A experiência de Alves traduz uma demanda que deve ganhar espaço na eleição presidencial: em meio a transformações nas relações de trabalho no pós-pandemia, os brasileiros desejam, em proporção semelhante, mais estabilidade e mais autonomia quando pensam em melhores condições de trabalho hoje, mostra pesquisa Ideia realizada neste mês com 1.500 entrevistas em todo o país.

Os dados, obtidos pelo O Globo com exclusividade, mostram que ter estabilidade no emprego é citado por 21,3% dos brasileiros, fator seguido por ter autonomia e trabalhar em seu próprio negócio e por ter liberdade para definir os próprios horários, com 16,2% e 13,1%, respectivamente. A margem de erro do levantamento é de 2,5 pontos percentuais para mais ou menos.

Qualidade de vida

O panorama em que estabilidade e autonomia surgem simultaneamente como condições de trabalho mais desejáveis aponta um desafio para candidatos à Presidência que querem conversar com esse eleitor e terão que se debruçar em temas que vão da regulamentação de trabalhadores de aplicativos e fim da escala 6×1 a medidas para a geração de emprego. CEO do Ideia, Cila Schulman, destaca que os trabalhadores não querem escolher mais entre direitos e autonomia.

“Entre estabilidade e liberdade, o trabalhador quer ambas. Estamos falando de qualidade de vida, não só de trabalho. As pessoas estão exaustas, inseguras e ansiosas por não saberem se terão emprego amanhã”, analisa.

Quando questionados sobre qual condição de trabalho considera a mais importante, os temas voltam a ter destaque: os entrevistados se dividem entre estabilidade (27,7%), plano de saúde (24,1%), flexibilidade de horários (19,7%), férias e descanso remunerados (18,2%), possibilidade de ser o próprio chefe (16,3%) e trabalho remoto ou híbrido (15,1%).

O levantamento aponta um quadro semelhante mesmo se considerados os diferentes perfis de trabalhadores, sejam assalariados no regime CLT, servidores públicos ou trabalhadores que não pertencem a nenhum desses grupos, como autônomos, trabalhadores por aplicativo e contratados como PJ (pessoa jurídica).

Segundo a pesquisa, a estabilidade, por exemplo, é citada por 29,9% dos servidores públicos, 23,4% dos assalariados e 20,1% dos trabalhadores que não se enquadram nessas duas categorias e têm vínculos mais flexíveis — nesse último segmento, ela aparece pouco atrás de ter autonomia e trabalhar em seu próprio negócio (24,8%). Entre quem tem CLT, a liberdade para definir horários aparece no mesmo patamar que ter benefícios, como plano de saúde (16,2% cada).

A analista financeira Gabriela Frazão, de 26 anos, associa a carteira assinada à segurança, mas valoriza autonomia. Moradora de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, ela leva cerca de duas horas para chegar ao trabalho, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, e defende a ampliação dos modelos híbrido e remoto.

“Quem frequenta metrô, trem ou ônibus sabe que, às vezes, demora de duas a três horas para ir e voltar do trabalho. Isso sem contar as intercorrências do dia, como confrontos entre facções ou as chuvas, e tudo isso afeta a nossa rotina”, afirma Gabriela, que já trabalhou na escala 6×1 e procura candidatos que defendam o fim desse regime.

Já o secretário de uma escola pública na Zona Sul de São Paulo, Michel Dromed, de 46 anos, diz esperar que os presidenciáveis valorizem os salários dos servidores e ampliem os concursos para reduzir a sobrecarga. Após trabalhar no comércio, Dromed escolheu o serviço público justamente pela estabilidade que ele oferece. “Férias são fundamentais, porque a gente precisa descansar a cabeça. O descanso remunerado é o mínimo. A gente precisa descansar e usufruir do nosso trabalho”, afirma.

Na avaliação do cientista político Josué Medeiros, coordenador do Observatório Político e Eleitoral (Opel) da UFRJ, as diferenças entre os candidatos a presidente no tema mercado de trabalho tendem a permear a campanha. Enquanto as candidaturas de direita são mais ligadas à liberdade econômica e à menor interferência do Estado nas relações de trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais à esquerda, deve tentar ocupar o campo da proteção social — o fim da escala 6×1 é uma das apostas do petista. Seu principal rival, Flávio Bolsonaro (PL), aposta em contratos e horários mais flexíveis. Para trabalhadores de plataformas, promete conciliar autonomia e proteção social.

A pesquisa sugere, contudo, que os eleitores não se encaixam de forma tão rígida nessa divisão. Os resultados, diz Medeiros, refletem uma mudança provocada pela pandemia: a crise sanitária expôs a fragilidade de quem não tinha vínculo formal nem acesso a direitos. “Isso mudou o cenário e gerou uma onda pró-direitos, pró-vínculo e pró-estabilidade”, conclui.

Nesse cenário, os números mostram que a busca por segurança atravessa os campos políticos, embora a direita dê mais peso à autonomia e à liberdade de horário. A estabilidade é valorizada por 19% dos eleitores da direita bolsonarista e pelo mesmo percentual na direita não bolsonarista, pouco abaixo dos 25% de lulistas e dos 27% da esquerda não lulista, mostra o levantamento do Ideia.

Fora da polarização

Medeiros avalia que a pauta pode “furar a polarização”, pois os interesses econômicos podem pesar mais do que a identificação ideológica: “A questão do trabalho vai ser muito importante porque tem potencial de virar voto. Esse eleitor pode não seguir a ideologia, mas os próprios interesses. Numa eleição apertada, se 1% ou 2% mudarem, isso já pode alterar o resultado.”

Cila Schulman, do Ideia, destaca que a força eleitoral do debate sobre o fim da escala 6×1 não decorre apenas de uma reivindicação trabalhista tradicional, mas de uma demanda mais ampla por descanso e qualidade de vida. “O fim da jornada 6×1 virou uma pauta eleitoral importante, mas trouxe à tona uma demanda por descanso, por fazer outras coisas e por ter qualidade de vida novamente. O trabalhador quer o sonho completo, não quer optar apenas pela estabilidade ou pela liberdade”, avalia.

Maioria apoia valor mínimo a entregador e motorista de app

A maioria dos brasileiros defende que seja fixada uma remuneração mínima para motoristas e entregadores de aplicativo, um dos pontos em debate na regulamentação do tema, mostra a pesquisa Ideia. O percentual dos que dizem defender a medida soma 62,1%, mas recua quando os entrevistados são perguntados se mantêm o aval mesmo diante da possibilidade de aumento no preço das corridas e entregas.

Entre os que apoiam a proposta ou inicialmente não tinham opinião, 44,4% continuam favoráveis mesmo diante do impacto nos preços. Outros 16,8% passam a rejeitar a medida, e 38,9% não sabem responder.

O apoio à remuneração supera 60% nos diferentes grupos quando considerado o recorte por tipo de vínculo empregatício. Também atravessa os campos políticos. A mudança é defendida por 54% dos eleitores da direita bolsonarista e por 57% daqueles identificados com a direita não bolsonarista. Nesses grupos, cerca de 19% são contrários. Mesmo com a possibilidade de aumento das tarifas, mais de 40% dos ouvidos nos diferentes segmentos de esquerda e direita mantêm o aval.

Embora seja defendida pela maioria dos entrevistados, a criação de um piso ou remuneração mínima para os trabalhadores não é o ponto citado como mais importante para a regulamentação do trabalho por aplicativo. O acesso a seguro para o caso de acidente é apontado como prioridade para 19,5% dos brasileiros, seguida por reconhecer vínculo empregatício com a plataforma, que soma 14,6%. São 12,4% os que destacam a remuneração mínima, que aparece pouco à frente do acesso à Previdência (10,1%).

Entre quem não é nem CLT nem servidor público, categoria em que se enquadram os trabalhadores por aplicativo, o seguro contra acidente também foi o ponto mais citado (21%).

As principais propostas dos presidenciáveis para a área

• Lula (PT): Em seu plano de governo, o petista fala em fortalecimento dos direitos trabalhistas e combate à precarização, à informalidade e à falta de proteção social. Também defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Para motoristas e entregadores de aplicativos, prevê a regulamentação da atividade, com regras sobre remuneração, proteção social e acesso à Previdência, além de linhas de crédito para a compra de carros e motos.
• Flávio Bolsonaro (PL): Em seu plano de governo, o senador defende jornadas flexíveis e a prevalência do negociado sobre o legislado. Também propõe contratos com menor custo para o empregador na contratação de jovens e desempregados com mais de 50 anos e um banco nacional de vagas. Para trabalhadores de aplicativos, o candidato do PL promete não criar regras que reduzam a oferta de trabalho e garantir proteção social e previdenciária, sem protagonismo sindical, mas não detalha as medidas.
• Ronaldo Caiado (PSD): O ex-governador adota uma abordagem favorável à flexibilização das relações de trabalho em seu plano, incentivando a ideia da negociação entre as partes. Em relação aos aplicativos, o candidato do PSD defende preservar essas atividades como fonte de renda e conciliá-las com algum nível de proteção social e previdenciária. O documento, porém, não detalha como seria essa proteção nem apresenta medidas como remuneração mínima, vínculo empregatício ou seguro obrigatório.
• Renan Santos (Missão): Em seu“Livro Amarelo”, o fundador do MBL defende uma nova Reforma Trabalhista, com redução de entraves à contratação e maior flexibilidade nas relações entre empresas e trabalhadores. Também critica a atuação da Justiça do Trabalho e sustenta que o modelo atual prejudica a geração de empregos e aumenta a insegurança jurídica. Apesar de abordar o tema da informalidade, o plano não menciona motoristas, entregadores ou trabalho por aplicativos.
• Romeu Zema (Novo): O ex-governador mineiro propõe um regime alternativo à CLT, com negociação de remuneração, jornada, dias trabalhados e férias. Também pretende reduzir custos de contratação, eliminar encargos sobre até um salário mínimo para formalizar trabalhadores e aproximar cursos profissionalizantes das vagas disponíveis. O plano do candidato do Novo cita o trabalho por plataformas, mas não apresenta medidas específicas para motoristas e entregadores.
• Augusto Cury (Avante): O candidato aposta no empreendedorismo e na criação de pequenos negócios para enfrentar o que chama de uma “perda de empregos provocada pela inteligência artificial” e pela automação. O plano prevê formar 10 milhões de empreendedores, ampliar o acesso ao crédito, simplificar a abertura de empresas e estimular cooperativas, indústrias e atividades locais de entrega, mobilidade e logística.

O argumento é que a economia brasileira já enfrenta um quadro de “juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento recorde das famílias, inadimplência sem precedentes entre as empresas, desinvestimento e saída de empresas estrangeiras do país”, diz a nota.

O texto cita ainda outra proposta que faz parte do chamado pacote eleitoral do presidente Lula, candidato à reeleição, o fim da “taxa das blusinhas”. De acordo com a entidade, trata-se de um agravante na concorrência desleal para o varejo nacional. E pondera que o país está diante de um “período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas”.

O empresariado avalia que a mudança no regime de jornada em um setor com mais de 90% da mão de obra no regime 6×1 levaria a um aumento nos custos operacionais, que seria repassado ao consumidor como inflação, causando redução de vagas e aumento da informalidade.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais”, afirmou presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz junior, afirma que uma mudança no modelo sem considerar a realidade de cada setor pode produzir efeito contrário ao desejado. “Precisamos ter cuidado para que uma medida que busca melhorar as condições de trabalho não termine provocando a redução de postos de trabalho”, afirmou em nota.

Nesta semana, após o anúncio de um acordo entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), projetos de interesse do governo que integram a pauta eleitoral começaram a avançar no Congresso.

O relator da proposta pelo fim da escala 6×1 é o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer à CCJ sem modificações no texto aprovado na Câmara, numa forma de acelerar a proposta. A expectativa é que o texto seja apreciado na CCJ na quarta-feira, no que significa a última janela de votações do Congresso antes do primeiro turno, mas há dúvidas em relação à apreciação do tema pelo plenário do Senado.