“Começamos o dia com a triste notícia de que já são 8 mortes causadas pelo temporal desta semana no estado. Seguimos trabalhando intensamente para localizar os desaparecidos e garantir a segurança das comunidades em áreas de risco. Infelizmente, ainda há previsão de mais chuva”, escreveu Eduardo Leite, hoje, em publicação nas redes sociais.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que foi acionada e disponibilizou dois helicópteros para o resgate dos atingidos pela enchente na região de Santa Maria. Em uma das ações, a FAB resgatou uma família que estava ilhada em uma casa com risco de desabamento.

Previsão

Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão da Defesa Civil é que o volume de chuvas continue elevado até a próxima sexta-feira (3). Estradas foram bloqueadas, escolas foram danificadas e suspenderam aulas e há municípios com problemas no abastecimento de água, energia elétrica e telefonia.

O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas, e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.“

Os vales do Caí e Taquari já enfrentam uma situação severa, com risco de alagamentos no mesmo nível dos ocorridos em novembro do ano passado, quando o estado enfrentou uma das maiores enchentes da história”, informou o governo do RS.

Todos os rios monitorados pelas autoridades do estado estão com níveis acima dos limites de alerta. Nos próximos dias, a preocupação se estenderá aos municípios da região metropolitana de Porto Alegre, incluindo os rios Jacuí, Guaíba e Sinos, que também podem transbordar.

Copa do Brasil

Após sugestão do governo do Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) adiou o jogo entre Internacional e Juventude, programado para a noite de hoje, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre. A partida pela Copa do Brasil foi transferida para 10 de maio.

“Diante do cenário meteorológico, que pode resultar em prejuízos na infraestrutura, aumenta a insegurança no deslocamento de torcida da serra para a capital e mesmo em Porto Alegre, por conta de ruas e avenidas que podem ficar alagadas”, alertou o governo local.

As informações foram coletadas no Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-Dieese), que se baseia em notícias veiculadas nos jornais impressos e eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical.

Dados gerais

As 1.132 greves de 2023 corresponderam a um total de 42 mil horas paradas. Na esfera pública, que engloba o funcionalismo público e as empresas estatais, foram 628 greves (55,5%) e 29.352 horas paradas. Na esfera privada, 488 greves (43,1%) e 12.202 horas paradas.

Quando se analisa a duração das mobilizações, a maioria delas encerrou-se no mesmo dia: 637 greves ou 56,3%. Outras 279 greves ou 24,6% delas durou entre 2 e 5 dias. E aproximadamente 12% delas se estenderam por mais de 10 dias.

Reivindicações

As greves foram divididas em quatro categorias: propositivas, defensivas, em protesto e em solidariedade. No primeiro caso, são propostas novas conquistas ou ampliação das que já existem. No segundo, está a defesa de condições de trabalho, saúde e segurança, e protesto quando direitos estabelecidos são descumpridos. No terceiro, reivindicam-se questões que ultrapassam as relações de trabalho. E no último, estão as ações que apoiam greves de outras categorias. Dessa forma, 884 greves tiveram proposições defensivas (78,1%), 564 levantaram questões propositivas (49,8%) e 227 apresentaram elementos de protesto (20,1%). Nenhuma delas se caracterizou por posturas de solidariedade. Importante indicar que uma mesma greve pode reunir mais de uma dessas categorias.

Quando se detalham mais as reivindicações, o reajuste salarial é a principal pauta dos trabalhadores (40,3%). Na sequência, vêm protestos por cumprimento do piso salarial (26,7%), pagamento de salários em atraso (21,7%), condições de trabalho (20,9%), alimentação (18,4%), melhoria dos serviços públicos (17,4%) e Plano de Cargos e Salários (14,7%).

Resoluções e resultados

O estudo do Dieese reforça que nem sempre todas as informações sobre uma greve são disponibilizadas pela imprensa. É o caso dos meios adotados para a resolução dos conflitos. Apenas 33% total das greves noticiadas tinham esse dado. A partir do que foi registrado, 82% das mobilizações tiveram negociações abertas entre as partes em conflito. Em 38% dos casos, foi preciso que o poder Judiciário se envolvesse no processo.

Quando se consideram os resultados das paralisações, há informações disponíveis na imprensa em 364 registros, ou seja, 32% do total. Na maioria desses casos (67%), houve algum tipo de êxito nas reivindicações, sejam de forma integral (19,5%) ou parcial (47,5%). Nas demais situações, houve rejeição das reivindicações (21,6%) ou prosseguimento das negociações (31,6%).

Análises setoriais / Evolução mensal

A análise das greves mês a mês permite identificar alguns padrões, segundo o Dieese. As organizadas por trabalhadores da esfera privada são a maioria no início e no fim do ano. Em 2023, foi assim nos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro.

O atraso no pagamento dos salários é a principal justificativa. As empresas que operam contratos de concessões e terceirizações seguiram esse caminho quando se depararam com problemas orçamentários, como as despesas sazonais (décimo terceiro salário, gratificação de férias). No ano passado, o funcionalismo público passou a concentrar as principais paralisações, em março especialmente por causa dos professores, que exigiram cumprimento do piso nacional da categoria de R$ 4.420,55. Nos governos municipais, houve resistência para aceitar a legalidade do piso e os professores entraram em greve.

A partir de abril, outras categorias da esfera pública optaram pelo mesmo movimento, com maior foco no reajuste salarial. Destaque para as paralisações dos profissionais de enfermagem, mobilizados pela implementação do piso da categoria. Em Julho, com o recesso das atividades escolares e férias dos profissionais da educação, vê um predomínio das greves dos trabalhadores do setor privado, com pauta focada nos reajustes salariais. Em agosto e setembro, o funcionalismo público volta a liderar os conflitos trabalhistas e pedir a reposição inflacionária nos salários.

Privatizações

O Dieese analisa que nem mesmo as mudanças na legislação trabalhista em 2020, intensificadas com a pandemia da covid-19, frearam as mobilizações dos trabalhadores. Segundo a instituição, houve ampliação de terceirizações, vínculos precários e privatizações. O que resultou em jornadas excessivas, rebaixamento salarial, descumprimentos trabalhistas e queda na qualidade do atendimento. Mais da metade das greves no setor privado em 2023 (56%) envolveu trabalhadores terceirizados que atuam no serviço público: (enfermeiros, porteiros, recepcionistas, trabalhadores da limpeza, das cozinhas, dos serviços gerais) ou trabalhadores que atuam em concessionárias privadas de serviços públicos (transporte coletivo, varrição e coleta de lixo).

Em sua fala, Lula deve destacar os números de geração de emprego, o aumento de salário mínimo, a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Posteriormente, acontecerá o festival Cultura e Direitos, com apresentações artísticas e musicais, como a bateria da escola de samba Gaviões da Fiel e o rapper Dexter.

Há a estimativa de que 40 mil pessoas participem do evento.

Divisão pela desoneração

Embora as centrais sindicais que participam do ato tenham convergência em pautas como correção da tabela do IR e redução da taxa de juros, há diferentes posições sobre o tema que mais tem provocado atrito entre os Poderes em Brasília: a desoneração de 17 setores econômicos e de pequenos municípios.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é a principal entidade a defender a posição do governo, enquanto outras, como Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT), são favoráveis à desoneração.

Turbinados pelo Auxílio Emergencial, os benefícios somaram R$ 943 bilhões durante o governo Bolsonaro. Mantidos os valores atuais, chegarão perto de R$ 1 trilhão ao fim de Lula 3.

O impacto

O aumento recente nos benefícios teve fortes impactos que agora começam a ser observados. O dinheiro a mais ajudou na expansão da economia. O mercado de trabalho formal, diferentemente do que alguns temiam, não se estagnou, mas se expandiu concomitantemente aos benefícios sociais.

O desemprego caiu, embora ainda seja incerto o tamanho da contribuição dos trabalhos por aplicativos nessa queda. A extrema pobreza está no seu nível mais baixo da história.

“Conseguimos remontar a série histórica do indicador desde 1976. Os dados mostram que essa expansão fiscal grande levou a extrema pobreza ao menor valor da história”, diz o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social.

O pesquisador afirma que o efeito dos programas sociais Bolsa Família e BPC em reduzir a pobreza nunca foi tão grande quanto em 2023: “O que os dados mostram é que essa expansão fiscal grande dos últimos anos com aumento de benefícios sociais levou a pobreza e a extrema pobreza aos seus menores níveis”.

A divisão de estudos comandada pelo pesquisador calcula, com base na Pnad, que houve um aumento real de 12,5% na renda domiciliar per capita em 2023. Ou seja, mais que uma expansão de 1,48 milhão de empregos formais, houve também no ano passado aumento da renda dos trabalhadores.

A trajetória da expansão

O Brasil passou por um aumento acelerado na distribuição de pagamentos diretos à população mais pobre. O Bolsa Família distribui hoje 14 vezes a soma que distribuía em 2004, em valores já corrigidos pela inflação. Nada dessa expansão foi cuidadosamente planejada por economistas. Pelo contrário. Foi uma resposta ao distanciamento social exigido pela pandemia, e, depois, à pressão da dinâmica eleitoral.

Bolsonaro propôs um Auxílio Emergencial de R$ 200 para ser pago durante a pandemia. Confrontado pelo Congresso, pagou o triplo.

O governo chegou a realizar 78,6 milhões de pagamentos do Auxílio Emergencial em 1 mês, novembro de 2020. Uma parte foi para pessoas cadastradas no Bolsa Família e no BPC, por isso não é possível somar o número de beneficiários de todos os programas.

Convencido do benefício eleitoral da iniciativa, o então presidente lançou o seu Auxílio Brasil (programa que substituía o Bolsa Família) no fim de 2021, com R$ 400 de pagamentos mensais (o dobro do valor anterior do programa). Conseguiu aumentar o benefício para R$ 600 a 81 dias da eleição, enquanto turbinava também o número de beneficiários.

O governo Bolsonaro aumentou em 49% o número de beneficiários do Bolsa Família durante o ano eleitoral, o que levou a um grande crescimento de cadastros de famílias de uma só pessoa e suspeitas de fraude.

Numa das disputas eleitorais mais acirradas desde a redemocratização, Lula prometeu manter o novo valor. Depois de eleito, o ampliou –em abril de 2024, eram pagos em média R$ 680 aos beneficiários.

O Brasil tem, hoje, 21,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família e 5,8 milhões do BPC em fevereiro, último mês com dados para ambos os programas.

Impacto fiscal

Embora a trajetória de expansão dos benefícios sociais tenha ligação muito próxima com a polarização política recente, há fortes avanços sociais ligados a esse aumento.

Há, no entanto, necessidade de grande espaço fiscal para custear programas dessa magnitude num cenário em que o governo acumula deficits e o Senado aprova pautas bomba.

O aumento desses gastos obrigatórios com transferência de renda é uma preocupação do ponto de vista fiscal, diz o economista Gabriel Leal, economista-chefe da Ryo Asset. “O avanço orgânico dessas despesas e de outras como de saúde e educação que voltaram a ser vinculadas à receita na regra fiscal atual, estrangula o gasto discricionário ao longo do tempo caso não haja avanço concreto da agenda de revisão de gastos (spending review), a cargo do Ministério do Planejamento“, afirma.

Para José Roberto Afonso, a despesa pode vir a ser compensada pelo crescimento proporcionado com os benefícios. “Se a economia cresce, e se você consegue ocupar essas pessoas, você ganha duplamente: você ganha pelo lado da arrecadação, como a previdenciária, e você economiza depois o gasto com os benefícios“, diz o professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

O economista diz que é preciso ter, no entanto, um foco mais forte na recolocação das pessoas no mercado de trabalho. “Tem de ter uma política mais estruturada. Por exemplo, permitir que um empresário que contrate alguém que esteja recebendo Bolsa Família fique um tempo isento de pagar contribuição patronal. Isso compensa para o governo“, afirma Afonso.

Leal também diz que “a abordagem de que as transferências de renda às famílias ativam a economia e por isso são positivas por construção não se sustentam a prazo médio, não há moto perpétuo e contínuo”. Para ele, o avanço do gasto que compromete a trajetória de médio prazo das contas é contraproducente por “ampliar a percepção de risco fiscal e da curva de juros, com efeito sobre o câmbio e repasse inflacionário“.

Economistas discutem a maneira mais eficiente de aplicar esses recursos, tendo em vista que a cada 4 anos, o governo tem contratadas despesas de cerca de R$ 1 trilhão com os programas Bolsa Família e BPC.

Pesquisa do professor Marcelo Neri publicada em 2013, por exemplo, mostrou que, para cada R$ 1 gasto no Bolsa Família, houve um aumento de R$ 1,78 no PIB. O efeito é superior ao de todos os demais programas avaliados pelo estudo. Esse tipo de informação pode ajudar na melhor aplicação dos recursos.

O plano do PCC para matar autoridades, entre elas Moro e o próprio Gakiya, foi descoberto durante investigações da Operação Sequaz, deflagrada em março de 2023. Na ocasião, foram expedidos 11 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, em quatro estados.

Gakiya contou que os artefatos foram encontrados graças às informações de inteligência. A chácara também era usada pela organização criminosa para esconder armas e abrigar os integrantes do grupo envolvidos nos planos de atentados.

O promotor revelou ainda que os criminosos alugaram uma sala ao lado do escritório político de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, em Curitiba, e fizeram um levantamento de todo o trajeto e da rotina dele. Acrescentou que só não o mataram porque o PCC ainda não havia dado o “start”.

“Cadáver de excelência”

Na avaliação de Gakiya, o PCC queria matá-lo e também a Moro para ter “um cadáver de excelência”, ou seja, assassinar uma figura pública como forma de intimidar as autoridades e a sociedade e conseguir uma repercussão mundial com a ação terrorista.

O líder da empreitada criminosa, continuou Gakiya, era Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, um dos presos na Operação Sequaz. O Gaeco de São Paulo chegou até o nome dele após ouvir a delação de um ex-integrante do PCC.

A entrevista de Lincoln Gakiya ao podcast durou 3h23min. O promotor também falou sobre o recente racha no PCC envolvendo Marco Willians Herbas Camacho, 56, o Marcola, apontado como líder máximo da facção, e Roberto Soriano, 50, o Tiriça, ex-integrante da cúpula da organização.

O estopim do racha foi uma conversa de Marcola com um policial penal na Penitenciária Federal de Porto Velho, na qual ele chama Tiriça de psicopata.

O diálogo foi gravado, e o áudio acabou usado no júri que condenou Tiriça a 31 anos e seis de prisão pelo assassinato de uma psicóloga da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). Marcola foi chamado de delator e, em represália, a facção expulsou Tiriça do grupo e o jurou de morte.

Lincoln Gakiya disse não acreditar na criação de uma nova facção criminosa em São Paulo por causa do novo conflito interno no PCC. Para ele, porém, o poder de Marcola na facção criminosa enfraqueceu e jamais será o mesmo.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Janeferson nem de Marcola e Tiriça. O espaço continua aberto para manifestações, e o texto será atualizado, caso haja posicionamentos dos defensores.

*Colunista do UOL

Luís Roberto Barroso vai participar do Festival Literário Internacional de Petrópolis (Flipetrópolis), que começa neste dia 1º. Em sua primeira edição, o evento terá a presença de nomes como Itamar Vieira Junior, Carla Madeira, Conceição Evaristo, João Candido Portinari e Jeferson Tenório.

Em meio à crise do Planalto com o Congresso, Rodrigo Pacheco também não irá a São Paulo. O presidente do Senado, assim como Lira, nunca foi ao ato.

Já Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais, estará presente. Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes são outros que não comparecerão ao evento.

Quem sinalizou participar foram os ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Paulo Pimenta e Luiz Marinho, escalado para pronunciamento em rádio e TV neste 1º de Maio.

A lista de convidados conta ainda com outros integrantes do governo, como Silvio Almeida, Simone Tebet e Margareth Menezes. Representantes de ao menos 10 partidos, incluindo o PL, e de organizações como OAB e MST também foram chamados.

No evento, o petista deve falar do reajuste da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para 2 salários mínimos, do aumento do vale-alimentação dos funcionários públicos de R$ 658 para R$ 1.000 e da alta no vale-creche e no vale-saúde.

Ao Poder360, a CTB, uma das centrais organizadoras do ato, disse que o tom do 1º de Maio deste ano será em um sentido de “fazer muita pressão”, criticando o “conservadorismo” do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e pedindo para que o governo cumpra as promessas de campanha.

O ato se dá durante uma série de greves de funcionários públicos, como a dos professores de ao menos 29 instituições federais de ensino superior. O tema deve ficar escanteado para evitar cobranças públicas ao governo por reajustes.

Os organizadores preparam uma pauta mais genérica. Pedirão “emprego decente, correção da tabela do imposto de renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público”.

E acrescentou: “[O valor é] em relação ao que é a proposta inicial da PEC. E repito, casado com a proposta do fim dos supersalários e de redução das verbas indenizatórias, é muito importante para a população e para a sociedade brasileira para a valorização de carreiras que tem suas especificidades e ao mesmo tempo combate as distorções”.

O texto de Pacheco previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator da proposta na CCJ, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. E, assim, ele foi aprovado na comissão.