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Analfabeto deve ter CNH? Ministro de Lula acha que sim

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (o 2675/22) que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro e assim garantir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O autor da iniciativa legislativa é o deputado federal licenciado André de Paula (PSD-PE), hoje titular do Ministério da Pesca e Aquicultura. André de Paula concorreu ao Senado nas eleições de 2022, na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), e ficou em terceiro na disputa. Teve apenas 12,7% dos votos. O deputado disse à Agência Câmara de Notícias que a regra atual – vetar o acesso de analfabetos à CNH – é inconstitucional. Para ele, a Constituição garante igualdade de tratamento para todos.

Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação. “Se o mesmo [analfabeto] é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, diz Paula.

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Com 42,29% das seções totalizadas até o momento para a Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 50,17% dos votos válidos, somando 26.145.142 votos, enquanto Lula (PT) tem 49,83%, com 25.970.533 votos.

O deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB), 41, foi eleito governador do Tocantins neste segundo turno.

Até a última atualização desta matéria, 87,23% das urnas haviam sido apuradas na noite deste domingo (25). Vicentinho já marcava 64,11% dos votos válidos, totalizando 491.061 votos, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), enquanto sua adversária, a senadora Professora Dorinha (União Brasil), 62, registrava 35,89%, com 274.901 votos.

Vicente Alves de Oliveira Júnior, conhecido como Vicentinho Júnior, é empresário e natural de Goiânia. Filho do ex-senador Vicentinho Alves, integra uma família com trajetória na política tocantinense. Sua carreira eleitoral começou em 2014, quando conquistou o primeiro mandato de deputado federal pelo PSB.

Ele foi reeleito em 2018 pelo PR, atual PL, e em 2022, pelo PP. Em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados, atuou em temas ligados à agricultura, infraestrutura e desenvolvimento regional. Em 2026, filiou-se ao PSDB para concorrer ao governo estadual pela primeira vez.

Celina Leão (PP) foi reeleita governadora do Distrito Federal neste domingo (25). O vice-governador eleito é Gustavo Rocha (Republicanos).

O resultado foi declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 20h02, com 90% das urnas apuradas.

No momento do anúncio, Celina Leão tinha 57,22% (889.908) dos votos válidos, contra 42,78% (680.125) de Leandro Grass (PT). As informações são do g1.

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Por Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, demorou mais de duas horas para analisar um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prorrogar o horário de votação neste domingo (25). Mesmo assim, quando se manifestou sobre o caso, não deu uma decisão: mandou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) apresentarem informações até o limite do horário de votação.

Foi diante dessa demora de Nunes Marques que o PT decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mais de duas horas depois, para que seu pedido fosse analisado.

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