Na avaliação de Lula, é preciso melhorar a defesa nacional e “saber qual é o papel das Forças Armadas na fronteira”.

“Esse país é engraçado: a primeira ponte entre Brasil e Bolívia em 500 anos fui eu que fiz, a primeira entre Brasil e Peru fui eu que fiz. Portanto, tomar conta da fronteira é tomar conta de uma região inóspita”, completou.

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos com propriedades magnéticas e eletrônicas essenciais para turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas de defesa.

Já os minerais críticos são definidos pela economia e pelo risco: são insumos essenciais com alta vulnerabilidade de suprimento, segundo classificações do U.S. Geological Survey e da International Energy Agency.

Estimativas do USGS indicam que o Brasil concentra uma das maiores bases de terras raras fora da Ásia. As terras raras e os minerais críticos são considerados fundamentais para a fomentação da indústria de alta tecnologia.

Crime organizado
Na agenda, Lula ainda citou Trump ao falar sobre o crime organizado no Brasil. O presidente disse “não aceitar a ideia” de que facções criminosas sejam terroristas, como apontou o mandatário dos Estados Unidos.

“Precisamos ganhar do crime organizado. Não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o Trump. Quando o Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, não fala da briga pelo poder. Quem era isso era o Bolsonaro tentando dar o golpe de 8 de Janeiro. Isso é terrorismo, pensando em matar Lula, Alckmin e até Alexandre de Moraes. Esse era o plano. Isso é terrorismo de Estado”, afirmou.

As declarações também aconteceram após relatos de que o exército dos EUA deve enviar drones MQ-9 Reaper que operam na África para o comando militar responsável pela América do Sul. A medida ocorre como parte de operações antidrogas e antiterrorismo na região.

Recentemente, Trump também afirmou que o governo brasileiro falhou ao confrontar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). Os comentários foram feitos em um documento enviado pelo Congresso, na terça-feira (15), sobre ações contra o tráfico de drogas.

No discurso feito para os metalúrgicos, João falou sobre capacitação e prometeu dobrar o número de escolas técnicas no estado. Aproveitou para alfinetar a adversária Raquel Lyra (PSD), afirmando que a governadora não construiu nenhuma durante o mandato dela, criticando o uso de R$ 1 bilhão em recursos na compra de ônibus escolares.

“Lá no Piauí mesmo, o governador Rafael Fonteles, que é do PT inclusive, construiu a maior rede do Brasil de escola técnica. Por quê? Porque quando ele recebeu o recurso do precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em vez de comprar um bilhão (de reais) de ônibus escolar, como foi aqui em Pernambuco — nada contra ônibus escolar. Agora, não precisa comprar um bilhão (de reais) de ônibus escolar”, criticou.

O candidato continuou criticando Raquel ao dizer que nenhuma grande indústria veio para o estado nos últimos quatro anos. Segundo Campos, na verdade, algumas fecharam. O socialista comparou Pernambuco com outros estados do Brasil e acusou Raquel de “brigar” no lugar de resolver problemas.

“A GWM veio para o Brasil, (mas) em vez de vir para cá, foi para o Espírito Santo. Por quê? Porque você não tem uma liderança do governo fazendo isso hoje. Porque o papel de um governador não é ele está brigando contra as pessoas. Briga contra deputado, briga contra vereador, briga contra o Poder Judiciário. Aí briga contra o funcionário público, briga contra os médicos, briga, esqueceu de brigar com os problemas”, alfinetou.

Empregos
Campos também prometeu ampliar o Embarque Digital, programa criado durante a gestão dele na Prefeitura do Recife. Segundo o postulante, serão 10 mil vagas gratuitas de ensino superior em tecnologia para todos os setores produtivos.

“Desse programa, mais da metade de quem se inscreve é de fora do Recife e a prefeitura não pode nem olhar porque é um programa da cidade, então não pode cadastrar alguém de Paulista, de Jaboatão, não pode. Agora, a partir do ano que vem, Pernambuco vai ter e nós vamos fazer isso juntos”, projetou.

Lula
João também aproveitou o discurso para demonstrar apoio ao fim da escala de trabalho 6×1 e ao aumento de 15% no Bolsa Família, ação que gerou polêmica pelo momento estratégico em que foi anunciada. João chegou a criticar o adversário do aliado, Flávio Bolsonaro (PL), envolto em uma suposta ação judicial contra o reajuste. Também sobrou para Raquel.

“E, ao mesmo tempo que ele faz isso, sabe o que o candidato adversário fez? Entrou na Justiça contra o aumento do Bolsa Família. Isso deixa na cara, escancarado, que essa eleição só tem dois lados, no Brasil e em Pernambuco. Tem um lado que é o nosso lado, que defende o pequeno povo trabalhador, quem está lutando, e do outro lado tem quem defende os grandes”, declarou.

Quanto a uma visita ao estado do presidente Lula ainda no primeiro turno, anunciada pelo socialista, ele disse que a data ainda não está confirmada.

Sindimetal-PE
O presidente Abinadabe saiu em defesa da eleição de João e pretende trabalhar em conjunto com o governo do estado, caso Campos seja eleito. Santos detalhou que a carta assinada pelo candidato amarra propostas de qualificação, desenvolvimento e a criação de uma comissão com cadeira para o sindicato. A consolidação da refinaria de Suape e a reativação do Estaleiro Atlântico Sul estão entre as principais cobranças da organização.

“A ampliação dese setor naval, que já gerou bastante empregos e nós queremos de volta esse segmento, para que nós possamos ampliar os postos de trabalho.Nós queremos dialogar com o governo para que possamos criar uma comissão tripartite, onde temos o governo do estado na geração de emprego, as empresas privadas e o sindicato como portador da voz dos trabalhadores”, reivindicou.

O documento cita artigos da lei, que tratam das condições para a criação ou ampliação de despesas públicas. Entre as exigências apontadas estão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a demonstração de que o aumento é compatível com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Furtado também questiona se o Executivo poderia promover a correção dos valores por decreto. Segundo ele, a medida teria extrapolado o poder regulamentar do presidente da República. “O decreto não se limita a regulamentar a Lei nº 14.601/2023 — ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, diz a representação.

O subprocurador pede que o presidente Lula e os ministros que assinaram o decreto sejam notificados para, em até 15 dias, apresentar justificativas e demonstrar a existência de dotação orçamentária e de estimativa de impacto financeiro.

Também solicita que a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional informem se há recursos específicos para suportar o aumento. O pedido inclui ainda um pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto. Segundo Furtado, os pagamentos reajustados, previstos para começar em 1º de outubro, podem criar uma situação de difícil reversão.

Ele afirma que a execução das despesas pode provocar “dano ao erário de difícil ou impossível reparação”, em razão da natureza dos benefícios e da dificuldade de recuperar valores já pagos aos beneficiários.

Outro argumento apresentado é o momento da decisão. A representação afirma que a edição do decreto em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, “suscita fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral”.

Furtado sustenta que o aumento de um programa de transferência de renda de amplo alcance pode ter potencial de influência eleitoral. A avaliação ainda será analisada pelo TCU.

O decreto do governo reajustou os valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.

O piso por família passou para R$ 691. O Benefício Primeira Infância foi elevado para R$ 173 por criança de até sete anos, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026. O governo informou que pretende realocar recursos de despesas com previsão de sobra neste ano, principalmente da Previdência Social. Para 2027, a estimativa é de um custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões, o que exigirá adequação da proposta orçamentária enviada ao Congresso.

A AGU (Advocacia-Geral da União) também avaliou previamente a medida e entende que não há impedimento jurídico.

O argumento do governo é de que o decreto não cria um novo benefício nem altera as regras de acesso ao programa, mas atualiza valores de uma política pública já existente, conforme autorização prevista na legislação própria do Bolsa Família.

A polícia e o MP suspeitavam que o ex-parlamentar pudesse estar escondido em imóvel de Sorocaba, no interior de São Paulo. Mas não o encontraram lá. No local havia dinheiro e documentos com uma outra pessoa, que não soube explicar a origem deles. Foram encontrados e apreendidos R$ 280 mil e US$ 89 mil (cerca de R$ 457 mil).

— Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, mas entrou. Fez isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso — destacou.

Zé Trovão havia recorrido ao TSE para tentar suspender o aumento, já que o reajuste elevaria o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777, com implementação prevista para outubro. O parlamentar alegava que a ampliação dos pagamentos poderia configurar uma conduta vedada pela legislação eleitoral.

O pedido era para que Lula se abstivesse de implementar o reajuste e mantivesse os valores anteriores do programa até o julgamento definitivo da ação ou, alternativamente, até o fim do processo eleitoral.

Mendonça, porém, não chegou a analisar os argumentos sobre a legalidade do aumento. O ministro afirmou que a jurisprudência do TSE exige que, quando uma representação é apresentada por um candidato, ele concorra na mesma circunscrição eleitoral daquele contra quem é dirigida a ação.

No caso, Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência. Mendonça lembrou que a eleição para deputado está vinculada à respectiva unidade da Federação, enquanto a circunscrição da eleição presidencial é todo o território nacional.

O ministro citou um precedente de 2023, relatado por Cármen Lúcia, no qual o TSE concluiu que a condição de candidato a deputado federal não dá legitimidade para apresentar representação contra candidato a presidente da República. Para Mendonça, o mesmo entendimento deve ser aplicado mesmo que, desta vez, a discussão envolva uma suposta conduta vedada a agente público.

Mendonça fez questão de registrar que sua decisão não representa uma conclusão do TSE sobre a legalidade do reajuste. Segundo ele, a existência ou não de uma conduta vedada é uma questão de mérito que só poderá ser examinada caso a Justiça Eleitoral seja provocada por uma parte com legitimidade para fazê-lo.

Até o trânsito em julgado da ação, quando se encerram as possibilidades de recurso, Mendonça fica prevento para relatar eventuais novas ações que questionem o reajuste do Bolsa Família.

A ação de Zé Trovão sustentava que o reajuste, além de ter sido anunciado durante o período eleitoral, não teria execução orçamentária correspondente no ano anterior. Na argumentação apresentada ao TSE, Zé Trovão afirmou que a medida representaria uma ampliação extraordinária do programa, e não apenas sua continuidade, e por isso não estaria abrangida pela exceção prevista na Lei das Eleições para programas sociais já em execução orçamentária no exercício anterior.