Temer chegou a virar réu por corrupção passiva, mas a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu encerrar o caso por falta de provas, e sem julgamento, em 2021.

O Ministério Público Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o caso arquivado. Depois, o MPF acionou o STF pedindo a anulação do julgamento do TRF-1, sob o argumento de que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal contra Temer.

Segundo o MPF, a “denúncia traça contexto fático-probatório indicativo de pagamento de suborno pelo empresário Joesley Batista ao então presidente da República Michel Temer, mediante a utilização do intermediário Rodrigo Rocha Loures”.

“Cumpre ressaltar que a inicial acusatória aponta, inclusive, o exato momento em que realizada a entregada quantia de R$ 500.000,00 a Rodrigo Loures por indivíduo ligado à J&F. Dessa forma, mesmo se desconsiderando a gravação ambiental realizada no dia 07/03/20171 e as declarações prestadas pelos colaboradores premiados, ainda assim remanescem elementos, para além de razoáveis, caracterizadores de indícios suficientes, aptos a embasar a legalidade do constrangimento sofrido pelo denunciado/paciente, em razão do prosseguimento da ação penal contra si”, diz o órgão.

No entanto, o ministro Edson Fachin, relator do caso, entendeu que o recurso não é cabível. Isso porque não compete ao Supremo rever provas, sendo que os desembargadores justificaram o encerramento da investigação contra Temer.

“Como se observa, o acórdão [julgamento TRF1] combatido declina argumentação alinhada à conclusão que perfilha, em clara observância ao princípio da motivação das decisões judiciais, conforme orientação assentada pelo Supremo Tribunal Federal. Como também se observa, a exauriente análise da falta de justa causa para a instauração da ação penal, à luz dos fatos e das provas constantes dos autos, não possibilita o exame da controvérsia, em sede de recurso extraordinário [recuso ao STF]”.

Pela proposta, que seguirá para análise definitiva na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, o benefício será pago a famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), com imóveis atingidos por desastres ou em locais com reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública.

Durante a análise na CCJ, os senadores chegaram a pedir a aprovação de um requerimento que recomenda urgência para análise da proposta diretamente em plenário, retirando a passagem pela CAE. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse, no entanto, que, por questões regimentais, não seria possível utilizar esse caminho.

Ele sugeriu que os apoiadores da proposta procurem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para incluir o texto em outro projeto já na pauta do plenário. Também sinalizou que seria possível articular a convocação extraordinária de uma reunião da CAE ainda nesta quarta para concluir a discussão da proposta. O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ainda consultará Pacheco e o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

É a terceira pesquisa de avaliação de governo divulgada nesta semana. A CNT/MDA apontou que a avaliação positiva do governo caiu 5,3 pontos percentuais na comparação com janeiro, última vez que o levantamento havia sido feito, enquanto o instituto AtlasIntel mostra que a avaliação melhorou 5 p.p. em relação ao mês de março. As pesquisas não são diretamente comparáveis pois tem métodos distintos e períodos diferentes.

Na Quaest, aprovação do governo Lula também oscilou para baixo e chegou a 50%, enquanto a desaprovação foi a 47%. Em fevereiro, os que aprovavam a gestão federal eram 51% e os que desaprovavam, 46%. Não souberam ou não responderam 3%.

Ao mesmo tempo, a Quaest afirma que o humor do eleitorado piorou. Pela primeira vez desde que a pergunta começou a ser feita em junho do ano passado e após um crescimento de 6 p.p., a maior parte da população, 49% consideram que o Brasil está na direção errada. Enquanto isso, 41% afirmam que o rumo do país está correto, ante 45% há dois meses.

O percentual dos que consideram que Lula não tem conseguido cumprir o que prometeu na campanha aumentou de 56% para 63%, enquanto a parcela que pensa o contrário caiu de 38% para 32%. Para os entrevistados, os principais problemas do Brasil atualmente são economia (23%), saúde (19%), violência (17%), questões sociais (14%), corrupção (9%) e educação (8%).

A Quaest também pediu exemplos de notícias positivas e negativas sobre o governo Lula. No primeiro caso, o Bolsa Família de R$ 600 com R$ 150 adicionais por cada criança (7%), a ajuda ao Rio Grande do Sul que sofre com as chuvas (4%) e a melhora na economia (4%) foram os mais citados. Já entre as principais menções negativas estão a avaliação que o governo Lula não faz o que promete ou é corrupto (9%), a postura negativa do presidente (8%) e o aumento dos preços e da inflação (6%).

Lula definiu como prioridade socorrer o Rio Grande do Sul, devastado pelas chuvas e enchentes nas últimas semanas, gerando um cenário de guerra e destruição no estado.

Nesta quarta, o presidente deve anunciar novas medidas de socorro ao RS na área econômica, como suspensão do pagamento da dívida estadual e socorro para empresas e empreendedores.

O governo já enviou, e o Congresso aprovou, um decreto legislativo decretando calamidade pública no estado, permitindo gastos extras fora da meta fiscal deste ano.

Em breve, será editada uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para socorrer o Rio Grande do Sul. O valor ainda está sendo calculado pelo governo. Só na recuperação de rodovias federais o gasto deve ser, segundo o ministro Renan Filho (Transportes), acima de R$ 1 bilhão.