Inspeções prediais em Pernambuco: a importância das vistorias periciais e os obstáculos da Lei 13.032/2006

Por Diogo Ramos*

A Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006, de Pernambuco, estabelece a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios de apartamentos e salas comerciais no estado. Seu objetivo é complementar o sistema de alerta e defesa civil, garantindo a segurança e a integridade das edificações, sejam elas públicas ou privadas.

De acordo com a lei, é direito dos proprietários e possuidores das unidades autônomas verificar periodicamente as condições físicas da edificação, especialmente no que se refere à conservação da estrutura, instalações diversas, sistemas mecânicos e componentes das fachadas. Eles podem exigir dos responsáveis pela administração do condomínio a realização de vistorias técnicas para atestar a solidez, segurança e funcionalidade do prédio.

As vistorias devem ser realizadas por profissionais ou empresas habilitadas e registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), conforme for o caso, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para operação, uso e manutenção das edificações. Os prazos para a realização das vistorias variam conforme a idade da edificação: para edificações com até 20 anos, as vistorias devem ocorrer a cada quatro anos; para aquelas com mais de 20 anos, a cada três anos; e, no caso de edificações públicas, pontes, viadutos, comerciais, industriais e tombadas por lei, a vistoria também deve ser realizada a cada três anos.

Apesar da importância da lei, sua implementação enfrenta desafios significativos, sobretudo devido à falta de regulamentação por parte dos municípios. Muitas prefeituras não possuem normativas próprias que detalhem a fiscalização e a aplicação de sanções em casos de descumprimento, o que compromete a efetividade da legislação. A ausência de uma fiscalização rigorosa permite que muitos edifícios deixem de realizar as vistorias obrigatórias, aumentando os riscos de desabamentos, problemas estruturais e acidentes envolvendo fachadas, marquises e instalações elétricas precárias.

Além disso, há uma grande resistência por parte de alguns condomínios e proprietários em cumprir a legislação, seja por desconhecimento, custos associados às vistorias ou falta de pressão, fiscalização e punição do poder público. O alto custo das inspeções técnicas, somado à falta de incentivos governamentais para a realização das manutenções, torna-se um fator que dificulta ainda mais a adesão. Em muitos casos, apenas após tragédias e colapsos estruturais é que as autoridades tomam providências, evidenciando um caráter reativo, e não preventivo, na gestão da segurança predial.

A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 33.747, de 6 de agosto de 2009, que detalha os procedimentos para a realização das vistorias e manutenções periódicas. Em 2022, a Lei nº 17.882 alterou a Lei nº 13.032/2006, estabelecendo os atuais prazos para a realização de vistorias em edificações com até 20 anos de construção e permitindo o acesso a cópias do laudo pericial e da apólice de seguro pelos proprietários ou possuidores das unidades autônomas do imóvel.

No entanto, mesmo com a atualização legislativa, a falta de integração entre os órgãos fiscalizadores, a ausência de um banco de dados atualizado sobre a situação das edificações e a carência de ações educativas dificultam a aplicação efetiva da norma. O resultado é um grande número de prédios envelhecidos, com manutenção deficiente e em risco de colapso, especialmente em cidades como Recife, onde há um grande volume de edifícios antigos e de baixa manutenção, como a própria história tem cuidadosamente relatado.

A atividade pericial desempenha um papel essencial na aplicação da Lei nº 13.032/2006, garantindo que as inspeções prediais sejam conduzidas com rigor técnico e embasamento normativo. Engenheiros e arquitetos especializados são responsáveis por identificar patologias estruturais, falhas em instalações elétricas e hidráulicas, além de outros fatores que possam comprometer a segurança das edificações. A obrigatoriedade dessas vistorias, respaldada pela lei, fortalece a cultura da manutenção preventiva e reduz a incidência de acidentes decorrentes da deterioração dos edifícios. Além disso, os laudos técnicos resultantes dessas inspeções servem como instrumentos fundamentais para nortear intervenções corretivas e subsidiar tomadas de decisão tanto pelos administradores dos imóveis quanto pelos órgãos fiscalizadores, assegurando a integridade dos prédios e a segurança de seus ocupantes.

A implementação eficaz dessa lei exige um esforço conjunto entre o governo estadual, os municípios, os órgãos reguladores, entidades de classe e a sociedade. Medidas como campanhas de conscientização, subsídios para a realização das vistorias e penalidades mais rígidas para o descumprimento da legislação podem ajudar a reduzir os riscos, evitar tragédias e salvar vidas. Enquanto isso não acontece, a segurança de milhares de moradores e usuários dessas edificações continua em risco, evidenciando a necessidade de um compromisso mais sólido com a manutenção predial preventiva no estado de Pernambuco.

*Presidente da Comissão de Perícias Forenses da OAB/PE, Mestre e Doutorando em Perícias Forenses pela UPE

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A “guerra” declarada por Raquel

Em Pernambuco, o carnaval terá muito frevo, ciranda e maracatu, mantendo uma velha tradição na festa mais popular do País. Mas diferente dos anos anteriores, o folião será surpreendido nas ruas pela antecipação da campanha para governador nas eleições de 2026 nos principais polos, como Recife, Olinda, Bezerros e Triunfo. O estopim foi o palco paralelo que o Governo do Estado montou a 150 metros do da Prefeitura do Recife no Marco Zero, QG da folia.

Nunca antes, como diria o presidente Lula, o Estado cuidou da festa do momo, atribuição das prefeituras, que recebem apoio logístico e financeiro para pagar os cachês dos artistas. Tudo até então se restringia a isso. A governadora Raquel Lyra (PSDB) resolveu declarar guerra ao prefeito João Campos (PSB), seu provável adversário em 2026.

Uma batalha não apenas para ganhar mais visibilidade política nos dias de momo, mas também de espaço. O prefeito preferiu não se manifestar sobre a “invasão” da área sob controle absoluto do município. Também orientou seus assessores mais próximos a não entrar na guerra declarada de Raquel. As atrações do palco de Raquel começaram ontem e vão se estender por toda semana pré-carnavalesca e os quatro dias de folia.

O que move a governadora a enveredar por esse caminho, que seria trágico se não fosse cômico? Até o mais neófito em política mata a charada sem muito esforço: Raquel está em baixa, tanto em avaliação de gestão como na preferência do eleitorado para renovar o seu mandato. Se as eleições fossem hoje, seria uma presa fácil para João Campos, que caiu na graça do povo em todas as regiões do Estado, deixando de ser apenas um fenômeno do Recife e Região Metropolitana.

Várias pesquisas para governador apontam João com mais de o triplo das intenções de voto. O “banho” é mais visível na Região Metropolitano. No entanto, se as eleições fossem hoje, a governadora perderia para o prefeito do Recife até em Caruaru, espécie de santuário eleitoral da tucana.

NA ROTA DE FUGA O palco do Governo do Estado foi instalado no jardim do Cais do Sertão e fica “de costas” para o Marco Zero, por trás do Centro de Artesanato de Pernambuco. É nesse local que fica a rota de fuga do palco da Prefeitura, onde são montados os pontos de apoio para as equipes dos artistas, imprensa e órgãos de segurança e de saúde, como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Samu. A presidente da Fundação da Fundarpe, Renata Borba, disse que a montagem do palco é uma resposta a uma demanda do setor cultural, em especial dos artistas de cultura popular.

O rapa de Sidônio – O marqueteiro Sidônio Palmeira, que tomou posse na Secom há um mês e uma semana, ainda está se movendo para tirar da pasta nomes “protegidos” por Janja. Ontem, segundo o jornal O Globo, foi exonerada Priscila Calaf, que dirigia o Departamento de Canais Digitais, sob o guarda-chuva da Secretaria de Estratégia e Redes. Era nessa área que estava Brunna Rosa, a estrategista digital do governo (aliada a Janja) que Sidônio também demitiu – a substituta é Mariah Queiroz, “importada” do time de João Campos, no Recife.

Estratégia esvaziada A decisão do ministro Alexandre de Moraes de tornar público os vídeos e áudios da delação de Mauro Cid esvazia a estratégia de defesa de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice em sua chapa na campanha de 2022, para postergar o início do julgamento sobre a tentativa de golpe. Os advogados vinham se queixando de não terem tido acesso às mídias da delação do ex-ajudante de ordens da Presidência, como áudios e vídeos dos depoimentos de Cid. Diante disso, os representantes Bolsonaro e Braga Netto pretendiam solicitar a extensão do prazo de 15 dias estabelecido pelo STF para apresentarem suas defesas.

Baderneiros denunciados – O Ministério Público de Pernambuco denunciou o presidente e outros dois integrantes da Torcida Jovem do Leão, a principal organizada do Sport, por causa do confronto com a Explosão Coral, do Santa Cruz, na Rua Real da Torre, na Madalena, Zona Norte do Recife. O caso, que aconteceu no dia 1º, antes do Clássico das Multidões, espalhou pânico pelas ruas da capital. A denúncia, obtida pelo Diário de Pernambuco, é assinada pelo promotor João Elias da Silva Filho e foi oferecida na terça-feira passada. Os acusados são João Victor Soares da Silva, conhecido como “Playboy” ou “Cash”, de 28 anos, que é presidente da Jovem e permanece internado no hospital; Thiago Mendes Barbosa, o “TH”, de 34, e João Victor Antônio da Silva, o “Vida”, de 24.

O destino da grana do Holiday – Arrematado por R$ 21,5 milhões, cuja autoria do lance somente será conhecida com a homologação da proposta nos autos do processo, o imbróglio do edifício Holiday, no Recife, finalmente terminou, ontem, em leilão. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, o valor total arrecadado será usado para quitar eventual dívida trabalhista, pagar tributos sobre o imóvel e bancar eventual débito com concessionárias de serviço público, além de ressarcir o município do Recife das despesas com administrador judicial.  despesas com a perícia para aferir o valor de mercado do bem. O valor que sobrar, após essa sequência, será rateado entre os proprietários ou aqueles que apresentem justo título documentalmente incontroverso de propriedade, segundo o mandatário-mor do TJ.

CURTAS

RAQUELZISTA FIEL – O prefeito de Ibimirim, Welliton Siqueira (PSDB), disse, ontem, ao Frente a Frente, que se a governadora Raquel Lyra desembarcar do PSDB e fizer a travessia para o PSD, de Gilberto Kassab, a acompanhará. “Raquel tem sido muito correta com Ibimirim e suas demandas”, afirmou.

MISTÉRIO – Nem o ex-líder do Governo Raquel na Alepe, Izaías Régis (PSDB), soube explicar as causas que levaram a governadora a demitir a diretora do Hospital Regional Dom Moura, Jaqueline Bezerra Cavalcanti Calado. A exoneração saiu, ontem, no Diário Oficial do Estado, surpreendeu o mundo acadêmico e o corpo técnico da unidade hospitalar.

RÁDIO EM JOÃO ALFREDO – O grupo Faculdade Vale do Pajeú, à frente o educador Cleonildo Lopes da Silva, recebeu, ontem, a confirmação do Ministério das Comunicações da outorga de uma emissora de rádio cultural a ser instalada na unidade do grupo em João Alfredo. Cleonildo, o “Painha”, como é mais conhecido, amplia, assim, seus negócios para a área de comunicação, com o apoio do prefeito do município, Zé Martins (PSB).

Perguntar não ofende: Pernambuco terá carnaval ou rinha política?

Jaboatão - Combate Dengue

O deputado estadual Cayo Albino usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para questionar a postura do Governo do Estado na adesivação dos ônibus escolares adquiridos por meio de um programa federal. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar destacou reportagens que mostram que a logomarca do Governo Federal foi coberta pela identidade visual do Estado, dando a entender que o investimento foi exclusivamente estadual. No pronunciamento, Cayo Albino ressaltou a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública. Assista:

Conheça Petrolina

Por René Junior*

Quero registrar aqui a minha alegria com a bela homenagem do Carnaval 2025 que o governo de Pernambuco concedeu a esse grande artista da nossa terra, Almir Rouche! Essa homenagem coroa ainda mais a brilhante carreira desse cantor e compositor pernambucano, que tanto nos presenteia com a sua arte, com o seu carisma, e não apenas no Carnaval, mas durante todo o ano, sempre com sua irreverência e muito amor ao próximo.

Foi uma decisão acertadíssima do governo estadual, em especial, a governadora Raquel Lyra! Quero aqui também, parabenizá-la pelo palco colocado no Recife Antigo (próximo ao Marco Zero) para apresentações carnavalescas (apenas com artistas da terra) já a partir do dia 21 (próxima sexta) e durante todo o Carnaval. Quem ganha é o povo, é o folião! Quanto mais opções, melhor. Viva o Carnaval Pernambucano!

Advogado*

Dulino Sistema de ensino

O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) realizou, nesta quinta-feira (20), a cerimônia de conclusão das turmas de residência em saúde de 2025. Em um evento marcado pela emoção e pelo reconhecimento ao esforço dos profissionais em formação, a superintendente-geral do IMIP, Tereza Campos, foi homenageada ao dar nome à turma deste ano. Em seu discurso, ela destacou a importância do compromisso com a saúde e a trajetória do instituto na formação de especialistas.

A seguir, a íntegra do discurso de Tereza Campos:

“Queridos residentes, seus familiares, coordenadores, preceptores, demais colaboradores do IMIP e convidados!

É com imensa alegria e emoção que me dirijo a vocês nesta manhã tão especial, de conclusão das turmas de residência em saúde do IMIP no ano de 2025.

No IMIP, o primeiro programa de residência foi instituído na década de 60, com o Programa de Residência Médica em Pediatria. São mais de 50 anos dedicados à formação de residentes.

Hoje é mais um dia de celebração, de conquista e, acima de tudo, de renovação do compromisso com a saúde.

Receber esta homenagem, dar nome a esta turma de profissionais tão dedicados, é um privilégio que levo para o resto da vida. Saber que, de alguma forma, minha trajetória no Sistema de Saúde inspirou essa escolha me emociona profundamente. Mais do que um reconhecimento, vejo essa homenagem como um laço que nos une para sempre, pois agora caminhamos juntos na missão de cuidar das pessoas e transformar vidas.

Sei que essa caminhada não foi fácil. Foram anos de dedicação intensa, plantões exaustivos e incontáveis desafios que foram superados com o apoio dos seus pais, familiares e amigos. Mas hoje, ao concluírem o programa de residência e celebrarem esta conquista, saibam que cada sacrifício valeu a pena. Vocês não apenas terminaram um ciclo, mas se qualificaram como agentes de mudança na saúde, levando consigo conhecimento, experiência e, sobretudo, humanidade.

Todas as profissões da saúde são muito mais do que ciência. São um chamado para servir. Aqui no IMIP, a atenção é integral, aprendemos e ensinamos pelo exemplo de que assistir vai além de tratar doenças, é promover saúde e cuidar das pessoas.

Cuidamos de histórias, de sonhos, esperanças e reverenciamos os legados do Professor Fernando Figueira e do Dr. Antônio Carlos Figueira.

Cada paciente que passou por vocês depositou confiança no seu olhar, na sua escuta, no seu toque, no seu conhecimento e no seu acolhimento. Essa responsabilidade foi imensa, mas também uma das maiores honras que a vida pôde lhes dar.

Ao longo da minha trajetória, aprendi que na saúde não há fórmulas exatas. Mas sim, ciência, técnica, gestão e pessoas. E é isso que peço que nunca esqueçam.

Jamais percam a essência do cuidado, a humildade para aprender e a coragem para inovar. Sejam inquietos, busquem sempre o melhor, mas, acima de tudo, promovam a saúde integral para todos.

Obrigada por essa honrosa homenagem e parabéns aos residentes 2025!”

Ipojuca No Grau

Um trem do ramal Guapimirim descarrilou, na tarde desta quinta-feira (20), no bairro de Parque Estrela, em Magé, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Não houve feridos.

Segundo a SuperVia, o incidente foi causado pela alta temperatura registrada na via férrea, que chegou a 71°C, dilatando os trilhos.

A concessionária informou que equipes estão no local para realizar os reparos necessários e normalizar a circulação, que foi suspensa por volta das 15h. “Nossas equipes atuam para restabelecer a operação o mais breve possível”, disse a concessionária em nota. As informações são do g1.

Nota da Supervia
“A SuperVia informa que não houve feridos no descarrilamento ocorrido por volta das 14h40 desta terça-feira (20/02) com um trem do ramal Guapimirim, que fazia o trajeto Saracuruna x Guapimirim, nas proximidades da estação Parque Estrela.

A ocorrência foi causada pela dilatação dos trilhos devido à alta temperatura registrada na via férrea, que chegou a 71°C, provocando a flambagem dos trilhos. Todos os passageiros que estavam a bordo foram retirados com segurança.

Equipes da SuperVia estão no local para realizar os reparos necessários e normalizar a circulação.”

Caruaru - IPTU 2025

Por Diario de Pernambuco

O município Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, recebeu fortes chuvas nessa quarta-feira (19). No distrito de Barra de Farias, durante um temporal, um estrondo assustou os moradores. Pouco depois, eles constataram que um raio havia derrubado várias árvores em um sítio.

O arquipélago de Fernando de Noronha voltou ao “estado de atenção” da Agência Pernambucana de Água e Clima. Segundo o alerta da Apac, a previsão para esta quinta-feira (20), com validade até a sexta (21), é de pancadas de chuva de intensidade de moderada a forte.

Camaragibe Cidade do Trabalho

Por Adelmo Lucena
Do Diario de Pernambuco

Um vazamento de água atingiu o prédio do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quinta-feira (20). A água afetou o Laboratório de História e Memória (LAHM/UFPE), que armazena um acervo de materiais de pesquisa e documentos utilizados por estudantes e professores.

Vídeos registrados por alunos e compartilhados nas redes sociais mostram que a água chegou nos documentos que estavam nas estantes e armários. Em outro registro, é possível ver que a água estava caindo do teto próximo a uma escada. Estudantes removeram algumas caixas com arquivos do local, mas os materiais já estavam encharcados.

O vazamento não atingiu apenas documentos armazenados no 4º andar do prédio, mas também móveis, como cadeiras e mesas, e eletrônicos, entre eles computadores e impressoras.

A Associação Nacional de História – Seção Pernambuco (ANPUH-PE) emitiu uma nota lamentando o ocorrido e destacando que ao “longo dos últimos 20 anos, o LAHM produziu pesquisas de grande relevância, consolidando-se como referência na produção historiográfica sobre a história dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho”.

Cabe ainda mencionar que essa não é a primeira vez que acervos documentais são afetados por incidentes, como os incêndios que destruíram parcialmente o Museu Nacional e a Cinemateca Brasileira. Nesse sentido, manifestamos nossa preocupação com a preservação desses acervos, muitas vezes menosprezados pelos investimentos públicos e vulneráveis a tragédias como essas”, pontuou a Associação.

Em novembro de 2024, o Laboratório de História e Memória da UFPE completou 20 anos.

O que diz a UFPE

Procurada pelo Diario de Pernambuco, a UFPE informou que a infiltração foi causada por um problema hidráulico que também atingiu alas dos Departamentos de História e de Geografia.

“Assim que a Reitoria da Universidade foi notificada do ocorrido, várias providências foram tomadas no sentido de realizar limpeza do local, iniciar a recuperação de documentos que possam ter sido atingidos e ainda desenvolver estudos da parte hidráulica e elétrica do prédio”, afirmou a universidade.

A UFPE também disse que um grupo de funcionários terceirizados retirou os materiais danificados e realizou uma limpeza no local.

À tarde, uma equipe de dirigentes, formada pelo chefe de Gabinete, Fernando Nascimento; pelo chefe de Gabinete adjunto, Emanuel Morais; pelo pró-reitor de Pesquisa e Inovação, Pedro Carelli; pelo pró-reitor de Administração, Rodrigo Simões; e pelos superintendentes de Infraestrutura, Liélio Bezerra Brandão, e de Projetos e Obras, Carlos Falcão, bem como diretores/as das pró reitorias e outros membros das equipes da administração central, esteve no local para avaliar os danos e dar os primeiros encaminhamentos.

A equipe participou de reunião com os diretores do CFCH, os professores Maria da Conceição Lafayette de Almeida e Ricardo Pinto de Medeiros, e docentes dos Departamentos de História e de Geografia.

Foi acordado que a universidade irá “fazer a contratação de equipe especializada para realizar a restauração dos documentos que tenham sido atingidos. Foi criada uma comissão envolvendo a Reitoria, a gestão do CFCH, estudantes, professores e técnicos administrativos para fazer o acompanhamento das ações de reparo do prédio”.

A partir desta sexta-feira (21), a equipe da Sinfra vai iniciar estudos da parte hidráulica e elétrica, para que seja providenciado um diagnóstico do prédio, e seja contratada uma empresa para as devidas adequações.

Toritama - Prefeitura que faz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (20/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em conceder um prazo de 83 dias para que os advogados respondessem à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. Na decisão, o magistrado destacou que a solicitação carece de requisitos legais e afirmou que os defensores tiveram acesso ao processo antes mesmo da queda do sigilo.

Segundo Moraes, não há base legal para a prorrogação do prazo de 15 dias determinados pelo tribunal.

“Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Ao STF, os advogados de Bolsonaro alegaram que o prazo fixado era insuficiente diante da complexidade do caso e da denúncia, que possui 100 mil páginas de documentos. No entanto, Moraes apontou a legislação deve ser cumprida.

“Igualmente, carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que ainda não existe ação penal instaurada”, ressaltou.

Segundo o ministro, a defesa do ex-presidente teve total acesso ao processo e, por isso, teve tempo hábil para começar a elaborar as respostas solicitadas.

“Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, escreveu o ministro.

Tentativa de golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.

Eles são acusados de cometer os crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia destaca um plano de assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso.

Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid. Ao todo, são 34 pessoas na mira da investigação.

Belo Jarfim - Cidade Limpa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu 83 dias para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da denúncia de uma organização para tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro alegaram ser preciso “os mesmos 83 dias de prazo utilizados pela acusação para análise completa do feito”.

A defesa ainda citou a “consonância com o princípio da paridade de armas”. As informações são da CNN Brasil.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 15 dias para as defesas de todos os 34 acusados no caso se manifestarem.

O ex-presidente está acusado pelos crimes de:

  • organização criminosa armada;
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
  • e deterioração de patrimônio tombado.

Após a PGR enviar a denúncia para o STF e passado o prazo da defesa, caberá a Moraes analisar tanto a acusação quanto os argumentos dos advogados dos envolvidos no processo.

Se o relator decidir que o caso tem condição de ir a julgamento, será a marcada a sessão na Primeira Turma do STF, onde os ministros irão deliberar se os denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.

Os empresários pernambucanos José Roberto e José Romero Gomes, donos da Federal Petróleo, arremataram o Edifício Holiday, em Boa Viagem, no Recife. A informação, obtida por fonte fidedigna, revela que a compra foi realizada por meio da empresa DG IV Ltda, registrada na Paraíba e pertencente aos irmãos. O leilão ocorreu nesta quinta-feira (20), e o imóvel foi adquirido pelo lance único de R$ 21,5 milhões.

O Governo do Estado concluiu as obras no Aeroporto Governador Carlos Wilson, no Arquipélago de Fernando de Noronha. Por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), foram realizadas obras de pavimentação da faixa central da pista de pouso e taxiamento. Com o término dos serviços, o aeroporto recupera sua capacidade operacional para receber aviões de maior porte.

“O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou o projeto de reforma e ampliação do Aeroporto de Caruaru. Estamos em vias finais para publicar o edital dessa obra que é muito importante para o desenvolvimento da economia do Agreste. Agradeço ao ministro Silvio Costa Filho pela parceria de sempre. Outra notícia boa nesta área é que concluímos os trabalhos na pista do Aeroporto de Fernando de Noronha. Agora precisamos da aprovação da Anac para liberar os voos de jato a pousarem na Ilha garantindo mais turistas e maior conectividade do Arquipélago com o país”, destacou Raquel Lyra. As informações são do Diario de Pernambuco.

O Aeroporto de Noronha recebeu um investimento de R$ 60 milhões nas obras de recuperação da pista, como a reabilitação do pátio de aeronaves e das pistas de pouso e taxiamento.

Desde outubro de 2022, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu pousos de aviões de grande porte, como Boeings e jatos, na ilha por causa das fissuras e dos buracos na pista do aeródromo.

Com a reforma concluída, o Estado aguarda a autorização por parte da Agência para voltar a receber aviões de maior porte.

“O Aeroporto Governador Carlos Wilson é um ponto estratégico não apenas para a mobilidade dos turistas, mas também para os próprios moradores da Ilha. Por outro lado, o avanço no projeto da restauração do Aeroporto de Caruaru representa um avanço significativo para a infraestrutura e o desenvolvimento regional”, considerou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

Aeroporto de Caruaru

Já o Aeroporto de Caruaru, no Agreste, teve seu projeto de requalificação aprovado por parte do Ministério de Portos e Aeroportos.

O projeto de restauração do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste, recebeu a aprovação da Secretaria Nacional de Aviação Civil, órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos. Esta era a última etapa para a publicação do edital de licitação, que deve ser aberta em breve. O investimento previsto na obra é de R$ 150 milhões, sendo R$ 75 milhões de recursos do Governo Estadual e a outra metade provenientes do governo federal, por meio do Novo PAC.

Com a execução desse projeto, o Terminal de Passageiros do Aeroporto de Caruaru, que atualmente possui 550 m² de área, passará a contar com uma área total de 6.000 m², com o objetivo de garantir o atendimento eficiente e confortável de até 465 passageiros simultâneos.

Também está prevista a ampliação da pista de pouso e decolagem do aeroporto em 450 metros, além da instalação de equipamentos que viabilizarão a realização de voos de maior porte para o município na região.

A Compesa concluiu uma obra emergencial para reativação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Porto de Galinhas e conseguiu eliminar o rodízio nas praias de Porto e Muro Alto, no Litoral Sul. As localidades que agora recebem água todos os dias abandonaram o regime alternado de um dia com água e um sem, em vigor desde que as barragens Bita e Utinga chegaram a níveis abaixo da captação. Além da revitalização na unidade, foi reativada a antiga captação de Porto de Galinhas no Riacho Arimbi. As ações foram iniciadas em janeiro e resultaram no incremento de 45 litros de água por segundo para o sistema que atende ao balneário em conjunto com um incremento do Sistema Suape. A mudança vai trazer a segurança hídrica necessária às praias durante o carnaval, quando aumenta significativamente a população flutuante, e mesmo depois dos festejos.

“Nosso corpo técnico dedicou esforços para viabilizar uma solução rápida e garantir a entrega em tempo hábil. Em menos de um mês, concluímos serviços de recuperação civil na captação, instalamos novos equipamentos na unidade operacional e conseguimos eliminar o esquema de rodízio, garantindo que a água chegue agora todos os dias para a população com o incremento de aproximadamente 105 litros de água por segundo ao sistema”, destacou o presidente da Compesa, Alex Campos. Segundo o titular da estatal, os investimentos realizados somam R$ 400 mil.

Até o carnaval, a Compesa continuará trabalhando para retirar mais áreas do município do Ipojuca do rodízio, especialmente as localidades de Nossa Senhora do Ó e Ipojuca Centro (parte baixa), além de Gaibu, no cabo de Santo Agostinho, que atualmente são abastecidas no esquema de um dia com água e dois sem.

Para isso, estão em execução as obras de implantação de uma nova captação de água em um corpo hídrico afluente do rio Ipojuca para atendimento ao Complexo Industrial de Suape. Parte do complexo possui uma demanda 180 l/s de água do Sistema Suape e a intervenção permitirá que esse volume passe a ser destinado à ETA Suape, disponibilizando mais água para atendimento à população.

Estão sendo investidos R$ 2,3 milhões na obra para assentamento de 1.300 metros de adutora e ações complementares que vão assegurar o pleno funcionamento da captação.

“Temos como meta agora eliminar o rodízio nessas áreas com a conclusão da obra que, na prática, vai reestabelecer a nossa capacidade de atendimento às localidades, como era antes dos efeitos da escassez hídrica que atingem os nossos mananciais. A nova captação vai garantir o envio de água bruta diretamente para as indústrias, aliviando a demanda sobre o sistema de água tratada”, pontuou Campos.

Escassez hídrica

A escassez hídrica decorrente da ausência de chuvas agravou a situação do abastecimento de água em Pernambuco no início deste ano. Com a pior disponibilidade de água do país, o estado enfrenta um período ainda mais severo com altas temperaturas e um crescimento exponencial do consumo em razão calor intenso, mesmo diante de chuvas isoladas neste mês.

As precipitações abaixo da média e temperaturas acima do normal aumentaram o alerta da Compesa sobre a situação dos mananciais, como foi o caso das barragens Bita e Utinga, que compõem o Sistema de Abastecimento de Suape. Em novembro, os mananciais atingiram níveis muito abaixo da captação, o que comprometeu o abastecimento de cerca de 70% do município do Ipojuca.

Para manter o atendimento das áreas que antes recebiam água do Sistema Suape, a Compesa precisou adotar inclusive, como medida emergencial, o direcionamento da água do Sistema Pirapama para essas localidades.

O sistema que era responsável pelo abastecimento de água do centro do Cabo de Santo Agostinho e áreas do entorno passou a atender também as demais áreas do município que recebiam água de Suape. A única solução razoável foi a implantação de um esquema de rodízio de abastecimento, que agora, graças à conclusão das obras emergenciais, está sendo eliminado nas áreas.