O banco e oito responsáveis ainda concordaram em pagar R$ 4,62 milhões ao BC como parte do acordo, sendo R$ 3,75 milhões pagos pelo próprio Banco do Brasil.

O que aconteceu?

O BB cobrou de forma irregular dois tipos de valores:

Tarifas de segunda via de cartão: O banco cobrou valores indevidos para emissão de segunda via de cartões de débito e crédito em três situações: quando o cartão não era usado, quando o cartão foi bloqueado por suspeita de falsificação e em casos de extravio. Essa cobrança afetou mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024, totalizando R$ 14,1 milhões.
Taxa de juros para MEIs: O BB aplicou juros acima do limite legal de 8% ao mês no cheque especial de Microempreendedores Individuais (MEIs) entre 2020 e 2022. Isso impactou mais de 15 mil clientes e gerou cobranças indevidas de R$ 6,5 milhões.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que a assinatura do Termo de Compromisso com o Banco Central faz parte de um procedimento “proativo” para reforçar seu compromisso com um atendimento de excelência aos clientes. A instituição também destacou que todas as questões envolvidas já foram solucionadas e ressaltou sua liderança no ranking do Bacen entre os maiores bancos do país há dez trimestres consecutivos, sendo a instituição com o menor número de reclamações entre os grandes bancos.

— O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas. O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos — diz o BB em nota.

Como será feita a devolução?
Os clientes que tiverem dados bancários atualizados receberão o estorno diretamente na fatura do cartão ou em conta corrente. Se não for possível o reembolso automático, o BB tentará entrar em contato com os clientes.

Além disso, os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) desde a data da cobrança até o momento da devolução. Caso algum cliente tenha recebido um estorno sem essa correção, o BB deverá pagar a diferença.

Conforme a investigação, os desvios foram feitos por meio de contratos entre o Governo do Estado e organizações sociais. À época, Marconi Perillo era governador de Goiás.

Essas instituições subcontratavam outras empresas ligadas a políticos e administradores das próprias organizações. Com isso, parte dos recursos voltava para os próprios políticos , prática ilegal, segundo a legislação.

A investigação da PF e a CGU identificou que além de peculato, os investigados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. Ao todo, as penas dos crimes somadas podem ultrapassar 40 anos de detenção.

Em nota, a defesa de Marconi Perillo repudiou a operação e afirmou ser perseguido pela atual gestão do Estado, que tem Ronaldo Caiado (União) à frente. “Eu repudio veementemente a inclusão do meu nome nessa ‘operação’! Estão criando uma cortina de fumaça para não irem atrás de minhas denúncias e investigarem quem deveria ser investigado hoje em Goiás”, afirmou em trecho da nota.

Do Valor Econômico.