A casa caiu: Aliados de Danilo Cabral já começam a ser indiciados por corrupção

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Os fatos são explosivos e mudarão o panorama político de Pernambuco a partir de 2023. Sem a perspectiva de Poder, já que não deve passar para o segundo turno, aliados principais do PSB, inclusive operadores financeiros, já começam a ser colocados no banco dos réus da corrupção. O Blog teve acesso, através com uma fonte sob reserva da Polícia Federal, a decisão sigilosa explosiva assinada recentemente pela juíza federal Amanda de Araújo no processo 0810128-30.2022.4.05.8300, atingindo o braço financeiro da atual cúpula do PSB.

Pela decisão, já se tornaram réus por corrupção passiva e ativa e lavagem de ativos os membros do braço financeiro do caixa 2 da cúpula do PSB. A decisão é fruto da delação premiada de João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, que admitiu em delação premiada homologada pelo STF ser o operador financeiro da atual cúpula do PSB de Pernambuco. A delação está em sigilo, mas parte da mesma foi obtida pelo Blog, sob reserva de fonte.

Pela recente decisão, Aldo Guedes (sócio e primo de Renata Campos), João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho (dono formal do avião em que morreu Eduardo Campos) e Tuta Rosal (operador financeiro do PSB segundo a PF) e mais seis pessoas que a fonte na Polícia Federal prefere não divulgar ainda passam a condição de réus criminais na Justiça Federal. As acusações são várias e levam luzes inéditas ao modo de operar do financeiro do PSB, desde os tempos do ex-governador Eduardo Campos, falecido em 2014.

A juíza aponta, com nomes e sem meias palavras, os “líderes de uma organização criminosa constituída no estado de Pernambuco com o objetivo de obter lucro mediante a prática de agiotagem e ocultação da origem e do destino de recursos de origem criminosa, incluindo verbas oriundas de superfaturamento em obras públicas, envolvendo o pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos”. A decisão menciona Renata Campos como esposa de Eduardo Campos e prima de Aldo Guedes: “vínculo pessoal entre ambos (relação familiar, pois ALDO GUEDES seria casado com uma prima da esposa do ex-governador), além de uma relação profissional, por ser ALDO presidente da COOPERGÁS, sociedade de economia mista integrada pelo Governo de Pernambuco”.

Com exclusividade, o Blog também soube que se prepara operação da Polícia Federal, segundo a fonte, com novas pessoas de interesse, que devem ser alvos de mandados judiciais já nas próximas semanas, tão logo deixem de ter importância na disputa eleitoral em Pernambuco. A investigação quer evitar ser acusada de influenciar a disputa para governador de Pernambuco, deixando para efetuar as novas medidas ostensivas já deferidas a partir de 2 de outubro. Segundo a fonte, já irão começar o cumprimento de mandados de pessoas sem foro privilegiado, a partir de 3 de outubro. Uma das condutas que serão investigadas, segundo a fonte sob reserva na Polícia Federal, seria a gravação com vídeo e áudio de um encontro mantido com terceiros por Danilo Cabral e Paulo Câmara no décimo primeiro andar do Hotel Imperial Suítes, no Recife, em 2015, logo após Paulo Câmara tomar posse como governador.

A investigação fez uma detalhada linha do tempo, narrando toda a operação estruturada de corrupção da atual cúpula do PSB desde os tempos de Eduardo Campos. Abaixo alguns dos exemplos, detalhados na decisão. A juíza só retirou Eduardo Campos do rol dos réus porque ele morreu: “Por fim, sendo fato de todos conhecido e devidamente provado in casu (Anexo 5 – id. 4058300.23107250), DECLARO extinta a punibilidade de EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, quanto aos fatos narrados na denúncia, face ao seu falecimento em 13/08/2014, com espeque no art. 107, inciso I, do Código Penal”.  

A recente denúncia, já aceita pela juíza federal Titular da 4ª Vara/PE, finalmente revela vários detalhes do modo financeiro de atuar do PSB, que perdura até hoje, na atual campanha. Veja abaixo o primeiro trecho mais bombástico da recente decisão judicial: “Segundo a denúncia ofertada, “Ao oferecerem vantagem ilícita (propina de 5% do valor das obras contratadas no estado) ao então governador de Pernambuco, EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, durante a execução das obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, o então diretor-presidente da CONSTRUTORA OAS, JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO (“LÉO PINHEIRO”) e o então diretor-superintendente regional da CONSTRUTORA OAS no Nordeste, PAULO ROBERTO VENUTO, praticaram, em unidade de desígnios, o ilícito tipificado no art. 333 do Código Penal, abaixo transcrito: (…).

Ao receber vantagem indevida proveniente da CONSTRUTORA OAS, a partir do superfaturamento de notas fiscais da empresa CÂMARA & VASCONCELOS na obra do Canal Adutor do Sertão Alagoano – Trecho 3 (…) em comunhão de desígnios com o então governador do estado de Pernambuco, EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, este agindo por meio do intermediário ALDO GUEDES ÁLVARO, cometeram o crime previsto no art. 317 do Código Penal: (…). Partindo de EDUARDO CAMPOS e ALDO GUEDES a iniciativa de entregar a propina (…) bem como o planejamento dos meios para entrega da vantagem ilícita, e sendo a operacionalização da entrega efetivada por JOÃO CARLOS LYRA e LEONARDO MARANHÃO, todos eles devem ser considerados agentes, mediatos ou imediatos, do crime do art. 317 (…).

Além disso, houve prática de lavagem de capitais, porquanto não ocorreu apenas um recebimento indireto da propina, mas uma elaborada dissimulação da origem ilícita da quantia. A entrega em dinheiro vivo só aconteceu após as manobras de RAMILTON LIMA MACHADO JÚNIOR, ARTHUR ROBERTO LAPA ROSAL e CAROLINA CÂMARA VASCONCELOS, tanto na geração de recursos de “caixa dois” quanto na dissimulação do destino dos valores gerados, mediante troca de transferências bancárias por entregas de dinheiro em espécie, utilizando empresas participantes do esquema. Esses denunciados praticaram diretamente o crime de lavagem de dinheiro, com JOÃO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO (…)”, diz a juíza federal, na decisão oficial.

A acusação baseou-se nas provas colhidas na investigação encetada nos autos do Inquérito Policial 2019.0013364-SR/PF/PE, tombado no PJe sob o 0825120-98.2019.4.05.830, incluindo colaborações premiadas e elementos de corroboração destas, entre elas as seguintes, segundo a juíza federal: “a) a celebrada pelo denunciado JOÃO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO no âmbito da Procuradoria-Geral da República, homologado pelo Supremo Tribunal Federal na PET 6.600 (Termos de Colaboração n.º 1, 3 e 5, fls. 6/14, 19/25 e 2/5 do Apenso 1 do IPL), reiterada em seus depoimentos de fls. 34/39 e 102/103 do IPL em questão; b) a firmada por ARTHUR ROBERTO LAPA ROSAL, no seu Termo de Colaboração n.º 1 (fls. 26/30 do Apenso 1 do IPL), prestado no mesmo Acordo de Colaboração Premiada acima referido; c) a estabelecida pela colaboradora denunciada CAROLINA CÂMARA VASCONCELOS em seu Termo de Colaboração n.º 1 do mesmo acordo mencionado nas duas alíneas acima (Anexo 1 do IPL); d) A acordada no âmbito da Procuradoria-Geral da República com JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO (LÉO PINHEIRO), então presidente da OAS, reiterada em seus depoimentos nos inquéritos policiais 2020.0003561 (0806882-94.2020.4.05.8300) e n.º 2020.0017493 (0808151-71.2020.4.05.8300) (Anexo 2); e) as celebradas pelos três ex-empregados da OAS, atuantes no Setor de Operações Estruturadas: ADRIANO SANTANA QUADROS DE ANDRADE (fls. 120/121 do IPL), ROBERTO SOUZA CUNHA (fls. 122/124 do IPL) e o ora denunciado RAMILTON LIMA MACHADO JÚNIOR”.

Leia do processo judicial como começou a relação ilícita do PSB com a construtora OAS, a mesma do triplex de Lula: “01. No ano de 2006, o então presidente da CONSTRUTORA OAS LTDA. (CNPJ n.º 14.310.577/0001-04) e ora denunciado, JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO (conhecido como LÉO PINHEIRO), teve reunião com o então presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, no Hotel Renaissance, em São Paulo/SP. Na oportunidade, LÉO PINHEIRO estava acompanhado pelo diretor superintendente regional da CONSTRUTORA OAS LTDA no Nordeste, PAULO VENUTO, e o político estava acompanhado pelo empresário e também denunciado ALDO GUEDES ÁLVARO, que foi apresentado a LÉO PINHEIRO como uma pessoa de confiança de EDUARDO CAMPOS e que trataria de operacionalizar movimentações financeiras em seu nome (…)

05. A reunião foi finalizada com EDUARDO CAMPOS indicando a PAULO VENUTO que procurasse ALDO GUEDES para tratar de contribuições da OAS para o governo. Posteriormente, PAULO VENUTO informou a LÉO PINHEIRO que ALDO GUEDES havia cobrado um percentual de 5% (cinco por cento) de todas as medições, incluindo os aditivos, das obras que a OAS executasse em Pernambuco, a ser direcionado ao governador EDUARDO CAMPOS. A propina era paga pelo fato de a OAS vencer as licitações e poder executar obras no estado”.

Um irmão de Aldo Guedes, sócio de Renata Campos, era dono da empresa apontada como dona formal do avião em que morreu Eduardo Campos, conforme a decisão judicial: “O acordo era o de que, com a quitação final dos financiamentos, as máquinas e os equipamentos seriam rateados entre o colaborador, PEDRO NEVES VASCONCELOS e CARLOS GUEDES, irmão de ALDO GUEDES, também sócio informal dessas empresas em 2008, fazendo o mesmo financiamento de máquinas e equipamentos que EDUARDO FREIRE. Em 2010, CARLOS GUEDES vendeu a participação dele nos negócios das empresas CÂMARA & VASCONCELOS e VASCONCELOS & CÂMARA ao colaborador e denunciado JOÃO CARLOS LYRA, que tomou a frente dos negócios das empresas”. Aldo Guedes é primo de Renata Campos e do prefeito do Recife, João Campos.

Segundo a decisão da juíza, o “preço das notas fiscais era superfaturado em 20% (vinte por cento) do valor real; todavia, houve situações em que esse percentual foi maior, chegando à emissão de notas completamente fictícias, não correspondentes a nenhum serviço prestado, com geração de 100% (cem por cento) de caixa dois”.

A juíza ainda aponta que Aldo Guedes envolveu empresas tradicionais da sua família, como a Grillo, nas condutas investigadas. O primo de Renata Campos, segundo a decisão, supostamente usava telefones da Grillo Presentes para combinar a entrega de propina, conforme trecho da decisão da juíza: “(…) aponta registros de inúmeros contatos telefônicos de JOÃO CARLOS LYRA com a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS (COPERGÁS), empresa da qual ALDO GUEDES era presidente, e com as empresas GRILLO LTDA. (CNPJ n.º 05.383.942/0001-10) e GRILLO PRESENTES LTDA. (CNPJ n.º 11.431.608/0001-97), das quais ALDO GUEDES era sócio e ex-sócio respectivamente, contatos esses datados de 2012 a 2014, incluindo chamadas nos meses de junho e agosto/2014, próximas à entrega da propina”. A empresa, na Imbiribeira, é uma das mais tradicionais do Recife.

Com a decisão judicial, assinada no processo 0810128-30.2022.4.05.8300, o núcleo financeiro ligado a atual cúpula do PSB já passa a ser oficialmente réu por corrupção e lavagem por uma longa lista de condutas citadas desde 2006 até a atual eleição. Com a decretação destes como réus, segundo a fonte na Polícia Federal, qualquer nova reiteração criminosa já pode servir de base para a decretação de prisões preventivas, sem prazo determinado, no inquérito. A Polícia Federal está monitorando a movimentação financeira, de caixa 2, na eleição de Pernambuco, para fins de representar, a partir da próxima segunda (3), por novas prisões.

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Por Diario de Pernambuco

Quase um ano após a queda de parte da cobertura de parte do Memorial de Medicina de Pernambuco, entidades médicas e outras instituições afins sediadas no local ainda aguardam respostas sobre o projeto de restauração e manutenção de outros aspectos do local, que pertence à Universidade Federal de Pernambuco.

O evento será realizado no dia 26 de abril de 2025 – aniversário de um ano do desabamento – às 9h da manhã, em frente ao prédio do Memorial, na Rua Amaury de Medeiros, 206, Derby. “Não é possível que um prédio que guarda toda a história médica do Estado, tanto do ponto de vista da cultura e produção acadêmica quanto do ângulo físico/concreto como é o caso do acervo do Museu da Medicina de Pernambuco (cujo material se encontra danificado e se deteriorando a cada dia), não tenha a célere e adequada restauração”, afirmou em documento a Academia Pernambucana de Medicina, juntamente à outras instituições.

De acordo com o presidente da Academia Pernambucana de Medicina, Antônio Peregrino, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), responsável pela manutenção do prédio, não está realizando as obras necessárias para a preservação desse Patrimônio Histórico de Pernambuco.

“Essa queda, que aconteceu no ano passado, era uma coisa que a gente vinha esperando por questão de manutenção. O prédio, hoje, é um prédio público federal e está sob a tutela da Universidade Federal de Pernambuco. Esses prédios seculares, naturalmente, precisam de cuidados excepcionais na sua manutenção, e que na prática não vinham sendo feitos pela universidade. O prédio está com o nosso material interno, mas se deteriorando porque é impossível estar dentro. Mofo, tudo muito sujo, enfim, não tem condições de entrar pela questão de segurança”, alertou.

O ato que acontecerá neste sábado (26), busca mobilizar a população em geral sobre a importância da preservação do prédio, que abriga a história da Medicina em Pernambuco. “Nós estamos justamente fazendo um movimento para alertar, não somente a toda a parte médica de Pernambuco, nós estamos convidando a própria Universidade, a Reitoria da Universidade, para informar como está atualmente o planejamento das obras de reconstrução, mas todas as Faculdades de Medicina do Estado, toda a Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria Municipal de Saúde, Governo do Estado de Pernambuco”, convoca Antônio Peregrino.

O que diz a UFPE

Por meio de nota, a UFPE reconheceu a importância histórica, cultural e simbólica do prédio do Memorial de Medicina e Cultura e que, desde o incidente ocorrido em 2024, foram imediatamente adotadas todas as medidas emergenciais necessárias para preservar a estrutura do edifício, como o escoramento e cobertura adequados, o que tem evitado o agravamento dos danos estruturais.

Além disso, a instituição deu início ao processo de licitação para a elaboração do projeto de restauro, seguindo rigorosamente todos os trâmites legais previstos para intervenções em bens protegidos. História O prédio é uma construção que completará 100 anos em 2027, tombada Patrimônio Histórico de Pernambuco, pelo Decreto Nº11.260 de 19 de março de 1986.

É considerada a Casa da Medicina Pernambuco, onde funcionou a primeira Escola médica de Pernambuco, e é de propriedade da Universidade Federal de Pernambuco desde 1958. Ao longo dos anos, o prédio abrigou a Academia Pernambucana de Medicina, o Instituto Pernambucano de História da Medicina, o Museu da Medicina de Pernambuco, a Sociedade Brasileira de Médicos Escritores (Sobrames-PE), a Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Medicina do Recife, o Instituto de Pesquisas e Estudos da Terceira Idade (IPETI) e a Academia de Artes e Letras de Pernambuco.

Nota da UFPE na íntegra:

“A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) reconhece a importância histórica, cultural e simbólica do prédio do Memorial de Medicina e Cultura. Desde o incidente ocorrido em 2024, foram imediatamente adotadas todas as medidas emergenciais necessárias para preservar a estrutura do edifício. Atualmente, o prédio encontra-se com escoramento e cobertura adequados, o que tem evitado o agravamento dos danos estruturais.

Adicionalmente, foi instalada uma cobertura provisória para impedir a infiltração de águas pluviais e construída uma passarela na lateral do prédio voltada para a via pública, a fim de proteger os transeuntes. A UFPE deu início ao processo de licitação para a elaboração do projeto de restauro, seguindo rigorosamente todos os trâmites legais previstos para intervenções em bens protegidos.

O escopo da contratação contempla projetos complementares, como os de fachada, cobertura, esquadrias, instalações elétricas, hidrossanitárias, acessibilidade e de emergência. Adicionalmente, foi designada uma equipe técnica qualificada, composta por servidores, especialistas e docentes do Departamento de Museologia, responsável por coordenar as ações voltadas à preservação e recuperação do edifício.

Essa equipe também coordenou e orientou sobre a conservação do acervo presente no Memorial — embora este não pertença formalmente à UFPE, a Universidade reconhece sua relevância para a sociedade e para a memória coletiva. A UFPE reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio histórico e cultural e seguirá envidando todos os esforços necessários para garantir a recuperação integral do Memorial de Medicina e Cultura.”

Dulino Sistema de ensino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, durante o julgamento do segundo núcleo da trama golpista, o projeto de anistia dos envolvidos no 8 de janeiro que tramita na Câmara dos Deputados.

O ministro comparou a reação à invasão e depredação dos prédios públicos à invasão de uma residência e questionou se esse crime também poderia ser anistiado.

— Se o que aconteceu para o Brasil acontecesse na sua casa… Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa. Com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa? Então, por que no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do estado democrático de direito, tantas pessoas defendem isso? As informações são do Jornal O Globo.

Moraes afirmou ainda durante o julgamento do segundo núcleo de acusados que há “indícios suficientes” para tornar réus os seis integrantes deste grupo. A Primeira Turma retomou nesta tarde a análise do caso.

No segundo núcleo, são acusados o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o general da reserva Mario Fernandes, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e outras três pessoas.

— Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido e a partir do contraditório se inverte. Todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela Procuradoria-Geral da República — disse Moraes. — Não há inépcia da denúncia, os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada e lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, (…) as razões do crime. Ou seja, todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender.

Moraes afirmou ainda que não há motivo para ele ser afastado do julgamento, como defenderam pela manhã defesas dos acusados, que alegam “suspeição” do ministro.

— Investigado não escolhe o juiz. Não é um investigado que vai escolher qual o juiz que o julgará. A denúncia aqui não se refere à tentativa de homicídio (referência a um plano apreendido nas investigações). Obviamente, se houvesse uma denúncia contra tentativa de homicídio contra um ministro do STF, esses fatos seriam apartados e distribuídos para outro ministro do Supremo Tribunal Federal. Aqui não, é atentado contra as instituições democráticas — completou o relator, negando também que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha sido contraditório em sua delação premiada.

Argumentos das defesas rejeitados
Pela manhã, o colegiado rejeitou todas as alegações de nulidades pelas defesas. Os magistrados vão decidir se tornarão réus ou não os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda denúncia. Os investigados são apontados como responsáveis por operacionalizar a tentativa de golpe que, segundo a PGR, foi decidida pela cúpula do governo Bolsonaro.

Os ministros descartaram a parcialidade dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de confirmarem a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid. A única divergência ocorreu em relação à instância do julgamento: o ministro Luiz Fux foi vencido ao defender que o caso seja julgado no Plenário, e não na Primeira Turma. Fux já havia manifestado a mesma posição no primeiro julgamento.

— Nós já afastamos qualquer impedimento, suspeição, ausência de imparcialidade para que se possa julgar todos os fatos, ou seja, em relação a todos os núcleos. Já fizemos aqui e o Plenário já havia julgado por maioria essa questão e recentemente, só para reforçar, na sessão de 14 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal novamente por maioria rejeitou o agravo regimental afastando da mesma forma qualquer comprometimento da imparcialidade desse relator, do ministro Flávio Dino e de vossa excelência, Presidente (Cristiano Zanin) — afirmou Alexandre de Moraes.

Todos os ministros seguiram o voto de Moraes em relação à possível parcialidade dos três ministros (Moraes, Dino e Zanin) para o julgamento da ação.

Os ministros também analisaram o acesso dos acusados às provas. Parte dos advogados de defesa reclamou do formato como as provas e a denúncia foram franqueadas aos advogados e também argumentaram que deveriam ter acesso à prova em sua integralidade e não aos trechos utilizados pela acusação. Segundo os ministros, o momento atual é de avaliação das provas apresentadas pela acusação e, caso a denúncia seja recebida, os advogados poderão fazer pedidos para acesso integral às provas.

— Claro que sempre há recorte de provas, porque senão seria impossível julgar. A dialeticidade do processo se dá a partir de uma proposta feita pelo Ministério Público. Esse recorte não é arbitrário, é legítimo, porque é ele que viabiliza a ampla defesa. Se o MP aleatoriamente aludisse a ocorrências e dissesse que o lastro probatória é tudo isso aí que está nos autos, aí sim que a ampla defesa estaria violada — afirmou.

Na primeira parte do julgamento, a Primeira Turma já recebeu a denúncia contra Bolsonaro e sete aliados pela tentativa de permanecer no poder apesar da derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Segundo a denúncia, o segundo núcleo é formado por integrantes da administração Bolsonaro que ocuparam “posições profissionais relevantes” e “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.

A PGR aponta que Silvinei e os ex-diretores do Ministério da Justiça, Marília Alencar e Fernando Oliveira usaram a estrutura da PRF para impedir ou dificultar o voto em regiões em que o presidente Lula teve a maioria dos votos.

Silvinei nega que os bloqueios da PRF focaram em apoiadores de Lula e sustenta que não houve impacto na votação. Marília Alencar e Fernando Oliveira também negam qualquer atuação direcionada ou omissiva.

Já o general da reserva Mario Fernandes e o ex-assessor Marcelo Câmara foram responsáveis, segundo a PGR, por ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, incluindo o plano de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados de Fernandes não negam a existência do documento, mas alegam que ele não foi entregue a ninguém. A defesa de Câmara diz que os dados citados por ele foram obtidos por fontes abertas.

Por fim, a PGR também acusa Filipe Martins de ser o responsável pela apresentação do projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país. A defesa de Martins nega relação com a chamada “minuta do golpe”.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

A Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, divulgou uma nota de repúdio contra a decisão do Governo do Estado de transferir o 20º Batalhão da Polícia Militar da cidade para o município vizinho, Camaragibe. O texto é assinado pelo presidente do Poder Legislativo local, o vereador Leonardo Barbosa (PSB). Confira a íntegra da nota.

NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais e em nome da população lourencense, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à decisão do Governo do Estado de Pernambuco que decreta a transferência do 20º Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço da Mata para o município de Camaragibe.

Recebemos com profunda indignação a notícia de que a nova sede do batalhão será construída no bairro Novo, no Privê Vermont, em Camaragibe com a publicação por parte do Governo Estadual do Decreto nº 58.415, no Diário Oficial do Estado, no dia 08 de abril de 2025.

Tal medida, tomada sem qualquer diálogo com as autoridades e representantes do povo lourencense, representa uma afronta à nossa cidade e um grave retrocesso na política de segurança pública. A presença do 20º BPM em São Lourenço da Mata sempre foi estratégica, tanto pela sua localização geográfica quanto pela sua atuação em uma região marcada por desafios na segurança. Sua retirada deixa um vazio preocupante e aumenta a vulnerabilidade da nossa população frente ao avanço da criminalidade.

É inadmissível que, em um momento em que São Lourenço da Mata enfrenta altos índices de violência, a resposta do Governo do Estado, por interesse político, seja o enfraquecimento da estrutura policial local. O sentimento que impera entre os moradores é o de abandono e insegurança.

Reforçamos nosso compromisso com a defesa dos interesses da população e exigimos esclarecimentos por parte do Governo do Estado, bem como medidas imediatas que garantam a manutenção de uma presença policial efetiva e permanente em nosso município.

São Lourenço da Mata merece respeito e merece segurança!

Câmara Municipal de São Lourenço da Mata
Leonardo Barbosa
Presidente

Ipojuca - IPTU 2025 - Vencimento 30 Abril

O deputado federal Pedro Lucas (União-MA) recusou, nesta terça-feira (22), o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério das Comunicações. O cargo está vago desde 9 de abril, quando Juscelino Filho (União-MA) pediu demissão.

Pedro Lucas é líder do União Brasil na Câmara dos Deputados e reuniu a bancada na tarde desta terça para discutir a questão. O nome do deputado para o posto havia sido anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais.

O parlamentar divulgou uma nota oficial na noite desta terça, pedindo desculpas a Lula e se explicando. “Com espírito de responsabilidade e profundo respeito pela democracia brasileira, venho a público agradecer ao presidente Lula pelo honroso convite. A confiança depositada em meu nome me tocou de maneira especial e jamais será esquecida”, escreveu Pedro Lucas. As informações são do Metrópoles.

Ele disse ter “plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados. A liderança me permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil.”

Pedro pediu as “mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite”.

“Seguirei lutando pelo bem-estar de todos os brasileiros, especialmente daqueles que mais precisam. Continuarei atuando com firmeza no Parlamento, buscando consensos, defendendo a boa política e acreditando que o respeito às diferenças é o que fortalece nossa democracia”, concluiu o parlamentar que não quis virar ministro.

O que aconteceu

Ainda com o anúncio e aprovação da escolha pelo presidente Lula, pairava uma dúvida se ele chegaria a assumir o posto. Gleisi havia indicado que o líder do União Brasil assumiria o posto apenas depois da Páscoa, para definir questões ligadas a liderança da sigla

“O União Brasil apresentou o nome do Pedro Lucas para substituir o ministro do Juscelino nas Comunicações. O presidente aceitou e fez um convite também ao líder para assumir o Pedro Lucas. O Pedro Lucas só pediu até depois da páscoa para assumir o ministério porque tem que encaminhar algumas comissões pessoais em fim de mandato também em relação à liderança da bancada”, disse Gleisi, à época.

Juscelino Filho pediu demissão do cargo de Ministro das Comunicações após ser denunciado pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares, na época em que era deputado.

Caruaru - São João na Roça

Uma fonte denunciou ao blog a contratação da empresa Via Mundo Intercâmbio e Turismo Ltda pelo Governo de Pernambuco para operar na nova etapa do Programa Ganhe o Mundo Professores, mesmo após a empresa enfrentar diversos questionamentos em outros estados e estar em processo de recuperação judicial.

A Via Mundo teve o pedido de recuperação deferido pela Justiça do Maranhão em dezembro de 2024, conforme processo nº 0801121-89.2024.8.10.0113, tramitando na 2ª Vara Cível de São Luís​. No mesmo período, a Secretaria de Educação do Recife relatou, em ofício oficial, que a empresa apresentou comprovantes de pagamento considerados fraudulentos pela instituição English Path, parceira do programa no Reino Unido​. A denúncia motivou diligência formal para apurar as irregularidades.

Além disso, o Governo de São Paulo rescindiu unilateralmente um contrato com a Via Mundo em dezembro de 2024, citando descumprimento de cláusulas e fundamentos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)​.

Já na Paraíba, decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) responsabilizou gestores públicos por prejuízos causados por contratos com a empresa em programas de intercâmbio, incluindo valores pagos por viagens não realizadas​.

A fonte declarou: “Seguimos na luta do Programa Ganhe o Mundo. Estamos revoltados com a publicação da governadora. Ela vai embarcar os professores com a mesma empresa dos problemas no Chile, agora envolvida em fraudes e que decretou falência”.

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

Depois de apresentar a carteira de investimentos em infraestrutura portuária e hidroviária a investidores portugueses, com destaque para o túnel Santos-Guarujá — maior projeto do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) —, a comitiva brasileira foi recebida nesta terça-feira (22), em Amsterdã, capital da Holanda, por grupos interessados na operação e gestão de empreendimentos logísticos de transportes no Brasil. O encontro de hoje foi realizado com representantes da Ballast Nedam, empresa holandesa com mais de meio século de experiência no mercado internacional.

Por onde é apresentado, o projeto do túnel que interligará as cidades de Santos e Guarujá, em São Paulo, chama a atenção de potenciais investidores e demonstra a capacidade do Brasil de atrair empresas globais capacitadas para realizar aportes na infraestrutura nacional. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o sucesso desse projeto está no planejamento e na execução realizados de forma colaborativa.

“Nós estamos tendo o privilégio de tocar esse projeto em parceria entre o Governo Federal e o Estado de São Paulo, uma das obras mais estratégicas do país. O trabalho conjunto tem sido a chave do sucesso para tirar do papel uma obra aguardada por quase um século pelos moradores de São Paulo. Estamos falando de um investimento da ordem de R$ 6 bilhões que, sem dúvidas, será um ganho imensurável para o país”, indicou.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, lembrou que o projeto tem sido apresentado aos principais players internacionais, com ampla experiência em obras similares. “Estamos apresentando para investidores internacionais, para gente que tem muita experiência com obras similares aqui na Europa, o projeto do túnel Santos-Guarujá. Com a parceria entre o Estado de São Paulo e o Governo Federal, nós vamos conseguir dar forma a esse empreendimento aguardado há quase 100 anos pelo povo brasileiro”, afirmou.

Anderson Pomini destacou a coragem de dar seguimento ao empreendimento que trará benefícios à mobilidade e à economia das regiões. “Aqui na Europa, buscamos o que une passado, presente e futuro. Ao lado do ministro Silvio e do governador Tarcísio, demos um primeiro passo importante para a construção do túnel Santos-Guarujá. O futuro começa quando a coragem atravessa o oceano.”

Com orçamento na ordem de R$ 6 bilhões, valores que serão aportados de forma igualitária pelos governos Federal e do Estado de São Paulo, o lançamento do edital para a construção da obra foi realizado no dia 27 de fevereiro deste ano, em cerimônia presidida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O leilão está previsto para ser realizado em agosto deste ano, na B3, em São Paulo.

Investidores experientes

A Ballast Nedam é uma empresa de construção e engenharia com mais de 56 anos de experiência na área de infraestrutura. Com interesse em projetos brasileiros, a empresa atua em transições voltadas para as mudanças climáticas nos setores de energia, água, mobilidade e indústrias. Atualmente, desenvolve combinações especializadas de produtos para atender às demandas específicas do mercado. Seus projetos são visíveis em edifícios, pontes, casas, estradas, túneis, portos, hospitais e prédios universitários.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

Depois da controvérsia dos ônibus escolares entregues pelo Governo do Estado que teriam adesivos do Governo Federal encobertos, o deputado estadual Waldemar Borges trouxe à tona, na Reunião Plenária desta terça-feira (22), mais uma polêmica. A governadora fez uma postagem falando que está entregando 80 novos ônibus para reforçar o transporte público na Região Metropolitana, mas o parlamentar disse que a ação não é exatamente do Governo do Estado.

“Os ônibus que a governadora diz estar entregando, que, aliás, temos a informação de que são apenas alguns poucos, e não 80, teriam sido comprados pelos próprios empresários. Ou seja, por escassez de entregas próprias, vemos, mais uma vez, o governo querendo surfar em cima de iniciativas dos outros, levando para o Governo méritos que não lhe pertencem”, disse o deputado.

Toritama - FJT 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (22), não querer uma nova guerra fria nem optar entre Estados Unidos ou China. Ao receber o presidente do Chile, Gabriel Boric, para visita de Estado no Palácio do Planalto, Lula defendeu ainda a integração dos países da América do Sul e a cordialidade nas relações comerciais.

“A nós, brasileiros, não agrada essa disputa estabelecida pelo presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump. Eu acho que ela não é conveniente para os Estados Unidos, não é conveniente para a China e não é conveniente para nenhum país do mundo”, disse Lula.

O presidente brasileiro se referia à política protecionista do mandatário norte-americano, que estabeleceu altas tarifas de importação no país, especialmente para a China, que respondeu com reciprocidade. As informações são da Agência Brasil.

“Eu não quero guerra fria, eu não quero fazer opção entre Estados Unidos ou China. Eu quero ter relações com os Estados Unidos, quero ter relação com a China. Eu não quero ter preferência sobre um ou sobre o outro. Quem tem que ter preferência são todos os meus empresários, que querem negociar. Mas eu, não. Eu quero negociar com todo mundo. Eu quero vender e comprar, fazer parceria”, reforçou.

Para Lula, a democracia, o multilateralismo e o livre comércio precisam ser consolidados no mundo. “A geopolítica do mundo não é feita de ocasiões. Ela tem que ser perene, e nós precisamos construir instituições que deem segurança ao exercício da democracia, independentemente de quem seja o presidente da República”, afirmou.

Integração
O presidente afirmou que é “obcecado pela integração” e que o Brasil tem o papel de ser um país indutor do desenvolvimento na região, “pelo tamanho e pela importância econômica que tem”. “Um país como o Chile, a Bolívia, o Equador, o Uruguai, mesmo o Brasil, que é um país grande territorialmente, mas economicamente e tecnologicamente ainda é fraco diante do que poderia ser, quando você vai negociar com uma grande potência, você fica muito vulnerável”, explicou.

Lula argumentou que é preciso diversificar as relações comerciais e procurar novos parceiros e aprendizados. Caso contrário, os países latino-americanos podem viver “mais um século pobres”.

“Os Estados Unidos poderiam ter financiado o desenvolvimento em El Salvador, na Guatemala, em Honduras. Ali, todo mundo poderia ser um satélite de desenvolvimento extraordinário. Mas continua todo mundo pobre”, afirmou, criticando o tratamento dado pelo país norte-americano aos imigrantes da América Latina. “Então, todo mundo quer viajar para os Estados Unidos para ver se melhora de vida. Depois de ajudar a construir a riqueza americana, aparece um presidente que os trata como inimigos. Latino-americano agora é tudo inimigo”, acrescentou.

“O mundo não pode ser induzido à raiva, ao ódio, ao preconceito, à perseguição”, complementou o presidente brasileiro.

O presidente chileno, Gabriel Boric, endossou as palavras de Lula e afirmou que o Chile é contra a politização arbitrária do comércio e que, “em tempos de incerteza”, é sempre importante estar próximo de países aliados.

Atos assinados
A visita do chileno ao Brasil é parte da primeira comemoração do Dia da Amizade entre Chile e Brasil, estabelecido no ano passado e que celebra o início das relações diplomáticas em 22 de abril de 1836.

Durante a cerimônia foram assinados os seguintes atos entre os dois países:

  • Memorando de entendimento para cooperação em inteligência artificial (IA) para a criação de sistemas de IA que favoreçam o desenvolvimento regional, com foco na inclusão dos diversos idiomas e expressões culturais da América Latina;
  • Memorando de entendimento para fortalecer a agricultura familiar em ambos os países, tendo em conta o desenvolvimento agrícola e rural sustentáveis, o aumento da produção e a redução das perdas de alimentos, a agroecologia e a agricultura orgânica e inclusiva;
  • Memorando de entendimento sobre cooperação em assuntos consulares e migratórios, que cria a comissão bilateral para formular iniciativas sobre o intercâmbio de informações relativas à assistência consular e aos movimentos migratórios;
  • Acordo de cooperação sobre segurança pública, com foco na prevenção e no combate ao crime organizado transnacional;
  • Tratado sobre assistência jurídica em matéria penal, que permitirá que os governos de Brasil e Chile se prestem assistência jurídica um ao outro em procedimentos penais, relativos à investigação e à persecução de crimes;
  • Acordo de coprodução audiovisual, que pretende facilitar as coproduções audiovisuais entre Brasil e Chile, contribuindo para as indústrias cinematográfica e audiovisual de ambos os países, fomentando o intercâmbio cultural;
  • Memorando de entendimento para intercâmbio de oficias instrutores nos centros de operações de paz, para a capacitação de pessoal para atuação em missões de paz das Nações Unidas, com o objetivo de contribuir para a paz e segurança internacionais;
  • Memorando de entendimento entre as agências de promoção Apex e Prochile, para fortalecer as relações comerciais entre Chile e Brasil, bem como promover ambos os países em terceiros mercados e aumentar o intercâmbio comercial.
  • Além dos acordos e memorandos assinados durante a cerimônia, também foram firmados outros novos atos nos seguintes temas: colaboração acadêmica em defesa; intercâmbio de artistas e difusão recíproca da arte; incentivo a micro e pequenas empresas e cooperativas; área de pesca; e uso de certificação eletrônica para comércio de produtos de origem animal.

Após a agenda no Palácio do Planalto, as autoridades seguiram para o Palácio Itamaraty, onde estava programado um almoço. Ainda hoje, Lula e Boric participam do encerramento do Foro Empresarial Chile-Brasil, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Diversificação
A visita do chileno Gabriel Boric busca promover a diversificação das relações entre Brasil e Chile, com uma maior integração logística e comercial. Nesta quarta-feira (23), ele também participa de um evento que vai discutir o Corredor Bioceânico, via que ligará o Centro-Oeste brasileiro aos portos do Norte do Chile.

A obra de infraestrutura, também em parceria com Paraguai e Argentina, estará concluída em pouco tempo, e os países discutem, agora, como garantir que os serviços fronteiriços e logísticos sejam ágeis e modernos. Os portos chilenos deverão desempenhar parte central da logística para o acesso a mercados do Pacífico. “Isso é integração, não somente fotos de cúpulas [de líderes]”, disse Boric.

O presidente chileno lembrou ainda a visita oficial que o presidente Lula fez ao Chile, em agosto do ano passado, com uma grande comitiva de ministros e empresários, quando foram assinados 19 atos bilaterais. “Isso mostra como é profunda essa relação e a tremenda diversidade que queremos trabalhar”, afirmou.

Os dois países têm mais de 100 acordos bilaterais em vigor e um comércio equilibrado, mas ainda pouco diversificado na visão do chileno. Entre os setores que podem ser explorados, Boric citou investimentos financeiros, transporte e tecnologia da informação.

O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial do Chile, com um intercâmbio comercial que atinge US$ 12 bilhões por ano. O país vizinho exporta para o mercado brasileiro, basicamente, cobre, pescados e minérios. O Brasil também é o primeiro destino das exportações de vinho.

Por outro lado, o Chile é o sexto maior destino das exportações do Brasil; sendo petróleo, carne bovina e automóveis os principais produtos exportados.

O Brasil é o maior investidor latino-americano dentro do Chile, em setores como energia, serviços financeiros, alimentos, mineração, construção e fármacos.

No sentido inverso, o país também é o principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com quase 30% do estoque total. As empresas chilenas atuam no Brasil em áreas como celulose, varejo e energia, sendo a companhia aérea Latam a maior empresa chilena em operação no Brasil.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

O Salão Negro do Congresso Nacional recebe, a partir desta quarta-feira (23), às 17h30, a exposição “J. Borges: Poesia e Arte”, uma homenagem ao mestre pernambucano da xilogravura e do cordel. A mostra reúne mais de 80 obras, incluindo matrizes, xilogravuras e folhetos, e é a primeira grande exibição dedicada ao artista na Câmara dos Deputados desde sua morte. A iniciativa é do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que anunciou a abertura em vídeo publicado nas redes sociais.

“J. Borges foi um dos maiores mestres da xilogravura e do cordel no Brasil, um artista popular pernambucano que levou as cores, os personagens e os causos do nosso povo para o mundo inteiro. J. Borges é pernambucano em forma de arte”, afirmou Veras. O parlamentar também destacou o simbolismo de realizar a exposição no coração do Legislativo federal: “É a arte popular, é a cultura viva, é o legado de J. Borges, sendo celebrado como merece”.

Na gravação, Carlos Veras convida o público a visitar a exposição, que propõe um mergulho na história, fé e imaginação do povo nordestino. “Como pernambucano e como primeiro secretário da Casa, convido a todas e a todos a visitarem a exposição aqui no Salão Negro do Congresso Nacional”, disse.

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), foi à tribuna da Casa, na tarde desta terça-feira (22), solicitar à governadora Raquel Lyra (PSD) que reveja a decisão de transferir o Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, para Camaragibe, na mesma região.

No último dia 8, a governadora publicou um decreto, de número 58.415, desapropriando uma área em Camaragibe para que nela seja construída a sede do novo 20º Batalhão da PM, que pertence a São Lourenço da Mata há 20 anos.

“São Lourenço e sua população de aproximadamente 117 mil habitantes não merecem perder o equipamento que já funciona ali há mais de duas décadas, prestando serviços essenciais à população, principalmente diante da inexistência de uma delegacia com plantão 24 horas e de uma Delegacia da Mulher”, afirmou Porto.

O deputado acrescentou que, ao mesmo tempo, Camaragibe e seus mais de 147 mil habitantes também necessitam de segurança e ações efetivas do Estado. “Portanto, o atual contexto de insegurança indica que seria uma saída mais lógica dotar Camaragibe de um batalhão próprio, sem que, para isso, seja necessário desmontar o de São Lourenço. Afinal, encerrar as atividades de um batalhão já consolidado num município para levá-lo a outro, sem um comunicado, uma explicação ou preparação prévia, é uma decisão que tem causado estranheza”, acrescentou o presidente.

A deputada Gleide Ângelo (PSB) também se manifestou sobre o assunto na tribuna. A parlamentar disse que enviou ao Poder Executivo um pedido de informações para que sejam detalhados os critérios técnicos que embasam a decisão do governo.

“Parece que querem criar uma rivalidade entre as cidades, porque, a partir do momento em que você fecha um batalhão de um lugar e coloca em outro, está dizendo que esse outro lugar é mais importante. Gostaria de saber o que está motivando essa decisão. A gente precisa fazer uma audiência pública e convocar o secretário de Defesa Social (Alessandro Carvalho) para nos dar essas informações. Espero que não seja verdade e que a sociedade seja respeitada em seus direitos”, declarou.

Os deputados Cayo Albino (PSB), Júnior Matuto (PSB) e Waldemar Borges (PSB) também demonstraram preocupação com a medida. Já o deputado Rodrigo Farias (PSB) havia enviado um pedido de informações ao Estado na semana passada, também solicitando dados técnicos.

Entenda o caso

No decreto de número 58.415, de 8 de abril deste ano, o Poder Executivo desapropria uma área em Camaragibe e informa que o espaço “destina-se à implantação do 20º Batalhão de Polícia no município”. Segundo o mesmo documento, “o Estado, por intermédio da Procuradoria Geral, promoverá a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado”.

São Lourenço da Mata é administrada pelo prefeito Vinícius Labanca (PSB), reeleito em 2024 com quase 90% dos votos e aliado de primeira hora do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Já o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), tem reforçado publicamente que é da base de Raquel Lyra, o que levantou suspeitas de que a decisão de transferir o batalhão tenha uma motivação política.

Tanto o prefeito Vinícius Labanca quanto o presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, Leonardo Barbosa, afirmaram que não houve comunicação oficial do Estado sobre a mudança. “Tomei conhecimento apenas pelas redes sociais da governadora e por alguns blogs. Fico no aguardo do comunicado oficial para poder me posicionar”, declarou Labanca. “São Lourenço tem uma área muito maior onde poderia ser construída a sede do batalhão. Mas ela não conversou nada, não mostrou nada, não apresentou estudo de viabilidade”, enfatizou Barbosa.

O deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) protocolou um Pedido de Informação ao Governo de Pernambuco solicitando esclarecimentos sobre a possível retirada do 20º Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço da Mata para o município de Camaragibe. A solicitação, direcionada à governadora Raquel Lyra e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, questiona os critérios técnicos, operacionais e orçamentários da decisão, além da ausência de diálogo com a gestão municipal.

O parlamentar destacou que a área onde funciona atualmente o batalhão foi doada pela Prefeitura de São Lourenço, possui 7 mil metros quadrados e localização estratégica. Rodrigo Farias também levantou suspeitas de motivação política na transferência, uma vez que o prefeito da cidade, Vinícius Labanca (PSB), não é aliado da governadora. “A transferência do 20º Batalhão parece mais uma retaliação política do que uma decisão baseada em critérios de segurança pública”, afirmou. Ele ressaltou ainda a fragilidade da estrutura de segurança local, que já sofre com a ausência de uma delegacia de plantão, de uma Delegacia da Mulher e de um Corpo de Bombeiros.

O deputado questionou se houve diálogo entre o governo estadual e a prefeitura antes da medida ser discutida e cobrou transparência no processo. “Estamos atentos e vamos cobrar explicações. É preciso respeitar as cidades e, principalmente, as pessoas que dependem da presença do Estado para se sentirem seguras”, concluiu.