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Analfabeto deve ter CNH? Ministro de Lula acha que sim

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (o 2675/22) que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro e assim garantir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O autor da iniciativa legislativa é o deputado federal licenciado André de Paula (PSD-PE), hoje titular do Ministério da Pesca e Aquicultura. André de Paula concorreu ao Senado nas eleições de 2022, na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), e ficou em terceiro na disputa. Teve apenas 12,7% dos votos. O deputado disse à Agência Câmara de Notícias que a regra atual – vetar o acesso de analfabetos à CNH – é inconstitucional. Para ele, a Constituição garante igualdade de tratamento para todos.

Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação. “Se o mesmo [analfabeto] é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, diz Paula.

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Depois do sucesso em Olinda e Caruaru, chegou a vez de Arcoverde receber a palestra sobre o resultado das eleições de 2026 e a virada de Lula (PT) no segundo turno. O encontro será na próxima quinta-feira (12), a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.

Na apresentação, vou fazer uma leitura do que saiu das urnas e do novo desenho político do País. Como ficou a composição do Congresso? Quais partidos elegeram mais senadores e deputados? Como se distribuiu o comando dos Estados? E como será a relação de Lula com um Legislativo de perfil majoritariamente conservador e de centro-direita? Esses e outros pontos estarão no centro da discussão.

A palestra terá como tema “O Brasil pós-eleição: o que as urnas falaram!” e será aberta ao público.

Câmara Municial Recife

A Polícia Federal cumpriu, na manhã de hoje, um mandado de prisão contra Humberto Fontoura Pradera, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeito de vazar informações sigilosas. De acordo com interlocutores da corporação, o ex-servidor foi preso em Brasília.

Segundo a investigação, o ex-servidor teria facilitado o acesso indevido do advogado Willer Tomaz a informações de processos em tramitação no STJ. Willer Tomaz é amigo do ex-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Willer e Flávio são investigados em um inquérito no STF sobre suposta lavagem de dinheiro.

O cumprimento do mandado de prisão, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), faz parte da segunda fase da Operação Linceu. A primeira fase da operação aconteceu em 19 de outubro, quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão contra Pradera, em Brasília.

Gouveia sinaliza para o voto distrital

Quarto deputado federal mais votado da bancada de Pernambuco, o estreante Marcelo Gouveia, presidente estadual do Podemos, não vê assombração na proposta do voto distrital misto na mudança do sistema para a eleição proporcional no País, tese que começa a ganhar musculatura na discussão no Congresso Nacional.

“Sou simpático ao voto distrital. Seria uma forma de uma região se comunicar bem com seus representantes”, observou, numa conversa, ontem, com este colunista. Ele entende que há necessidade de aprofundar o debate sobre a delimitação dos distritos e os critérios de distribuição das vagas. “É um tema muito importante, mas requer tempo. Acho que não consegue ser aprovado a toque de caixa”, ponderou.

Caruaru - Minha rua nova

A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT), defendeu, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, hoje, a manutenção da aliança entre o PT e o PSB em Pernambuco, tendo em vista as eleições municipais de 2028. A senadora argumentou que as duas legendas fizeram concessões mútuas em diferentes disputas eleitorais e lembrou que o PSB também abriu espaço para o vice-presidente Geraldo Alckmin integrar novamente a chapa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Até hoje defendo (a manutenção da aliança). Posso mudar de ideia. Mas até hoje defendo, inclusive pelo papel que o PSB cumpriu nacionalmente. A gente (o PT de Pernambuco) só olha nossas querelas com o PSB de Pernambuco. Mas vamos olhar os outros: já que a gente abriu mão para o PSB em algum lugar, o PSB abriu mão para a gente em outro lugar. […] Lula trouxe, aliás, (Alckmin) do PSB e manteve na vice. Então, acho que isso tudo tem que ser pesado”, declarou.

Ipojuca - Na palma da sua mão

Metrópoles

Se depender de Cleitinho Azevedo e André Janones, o tempo da polarização já ficou para trás. Hoje, Cleitinho é governador eleito de Minas Gerais pelo Republicanos e Janones é deputado federal reeleito pela Rede, mas, bem antes de chegarem a esses cargos que os colocam em campos opostos, os dois dividiram o banco do carro, a estrada e muitas vezes o mesmo lugar improvisado para passar a noite.

Quando se juntaram para pedir voto na eleição de 2018, Cleitinho era vereador em Divinópolis e tentava uma vaga de deputado estadual, enquanto Janones, advogado em Ituiutaba que tinha ganhado fama nas redes durante a greve dos caminhoneiros, concorria a deputado federal. Saíram vitoriosos na mesma noite, Cleitinho para a Assembleia Legislativa com 115 mil votos e Janones para a Câmara dos Deputados com 178 mil.

Olinda - Refis 2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Infância e Juventude) do Cabo de Santo Agostinho, recomendou que as equipes das unidades de acolhimento infantojuvenil Recantos da Criança e do Adolescente e os guardas municipais ali lotados proíbam a entrada de parlamentares ou qualquer agente público nas suas dependências sem a devida autorização judicial. Deverão ainda, proibir a realização de qualquer entrevista ou abordagem de parlamentares com crianças e adolescentes sem ordem judicial e acompanhamento técnico.

A medida foi motivada por um episódio envolvendo um vereador do município, que adentrou na unidade e realizou entrevista de uma adolescente sem a autorização da coordenação. O parlamentar alegou estar incumbido de poder de polícia e anunciou a intenção de repetir a prática irregular. As informações são da assessoria do MPPE.

Palmares - Creche Quilombo II

O cinema pernambucano ganha um novo e marcante capítulo com a reta final de produção do curta-metragem de ficção “Passagem”. Rodado ao longo de 2026 em locações emblemáticas de Jaboatão dos Guararapes, como a orla de Candeias e o tradicional Mercado das Mangueiras, em Prazeres, o filme aborda as complexidades da solidão, do envelhecimento e do confronto com memórias não cicatrizadas.

Com narrativa intimista enquadrada no gênero drama, o curta acompanha a vida de um idoso que mora sozinho e vê sua rotina abruptamente desestabilizada pelo retorno de lembranças do passado, revelando feridas emocionais que o tempo não foi capaz de curar. O elenco principal traz o ator Geraldo Cosme no papel protagonista, acompanhado pela atriz Telma Melo.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) esteve, hoje, em Barreiros, na Zona da Mata Sul do Estado, para acompanhar os desdobramentos do episódio de exposição pública de médicos do Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque e cobrar providências em defesa dos profissionais. A agenda contou com a participação dos diretores Bruno Lôbo, Carol Carrazzone, César Vasconcelos, Malu David, Rodrigo Rosas e Tadeu Calheiros.

A mobilização reafirma o posicionamento do Sindicato contra o constrangimento de trabalhadores e em favor de uma apuração responsável, com respeito à dignidade, à privacidade e ao direito de defesa. Para a entidade, qualquer questionamento sobre a assistência deve ser tratado pelas instâncias competentes, com critérios técnicos e análise das condições de funcionamento do serviço.

Camaragibe - IPTU Verde 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, hoje, o arquivamento do inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos e que apurou ataques e ameaças a integrantes da Corte. Apesar do encerramento do chamado “inquérito-mãe”, desdobramentos dessa investigação que estiverem abertos seguirão em análise de forma individual no STF.

“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”, diz Fachin na decisão.

Pela primeira vez, a cidade de Goiana recebe a tradicional Feira de Flores de Holambra, trazendo uma experiência especial para os amantes da natureza, da jardinagem e da beleza das flores. O evento será realizado de 11 a 19 de novembro, na Praça da Misericórdia, das 8h às 18h. A feira contará com mais de 100 espécies de flores e plantas ornamentais, com preços a partir de R$ 5. O público encontrará uma grande diversidade de cores, aromas e opções para decorar ambientes, presentear pessoas especiais ou cultivar em casa.

Durante nove dias, os visitantes poderão conhecer e adquirir diferentes espécies, desde flores ornamentais até plantas ideais para jardins e ambientes internos. A variedade de opções e os preços acessíveis tornam a feira uma ótima oportunidade para quem deseja levar um pouco mais de verde e beleza para o dia a dia. A Feira de Flores de Holambra é um convite para celebrar a natureza, incentivar o cultivo de plantas e proporcionar à população uma experiência diferenciada, reunindo beleza, diversidade e preços acessíveis em um só lugar.

MaisPB

O governador Lucas Ribeiro (PP) defendeu, hoje, a “unidade e pacificação” do bloco governista na Assembleia Legislativa. A fala vem horas depois do almoço promovido pelo deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que reuniu 27 parlamentares em apoio ao seu projeto de presidir o Poder Legislativo da Paraíba.

“Eu vou buscar sempre a unidade e a pacificação, especialmente da nossa base que tem sido parceria e fundamental à governabilidade do nosso estado. Sempre tenho pedido e feito fala nesse sentido. Queremos ter a tranquilidade de fazer uma grande gestão, tendo a Assembleia como grande parceira”, pregou Lucas.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS-PR) apresentou requerimento à Câmara dos Deputados solicitando a transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para debater a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, previstos na reforma tributária.

A iniciativa busca ampliar a discussão sobre a alíquota de referência da CBS para 2027, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro, e os impactos da Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro.

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