A resolução política aprovada na tarde deste sábado pelo diretório nacional do PT contém um alerta para o risco de corte no Benefício de Prestação Continuada (BCP) com a aprovação do pacote de ajustes do governo. O BPC prevê o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.
As discussões sobre corte de direitos dominaram boa parte da reunião do partido neste sábado. Pelas primeiras manifestações após o anúncio do pacote no dia 27, havia uma expectativa de que o PT apoiaria sem ressalvas as medidas do governo. A legenda ainda definiu que a eleição do seu novo presidente ocorrerá em 6 de julho. O prefeito de Araraquara, Edinho Silva, tem a preferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Gleisi Hoffmann no posto.
Durante o encontro do comando petista, uma resolução bastante dura em relação ao pacote do governo foi rejeitada, mas recebeu 38 votos de membros do diretório. O documento aprovado, elaborado pela corrente majoritária CNB, teve 42 votos. Um outro texto do grupo Resistência Socialista recebeu sete votos.
Leia maisA resolução rejeitada com voto de quase metade da direção dizia: “Ao passo que o governo acerta na isenção do IR, a parte que impacta no BPC e no aumento real do salário mínimo é um grave equívoco, um prejuízo para os mais pobres em um momento que é fundamental não sangrar ainda mais a nossa base social. Desde de o arcabouço fiscal seguimos afirmando que essa agenda econômica não possibilitará que nosso governo atenda os anseios que nos levaram a derrotar o bolsonarismo nas urnas em 2022. Não será possível uma solução que agrade ao mercado e a nossa base.”
O texto aprovado, proposto pela CNB, tem um tom bem mais ameno. A versão original não continha nem o alerta sobre o BPC, mas por pressão de outras correntes uma emenda sobre o tema foi incluída. “Ainda sobre as medidas de contenção do crescimento da despesa, o PT recomenda a nossas bancadas que avaliem com profundidade e debatam com o governo os impactos da proposta que envolve o BPC, de forma que ela venha a incidir sobre eventuais desvios e fraudes ao sistema, preservando integralmente os direitos estabelecidos na constituição”, afirma a emenda incluída por sugestão de Gleisi.
Indagada se o pacote do governo trazia riscos de corte de direitos, a presidente do PT respondeu:
— Há preocupações, sim, principalmente em relação ao BPC. Várias pessoas colocaram a preocupação. É importante que as medidas em relação ao BPC sejam medidas para corrigir fraudes, desvios, mas não para retiradas de direitos previstos na Constituição.
Na segunda-feira, técnicos do Ministério da Fazenda vão se reunir com a bancada do PT na Câmara para explicar os detalhes do pacote de gastos que tramita na Casa.
O governo incluiu no projeto que procura reequilibrar as contas públicas trechos que alteram os cálculos de renda pessoal e familiar, que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).
Em uma das alterações, o projeto diz que se a família já tiver outro beneficiário do BPC ou aposentadoria, o valor recebido por ele passa a entrar na conta para apuração da renda familiar per capita.
Hoje, de acordo com a lei aprovada em 2020, o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário não é computado, para fins de concessão do benefício, no cálculo da renda. O projeto atual do governo, porém, revoga essa autorização, incluindo novamente outros benefícios recebidos no cálculo geral da renda familiar.
Do Jornal O Globo.
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