De acordo com aliados, Lira ouviu a promessa de apoio não só de Bolsonaro, mas também do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder da sigla, Altineu Côrtes (RJ) – embora o discurso oficial do partido seja o de que só discutirá a eleição em novembro, após a disputa pelas prefeituras. Parlamentares próximos a Lira dizem que o governo ficará sem alternativa a não ser apoiar também o candidato escolhido pelo presidente da Câmara, caso se concretize o endosso do PL, prometido por Bolsonaro.

Lira tem sido aconselhado a escolher logo quem será seu candidato. A aliados que o questionam têm dito que a decisão será tomada em agosto, antes das eleições municipais e após a aprovação dos projetos de regulamentação da reforma tributária. Esse foi o cenário que interlocutores do deputado alagoano ouviram durante a festa de casamento da filha do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, no último dia 25.

Deputados do Centrão têm lembrado que o motivo da perda de força política do antecessor de Lira na presidência da Câmara, Rodrigo Maia, foi justamente o fato de ele ter demorado a escolher um candidato. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Maia pouco tempo antes da eleição, perdeu a disputa para Lira, em fevereiro de 2021. Alguns parlamentares consideram que, para afastar esse risco de derrota, o deputado alagoano já deveria ter apostado em um nome.

Mesmo assim, a avaliação é de que Lira conseguirá controlar sua sucessão com a garantia de apoio do PL – que tem 95 deputados e é a maior bancada da Câmara – e a influência que mantém sobre boa parte das legendas de centro-direita.

No início do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin, já haviam votado para manter a condenação de Collor e de outros dois réus.

Estão sendo analisados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Entretanto, para Moraes, os réus tentaram apenas rediscutir questões já definidas, em um “mero inconformismo”.

“Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, escreveu Moraes, em fevereiro.

O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram os embargos de declaração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato. 

Na ocasião, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e 10 dias. Os três negaram a acusação durante o julgamento.

Inicialmente, a justiça negou o pedido da empresa de turismo e aceitou o da companhia aérea, exigindo o pagamento pelos bilhetes emitidos indevidamente. No entanto, o TJSP reverteu a decisão, rejeitando a reconvenção e concedendo parcialmente os pedidos da empresa de turismo, incluindo danos materiais e morais.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso da companhia aérea, esclareceu que, apesar de não haver uma legislação específica para programas de milhagem no Brasil, as regras gerais de contratos e obrigações do Código Civil e do CDC são aplicáveis.

Ele ressaltou que cláusulas que desfavorecem o consumidor são inaceitáveis, mas no caso em questão, a restrição de transferência de milhas foi considerada legítima. O ministro enfatizou que os consumidores podem optar por programas de fidelidade mais benéficos, promovendo a concorrência no mercado.

Por fim, Bellizze destacou que a insatisfação com as restrições pode levar os consumidores a não adquirirem passagens ou a mudarem de companhia aérea, incentivando a livre concorrência e beneficiando os consumidores. A decisão reforça a liberdade econômica e a competitividade entre fornecedores.

A Polícia Federal fez buscas no gabinete de Ilona onde encontrou os comprovantes de depósitos fracionados. Relatórios financeiros indicam movimentações bancárias atípicas e transações suspeitas onde há registro de de envolvimento de laranjas e empresas.

As movimentações financeiras suspeitas de Ilona Reis foram identificadas, incluindo depósitos fracionados e transações com terceiros suspeitos. Com a aceitação da denúncia, começa a ação penal, aguardando-se a data do julgamento. Os ministros renovaram por mais um ano o afastamento da desembargadora.

No início do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin, já havia votado para manter a condenação de Collor e de outros dois réus.