O Governo do Estado venceu, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e teve aprovado o projeto de lei original que acaba com as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares até 2026. A segunda discussão repetiu os 41 votos a favor, um contra e zero abstenção da primeira chamada. O projeto agora seguirá para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Após sancionado, a mudança acontecerá de forma escalonada. A Faixa A, que beneficiará primordialmente os aposentados, acaba ainda em 2024. As faixas B e C encerram em 2025 e a D, em 2026.
A deputada Gleide Ângelo (PSB) – que apresentou um substitutivo para adiantar toda a extinção para 2025, que foi rejeitado – comentou a derrota da oposição. “A gente apresentou emendas e substitutivos, a gente lutou até o final. Até no plenário, a gente tentou trazer para 2025, o governo tinha como fazer isso porque tem orçamento, mas infelizmente fomos derrotados no plenário. E não tivemos alternativa, a não ser votar pelo projeto original, que só extingue em 2026. Porque o que sobrou para a gente era isso ou nada. Então, a gente tem que pensar nos policiais. É melhor extinguir em 2026 do que nunca”, lamentou a parlamentar.
Já o deputado Joel da Harpa (PL) avaliou que o que fica é um sentimento de que o Governo poderia ter feito um sinal mais justo para essa categoria, que clama pela extinção dessas faixas salariais desde 2017. “Apesar de a governadora estar acabando com as faixas salariais, esse projeto até 2026 não atende à esperança da categoria. A nossa luta continua, mas a gente esperava que houvesse o entendimento do plenário, que tem a soberania, porque nossos substitutivos foram aprovados nas comissões, mas infelizmente no plenário o governo teve votos a mais. Isso só mostra a falta de sensibilidade do poder executivo em, sobretudo, discutir com as categorias. Faltou diálogo no decorrer das negociações”, disse.
O Blog acionou a assessoria de imprensa do Governo do Estado ontem e hoje, para obter um posicionamento sobre o desapontamento dos militares com o projeto original, mas até esta publicação não teve resposta.
Com 41 votos a favor, um contra e zero abstenção, o projeto de lei que acaba com as faixas salariais de policiais e bombeiros militares de Pernambuco foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa. O PL passará por uma segunda votação ainda hoje. A proposta do Governo do Estado prevê a mudança no modelo em 2026, o que desaponta a categoria.
A discussão segue e o deputado Joel da Harpa (PL) apresentou uma emenda para que a extinção ocorra antes, em 2025. O regimento da Casa permite que essa emenda seja apreciada no intervalo entre a primeira e segunda votação.
Ao defender um repasse extra de R$ 17 milhões para um hospital privado de Garanhuns, que tem convênio com o SUS e pertence à família do marido da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), o deputado Izaías Régis (PSDB) alegou que o Hospital Regional Dom Moura, unidade pública, não teria condições de oferecer os serviços de nefrologia/hemodiálise, oncologia e UTI por falta de espaço.
A fala foi registrada ontem no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco e recebida com estranheza pela oposição. Na mesma sessão, o líder do PSB na Casa, o deputado Sileno Guedes, rebateu a declaração. De acordo com o parlamentar, a unidade pública de Garanhuns tem “espaço de sobra”, mas sofre por falta de investimentos.
“O que estamos falando é que uma unidade privada que já recebeu R$ 43 milhões, agora recebeu mais R$ 17 milhões, enquanto a unidade pública (Dom Moura) recebe R$ 6 milhões ao ano. Em visita da comissão de saúde ao Dom Moura foi constatado o abandono da saúde pública de Pernambuco. Isso se repete no Dom Moura, na Restauração, no Agamenon, no Barão de Lucena. A comissão não citou família de ninguém, mas constatou que um hospital privado recebe quase dez vezes mais do que um hospital público”, argumentou Guedes, no plenário.
A sessão destinada à votação do Projeto de Lei que extingue as faixas salariais de policiais e bombeiros militares de Pernambuco teve início na Assembleia Legislativa. Os trabalhos acontecem sob o olhar apreensivo da categoria, que lotou as galerias do plenário da Casa, com capacidade para 300 pessoas. A classe espera que as faixas sejam extintas em breve, o que destoa do PL de autoria do Governo do Estado, com previsão de extinção para 2026.
A medida é um clamor da categoria há anos. Segundo a classe, as subdivisões nas remunerações dentro de uma mesma patente ferem legislação federal, o que as torna ilegais. O fim desse modelo foi uma promessa de campanha da governadora Raquel Lyra (PSDB), mas os militares se queixam que à época Raquel teria prometido a mudança para 2023.
A votação do PL 1671/2024 deve se estender até o fim do dia. Nos bastidores, há a informação de que o Governo agiu para garantir a aprovação nos moldes que agradem a governadora.
Pernambuco fechou o mês de abril com 324 mortes violentas intencionais. Houve aumento de 2,2% em relação ao mesmo período de 2023, quando 317 pessoas foram assassinadas. Segundo a estatística da Secretaria de Defesa Social (SDS), divulgada ontem, esse foi o pior mês de abril deste 2018, quando 355 mortes foram somadas pela polícia.
Novamente, a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Agreste concentram a maior quantidade de assassinatos, isoladamente, e contribuem para a elevação dos números gerais da violência em Pernambuco. Na RMR, 177 pessoas foram mortas no mês de abril. No mesmo período do ano passado, foram 160.
Um dos casos de repercussão foi a morte do vigilante aposentado Antônio Lima do Nascimento, de 76 anos, vítima de bala perdida no bairro de Jardim Jordão, em Jaboatão dos Guararapes. O crime aconteceu na noite do dia 22, após a vítima sair de um culto evangélico.
Uma câmera de segurança filmou o momento em que o idoso foi assassinado. Antônio andava pela Rua Nossa Senhora do Desterro, quando dois homens passaram correndo perto dele. O homem de camisa escura atira contra o outro que está sem camisa, mas o tiro atinge o aposentado, que cai no chão e morre. Antônio deixou cinco filhos e nove netos. O caso segue sob investigação na Polícia Civil.
OUTRAS REGIÕES
No Agreste, o número de assassinatos saltou de 66, em 2023, para 69 neste ano. Já região do Sertão manteve o mesmo número registrado no ano passado: 45 assassinatos. A Zona da Mata, assim como ocorreu no mês passado, contabilizou uma redução dos crimes. Caiu de 46 mortes, em 2023, para 33.
No acumulado do ano, de janeiro a abril, 1.312 mortes violentas intencionais foram somadas em Pernambuco. No mesmo período de 2023, foram 1.223. O aumento foi de 7,27%.
Nas estatísticas de mortes violentas intencionais estão incluídos os homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e óbitos por intervenção policial.
O Juntos pela Segurança tem como meta a redução de 30% nas mortes violentas intencionais, crimes violentos contra o patrimônio, roubo e furto de veículos e violência contra a mulher até o ano de 2026, tendo como base os números de 2022.
AUMENTO DOS CASOS DE FEMINICÍDIO
Os casos de feminicídio também cresceram em Pernambuco. No último mês de abril, segundo a SDS, sete mulheres foram vítimas desse tipo de crime. No mesmo período do ano passado, foram duas.
No acumulado do ano, a polícia já somou 24 vítimas de feminicídio. Além disso, 18.254 queixas de violência doméstica/familiar sobre registradas nos quatro primeiros meses de 2024.
Com o objetivo de fortalecer a proteção contra o HPV e suas consequências, a ampliação da faixa etária para a vacinação agora inclui jovens até 19 anos. Com essa medida, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho visa alcançar um número maior de pessoas em idade suscetível e reduzir os casos de câncer relacionados ao vírus.
Até então, a vacina contra o HPV estava disponível para jovens até os 14 anos. “Estudos identificaram que a resposta imunológica apenas com uma dose já era suficiente para alcançar os anticorpos necessários à proteção. Então houve essa “sobra”, o que possibilitou a ampliação para adolescentes até 19 anos 11 meses e 29 dias”, explicou a gerente do PNI Municipal, Priscila Machado. Além disso, a inclusão de jovens até 19 anos aumenta as oportunidades de acesso à vacina para aqueles que podem não ter sido vacinados durante a adolescência.
A vacina está disponível em todas as unidades de saúde do município. Para receber o imunizante é necessário levar documento de identificação e caderneta de vacinação. Para os menores de idade, precisam estar acompanhados dos pais e/ou responsáveis.
O deputado federal Coronel Meira (PL) junto com outros parlamentares formalizou, ontem, um requerimento de indicação ao Governo Federal para que os Correios atendam, gratuitamente, à população que deseja fazer doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Diante do atual estado de calamidade pública decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, que tem sofrido com as chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais de grande intensidade, que estão causando mortes, destruição e prejuízos incontáveis à população gaúcha, Coronel Meira encaminhou requerimento que indica a utilização das agências dos Correios de todos os estados do Brasil para recebimento, transporte e envio de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, sem custo aos doadores.
“Os Correios, sempre atuaram para levar ajuda às vítimas em situações de calamidade pública no país. Nós brasileiros estamos comovidos com os danos humanos, materiais e ambientais ocasionados pelos eventos climáticos no Rio Grande do Sul e sabemos da necessidade de mobilização para prestar apoio à população gaúcha, por isso sugerimos a ampliação das ações com a utilização das agências dos Correios,” afirma o deputado.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Bezerros, Diogo Lemos (PSB), retirou a sua pré-candidatura à Prefeitura e oficializou, ontem, ao lado do deputado estadual e presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, o seu apoio à pré-candidatura a prefeito de Neto de Valmir (PSB). Na ocasião, informou que vai tentar a renovação do seu mandato na Câmara.
A cantora e compositora Roberta Campos, nascida nas montanhas alterosas de Minas para fazer sucesso no Brasil e no exterior, volta ao Recife com o seu novo show intimista “Cinco Partes de Mim”. Aproveitando a passagem desta diva pela capital pernambucana, gravei ontem o Sextou com ela. Imperdível!
O show de Roberta passeia pelas maiores influências em sua fase de formação artística, entre eles Djavan, Marisa Monte, Kid Abelha e Clube da Esquina.
Chama-se “Cinco Partes de Mim” porque a quinta parte é justamente a própria Roberta Campos que interpreta seus grandes sucessos, como De janeiro a janeiro, que foi parar em trilhas sonoras de diversas novelas.
Deu o tom maior da emoção nas novelas ‘Rebelde’, da Record; ‘Sangue Bom’ e ‘Além do Tempo’, ambas na Rede Globo, ‘Carinha de Anjo’ e ‘Cúmplices de um Resgate, do SBT.
Já a música “Minha Felicidade” entrou para a trilha sonora da novela ‘Sol Nascente’, sendo tema de abertura.
O Sextou vai ar na próxima sexta-feira, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.
Serviço
Show Roberta Campos “Cinco Partes de Mim” – Influências
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), sob orientação da Casa Civil, apresentou medidas para avaliação de danos e definição de ações de investimentos para a retomada de operações dos portos, aeroportos e hidrovias do Rio Grande do Sul.
Ontem, o ministro Silvio Costa Filho realizou mais uma reunião de trabalho junto à concessionaria do Fraport Brasil S.A do Aeroporto Internacional Salgado Filho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Infraero, ABR Aeroportos do Brasil, além da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e representantes da Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado do Rio Grande do Sul (Portos RS).
No modal aéreo, foram definidas ações prioritárias para auxiliar na recuperação dos serviços. Entre elas:
1 – Trabalhar para garantir a segurança do Aeroporto de Porto Alegre;
2 – Realizar diagnósticos dos danos causados à infraestrutura aeroportuária;
3 – Desenvolver uma estratégia logística para a cadeia de insumos, como combustível, água, medicamentos, alimentos, entre outros;
4 – A Infraero disponibilizará funcionários para auxiliar no aeroporto;
5 – Apresentar um plano de ampliação da malha aérea no Rio Grande do Sul em 24 horas.
Silvio enfatizou o comprometimento do Governo Federal em minimizar os impactos das enchentes e fornecer assistência aos moradores. “O presidente Lula está empenhado em realizar investimentos nos portos, em contribuir para a agenda aeroportuária, aumentar os investimentos em nossas rodovias e também nas estradas estaduais, além de manter um diálogo fundamental entre o governo federal, o governo estadual, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. Este momento requer união. O Brasil precisa estar unido para ajudar o povo do Rio Grande do Sul”, destacou.
O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, juntamente com as companhias aéreas e a Fraport Brasil trabalha integralmente para restabelecer as operações no aeroporto. Para minimizar os impactos na malha aérea do estado, a Anac e a Abear devem apresentar nos próximos dias um plano para uma malha aérea essencial para atendimento do Rio Grande do Sul, de modo a restabelecer as operações logísticas fundamentais para a retomada da economia local.
Quando andamos em Olinda e comparamos a realidade com as promessas feitas pela gestão municipal, parece que estamos diante do quadro “promessas x realidade”. A expectativa era de que Olinda tivesse uma gestão exitosa, mas, sobretudo, voltada para um futuro de desenvolvimento econômico e social, em contraposição a um passado de gestões ineficientes. Mas na realidade, o que se vê são moradores insatisfeitos com a situação de abandono e de descaso com as políticas públicas.
No passado, as mães olindenses tiveram o direito de ter seus filhos na Maternidade Brites de Albuquerque. Infelizmente, as mães carentes no presente têm que ter seus filhos em outros municípios. Os postos de saúde não têm médicos, nem medicamentos adequados. Passaram pela Secretaria de Saúde de Olinda mais de dez secretários nos últimos sete anos, e tantas mudanças afrontam os princípios administrativos da continuidade e da eficiência. Infelizmente, essa não é uma situação isolada; outras Secretarias importantes, como a Secretaria de Obras e de Defesa Civil, vivem realidades semelhantes, e a dança das cadeiras continua.
O Sítio Histórico de Olinda, que deveria ser o cartão postal da cidade, promovendo o Turismo e a Cultura, molas propulsoras do desenvolvimento econômico, tem sido manchete constante na imprensa pela falta de segurança. A violência cresce nos quatro cantos de Olinda, da orla às comunidades mais carentes.
Olinda vem perdendo recursos de convênios. Somente do PAC Cidades Históricas foram perdidos mais de 45 milhões pela atual gestão, e o patrimônio histórico se deteriora a cada dia. Pessoas voltaram a morrer em decorrência de deslizamentos de barreiras, e os 50 milhões do Convênio para contenção de encostas não saíram do papel. Foram utilizados recursos do convênio de 70 milhões para urbanização de Aguazinha e Sapucaia, mas a falta de qualidade das obras, especialmente com relação a saneamento e drenagem, faz com que as ruas recentemente calçadas já precisem de recuperação. A educação que deveria ser uma prioridade não é valorizada e chega a ser emblemático a Biblioteca Pública, que fica ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está interditada.
Diante desse cenário de dificuldades generalizadas, Olinda enfrenta uma situação de declínio de protagonismo nos últimos anos, resultado da ausência de uma gestão eficiente e sem articulação política e empresarial. Precisamos voltar a discutir a cidade, deixar de lado ataques pessoais e projetos para manutenção de poder, que servem apenas como “cortina de fumaça” para encobrir o despreparo e a falta de experiência de pessoas que não entendem de gestão pública, nem conhecem a realidade de quem vive em Olinda. Associar o conhecimento técnico à experiência política é fundamental para construir um Plano de Ação capaz de apontar o caminho que levará à verdadeira mudança que Olinda merece. Precisamos ir de encontro às expectativas de uma cidade boa para se viver com a implementação de políticas públicas eficientes. Queremos uma Olinda linda para todos!
Somar forças e ajudar a população do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade pública em razão das fortes chuvas que caem no Estado. Este é o objetivo da Portaria Conjunta 8/2024 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que destina, em caráter excepcional e temporário, recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária e outros benefícios legais. O documento foi publicado na edição 83/2024 do Diário de Justiça eletrônico de hoje.
A medida autoriza magistrados(as) gestores(as) dos recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária e outros benefícios legais a repassar para a conta da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional e temporário, os valores existentes e aqueles que venham a ser depositados nos próximos 15 dias, na importância que entenderem adequada, até o limite de um terço do montante total. Se for necessário, a medida será prorrogada por mais 15 dias.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca a relevância da iniciativa e da união da sociedade brasileira neste momento tão delicado para a população do Rio Grande do Sul. “Temos que nos unir em torno de um objetivo comum, que é ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul. Já tivemos recentemente uma tragédia climática no nosso Estado e sabemos o quanto a solidariedade é importante e necessária, inclusive no âmbito do Estado de Pernambuco também”, completa.
Ainda de acordo com a Portaria, os valores repassados deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024 nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública, por ato do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal, cabendo à unidade recebedora destinar os valores transferidos às entidades credenciadas e proceder à análise, no momento oportuno, das prestações de contas, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vigente.
Em virtude do número de unidades judiciárias que recebem recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, no momento, não é possível quantificar os valores a serem destinados.
Não está como eu gosto, mas o friozinho de Brasília, que aporta por aqui em maio e descampa até julho, já chegou. Corri meus 8 km diários, hoje, no Parque da Cidade, sob uma temperatura de 18 graus. Uma maravilha!
A Polícia Federal envia, hoje, ao Rio Grande do Sul, o grupo de elite da corporação – agentes do Comando de Operações Táticas (COT), que atuam nas ações mais arriscadas do país.
A ideia é que o grupamento ajude nos resgates de famílias ilhadas pelas chuvas que atingem o estado desde o fim de abril, e que podem voltar nos próximos dias.
Segundo a PF, a equipe vai ajudar no patrulhamento e na segurança, reforçando o trabalho de policiais federais que já atuam no estado.
Os agentes também devem se deslocar para áreas estratégicas, onde há notícias de problemas de segurança.
A equipe deve sair da Base Aérea de Brasília às 12h30 desta terça. O grupo leva botes, geradores, rádios e insumos como combustíveis e hipoclorito de sódio (usado para purificar a água).
Além do grupo que sai de Brasília, também colaboram com as equipes da PF no Rio Grande do Sul os policiais de Santa Catarina e do Paraná, além de operadores aerotáticos da Coordenação de Aviação Operacional (CAOP).
“Os agentes estão fazendo emprego de rádio satelital, óculos de visão noturna e de visão termal, além de ações de socorrismo e aberturas. Ademais, o Comando de Operações Táticas (COT) está enviando policiais e operadores com capacitação em gerenciamento de crise”, informou a PF.
As tragédias provocadas pelo clima não acontecem de hoje no Brasil, mas se agravaram bastante nos últimos anos. A que se abate no Rio Grande do Sul é de torar o coração pelo meio. A chuva é um dos milagres da natureza, mas quando exagerada, sem controle, causa estragos insuportáveis, deixa muita gente desabrigada e, o pior, tira a vida dos que moram mais próximos aos rios.
No Rio Grande do Sul, muitos não sabem onde vão dormir nem hoje nem nos dias seguintes; não sabem o que vão comer nem o que farão pela frente. Apenas uma certeza: ao bater o cadeado de sua casa em estado de desabamento, ao abandoná-la, quem assim o fez não está saindo para uma viagem de férias, mas para uma viagem sem volta à casa que foi o seu lar.
Para muitos, em especial crianças que não estão, ainda, conscientes da dimensão do desastre natural que as deixou desamparadas, a mudança é como uma de sessão de terror da tarde na TV. O presidente Lula prometeu ajudar o RS sem burocracia. A dinheirama é uma montanha, mais de R$ 4 bilhões. A sensação é a de que o Estado foi, literalmente, destruído, vítima de um furacão e que precisa ser reconstruído.
E é aí onde mora o perigo, onde está o X da questão. Fiquei com os dois pés atrás, ontem, ao ler as declarações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Embora solidário com a dor das milhares de famílias gaúchas, ele colocou uma dúvida: será que o Governo Federal vai ajudar mesmo, para valer, ou está apenas blefando diante da pressão da mídia ante o terror das águas?
“Infelizmente, ao longo dos últimos anos, são inúmeros os municípios que foram impactados por desastres e nunca conseguiram se reconstruir por falta de apoio financeiro. De 2013 a 2023, 94% dos municípios registraram ao menos um decreto de anormalidade em decorrência de desastres”, afirmou o dirigente da instituição.
Segundo ele, só entre os dias 29 abril e 5 de maio, as tempestades que assolam o Rio Grande do Sul já causaram mais de R$ 559,8 milhões em prejuízos financeiros. “Esse montante, porém, se refere apenas aos danos já levantados e disponibilizados por 19 municípios dentre os 170 que registraram seus decretos no sistema de Defesa Civil nacional”, destacou.
Ziulkoski tem razão no que diz. O ciclone que atingiu o Rio Grande em setembro do ano passado levou à morte de 51 pessoas e causou mais de R$ 3 bilhões em prejuízos financeiros. Desse total, segundo ele, o governo federal prometeu o montante de R$ 741 milhões, mas repassou apenas R$ 81 milhões, o que representa 11% em relação ao prometido, sendo que parte desse recurso ainda se refere a repasses indiretos.
Governo farrapa – Para o presidente da CNM, as ações de resposta durante o desastre e as obras de recuperação de um município após o desastre requer apoio federal imediato e que atenda às demandas da população. Para evidenciar a dimensão dos prejuízos municipais e comparar com os valores pagos pela União para os 117 municípios do Rio Grande do Sul de setembro de 2023 até final de abril, a CNM destaca que o valor efetivamente repassado não seria suficiente para recuperar os danos causados, por exemplo, apenas no município de Muçum em relação ao desastre de 2023.
A ajuda que não veio – Com apenas cinco mil habitantes, o orçamento municipal de Muçum para executar todos os serviços locais é de R$ 32 milhões. “No entanto, apenas em setembro de 2023, o prejuízo foi estimado em R$ 231 milhões. Os cidadãos dos municípios afetados estão cansados de receber visitas de autoridades federais e estaduais, prometendo apoio e recursos, como agora se realiza, mas sem ver efetivadas ações concretas de reconstrução e prevenção de novos desastres”, disse Ziulkoski.
Não pagou nem a metade – Em 2023, segundo a CNM, os desastres afetaram 37,3 milhões de pessoas em todo Brasil, sendo 258 mortos, 126.345 desabrigados e 717.934 desalojados. Além disso, os desastres causaram R$ 105,4 bilhões de prejuízos no País. Neste mesmo ano, o governo federal autorizou R$ 1,4 bilhão para ser investido em gestão de riscos e desastres aos municípios para ações de proteção e Defesa Civil, porém, só pagou R$ 545 milhões, correspondendo a 39% do valor autorizado.
Prorrogação de prazos – “A CNM está articulando diretamente com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no sentido de requerer o reconhecimento federal em rito sumário (imediato) de todos os decretos municipais de situação de emergência e ou estado de calamidade pública, além de solicitar a prorrogação de prazos, a exemplo de prestação de contas, aos Municípios afetados”, acrescentou Ziulkoski.
Bandidos tiram proveito – A polícia do Rio Grande do Sul registrou furtos e assaltos a mão armada em bairros da capital atingidos pelas chuvas e enchentes. Segundo relatos, os assaltantes estão usando motos aquáticas e se aproveitam da escuridão da cidade, que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso. No domingo passado, dois homens tentaram assaltar um barco de resgate que estava com desabrigados, em Canoas. Porém, dentro do barco havia dois policiais, que prenderam os assaltantes. As informações são da coluna True Crime, do jornalista Ulisses Campbell, de O Globo.
CURTAS
DOIS TERÇOS – Não foi uma inundação qualquer: dois terços do Rio Grande do Sul submergiram ao verdadeiro tsunami que varreu o estado. A contabilidade macabra registra, até o momento, 83 mortes,111 desaparecidos, 20 mil desabrigados e 122 mil desalojados. Quase 1 milhão de pessoas foram afetadas, em maior ou menor grau. O RS virou SOS.
CATÁSFROFE – Dos 497 municípios gaúchos, 345 foram atingidos pela tempestade de dimensões bíblicas e consequente cheia dos rios. As cenas do centro histórico de Porto Alegre sendo invadido pelas águas do Guaíba são de filmes de catástrofe. O Rio Grande do Sul é o Estado mais afetado pelas mudanças climáticas. Em menos de um ano, os gaúchos tiveram de enfrentar quatro chuvas apocalípticas e inundações devastadoras.
O CUSTO – A reconstrução, por si só, vai custar, em um primeiro cálculo, R$ 200 bilhões. Como disse o governador Eduardo Leite, será necessário criar uma espécie de Plano Marshall, guardadas as devidas diferenças em relação ao auxílio americano à Europa depois da Segunda Guerra.
Perguntar não ofende: O presidente da CNM tem razão ao desconfiar das promessas do Governo?
O Ministério da Fazenda cobra do Banco Central (BC) uma maior interlocução em decisões consideradas sensíveis para a agenda do governo. O Poder360 apurou que há um incômodo dentro do ministério liderado por Fernando Haddad com ações tomadas pela autoridade monetária sem uma conversa prévia com a equipe econômica. Entre os pontos listados, estão:
o anúncio de uma moeda digital, Drex, de forma unilateral. A Fazenda queria participar do desenho do produto, buscando estabelecer uma tributação;
medidas de sofisticação do Pix, modo de pagamento instantâneo lançado ainda em novembro de 2020;
decisões atreladas ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), que podem mexer na arrecadação.
Em 2021, o Banco Central assegurou a autonomia operacional. O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, defende que o orçamento da autarquia seja desvinculado do Tesouro Nacional. Na prática, concretizaria a autonomia financeira. No Senado, tramita a PEC 65 de 2023, que dispõe sobre essa liberdade orçamentária para o BC.
A posição de Campos Neto é mais um motivo de incômodo não só na Fazenda, mas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um todo. Há, no entanto, um entendimento no ministério de que definições sobre a questão dos juros, por exemplo, sejam feitas com liberdade pela autarquia. Haddad e Campos Neto se reuniram, na última quinta-feira, no gabinete da Fazenda, em São Paulo. Na pauta oficial, constavam assuntos governamentais.
O encontro se deu na semana anterior à reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, que se prepara para discutir e anunciar na 4ª feira (8.mai) os rumos da Selic, a taxa básica de juros – atualmente em 10,75% ao ano. A diretoria do Banco Central havia sinalizado que promoveria o último corte de 0,5 ponto percentual no encontro de maio.
O Centro da Mulher Empreendedora e o Centro Comercial da Resistência do Paulista, situados na área central da cidade, seguem em vias de finalização de obras e, brevemente, o público poderá usufruir de um novo ambiente para visitar e explorar uma série de atividades econômicas, turísticas, culturais e sociais.
A estrutura está sendo construída na Praça João Pessoa, “coração” da cidade, local onde também está sendo edificado o Centro Comercial da Resistência com 14 boxes. O local vai acomodar os empreendedores que trabalham, atualmente, na Praça Agamenon Magalhães, em frente à sede da Prefeitura.
Após a conclusão e sua entrega, o Espaço da Mulher Empreendedora vai apoiar o fortalecimento e empoderamento feminino no mercado de trabalho, e exercício empresarial. Contará com espaço para atividades educacionais e sociais na capacitação das mulheres, visando à ampliação do mercado de trabalho feminino. O serviço será administrado pela Secretaria Executiva da Mulher.
