Governo envia LDO com salário mínimo de R$ 1.389 em 2024

O governo encaminhou ao Congresso, na noite desta 6ª feira (14.abr.2023), o LDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto propõe salário mínimo de R$ 1.389 para 2024.

O valor atual é de R$ 1.302, mas deve passar a ser de R$ 1.320 a partir de maio de 2023. O novo reajuste no próximo ano só considera a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 5,16%. As informações são do Poder360.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, afirma o Ministério do Planejamento.

Para 2025 e 2026, os valores projetados são de R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.

RESULTADO PRIMÁRIO

O governo estima que não haja déficit primário em 2024. Condiciona, no entanto, à aprovação do novo marco fiscal. O saldo primário é o resultado de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros. 

“Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, afirma. 

“Nesse cenário, o resultado primário em 2024 é neutro (0% do PIB), com receita líquida de transferências e despesas primárias (incluindo os R$ 172 bilhões condicionados ao arcabouço) estimadas em R$ 2,149 trilhões”, acrescenta.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta médica nesta sexta-feira (20). O ministro estava internado no hospital DF Star, em Brasília, desde segunda-feira (16), com uma inflamação nos pulmões.

De acordo com o STF, o ministro vai se recuperar em casa de uma pneumonia por hipersensibilidade. Por sugestão da médica Ludhmila Hajjar, que assistiu Toffoli durante a internação, o ministro deverá ficar afastado do trabalho pelo período de duas semanas para garantir a plena recuperação.

A internação de Dias Toffoli ocorreu em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consumiu parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.

O fogo começou no domingo (15) e já foi controlado. A Polícia Federal e o governo do Distrito Federal investigam o caso.

Da Agência Brasil

O prefeito Jogli Uchôa, que disputa a reeleição, assumiu, nesta quinta-feira (19), o compromisso de construir um hospital em Araçoiaba se conseguir o seu segundo mandato à frente da gestão municipal. 

A decisão de Jogli de incluir a construção de um hospital no seu programa de governo veio após o prefeito promover uma ampla escuta popular. “Nós vamos construir um hospital novo em nosso município. E nós temos moral, responsabilidade e credibilidade para assumir esse compromisso junto ao povo de Araçoiaba, porque já construímos uma escola, campos de futebol society. Temos condições de ir buscar recursos no governo estadual e no governo federal”, destacou Jogli Uchôa.

Após o confronto entre policiais e estudantes na desocupação do campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que acabou com a prisão de universitários e do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em contato com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para “garantir as prerrogativas legais” do parlamentar.

O movimento do presidente do Senado ocorreu após ele ser procurado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-MG), correligionária de Braga. A informação foi confirmada ao Valor pela assessoria de Pacheco, que também falou com os advogados do deputado preso.

Os policiais entraram no campus da Uerj no Maracanã após decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse com a desocupação dos prédios da universidade. Agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) entraram no espaço e utilizaram bombas de efeito moral. No local, estudantes estão acampados desde de julho protestando contra o corte de benefícios para bolsistas.

Segundo o portal G1, a operação começou às 13h20 e houve confronto. Testemunhas afirmaram que estudantes jogaram pedras e pedaços de madeira contra os policiais, que revidaram as agressões.

Ainda segundo o portal, a Reitoria da Uerj informou que um policial ficou ferido e foi levado para o hospital. Não houve registro de estudantes feridos. A desocupação foi confirmada pela PM às 15h10.

Em nota, a bancada do Psol na Câmara repudiou “veementemente o ato arbitrário” da Polícia Federal e afirmou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em função da operação contra Glauber.

“Acionaremos o Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a violação da imunidade parlamentar do deputado Glauber Braga; o Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista os desmandos do governador Cláudio Castro; e o Ministério da Educação, cobrando medidas enérgicas para que não se repitam os episódios de truculência vistos na data de hoje”, disse o Psol em nota.

Do Valor Econômico

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta sexta-feira, 20 de setembro, as contas do prefeito Roberto Asfora referentes ao exercício de 2022, confirmando a regularidade da gestão financeira em Brejo da Madre de Deus. 

Roberto aponta que a decisão do TCE-PE reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O prefeito destaca ainda que o resultado reflete o trabalho dedicado da equipe administrativa em conduzir o município com responsabilidade fiscal. “A aprovação das contas pelo TCE é uma prova de que estamos no caminho certo, sempre priorizando o bem-estar da população e o uso consciente dos recursos públicos”, afirmou.

Por Letícia Lins*

Dizia o saudoso Milton Santos que, um dia, a cultura da periferia iria predominar, e o funk e o brega funk estão aí para provar a profecia do grande geógrafo e pensador. No Recife, o brega já virou até patrimônio imaterial da cidade. E o Prefeito João Campos, candidato à reeleição pelo PSB e favorito em todas as pesquisas de intenção de voto, sabe como ninguém tirar proveito disso. Seja fazendo o passinho em algum morro da cidade, usando óculos no estilo dos artistas do gênero ou mesmo descolorindo os cabelos, “nevando”, como fez no carnaval.

Na quinta, ele se encontrou com integrantes do movimento Brega do Recife. Durante a reunião, realizada no bairro popular de Afogados, o líder da Frente Popular “reafirmou seu compromisso em valorizar o segmento, além de reforçar que o investimento na periferia da cidade foi e será uma prioridade em sua gestão”,  segundo sua assessoria. Ainda durante o encontro, destacou o sentimento de gratidão pela relação com o movimento.

“Eu tive a alegria de contar com uma turma que acreditou em mim, lá atrás, há quatro anos. E me comprometi a não esquecer e reconhecer quem esteve ao nosso lado naquele momento, quando  também assumimos alguns compromissos e pudemos realizá-los ao longo desse tempo. Contem comigo mais uma vez”, disse. Candidato a vice-prefeito, Victor Marques (PCdoB), destacou:

“Antigamente, a gente ouvia o brega em todo canto da cidade, mas não ouvia o brega nos eventos da Prefeitura. E  a gente tinha a obrigação de fazer o reconhecimento, porque o que vocês fazem pelo Recife é representar parte da cultura da cidade, é representar a periferia do Recife e a capacidade de transformar a vida das pessoas. Então para mim é uma honra estar aqui hoje e vocês terão mais um soldado que vai lutar pela causa de vocês”

No seu primeiro ano de gestão, em 2021, o prefeito João Campos sancionou a lei que institui o Movimento Brega como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, para valorizar essa expressão artística, incentivando artistas, dançarinos, empresários e toda a cadeia produtiva que atua direta ou indiretamente no ciclo cultural e econômico do movimento Brega. Nas edições do Carnaval de 2023 e 2024, o segmento ganhou maior visibilidade, com espaço no principal palco da maior festa da cidade.  Participaram do evento MC Elvis, Anderson Neiff, Valquíria Santana, MC Tróia, Michele Melo, Shevchenko, Capitão Pitomba, VT Kebradeira, integrantes da Banda Sentimentos, entre outros. Na festa da virada 2025, o segmento também está presente.

A cultura é democrática e há espaço para todos e para todos os gostos: clássico, popular, frevo, ciranda, maracatu, manguebeat, brega, brega funk…  Tanto é assim que há muitos representantes do brega na festa gigante da virada, no Réveillon 2024-2025. Mas valorizar o brega não dá direito aos agentes públicos de deixar de lado as manifestações populares e tradicionais. Por que, então, nem que fosse na abertura de cada noite, a festa de Réveillon não tem na programação um pastoril, um reisado, um fandango, um cavalo marinho? Seria uma boa dar visibilidade à cultura popular tradicional. Ou ela não é tão importante para os gestores da cidade?

Com a palavra, as Secretarias de Cultura e a de Turismo e Lazer do Recife. Ah, um lembrete. A festa, que foi privatizada, já deu início à pré-venda de ingressos, com preços a partir de R$ 330. O cliente terá direito a serviços exclusivos, como lounge, open bar, banheiros, área em frente ao palco.Muita gente quer saber qual a empresa que vai explorar a parte lucrativa do show…

*Jornalista do Oxe Recife

Se o leitor não conseguiu acompanhar o tributo do Sextou à cantora e compositora Rita Lee, não se preocupe. Clique aqui e confira! O programa, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, contou com a participação da jornalista fluminense Chris Fuscaldo.

Durante a noite da última quinta-feira (19), a candidata à Prefeitura do Recife, Dani Portela (PSOL/Rede) e a sua vice Alice Gabino (Rede) participaram do evento Negras e Negros com Dani, na Casa Marielle Franco, no Derby. A psolista começou falando sobre a sua chapa ser formada por duas mulheres negras. “Somos duas mulheres negras trazendo propostas e fazendo política de forma coletiva. Cada uma das nossas propostas foram construídas com muitas mãos, ouvindo as pessoas de cada território do Recife e dos movimentos sociais. Porque a nossa chapa é feminina, feminista e antiracista.”, enfatizou a candidata.

Dani Portela (PSOL/Rede) falou também sobre a maioria da população do Recife ser composta por mulheres negras, 57%, de acordo com dados do Censo 2022. Ela destacou que o município é a 2ª capital mais desigual do Brasil. “A maioria das pessoas em situação de vulnerabilidade e pobreza nesta cidade, são pessoas negras, em especial mulheres negras chefes de família. Eu não estou nessa caminhada apenas por mim, mas por todas e todos que fazem parte da maioria minorizada no Recife: mulheres, população negra, juventude, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e mais. Eu não quero que os nossos filhos e filhas liderem as piores estatísticas dessa cidade e por isso pretendo mudar a fotografia desse poder que governa a cidade há anos. Não é mais admissível olhar para a foto dos 39 vereadores e ver apenas uma mulher negra nessa imagem”, disse.

No evento, Negras e Negros com Dani, também estiveram presentes lideranças das organizações e dos movimentos de mulhers negras e do movimento negro do Recife, como por exemplo a Rede de Mulheres Negras e da campanha Eu Voto em Negras. A candidata aproveitou o momento para afirmar que, eleita, vai criar a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, com equipe e orçamento adequados para uma atuação firme e competente no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade. 

Além disso, quer recriar o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), garantindo sua plena implementação em todas as áreas da gestão municipal e atualizar e implementar o Plano Municipal de Igualdade Racial e transformá-lo em lei. Dani Portela (PSOL/Rede) espera avançar na implementação da lei de cotas nos concursos públicos, fortalecer o GTERER, para avançar na implementação das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, ampliando o investimento na formação de professores e professoras para uma educação antirracista.

Após o candidato a prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), afirmar que motoqueiros, supostamente ligados à campanha de Jorge Alexandre (Podemos), foram flagrados durante operação policial distribuindo panfletos com fake News contra o republicano, o ex-prefeito do município nos enviou uma nota desmentindo as acusações.

Confira na íntegra:

A campanha de Jorge Alexandre e Renê vem a público repudiar veementemente as recentes acusações de distribuição irregular de material de campanha e as alegações infundadas lançadas pelo candidato da gestão, Diego Cabral. Na manhã de hoje, tomamos conhecimento através da mídia que dois indivíduos em motocicletas foram flagrados em posse de suposto material falso, com o claro intuito de nos incriminar. Afirmamos, categoricamente, que tais pessoas não têm qualquer vínculo com a nossa campanha.

Estamos atentos e vigilantes diante das tentativas contínuas da atual gestão em nos associar a práticas das quais jamais faríamos uso. Infelizmente, a utilização de artifícios para criar falsas narrativas (factoides políticos) tem sido uma constante da campanha adversária, numa tentativa desesperada de desviar o foco dos reais problemas enfrentados pela população.

Reforçamos nosso compromisso com uma campanha limpa, baseada em propostas e em respeito à democracia. Não nos deixaremos abater por acusações infundadas e seguiremos firmes na defesa de um futuro melhor para Camaragibe.

Atenciosamente,

Equipe de Campanha Jorge Alexandre e Renê

Na manhã desta sexta-feira (20), o candidato à Prefeitura do Recife, Daniel Coelho (PSD), realizou uma visita ao Instituto de Reabilitação Integrada, no bairro da Boa Vista, onde foi recebido por profissionais e pacientes que dependem dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional oferecidos pela instituição. Durante a visita, Daniel ouviu relatos sobre as dificuldades enfrentadas por famílias que aguardam atendimento no sistema público municipal de saúde.

Entre as pessoas que compartilharam suas histórias, Aline Silva de Arruda, mãe de Sofia Vitória, de 9 anos, emocionou os presentes ao relatar a luta por um tratamento adequado para sua filha. Sofia, que necessita de uma terapia global para tratar o quadro de agitação e dificuldades motoras, está há mais de cinco meses na fila de espera do sistema de saúde. 

“Já consegui fechar o diagnóstico da minha filha, mas até agora não tivemos acesso à terapia global que ela tanto precisa. Estamos aguardando há cinco meses, e é muito difícil ver o tempo passar sem que haja uma solução”, desabafou Aline. Além das dificuldades com o tratamento, Aline destacou o problema financeiro, explicando que, sem assistência governamental, enfrenta dificuldades até para pagar as passagens para levar a filha aos poucos atendimentos que consegue.

Daniel, sensibilizado pela história, reafirmou seu compromisso com a saúde pública de Recife e destacou a necessidade urgente de criar centros de atendimento especializado para famílias que enfrentam situações semelhantes. “É inadmissível que tantas famílias precisem esperar meses por um tratamento essencial. Nós vamos trabalhar para criar 4 centros de atendimento especializados em saúde mental e terapias multidisciplinares, para garantir que nenhuma criança ou família fique sem o suporte que precisa”, afirmou o candidato.

O Sextou de logo mais fará uma homenagem à cantora e compositora Rita Lee, que morreu em maio do ano passado. Para este tributo, convidei a jornalista, escritora e compositora fluminense Chris Fuscaldo, autora de vários livros sobre a MPB, entre eles “Discografia Mutante”, um mergulho na história do grupo Mutantes, onde Rita iniciou no Rock.

O Sextou vai ao ar às 18h, pela Rede Nordeste de Rádio, integrada por mais de 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM. Se você deseja ouvir pela Internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Direto da Feira de Caruaru, no Parque 18 de Maio, o candidato Zé Queiroz (PDT) apresentou nesta quinta (19) propostas para a Feira da Sulanca e para o centro comercial de Caruaru. “Vamos criar um Centro Logístico de Distribuição para dar suporte e competitividade à Sulanca e fortalecer o Polo de Confecções de Caruaru”, afirmou. 

Zé Queiroz disse que é preciso abraçar o Parque 18 de Maio com responsabilidade, tornando seu ambiente mais agradável, limpo, estruturado e seguro tanto para quem trabalha quanto para os visitantes. “Não dá para deixar o feirante preocupado com o risco de incêndio, roubo ou sem estrutura necessária para a execução do seu trabalho. E esse cuidado tem que ser para todos, não apenas para uma parte da Feira”, defendeu. 

Queiroz também apontou que é preciso dar vida ao centro comercial de Caruaru, com espaços de alimentação, equipamentos culturais, banheiros públicos de qualidade e outras ações estruturantes. “Vamos garantir uma política de incentivo à construção de edifícios garagem, para aliar mobilidade, conforto e segurança, ampliando assim o acesso da população ao centro da cidade”, explicou.