O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou, hoje, em rede social que um documento encontrado pela Polícia Federal em sua casa “foi vazado fora de contexto”.
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, a Polícia Federal encontrou na casa de Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022. Torres disse que:
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado.
Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”.
A medida pode ser considerada inconstitucional. Segundo especialista, o “propósito” do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”.
Não há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) mais desproposital, casuística e vergonhosa do que a do deputado mineiro e bolsonarista Eros Biondini (PL), que propõe reduzir de 35 para 30 anos a idade mínima para candidatos a presidente da República e a senador.
Já tem 101 assinaturas, mas, para começar a tramitar, são necessárias 171. Por trás do movimento que tenta emplacar a PEC, estão as ambições eleitorais de partidos e políticos com bom desempenho nas redes. Congressistas que apoiam o texto avaliam que, com a mudança, legendas conseguiriam eleger nomes impossibilitados pela idade mínima.
É o caso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que fará 29 anos, que poderia alçar voos maiores dentro da sigla, como uma candidatura ao Senado ou até mesmo ao Planalto, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro não consiga restaurar sua elegibilidade. O propósito de Biondini tem direção certa: Nikolas, seu conterrâneo de Minas.
Para disfarçar, ele cita outro nome jovem, o do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que completará 32 anos este ano. Mas o socialista nunca fez qualquer movimentação nesse sentido e, provavelmente, não conhece nem o autor da proposição, que acha a mudança oportuna por uma “óbvia necessidade de modernização da legislação eleitoral”.
Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, Eros Biondini afirmou que não há qualquer “interesse pessoal” no avanço da ideia. Ele disse que, caso virasse parte da Constituição, o texto “beneficiaria mais Nikolas”. Nas últimas décadas, a redução da barreira etária para candidaturas foi tema de outras propostas no Congresso. Na Câmara, uma PEC que reduzia a 30 anos a idade mínima para candidatos a presidente foi apresentada pela então deputada Manuela d’Ávila, em 2007.
À época, ela justificou que as regras desestimulavam a participação de jovens na política. Em 2015, o texto de Manuela foi anexado a um conjunto de propostas de alteração na Constituição que acabaram virando uma reforma política aprovada pelos deputados.
A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara em julho daquele ano, reduzia as idades mínimas para os cargos de deputado estadual ou federal; de senador e de governador. Todas essas mudanças acabaram caindo durante a análise da PEC pelo Senado, ainda em 2015. Os senadores decidiram votar essas alterações em uma proposta em separado, o que nunca ocorreu.
FRUSTRAÇÃO A CAMINHO – A aprovação de alterações na Constituição tem um longo caminho na Câmara e no Senado. Nas duas Casas, há uma barreira inicial para a apresentação de PECs, que determinam um número mínimo de apoios. Se não houver disposição do comando das Casas em acelerar a análise, há um amplo debate, que pode levar bastante tempo. Isso pode frustrar os planos de aliados de Nikolas. Na Câmara, após conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação.
Com ferro e fogo – Numa entrevista a este blogueiro, na última segunda-feira, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), não apenas atacou o Governo Lula, ao qual se referiu sem nenhuma ação consistente, como pediu a cabeça do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E por fim, foi o primeiro parlamentar da base lulista a ferir com ferro e brasa a primeira-dama Janja. “Toda mulher dá palpites, mas a do presidente fala demais”. Tira ministro, põe ministro, acho que o papel dela está um pouco exagerado”, afirmou, para irritação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A versão do autor – Na entrevista que concedeu, ontem, ao Frente a Frente, o deputado Eros Biondini (PL-MG) rechaçou a versão de que sua PEC de redução da idade para disputar os cargos de presidente e senador seja casuística. “Não há nada de casuístico. Trata-se de uma PEC justa e reparadora. No Brasil, o cenário atual ainda limita a representatividade jovem em cargos decisórios, o que pode causar um distanciamento entre os representantes eleitos e as demandas das novas gerações “, disse. Acredite se quiser!
Inspiração na filha – Eros Biondini é pai de Chiara Biondini, deputada estadual por Minas Gerais, considerada a mais jovem eleita no País para um parlamento estadual. Quando concorreu, em 2022, ela tinha 20 anos, e tomou posse no dia em que completou 21. Enquanto seus colegas assumiram o mandato em 1º de fevereiro de 2023, Chiara esperou o dia 22, já que é permitido pelo Regimento Interno da Assembleia mineira que a posse ocorra em até 30 dias a partir da primeira reunião da Casa. Chiara já foi citada pelo pai como inspiração para a mudança proposta.
Consenso – O consenso para a eleição da nova diretoria da Amupe foi definido ontem após intensas articulações em Brasília, resultando na recondução de Marcelo Gouveia à presidência e na escolha do prefeito de Aliança e aliado de Eduardo da Fonte, Pedro Freitas, como vice. No entanto, Gouveia deverá deixar o cargo em abril para disputar um mandato de deputado federal em 2026, passando o comando da entidade ao vice. Desta forma, Freitas assumirá também o processo eleitoral de 2026. A chapa contará, ainda, com a prefeita de Igarassu, Professora Elcione, o prefeito de Panelas, Ruben Lima, que assumirá a tesouraria, e Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, à frente da Secretaria da Mulher da Amupe.
CURTAS
PRESSÃO – O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aproveitou a presença de milhares de prefeitos, ontem, em Brasília, para pressionar o Congresso a colocar entre as pautas de urgência a aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal, que prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS).
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – Outra urgência é a aprovação do PLP 141/2024, essencial para os municípios que possuem Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSs). A proposta sugere alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para retirar esse tipo de cooperação dos gastos com pessoal a fim de viabilizar a gestão em cidades com esse perfil de colaboração. Três mil municípios que têm esse tipo de convênio terão problemas com a LRF.
ÓCIO – O deputado Waldemar Borges (PSB) disse que está ocioso na Alepe como parlamentar de oposição à governadora Raquel Lyra, porque os próprios aliados da gestora fazem as críticas ao governo dela. Ele se referiu ao discurso de Izaias Régis, que cobrou a construção do Hospital Mestre Dominguinhos.
Perguntar não ofende: Janja manda no Governo, como sugere o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade?
Quem vê essa pessoa tão sorridente na foto acima, não imagina o que ela passou ao longo da vida. Vera Lúcia da Silva, 62, viveu uma experiência muito comum às meninas de sua geração, principalmente aquelas que passaram a infância na Zona da Mata, cuja jornada no corte da cana começava cedo, para engordar o orçamento da família.
No caso de Vera, ela preferiu o emprego doméstico, ao invés da enxada. Aos doze já trabalhava em casa de família no município onde nasceu, Sirinhaém, localizado a 75 quilômetros do Recife. Dois anos depois, veio morar e trabalhar na capital pernambucana, onde viveu décadas de invisibilidade e humilhações, agora relatadas em livro, que será lançado na tarde da sexta-feira (14/2), na Livraria O Jardim, no bairro da Boa Vista.
Entre os relatos, há destaque para privação alimentar, acidentes de trabalho, práticas racistas e até violências sexuais, praticadas por patrões. Atualmente aposentada e morando na periferia da capital pernambucana, Vera acaba de contar sua experiência em “Espanador não limpa poeira”, que já está disponível para pré-venda. O exemplar, publicado pelo Selo Mirada, custa R$ 55. E pode ser adquirido via Pix, no endereço espanador2024@gmail.com.
Vera nasceu no Engenho Palma, na Zona da Mata Sul, região conhecida pelo abismo social então existente entre lavradores (canavieiros) e donos da terra (senhores de engenho e usineiros). Ela começou a trabalhar como empregada doméstica ainda criança. Aos 14, deixou o interior e se mudou para o Recife, carregando nas malas o peso da exploração e das condições precárias do trabalho em casas de família da região. Mas os abusos persistiram na cidade grande.
Ao longo dos anos, Vera enfrentou humilhações, falta de direitos, acusações injustas e preconceito por ser mulher e de origem humilde. Viveu situações desumanas, como ser forçada a comer sobras de comida estragada ou ser impedida de usar os banheiros da casa em que trabalhava — sendo direcionada a instalações precárias — no fundo do quintal, até mesmo durante as madrugadas.
Mãe solo aos 19 anos, tem um filho e duas filhas. O rapaz, Carlos (42), fez o ensino médio e trabalha em construção civil. Já as moças possuem nível universitário: Cristiana (39) é doutora em Medicina Veterinária; e Karla Cristina (37) é técnica de enfermagem e formada em Química.
Além deles, Vera criou mais três que não são filhos biológicos e estão adultos: Gustavo (31), Camila Roberta (29) e Ana Paula (31). E a mulher que começou como empregada e se tornou escritora, dedicou sua vida a proporcionar um futuro melhor para a prole. Sempre disse aos filhos: ‘Meu trabalho é digno, mas vocês precisam estudar para não passarem pelas dificuldades que eu enfrentei’”.
Nos anos 1990, ela trabalhou na na Biblioteca do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFCH, no campus da Universidade Federal de Pernambuco, limpando livros. Dedicada, chamou atenção da professora Silke Weber, que a convidou para limpar sua sala de trabalho, no 12º andar, onde aconteciam as atividades do Programa de Pós-graduação em Sociologia.
Foi ali que os caminhos se cruzaram pela primeira vez com Wedna Galindo, docente do Departamento de Psicologia da UFPE, que se tornaria sua parceira e coautora no projeto do livro. Enquanto realizava seu trabalho, Vera chamou a atenção de Wedna pelo cuidado com que manuseava as obras e pela curiosidade com os títulos.
Logo, a vida de Vera foi chamando atenção de Wedna. “A cada conversa, percebia que, mesmo sem ser plenamente consciente, ela estava refletindo criticamente sobre sua própria trajetória e as condições de trabalho que vivenciava”, explica a professora. “A produção do livro foi, de fato, uma proposta que surgiu dela mesma.
O meu papel foi sempre o de respeitar o desejo de Vera. Eu enxerguei naquele desejo uma grande potência, um potencial transformador, que, se bem conduzido, poderia ganhar vida própria”, concluiu a coautora. Wedna é Doutora em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco. E tem um extenso histórico de trabalhos com movimentos sociais e projetos voltados para a valorização da memória de grupos que vivem na invisibilidade.
“Espanador não limpa poeira“, tem 96 páginas, está dividida em cinco partes, que abordam desde sua infância até reflexões sobre dignidade e respeito no trabalho doméstico. O título do livro foi inspirado em sua primeira experiência de trabalho, quando foi injustamente acusada de não limpar os móveis, sem saber que o espanador apenas espalhava a poeira. Reflete Vera:
“O título “Espanador não limpa poeira” é mais que uma lembrança, é uma metáfora para como sempre fomos tratadas: invisíveis e desvalorizadas”.
A Igreja das Fronteiras, no Recife, será palco do evento Música na Igreja no próximo domingo (16), às 9h, em homenagem aos 116 anos de nascimento de Dom Helder Câmara. A celebração contará com a apresentação da Orquestra Riviera do Recife, proporcionando um momento de reflexão e música para lembrar o legado do arcebispo, reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos e da justiça social. O evento é promovido pelo Instituto Dom Helder Câmara (IDHeC) e conta com apoio da Prefeitura do Recife e da Secretaria de Turismo e Lazer.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) participou, ontem (11), de uma audiência com Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Durante o encontro, o parlamentar denunciou supostos abusos e perseguições políticas enfrentadas por cidadãos brasileiros.
A audiência fez parte da visita oficial da CIDH ao Brasil, onde a comitiva tem se reunido com diversas autoridades e setores da sociedade para apurar denúncias de violações à liberdade de expressão, censura e prisões arbitrárias. Segundo Meira, o encontro foi uma oportunidade para relatar casos que, segundo ele, demonstram a necessidade de garantir a imparcialidade do órgão na análise da situação brasileira. “Foram feitos relatos dramáticos, pedidos de socorro e, principalmente, um apelo para que o Sr. Pedro Vaca seja imparcial”, afirmou o deputado.
Entre os participantes da audiência estava a filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, acompanhada de seu advogado, que relatou restrições impostas à sua família, como bloqueio de contas bancárias e retenção de passaportes, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Também estiveram presentes os deputados Marcel Van Hattem (NOVO-RS), os advogados Paulo Faria, Ricardo Vasconcellos e Carolina Siebra, além do desembargador Sebastião Coelho.
A Prefeitura de Camaragibe recebeu, nesta quarta-feira (12), um novo micro-ônibus para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino. O veículo, entregue pelo Governo de Pernambuco, tem capacidade para 29 estudantes e conta com ar-condicionado e cadeira especial para pessoas com deficiência. Até julho, mais dois ônibus, com capacidade para 59 alunos, serão incorporados à frota municipal.
O prefeito Diego Cabral destacou a importância do reforço no transporte escolar e a parceria com o governo estadual. “Esses novos veículos vão garantir mais conforto e segurança para os estudantes em diversas rotas do município. A educação se fortalece com investimentos como esse, e seguimos comprometidos em proporcionar um ensino de qualidade para as crianças e jovens de Camaragibe”, afirmou. O secretário de Educação, Mauro Silva, também ressaltou que um transporte seguro incentiva a frequência escolar e traz mais tranquilidade para as famílias.
O prefeito de Glória do Goitá, Jaiminho, esteve em Brasília nesta terça-feira (12) para uma série de encontros políticos durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Ao lado da governadora Raquel Lyra, ele anunciou a ampliação da frota escolar do município com a chegada de um novo ônibus, além da construção de uma creche e a instalação de uma cozinha comunitária na em Apoti.
“Estamos voltando para casa com mais um ônibus novo para atender nossos estudantes, além de importantes equipamentos que vão melhorar a vida da população. Seguimos trabalhando para resgatar nossa cidade e garantir mais qualidade de vida ao nosso povo”, destacou Jaiminho.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi reconhecida nesta quarta-feira (12), em Brasília, com o Selo Ouro da Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A premiação, entregue pelo ministro Camilo Santana, destaca o compromisso do município com a educação e a melhoria dos índices de alfabetização. O evento contou ainda com a presença do deputado federal Fernando Monteiro.
Márcia celebrou a conquista e atribuiu o reconhecimento ao trabalho coletivo da gestão municipal. “Este prêmio reforça nosso compromisso com o futuro das nossas crianças. Seguiremos transformando a educação e construindo um amanhã melhor para nossa cidade”, afirmou a prefeita.
Além da premiação, Márcia Conrado participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, onde integrou um debate sobre os desafios dos primeiros 100 dias de gestão. Ao lado da presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, e da prefeita de Rio Grande (RS), Darlene Pereira, discutiu a importância da capacitação de servidores municipais para garantir eficiência na administração pública.
Durante o debate, a prefeita também abordou a presença feminina nos espaços de poder e a necessidade de combater a violência política de gênero. “As mulheres ainda enfrentam desafios para ocupar cargos de liderança, mas seguimos firmes, mostrando que nossa capacidade e determinação são maiores do que qualquer obstáculo”, destacou Márcia.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou, em assembleia realizada na segunda-feira (10), a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2025. Com a presença de cerca de 300 profissionais da educação, a categoria definiu 33 itens prioritários, incluindo a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, reajuste de 6,27% para todos os servidores da Secretaria de Educação do Estado e um acréscimo de 50% para profissionais com licenciatura ou ensino superior. Além disso, o sindicato pede que o piso de nível médio seja equivalente a 75% do valor do magistério.
Entre as principais demandas, está a convocação imediata dos 1.776 aprovados no concurso público de 2022 para professores, além de todos os classificados para cargos administrativos, analistas e educadores especializados. A categoria também reivindica a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Rendimentos (PCCR), ampliação da carga horária para administrativos e ajustes em benefícios, como pagamento de férias para recém-nomeados.
O Sintepe reforçou a necessidade de melhorias estruturais nas escolas, combate ao assédio moral e a inclusão do ensino de Língua Espanhola no currículo da rede estadual. “Valorizando os trabalhadores da educação, estamos garantindo uma escola pública de qualidade para os estudantes”, afirmou Ivete Caetano, presidenta do sindicato. O documento com as reivindicações foi encaminhado ao governo estadual, dando início às negociações da campanha salarial deste ano.
Reviravolta na disputa pela presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O atual presidente e ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos), e o prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), fecharam acordo nesta quarta-feira, em Brasília, onde participam do encontro nacional de prefeitos.
Vão repetir o modelo de consenso do último biênio firmado entre Gouveia e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e vão compartilhar o mandato 2025-2026.
A ideia é que Marcelo Gouveia siga à frente da entidade este ano e Pedro Freitas assuma em 2026, quando Gouveia terá de licenciar-se para disputar uma vaga à Câmara dos Deputados.
Elcione Ramos, prefeita de Igarassu, cotada inicialmente para ser vice de Pedro Freitas, ocupará a primeira-secretaria. Automaticamente, ela passará a vice-presidente em 2026.
Marcia Conrado será a secretaria da Mulher. Os consórcios estarão representados pelos prefeitos de Cabrobo, Galego de Nanai, e Júnior, de Saloa.
O prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), foi um dos articuladores do consenso, que contou também com Josafá Almeida, de São Caetano; Elcione Ramos, de Igarassu, além de Márcia Conrado, Gouveia e Pedro Freitas.
A eleição acontece no dia 27 e a próxima segunda-feira, 17, será o último dia para inscrição das chapas.
História
Em 2023, foi o ex-presidente da associação, o então deputado José Patriota, quem propôs compartilhar o mandato para se conseguir o consenso na eleição da Amupe, para o biênio 2023-2024.
A gestão alternada na presidência começou com Márcia Conrado, em 2023, e coube a Marcelo Gouveia assumir o comando no ano seguinte.
O deputado estadual Nino de Enoque (PL) celebrou o início dos serviços de limpeza e manutenção da PE-07, rodovia que liga Moreno a Jaboatão dos Guararapes. A ação atende à indicação nº 453/2023, de autoria do parlamentar, e foi autorizada pela governadora Raquel Lyra. Em suas redes sociais, Nino destacou a importância da iniciativa para a segurança e mobilidade da população. “Agradeço à governadora por atender minha indicação, que evitará transtornos e garantirá melhores condições para a população”, afirmou.
O vereador Cezar Vicente (PSD), de Ipubi, criticou a governadora Raquel Lyra (PSDB) em um vídeo divulgado nas redes sociais, afirmando que a região do Araripe está “órfã de governador”. O parlamentar cobrou ações do governo estadual, destacando a falta de investimentos em infraestrutura, saúde e estradas. Segundo ele, o Hospital Regional de Ouricuri enfrenta problemas estruturais e a população precisa se deslocar para outras cidades em busca de atendimento, agravado pelo estado precário das rodovias. “Eu desafio a governadora a dizer o que foi feito pelo Sertão do Araripe”, declarou. Assista!
A afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de que os ataques às instituições no 8 de janeiro foram uma ação de vândalos, e não uma tentativa de golpe, vai ao encontro da tese do crime impossível, alardeada por bolsonaristas.
Segundo a doutrina penal, o crime impossível é aquele que jamais poderia ser consumado pelo agente, devido ao uso de meios absolutamente ineficazes. A aplicação da tese no 8 de janeiro tem sido rejeitada pela maioria do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por julgar os envolvidos, e é refutada por dezenas de advogados criminalistas.
A corte já sentenciou mais de 370 réus, seguindo a argumentação do Ministério Público Federal de que os ataques não foram isolados ou apenas a expressão de descontentamento, mas sim atos com a finalidade de provocar um golpe. A maioria dos executores – aqueles que participaram diretamente dos eventos – foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As informações são da Folha de São Paulo.
Políticos bolsonaristas costumam minimizar o potencial dos ataques, afirmando que não havia condições mínimas para um golpe e que o episódio se tratou apenas de vandalismo.
“Essa narrativa de tentativa de golpe no 8 de janeiro é um crime impossível. Vocês querem me convencer de verdade que alguém que cometeu os atos de vandalismo ia sentar na cadeira de presidente da República, ia começar a dar ordem e ia todo mundo cumprir?”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL) em entrevista ao programa Roda Viva em abril do ano passado.
A vereadora Janaina Paschoal (PP) é outra entusiasta da aplicação da tese neste caso. Nesta terça-feira (11), voltou a defendê-la nas redes sociais: “Para se falar em golpe de Estado seria preciso mostrar a potencialidade para tanto. Em um domingo, com as sedes dos Poderes vazias, sem armas, difícil crer no potencial de reverter o resultado das urnas, ainda que alguns ali desejassem”.
Em entrevista à Folha publicada na segunda (9), o advogado Ives Gandra Martins também defendeu novamente essa posição. “Para mim, esse movimento, no dia 8, de protesto, não poderia ser um golpe de Estado, porque desarmado ninguém dá golpe de Estado. Como eu não vejo nisso um atentado violento ao Estado de Direito, mas uma baderna, sou favorável à anistia”, disse ele.
No Supremo, a tese encontra pouca ressonância, abraçada apenas pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Em setembro de 2023, no julgamento da primeira ação penal do 8 de janeiro, ele abriu divergência em relação aos colegas e foi contra a condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Kassio disse se tratar de um crime impossível, argumentando que os atos não seriam capazes de desencadear uma intervenção militar.
“A verdade é que a depredação dos prédios que são sede dos Poderes da República em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos dignatários de cada um dos Poderes, tampouco o Estado democrático de Direito, que se encontra há muito consolidado em nosso país”, afirmou.
A reportagem consultou três advogados criminalistas, que refutaram a aplicação da tese do crime impossível no escopo do 8 de janeiro.
Autor do livro “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”, o advogado Rafael Borges diz que o crime de dano (como se enquadraria juridicamente o vandalismo) tem finalidade em si próprio, sem outro objetivo.
“Se olharmos para os elementos do processo, me parece muito claro que a intenção era de fato subverter o regime democrático”, afirma ele.
“Essa cena do 8 de janeiro parece que já era orquestrada desde outubro de 2022, a partir de aglomerações organizadas que contavam com rotina e abastecimento de alimentos. As investigações avançaram e mostraram que havia uma conversa intensa nos bastidores acerca de concretizar ideias que viabilizassem a retomada do poder pelo grupo político derrotado”, diz.
Segundo Borges, tratar o episódio apenas como um caso de vandalismo significa ignorar elementos que revelam que houve omissão ou apoio das forças de segurança pública que atuavam no local; que o restabelecimento da tranquilidade só foi possível quando o governo Lula (PT) trocou a cadeia de comando; e que houve participação de militares de alta patente em conjecturas golpistas.
“Aquele ato de violência é só a última etapa de uma série de ações que vinham sendo praticadas deliberadamente no intuito de questionar o resultado das eleições. Chamar de vandalismo é uma tentativa de menosprezar os esforços golpistas”, afirma ele. “Falar em crime impossível é dizer que só se podia punir se o golpe acontecesse. Punir o golpe consumado é que é algo impossível.”
Professora da USP, a advogada Helena Regina Lobo afirma que a Polícia Federal fez uma ampla investigação, com quebra de sigilo telemático e verificação de conteúdo de celulares, que demonstrou que os réus não tinham meramente a intenção de danificar o patrimônio público, mas sim de tomar o poder.
“Hoje não é mais possível falar que o 8 de janeiro foi simplesmente uma questão de vandalismo. Há um conjunto bem claro de elementos que afastam essa tese”, diz ela.
Professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Davi Tangerino concorda que as investigações apontam que os envolvidos tinham objetivos antidemocráticos. “Cabe a análise se não havia justamente uma aposta, e parece que sim, de que diante do caos houvesse uma intervenção das Forças Armadas”, afirma.
Tangerino diz que a defesa da tese do crime impossível omite o fato de que parte das Forças Armadas “dava sinais claros de que via com bons olhos os acampamentos”. Um exemplo, diz, foi a afirmação do general Walter Braga Netto a manifestantes golpistas, em novembro de 2022: “Vocês não percam a fé. É só o que eu posso falar agora”.
“Não houve remoção de ninguém. Eles eram alimentados por sinais institucionais de que as Forças Armadas estavam prontas para aderir ao pleito de intervenção militar”, afirma. “Crime impossível seria se fossem um bando de loucos que tivessem recebido uma pronta resposta da Polícia Militar e das Forças Armadas.”
Tangerino questiona ainda a pertinência do comentário do presidente da Câmara, que chegou a procurar ministros do STF para explicar o contexto de suas declarações.
“No nosso desenho constitucional, quem faz o juízo é o Judiciário, não o Parlamento. Várias vezes os parlamentares reclamam com razão que o Supremo entra demais em matérias legislativas”, diz ele. “Acho que valeria a reflexão se cabe ao presidente da Câmara dizer ao Supremo como interpretar uma norma penal num caso concreto. Eu acho que não.”
Borges também afirma que a fala de Motta é carregada de conteúdo político, em uma aparente sinalização positiva aos bolsonaristas, que apoiaram sua eleição. “Mas no campo jurídico é uma fala equivocada, que não encontra base na realidade.”
