Greves de trabalhadores aumentaram 6% no país em 2023

Da Agência Brasil

Em 2023, os trabalhadores brasileiros deflagraram pelo menos 1.132 greves. O número é 6,08% maior do que o registrado em 2022. Os dados fazem parte do estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento traz alguns destaques:

  • Maioria das greves acontece na esfera pública do trabalho;
  • Reajuste salarial é a principal reivindicação;
  • Na maioria das greves, há algum êxito nas reivindicações e
  • Privatizações não impediram mobilizações dos trabalhadores.

As informações foram coletadas no Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-Dieese), que se baseia em notícias veiculadas nos jornais impressos e eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical.

Dados gerais

As 1.132 greves de 2023 corresponderam a um total de 42 mil horas paradas. Na esfera pública, que engloba o funcionalismo público e as empresas estatais, foram 628 greves (55,5%) e 29.352 horas paradas. Na esfera privada, 488 greves (43,1%) e 12.202 horas paradas.

Quando se analisa a duração das mobilizações, a maioria delas encerrou-se no mesmo dia: 637 greves ou 56,3%. Outras 279 greves ou 24,6% delas durou entre 2 e 5 dias. E aproximadamente 12% delas se estenderam por mais de 10 dias.

Reivindicações

As greves foram divididas em quatro categorias: propositivas, defensivas, em protesto e em solidariedade. No primeiro caso, são propostas novas conquistas ou ampliação das que já existem. No segundo, está a defesa de condições de trabalho, saúde e segurança, e protesto quando direitos estabelecidos são descumpridos. No terceiro, reivindicam-se questões que ultrapassam as relações de trabalho. E no último, estão as ações que apoiam greves de outras categorias. Dessa forma, 884 greves tiveram proposições defensivas (78,1%), 564 levantaram questões propositivas (49,8%) e 227 apresentaram elementos de protesto (20,1%). Nenhuma delas se caracterizou por posturas de solidariedade. Importante indicar que uma mesma greve pode reunir mais de uma dessas categorias.

Quando se detalham mais as reivindicações, o reajuste salarial é a principal pauta dos trabalhadores (40,3%). Na sequência, vêm protestos por cumprimento do piso salarial (26,7%), pagamento de salários em atraso (21,7%), condições de trabalho (20,9%), alimentação (18,4%), melhoria dos serviços públicos (17,4%) e Plano de Cargos e Salários (14,7%).

Resoluções e resultados

O estudo do Dieese reforça que nem sempre todas as informações sobre uma greve são disponibilizadas pela imprensa. É o caso dos meios adotados para a resolução dos conflitos. Apenas 33% total das greves noticiadas tinham esse dado. A partir do que foi registrado, 82% das mobilizações tiveram negociações abertas entre as partes em conflito. Em 38% dos casos, foi preciso que o poder Judiciário se envolvesse no processo.

Quando se consideram os resultados das paralisações, há informações disponíveis na imprensa em 364 registros, ou seja, 32% do total. Na maioria desses casos (67%), houve algum tipo de êxito nas reivindicações, sejam de forma integral (19,5%) ou parcial (47,5%). Nas demais situações, houve rejeição das reivindicações (21,6%) ou prosseguimento das negociações (31,6%).

Análises setoriais / Evolução mensal

A análise das greves mês a mês permite identificar alguns padrões, segundo o Dieese. As organizadas por trabalhadores da esfera privada são a maioria no início e no fim do ano. Em 2023, foi assim nos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro.

O atraso no pagamento dos salários é a principal justificativa. As empresas que operam contratos de concessões e terceirizações seguiram esse caminho quando se depararam com problemas orçamentários, como as despesas sazonais (décimo terceiro salário, gratificação de férias). No ano passado, o funcionalismo público passou a concentrar as principais paralisações, em março especialmente por causa dos professores, que exigiram cumprimento do piso nacional da categoria de R$ 4.420,55. Nos governos municipais, houve resistência para aceitar a legalidade do piso e os professores entraram em greve.

A partir de abril, outras categorias da esfera pública optaram pelo mesmo movimento, com maior foco no reajuste salarial. Destaque para as paralisações dos profissionais de enfermagem, mobilizados pela implementação do piso da categoria. Em Julho, com o recesso das atividades escolares e férias dos profissionais da educação, vê um predomínio das greves dos trabalhadores do setor privado, com pauta focada nos reajustes salariais. Em agosto e setembro, o funcionalismo público volta a liderar os conflitos trabalhistas e pedir a reposição inflacionária nos salários.

Privatizações

O Dieese analisa que nem mesmo as mudanças na legislação trabalhista em 2020, intensificadas com a pandemia da covid-19, frearam as mobilizações dos trabalhadores. Segundo a instituição, houve ampliação de terceirizações, vínculos precários e privatizações. O que resultou em jornadas excessivas, rebaixamento salarial, descumprimentos trabalhistas e queda na qualidade do atendimento. Mais da metade das greves no setor privado em 2023 (56%) envolveu trabalhadores terceirizados que atuam no serviço público: (enfermeiros, porteiros, recepcionistas, trabalhadores da limpeza, das cozinhas, dos serviços gerais) ou trabalhadores que atuam em concessionárias privadas de serviços públicos (transporte coletivo, varrição e coleta de lixo).

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O presidente Lula (PT) anunciou, hoje, Paulo Pimenta, atual ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), como o titular do Ministério de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será instalado em Porto Alegre para auxiliar as autoridades gaúchas a socorrer os atingidos e reconstruir o Estado após o colapso climático. O novo ministério, de caráter emergencial, durará enquanto durar sua missão. Nesse meio tempo, Laércio Portela assume a Secom de forma interina.

Sua ascensão ao cargo temporário foi promovida pelo próprio Pimenta logo que Lula o chamou para coordenar as ações federais no RS. Portela era secretário-adjunto de Pimenta na Secom. Além disso, é pernambucano e jornalista. No Recife foi repórter de Cidades do Jornal do Comércio e depois colunista e editor de política no Diário de Pernambuco. Também é cofundador e editor do Marco Zero Conteúdo, um portal que faz jornalismo independente com enfoque em direitos humanos. As informações são da Revista Fórum.

Na política coordenou a comunicação social do Ministério da Saúde e foi diretor de mídia regional na Secom antes de chegar ao cargo de secretário-adjunto. A previsão é que ocupe o cargo de quatro a seis meses, período que Pimenta calculou como o necessário para encaminhar a reconstrução gaúcha. Mas a depender dos acontecimentos, o prazo pode ser alargado.

Portela também é autor do livro e série de TV “Vulneráveis”, além dos documentários “Bora Ocupar” (2019) e “Território Suape” (2020). “Bora Ocupar” faz o registro do movimento de ocupações de escolas que tomou o país em 2016 e se levantou contra o Teto de Gastos, a Reforma do Ensino Médio e o Projeto Escola Sem Partido. A obra conta algumas das histórias que aconteceram no Recife e seu ponto alto é dar voz aos estudantes.

Já em “Território Suape”, um longa-metragem produzido pela Marco Zero, a Símio Filmes e a Ventana Filmes, é exposta a realidade de precariedade e exclusão da comunidade localizada em Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife e ao lado do Completo Portuário e Industrial de Suape.

Paulista - Prêmio Sebrae

Cansados de reivindicar às autoridades estaduais a melhoria ou reconstrução total da Rodovia PE-475, os moradores os municípios de Serrita, Cedro e Salgueiro cogitam fechar a PE-475, no próximo domingo, para protestar contra as péssimas condições da estrada.

Nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, a população começa se unir pra fechar totalmente o trecho que liga Salgueiro a Cedro e faz fronteira com o estado do Ceará. Vários pedidos já forma formulados pelos vereadores das cidades, clamando uma solução urgente para o problema, mas até o momento nada foi feito pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Segundo informações de políticos, as solicitações foram feitas ao Governo Estadual, responsável pela rodovia e o clima acirrou depois que os líderes disseram que a governadora Raquel Lyra (PSDB) teria anunciado que a recuperação da Rodovia PE-475 ficaria para depois.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

A Assembleia Legislativa aprovou, esta semana, o projeto de resolução nº 1770/2024, de autoria do deputado Antônio Moraes, que concede o título de cidadão de Pernambuco ao desembargador André Vicente Pires Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

Natural da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, ele ingressou na magistratura pernambucana em 1991, aprovado em concurso público. Desde então, atuou como juiz nas comarcas de Tabira (Sertão do Pajeú), Sirinhaém (Litoral Sul), Camaragibe (Região Metropolitana do Recife) e, por fim, na capital.

“Nossa proposta, aprovada pelos colegas deputados, é uma forma de reconhecimento pela dedicação do desembargador André Rosa, durante toda a sua carreira de magistrado, a servir a população de Pernambuco. Nada mais oportuno que o Poder Legislativo lhe prestar essa homenagem, reconhecendo-o como um verdadeiro pernambucano”, explicou Antônio Moraes.

André Rosa também atuou como juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), inclusive como juiz da propaganda durante as eleições. Em fevereiro deste ano, ele foi promovido a desembargador do TJPE pelo critério de merecimento, atuando hoje como integrante da 1ª Câmara Criminal e da Seção Criminal do tribunal. Antes disso, exerceu as funções de assessor especial da Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do TJPE, além de lecionar na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e na Faculdade de Direito do Recife, onde ensina a disciplina de direito constitucional.

O desembargador é doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid (Espanha), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Direito Constitucional e Ciência Política pelo Centro de Estudios Constitucionales de Madrid (Espanha). Além disso, é autor de várias obras jurídicas e parecerista em revistas jurídicas nacionais.

Ipojuca - Minha rua top

O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá, participou, na manhã de hoje, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da audiência pública sobre “Violência em Dias de Jogos de Futebol em Pernambuco”, em virtude dos recentes casos de violência que aconteceram recentemente no Estado. A iniciativa foi da Comissão de Esporte e Lazer da Alepe e presidida pelo deputado Pastor Júnior Tércio.

Sempre defensor do futebol pernambucano e do torcedor do Estado, Romerinho Jatobá começou destacando que a presença do torcedor e das torcidas organizadas são fundamentais para essa discussão, já que são o centro principal da pauta, mas que não estavam presentes na audiência.

Ele destacou, também, que a Câmara do Recife aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei de número 102/2023, de autoria do vereador Rinaldo Júnior, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol do município com reconhecimento facial, que vai ajudar o clube a indicar quem está no local.

“Esta lei deve ser implementada e nós vamos cobrar isso. Ela traz algumas punições para quem não se adequar. Vamos ser fiscais da lei e brigar para que ela seja efetivada nos estádios. A gente sabe que aqui em Pernambuco temos uma grande divergência da realidade do futebol. Aqui, os clubes vão mal financeiramente e a Federação vai muito bem financeiramente. São 10 anos de superávit no seu balanço e nós colocamos, como sugestão, que a Federação possa ajudar os clubes a efetivar esse processo de reconhecimento facial dos estádios. A gente não pode ter o torcedor negligenciado com a Federação com seu caixa abarrotado”, pontuou o vereador.

Romerinho finalizou o debate levantando a questão de que o torcedor de bem precisa estar no estádio e que torcida única é uma medida midiática para essa questão e não uma solução efetiva para a violência nos dias de jogos de futebol em Pernambuco.

“A gente não pode fazer um clássico com torcida única. Isso é enterrar o futebol pernambucano. A gente não pode privar o bom torcedor de acompanhar seu time por conta de meia dúzia de elementos que saem na rua para fazer bagunça. O espetáculo precisa de charanga, bandeirão e o torcedor na arquibancada. Não se pode tomar medidas midiáticas com respostas rasas e não efetivas”, finalizou.

Caruaru - Geracao de emprego

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem, as contas de governo do prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), referentes ao ano de 2022. O prefeito ressaltou que o trabalho desenvolvido no município, desde 2021, sempre foi feito pensando no melhor uso dos recursos públicos.

“A aprovação das contas é um reflexo do compromisso e lisura da nossa gestão. Ao mesmo tempo em que nós realizamos obras e ações que mudam de verdade a vida da população, sempre tivemos um compromisso inquebrável com a, responsabilidade fiscal”, destacou. “Agora mais do que nunca tenho a plena convicção de que estamos no caminho certo. Parabenizo e agradeço a toda nossa equipe pelo empenho, zelo e dedicação com o que é público, sem a união de todos não teríamos esse resultado”, completou o gestor.

Camaragibe Agora é Led

A vida da governadora Raquel Lyra (PSDB) não está sendo fácil nos últimos dias, após demitir aliados da família Ferreira no Detran e após enquadrar o presidente do PL, Anderson Ferreira.

Recebeu a desunida bancada do PL e prometeu tratamento diferenciado a todos. Por outro lado, o PT e o PSB não perderam tempo de mostrar que a governadora usa e abusa da cara de pau, segundo fontes do Blog.

Já o encontro que reuniu a bancada do PL na segunda virou uma panela de pressão. Nela, os deputados cobraram que se a governadora abrir espaço para o “aliado PL”, que sejam do partido e não da cota pessoal e familiar dos Ferreiras. Correndo por fora e longe dessa confusão, Gilson Machado avança para se consolidar como a maior liderança do PL no Estado.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando possíveis irregularidades nos festejos juninos de Sanharó, no ano passado, “acerca da inexistência de licitação para concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral, dando indícios de preferências a grupos específicos nesses espaços”, diz o documento do MP.

O promotor de Justiça Jefson Romaniuc reforçou que a cessão gratuita de espaços públicos é excepcional e depende de um procedimento prévio escrito e público que justifique o interesse público, sendo inexistente a legitimidade de qualquer cessão verbal sem a devida publicidade. Além disso, o promotor destacou a “ausência de publicação de aviso no site do município de Sanharó em relação a qualquer tipo de licitação para a permissão do uso oneroso de espaço público e para a contratação da empresa responsável pelas estruturas metálicas do São João”.

Diante das possíveis irregularidades no São João do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, recomendou ao prefeito que realize um processo licitatório, com a devida antecedência, para a contratação da empresa responsável pela montagem da estrutura metálica do São João 2024 no município, bem como para a cessão de espaço público nos locais do Ciclo Junino de Sanharó, nos quais haverá a montagem de camarotes, restaurantes e barracas.

Além disso, o MPPE insta o município a tratar a cessão gratuita como pública e excepcional, sob o fundamento do interesse público concreto, a ser transparente em divulgar o início das vendas e o valor dos ingressos dos camarotes, bem como a disponibilizar um meio eletrônico confiável para a venda dos ingressos. A medida tem finalidade de proporcionar condições para que todos os interessados possam realizar a compra por ordem de chegada e, consequentemente, afastar a possibilidade de escolha parcial e política em favor de grupos que estarão presentes no São João 2024 de Sanharó.

O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para que o município encaminhe resposta por escrito à Promotoria de Justiça de Sanharó sobre o atendimento ou não da recomendação, bem como quais as providências adotadas. A recomendação foi publicada integralmente na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 9 de maio de 2024.

Vitória Reconstrução da Praça

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) recebeu, hoje, representantes de Garanhuns que denunciaram as condições de atendimento da rede pública de saúde do município e a promessa não cumprida de construção do Hospital Mestre Dominguinhos, feita na época da campanha eleitoral pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A nova unidade irá beneficiar 26 municípios do Agreste Meridional, atendendo 800 mil pessoas.

No próximo dia 25, o morador de Garanhuns conhecido como Flávio da Pamonha, percorrerá 260 km, a pé, de Garanhuns até a Assembleia Legislativa e, posteriormente, até o Palácio do Governo, chamando atenção para o tema. “Já faz 3 governos que essa é uma promessa não cumprida e com a governadora Raquel Lyra não está sendo diferente. Na campanha ela assumiu o compromisso de construção do Hospital Mestre Dominguinhos e, até agora, nenhum avanço. Essa luta não é minha e do povo de Garanhuns”, reforçou Flávio.

A cobrança de Feitosa teve a reação do deputado Izaias Regis, que reforçou a promessa de campanha da governadora, mas não apresentou prazo para início da obra nem projeto de construção. “Tudo que o povo de Garanhuns quer é que a governadora cumpra a promessa. Já são mais de 16 meses deste governo e nenhum retorno sobre este hospital a Garanhuns. O que esperamos é que o discurso seja colocado em prática”, disse Feitosa.

Por Edward Pena – repórter do Blog

Durante sessão realizada ontem, na Câmara Municipal de Capoeiras, no Agreste, uma votação inusitada marcou o encontro. Um vereador da cidade rejeitou as contas da Prefeitura do período no qual ele era o prefeito interino. José Ernandes da Costa (Republicanos) assumiu a gestão da cidade de 1º de janeiro a 13 de novembro de 2021, devido a uma decisão da Justiça Eleitoral, que não acatou o resultado da eleição de 2020.

Na sessão de ontem, os vereadores votaram por rejeitar as contas do período de interinidade e, quando perguntado pelo presidente da casa se alguém iria se opor ao parecer, o próprio ex-prefeito interino se calou, o que deu à votação tom de unanimidade. Com a decisão, o parlamentar pode se complicar e até ficar inelegível.

O Senado Federal aprovou, hoje, o projeto de lei de autoria do senador Fernando Dueire (MDB) que reduz o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 anos de vida. A iniciativa, validada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que o custo da taxa administrativa cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deve ser proporcional à validade do documento. O projeto beneficia mais de 27 milhões de motoristas em todo o país.

Hoje, os condutores com mais de 50 anos renovam a CNH por cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.

“O que o Senado aprovou é na verdade um benefício justo, que vai equacionar essa diferença. Que tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não dever pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos. O serviço é o mesmo, mas a validade da documentação não. Então o projeto buscou ajustar o valor da taxa que os estados cobram de acordo com o prazo de uso da CNH”, explicou Fernando Dueire.

Como cada estado possui um valor diferente para o serviço de renovação da CNH, o cálculo exato do desconto irá variar de acordo com o local onde o motorista emitir o documento. Em Pernambuco, por exemplo, o valor da renovação da CNH hoje é de R$ 217,19 para todas as faixas etárias. Com o desconto na taxa administrativa, proposto pelo projeto do senador pernambucano, o motorista com mais de 50 passará a desembolsar R$ 188,10 e o que possui mais de 70 anos R$ 176,47.

O projeto, que teve relatoria da senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) agora segue para Câmara dos Deputados, onde irá seguir tramitação a ser definida pelo presidente Arthur Lira.

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Saúde, inaugura, amanhã, a Unidade de Saúde da Família – Anexo Sítio Bandeira. O evento de inauguração está marcado para as 9h da manhã e contará com a presença de autoridades locais, membros da comunidade e profissionais da saúde.

A nova Unidade de Saúde da Família – Anexo Sítio Bandeira oferece serviços essenciais e de qualidade para os moradores do Sítio Bandeira e áreas próximas. Essa nova estrutura irá oferecer atendimento médico, enfermagem, odontológico, acompanhamento pré-natal, vacinação, visitas domiciliares, entre outros serviços essenciais para a promoção da saúde e prevenção de doenças.

Por Gilson Machado*

Como apreciador e defensor da imprensa livre e independente, gostaria de registrar meus mais sinceros parabéns ao jornalista Magno Martins pelos 18 anos de dedicação e excelência do Blog do Magno.

Um veículo de comunicação que mantém a integridade, independência e imparcialidade ao longo dos anos em meio ao “mar vermelho” de parte da imprensa pouco comprometida com os fatos.

O Blog do Magno tem sido um farol de transparência e ética jornalística, fornecendo informações precisas e análises imparciais que enriquecem o debate público e fortalecem a democracia.

A trajetória de Magno Martins é um testemunho do compromisso incansável com o jornalismo de qualidade e da importância de se manter fiel aos princípios éticos e profissionais. Que este marco de 18 anos seja apenas o começo de muitos mais anos de sucesso e relevância para o Blog do Magno!

*Ex-ministro do Turismo e pré-candidato a prefeito do Recife