Por Osvaldo Matos Neto
Nesta última terça-feira (17), durante visita do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, estiveram reunidos representantes do TJPE, MPPE, CNJ e dos governos Estadual e Federal, incluído neste último, o referido Ministro de Estado. A visita em questão buscava observar as condições do Complexo do Curado, que foi objeto de intervenção, com adoção de medidas que buscavam resolver as condições subumanas do presídio.
Foram adotadas medidas como a contagem dos dias presos em dobro para fins de progressão do regime de pena e a liberação de diversos presos, o que fez com que o número de detentos caísse de 6500 para pouco mais de 2000 no mesmo ano.
Leia maisTal redução foi tida como conquista e comemorada ainda ontem, como solução encontrada para a adequação às políticas públicas implementadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e o Governo Federal. No entanto, parece-me que esqueceram de algo: todo o resto!
Problemas complexos não são resolvidos de forma fácil. A violência no Brasil só aumenta e a política de desencarceramento não apresenta qualquer resultado comprovado. Colocar criminosos que, com certeza, não foram ressocializados, no convívio social não resolve nada, pelo contrário, só expõe o cidadão de bem ao perigo.
Outro aspecto importante, é a sensação de impunidade. Ao passo que o menor de 17 anos não chega nem a ser preso pelo homicídio ou estupro que comete, o adulto sabe que poderá se utilizar dos meios legais para evitar a prisão, bem como, caso venha a ser preso, não cumprirá a sua pena integral.
Ora, o Brasil vive em Estado de Guerra. Isto é incontestável, matamos muito mais do que qualquer conflito bélico. Vejamos, somente como mortes violentas intencionais (registradas) tivemos cerca de 47 mil no ano passado (menor número desde 2011). No corrente ano, devemos passar dos 50 mil. Com todos os mísseis, explosões e ataques terroristas, o mundo está atônito com 5 mil mortos, de maneira cruel e desnecessária, no conflito que se instaurou por ataques terroristas no Oriente Médio.
A opção do Brasil por não caracterizar o uso de armas de guerra, como fuzis, granadas e afins, pelos traficantes como terrorismo, por si só, já nos mostra a falta de um política pública compromissada com o fim da violência.
Recentemente, em julho deste ano, o filho de um juiz foi fuzilado em Ponta Porã, cerca de um mês atrás, um Desembargador do TJRJ foi baleado durante um assalto, ontem perdemos um grande magistrado, com 34 anos de serviços prestados tanto na primeira, quanto na segunda instância (como desembargador substituto) ao TJPE e à sociedade pernambucana, executado por marginais que pararam ao lado de seu carro e efetuaram disparos, sem levar nada, sem perguntar nada.
Para mim, não há dúvida, o crime foi encomendado.
Isto era algo comum na Colômbia de Pablo Escobar, mas começou com casos pontuais ignorados ou não punidos com a severidade adequada.
Antes que seja tarde, é necessária a revisão das políticas públicas e, principalmente, dos valores considerados na elaboração destas. Vivemos em sociedade, é necessário que a lei seja cumprida e os que não a cumprem, devem pagar por isto, ao escolher entre os problemas que serão causados pela falta de infraestrutura, optemos sempre por proteger quem obedece as leis. Não é aceitável que o cidadão saia de casa para trabalhar e acabe tendo o seu carro fuzilado no caminho de volta.
Que Deus abençoe e Nossa Senhora Aparecida, Padroeira de nosso país, guarde o nosso Brasil!
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