Apesar de ser considerado robusto, eficiente e fácil de operar, o sistema de proteção contra inundações de Porto Alegre falhou por não receber manutenções permanentes por parte da prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). A avaliação é de 42 engenheiros, arquitetos e geólogos. Eles divulgaram manifesto sobre a maior enchente da história de Porto Alegre.

Previsão do tempo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de perigo potencial no Rio Grande do Sul em razão de quedas de temperatura. A previsão é de um declínio entre 3 e 5 graus Celsius (°C) até as 18h deste domingo (26). Em Porto Alegre, por exemplo, a temperatura neste sábado deve variar entre 10°C e 14°C.

O tempo na capital gaúcha deve permanecer nublado no fim de semana, mas há chance de novas chuvas já no início da semana. As próximas segunda-feira (27) e terça-feira (28), segundo a Meteorologia, devem registrar pancadas de chuva e trovoadas.

Dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul indicam que, até o momento, 469 municípios de um total de 497 foram afetados pelas enchentes.

Ao todo, 55.791 pessoas estão em abrigos, 581.638 estão desalojados e 2.345.400 foram afetados pelas inundações. Há ainda 165 óbitos confirmados, 806 feridos, 64 desaparecidos. Pelos menos 83.593 pessoas e 12.497 animais já foram resgatados na região.

Além de a ação da Justiça Eleitoral contra a velocidade desinformacional das redes se assemelhar a um processo de enxugamento de gelo, um exemplo comezinho no TSE mostra como a celeridade dos tribunais nem de longe se compara ao imediatismo das mensagens –verdadeiras ou não – compartilhadas pelos eleitores.

Faltando menos de cinco meses para o pleito, tribunais regionais ainda estão organizando mais de dez eleições suplementares convocadas após prefeitos terem sido condenados por abusos e ilícitos cometidos quatro anos atrás.

Na quinta-feira, 23, por exemplo, o Plenário do TSE determinou a realização de uma nova eleição no município de Água Preta, em Pernambuco, depois que o prefeito e o vice-prefeito foram cassados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020.

Com o avanço de fake news e do uso de deep fake, a Justiça Eleitoral até tem como ferramenta uma resolução que permite a retirada de conteúdos fraudulentos do ar. A própria Cármen Lúcia, em uma canetada, pode derrubar a mensagem ou propaganda enganosa. Mais do que a falta de regras, a dificuldade está centralizada sobretudo na velocidade em lidar com o problema.

Em fevereiro, o TSE aprovou uma resolução que estabelece que grandes empresas de tecnologia têm responsabilidade por “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral” e devem retirá-los do ar.

Para além de eventuais discussões sobre os limites da liberdade de expressão – e, como mostrou reportagem de VEJA desta semana, haverá pelo menos quatro dos sete integrantes do TSE mais conservadores no que diz respeito ao banimento de conteúdo – big techs normalmente usam como argumento que seria difícil rastrear conteúdos fraudulentos quando compartilhados, por exemplo, dentro de aplicativos de mensagens.

O deputado também é autor do PL 4201-2012, que pede a alteração da Lei nº 9.656, de 1998, conhecida como “Lei dos Planos de Saúde”, e prevê que nos contratos coletivos o reajuste dependerá de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato só ocorra em caso de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.

“É um absurdo que as operadoras continuem quebrando os contratos com os pacientes, que, muitas vezes, por não serem informados a tempo, acabam interrompendo seus tratamentos de câncer, autismo e outras situações prejudicando a saúde e o bem-estar de todos. Esperamos uma resposta das operadoras e também a aprovação do nosso PL, que trará mais segurança a quem depende dos planos de saúde”, comentou Eduardo da Fonte.

A secretaria estabeleceu um prazo de 10 dias para que as empresas informem o número de cancelamentos unilaterais realizados por cada uma em 2023 e 2024. Além disso, devem ser comunicados os motivos desses procedimentos; quantos beneficiários afetados estavam em tratamento e necessitam de assistência contínua de saúde; quantos dos afetados eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento; e a faixa etária dos clientes que tiveram as apólices canceladas.