cenário global. No entanto, por trás desses números impressionantes, a realidade social do país revela uma série de desafios significativos.

Apesar da posição econômica privilegiada, uma parcela significativa da população brasileira enfrenta condições precárias de vida. A desigualdade social é um fenômeno marcante, com uma grande parte dos brasileiros vivendo em situação de pobreza e enfrentando dificuldades para acessar serviços básicos como saúde, educação e moradia digna.

Além disso, a crise econômica que assolou o país nos últimos anos, deixou um legado de desemprego em massa, com milhões de brasileiros lutando para encontrar trabalho e sustentar suas famílias. A falta de oportunidade de emprego digno é uma preocupação crescente, especialmente entre os jovens, que enfrentam barreiras significativas ao ingressar no mercado de trabalho.

A questão da segurança pública também é um desafio urgente para o Brasil. O país enfrenta altos índices de criminalidade, incluindo violência urbana, crimes violentos e corrupção generalizada. Essa realidade afeta diretamente a vida dos cidadãos brasileiros, muitos dos quais vivem com medo da violência cotidiana em suas comunidades.

Por fim, a questão da fome persiste como um problema grave em muitas partes do país, apesar dos esforços do governo e de organizações da sociedade civil para combatê-la. Milhões de brasileiros enfrentam insegurança alimentar, lutando para garantir uma alimentação adequada para si e suas famílias.

Em suma, embora o Brasil possa ostentar uma posição de destaque no cenário econômico global, a realidade social do país revela uma série de desafios complexos e urgentes que exigem atenção e ação imediata por parte das autoridades e da sociedade como um todo.

Advogado e jornalista

Da Agência O Globo

O Senado deve analisar nesta quarta-feira a proposta que retoma a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A votação estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada.

Numa decisão que pegou a cúpula do Congresso e o governo de surpresa ontem, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou a retirada da “taxa das blusinhas” do projeto de lei que cria o Mover, programa de incentivo para o setor automotivo. O movimento tumultuou a votação da proposta pelo Senado, que adiou a análise da proposta para hoje.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, caso o Senado altere o texto que foi negociado, o projeto do Mover “tem sérios riscos de cair junto”.

A Câmara incluiu, em votação na semana passada, após acordo com o governo, uma alíquota de 20% de Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas. Hoje, elas são isentas desse imposto — em todos os casos, há o pagamento de 17% de ICMS.

Lira defendeu a aprovação do projeto como definido pelos deputados e cobrou cumprimento de acordos políticos.

— Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto, não ser mais votado na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive — declarou Lira. — A gente tem que saber respeitar os acordos que são feitos. Se não foi levado ao Senado que houve um acordo, houve falha de alguém.

Se o Senado modificar o texto, ela precisa voltar para a Câmara, que tem a palavra final.

— Não é fácil votar uma matéria quando ela tem uma narrativa de taxar blusinhas. Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de justiça de competição, de indústria nacional que já está quase que de nariz de fora no aperto — disse Lira.

O presidente da Câmara entrou em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto. O ministro está em Roma. Haddad tem dito que não não foi consultado por Cunha e que não quebrou acordo para taxação dos produtos em 20%.

O relator é considerado aliado de Lira, que negociou diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aprovação da “taxação da blusinhas” pelos deputados. Lira e Cunha estão envolvidos diretamente nas articulações sobre as eleições municipais de Maceió, em Alagoas.

Cunha é cotado como vice na chapa do atual prefeito, João Henrique Caldas (PL-AL), enquanto Lira também tem nomes que tenta indicar para o mesmo posto na chapa que busca a reeleição.

Votação separada
Com a polêmica instalada, o governo pediu para a sessão ser adiada e a votação ficou para hoje. Senadores chegaram a se reunir durante a noite para negociar uma saída, mas não houve consenso. Assim, esse tema deve ser votado separadamente a pedido do próprio governo.

— Vamos amanhã apresentar um destaque de votação para reincluir no texto — disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). — A gente fala que o Mover é positivo, como foi dito, inclusive, pelo próprio relator, porque ele aposta na industrialização moderna, PIB, etc, etc. Bom, mas também nós não queremos quebrar o varejo nacional, nós não queremos quebrar os pequenos comerciantes, as pequenas manufaturas. Se for pelo sistema que vai por aí, daqui a pouco vamos viver o libero geral — disse Jaques.


Ao sair da reunião, o relator do texto, senador Rodrigo Cunha, disse que não houve acordo para construção de um novo texto e que o seu relatório irá à votação.

— Não foi possível fazer um acordo, o relatório está mantido e vamos para o voto— disse Cunha.

Além de retirar a taxa de importação do texto, ele tirou outros “jabutis”, como um artigo que endurece regras de conteúdo local para exploração de petróleo.

— O interesse principal aqui é fazer prevalecer a prerrogativa do Senado Federal, que é tratar um projeto importante para o Brasil, que trata de mobilidade, de estímulo, incentivo aos automóveis sustentáveis com prioridade. Esse é o grande objetivo. O relatório foi feito nesse sentido — disse Cunha.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também demonstrou descontentamento com a mudança feita pelo relator. Ao chegar no Congresso, defendeu a taxação.

— Nesse caso concreto, de fato, há o estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos, entre a indústria nacional, a indústria brasileira, e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso — disse Pacheco.