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Analfabeto deve ter CNH? Ministro de Lula acha que sim

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (o 2675/22) que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro e assim garantir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O autor da iniciativa legislativa é o deputado federal licenciado André de Paula (PSD-PE), hoje titular do Ministério da Pesca e Aquicultura. André de Paula concorreu ao Senado nas eleições de 2022, na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), e ficou em terceiro na disputa. Teve apenas 12,7% dos votos. O deputado disse à Agência Câmara de Notícias que a regra atual – vetar o acesso de analfabetos à CNH – é inconstitucional. Para ele, a Constituição garante igualdade de tratamento para todos.

Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação. “Se o mesmo [analfabeto] é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, diz Paula.

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A prefeita de Nazaré da Mata, Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, conhecida como Aninha da Ferbom, sancionou o Projeto de Lei nº 04/2026, que institui férias anuais remuneradas para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Segundo a justificativa da norma, a medida tem como base o Recurso Extraordinário nº 650.898/RS, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Acórdão nº 73/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reconhecem a possibilidade de concessão desse benefício a agentes políticos mediante lei municipal específica. A legislação estabelece que as férias do prefeito e do vice-prefeito deverão observar a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços públicos.

Após a sanção da lei, o vice-prefeito Rostand Cysneiros Negromonte Filho divulgou uma declaração em que manifesta posição contrária ao benefício. Em documento assinado digitalmente pelo sistema Gov.br, ele afirmou que não concorda com a concessão de férias remuneradas para os cargos de prefeito e vice-prefeito. “Prefeito e vice não têm recesso. A cidade não para. O povo não para. Pode ser legal, mas legal e justo não são a mesma coisa”, declarou.

No mesmo documento, Rostand informou que, enquanto exercer o cargo, destinará anualmente o valor correspondente ao adicional constitucional de um terço de férias a que tiver direito para duas instituições assistenciais de Nazaré da Mata: o Lar André Luiz e a Instituição Irmã Guerra. A sanção da lei ocorre meses após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expedir a Recomendação nº 01/2026, orientando a Prefeitura a realizar auditoria interna para apurar indícios de nepotismo direto e cruzado na administração municipal.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), esteve nesta quarta-feira (8) no Cabo de Santo Agostinho, onde cumpriu agenda ao lado do prefeito Lula Cabral durante as comemorações pelos 149 anos de emancipação política do município. Na visita ao Parque da Igrejinha Ayrton Cardoso, em Garapu, João assumiu o compromisso de, caso seja eleito, duplicar a PE-28 e implantar um batalhão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) na cidade. “Hoje o Cabo completa 149 anos e o prefeito segue trabalhando. Queremos anunciar dois presentes: o compromisso de duplicar a PE-28 e de implantar um batalhão do BOPE aqui no Cabo”, afirmou.

Em seguida, João percorreu um trecho da PE-28, principal acesso ao litoral do município e ao Complexo Industrial Portuário de Suape. Segundo o pré-candidato, a proposta é ampliar a capacidade da rodovia para melhorar a mobilidade de moradores, trabalhadores e turistas. “A PE-28 liga oportunidades. Ela conecta um dos maiores polos industriais do Brasil às praias do nosso Litoral Sul, mas hoje já não acompanha a importância que tem para a região. Por isso, nosso compromisso é duplicar a PE-28”, declarou.

A duplicação da PE-28 é uma demanda antiga da população do Cabo de Santo Agostinho. Além de atender ao fluxo de veículos com destino às praias do município, a rodovia é um dos principais corredores de acesso ao Complexo de Suape e recebe diariamente o tráfego de moradores, turistas, trabalhadores e veículos de carga. Segundo a proposta apresentada por João Campos, a intervenção deverá ampliar a capacidade da via e reforçar a segurança viária.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quinta-feira (9), as contas da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, referentes ao exercício financeiro de 2024. Com a decisão, a gestora passa a acumular quatro prestações de contas consecutivas aprovadas pelo órgão de controle, após os pareceres favoráveis relativos aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

Segundo a prefeitura, a aprovação levou em consideração o cumprimento das exigências legais e constitucionais relacionadas à gestão dos recursos públicos, incluindo a aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de saúde e educação. “Essa aprovação representa o reconhecimento de um trabalho sério, responsável e comprometido com a população de Serra Talhada. Administrar os recursos públicos com transparência, planejamento e respeito ao cidadão sempre foi uma prioridade da nossa gestão”, declarou Márcia Conrado.

Ipojuca - Na palma da sua mão

O ministro de Portos e Aeroportos e presidente do Republicanos em Pernambuco, Silvio Costa Filho, afirmou, em comunicado divulgado nesta quarta-feira, que o diretório estadual da legenda apoiará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), nas eleições deste ano, independentemente da posição que venha a ser adotada pela Executiva Nacional do partido. 

Segundo o comunicado, a direção nacional do Republicanos ainda debate os rumos da sigla no processo eleitoral. De acordo com Silvio, há estados que defendem uma coligação formal com Lula, outros que preferem a independência e um terceiro grupo que defende aliança com o candidato do PL. 

Silvio Costa Filho afirmou que, em Pernambuco, a posição já está definida. “Independentemente da posição que a Executiva Nacional venha tomar, em Pernambuco, como sempre fizemos, estaremos votando no presidente Lula e no pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos”, declarou.

Soube , há pouco, que os funcionários da RM, empresa terceirizada responsável pelo fornecimento de mão de obra para unidades da rede estadual de saúde, estão com os salários atrasados. Segundo relatos enviados ao blog, a Secretaria Estadual de Saúde ainda não teria repassado os recursos destinados ao pagamento dos trabalhadores, que afirmam estar sem receber.

A empresa, de um empresário conhecido no Estado, mantém há muitos anos contratos com o Governo de Pernambuco para prestação de serviços em unidades de saúde. E nunca havia passado por situação tão difícil e constrangedora como na relação com o atual Governo.

Olinda - Trabalhando para superar desafios

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicou a resolução 527/2026, que regulamenta a eleição de Conselheiros Distritais no Arquipélago de Fernando de Noronha, para um mandato de quatro anos.

Ficou definido que a eleição do Conselho Distrital de Noronha será realizada no mesmo dia do primeiro turno das Eleições 2026, ou seja, 4 de outubro. As regras desse pleito foram aprovadas por unanimidade pela Corte do Tribunal, durante a sessão realizada na última segunda-feira (15). As informações são do Correio de Notícias.

Por isso, em Noronha, o eleitor terá que dar um voto a mais. Após votar para deputado federal, estadual, escolher os candidatos para a primeira e para a segunda vaga ao Senado, o eleitor precisará digitar os números de seus candidatos a governador ou governadora, encerrando com o voto para presidente. Mas, antes de ouvir aquele som que avisa que o momento cívico já está encerrado, o ilhéu precisará inserir o número do candidato ao Conselho Distrital.

Palmares - 147 anos

Conhecido opositor do ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), e aliado declarado da governadora Raquel Lyra (PSD), o vereador e pré-candidato a deputado federal Eduardo Moura (Novo) declarou, em suas redes sociais, que passará a investigas os hospitais da rede estadual de Saúde. Após inúmeros casos de desabamentos nas unidades de saúde e infraestruturas precárias, o parlamentar disse que vai andar todo o Estado com o objetivo de fiscalizar e denunciar os descasos nos hospitais. Confira!

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

Portal FolhaPE

Um policial militar agrediu e aplicou um golpe mata-leão em uma mulher que participava de um protesto na Zona Oeste do Recife, ontem. A corporação informou que vai apurar a atuação dos agentes envolvidos na ocorrência. O caso aconteceu na Ponte Marechal Castelo Branco, também conhecida como Ponte da Caxangá, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região. A agressão foi gravada em vídeo que circula nas redes sociais.

As imagens mostram quando a mulher se desfaz de um recipiente branco e, ao tentar sair do local, recebe um tapa de um dos policiais militares, que a acerta por trás, na altura do pescoço. Logo em seguida, o policial também aplica um mata-leão na mulher, que é cercada por outros agentes. A população presente pede que a ação seja filmada.

Camaragibe - Forró da Vila

A Arquidiocese de Olinda e Recife, por meio da Cúria Metropolitana, divulgou, hoje, uma nota de pesar pelo falecimento de Maria Ida da Nóbrega, mãe do arcebispo metropolitano, Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa. Ela tinha 86 anos.

Na mensagem, a Arquidiocese manifesta suas sinceras condolências a Dom Paulo Jackson e a toda a sua família, unindo-se em oração neste momento de dor e confiando a vida da Sra. Maria Ida à infinita misericórdia de Deus.

Assinada pelo Vigário Geral, Padre Luciano José Rodrigues Brito, a nota expressa a comunhão da Arquidiocese com seu pastor e seus familiares, pedindo ao Senhor que lhes conceda conforto, força e esperança neste momento de luto. Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e enterro.

O PSDB confirmou, hoje, que o deputado federal Aécio Neves (MG), presidente da sigla, descartou a possibilidade de concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano. Em entrevista ao portal G1, a legenda acrescentou que não terá um candidato à Presidência em 2026. O partido não informou os motivos que levaram à decisão do presidente tucano.

Em maio, o partido Cidadania, que compõe uma federação com o PSDB e com o Solidariedade, propôs a pré-candidatura de Aécio Neves. O nome do deputado federal recebeu apoio do diretório paulista do PSDB e também de Ciro Gomes, que, após dizer que não concorreria ao Palácio do Planalto, lançou pré-candidatura ao governo do Ceará pelo partido de Aécio.

Durante sua mais recente entrevista à Rádio Integração FM, de Surubim, o ex-prefeito de Bom Jardim e pré-candidato a deputado estadual, Janjão (PSD), afirmou que pretende transformar a duplicação da PE-90 em uma das principais bandeiras de seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo Janjão, a obra representa uma antiga reivindicação do Agreste Setentrional e será fundamental para melhorar a mobilidade, reduzir acidentes e estimular a chegada de novos investimentos. “A duplicação da PE-90 é uma luta antiga nossa aqui no Agreste Setentrional e importantíssima para todo Pernambuco. Com trabalho de verdade eu sei que é possível trazer mais segurança e ainda mais desenvolvimento para os municípios da nossa região”, declarou.

O pré-candidato lembrou que já discutiu o projeto com o Governo do Estado e defendeu que a duplicação avance além de Carpina. “Precisamos fortalecer nosso polo industrial, gerar empregos e criar oportunidades. O exemplo de Vitória de Santo Antão mostra como uma rodovia duplicada pode transformar toda uma região”, afirmou.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB), aliado do pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo PSB, João Campos, esteve, hoje, no município de Paulista, para acompanhar obras de pavimentação realizadas com recursos destinados pelo seu mandato. A visita contou com a presença do vereador Raul Silva, além de suplentes e lideranças comunitárias da cidade.

As intervenções representam mais uma conquista importante para a infraestrutura do município e estão sendo executadas por meio da Codevasf, beneficiando diversas vias de Paulista. Entre as ruas contempladas estão a Rua Cento e Quatorze, Rua Noventa e Um, Avenida E – Cícero Timóteo da Silva, nos dois sentidos, Rua Sessenta e Três, Rua Oitenta, Rua Cinquenta e Um, Rua Cento e Quarenta e Cinco e a Rua B, no trecho entre a Praça C e a Rua B Doze.

“Pavimentação é um tipo de obra que muda o dia a dia das pessoas. Melhora o acesso, valoriza a comunidade e leva mais dignidade para quem mora nessas ruas”, afirmou o deputado. Carreras também reforçou que seguirá ao lado de Raul Silva e das lideranças de Paulista para viabilizar novos investimentos para o município. “Paulista pode contar com o nosso trabalho. Vamos continuar presentes, ouvindo a população e buscando recursos para que mais obras cheguem a quem mais precisa”, concluiu.