Por Cláudio Soares*
Roberto Jefferson, que cumpre prisão domiciliar, xingou a ministra do STF e a comparou a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas”. Essas agressões machistas e misóginas demonstram que quanto antes o Estado Democrático agir é salutar para combater esse criminoso. Tudo insculpido na Constituição federal não é absoluto, nem a vida, imagine a liberdade de expressão.
Sabe-se que um dos principais motivos de conflitos na sociedade é utilizar da capacidade de expressão para atacar, difamar, injuriar e caluniar o outro. Ao utilizar da liberdade de expressão, a pessoa não percebe que existe uma linha tênue entre a liberdade e agressão, pois a autonomia da expressão somente é permitida quando não ultrapassa os limites de crimes contra a honra do outro. Nesse contexto, entende-se que utilizar a comunicação social para constranger ou usar o termo politicamente permitido para humilhar são formas inadmissíveis.
Leia maisProibir que o indivíduo utilize da sua capacidade para constranger como, por exemplo, os casos de agressões virtuais, piadas jocosas e comentários vexatórios, não consiste em censurar, mas proteger qualquer indivíduo da brutalidade virtual.
Um dos principais meios de disseminação de comentários agressivos e preconceituosos são as redes sociais, pois muitos desinformados utilizam da ‘liberdade de expressão’ para constranger o outro. Até porque, discordar de uma opinião é correto em qualquer situação, entretanto, o respeito a ideia alheia é fundamental, pois nem sempre as ideias são compartilhadas da mesma opinião. Diante do exposto, o limite da liberdade e agressão é muito próximo, é preciso que ocorra sempre o respeito.
Portanto, faz-se necessária o rigor da lei para punir e que as opiniões sejam respeitadas em qualquer debate. A lei precisa tornar-se mais rígida e próxima do cidadão, pois estabelecer na Constituição a liberdade não significa dizer que não exista limites. As cláusulas constitucionais de que a liberdade é somente possível desde que não ofenda a dignidade do outro é clara.
O ex-deputado Roberto Jefferson, preso no mensalão e agora preso(domiciliar) por ofender o Estado Democrático de Direito, deve voltar a cadeia. Isso não é censurar, é combater um criminoso com a rigidez da lei.
Não é difícil lembrar a cena desse indivíduo utilizando as redes sociais para realizar ataques contra ministros do STF na forma praticada sem nenhum pudor. São comentários preconceituosos, violentos, mesquinhos, deturpadores. O ataque contra a ministra Cármen Lúcia ultrapassou todos os limites, no qual um psicopata com interesses escusos publica coisa que não está de acordo com a lei da liberdade de expressão.
No Brasil, existe o costume de confundir liberdade de expressão com a anuência em afrontar a honra de pessoas. Isso precisa acabar!
*Advogado e jornalista
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