O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram portaria, nesta quinta-feira (19), para impedir que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) barre a circulação de eleitores nas datas da disputa municipal de 2024.

O texto afirma que o patrulhamento da PRF “não poderá constituir obstáculo à livre circulação de pessoas eleitoras”. Ainda proíbe a realização de bloqueios de rodovias federais “para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular”.

A medida foi adotada após a PRF, em 2022 e sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), realizar blitze em redutos de eleitores de Lula (PT). Ex-diretor-geral do órgão, Silvinei Vasques ficou preso preventivamente por quase 1 ano por suposta tentativa de interferir no pleito.

A Justiça determinou a prisão preventiva de seis pessoas, das quais quatro foram cumpridas.

Além da vereadora, também foram presas Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, Taciana Batista do Nascimento e Kaline Neres do Nascimento Rodrigues. A reportagem não tem informações quem são os responsáveis pelas suas defesas.

As investigações apontam que Pollyanna seria uma das responsáveis por determinar quem deve ser votado no São José, bairro da periferia de João Pessoa que está no centro das suspeitas sobre aliciamento de eleitores.

Ainda conforme a Polícia Federal, Taciana seria o braço-direito de Pollyana e elo para exercer influência na comunidade. Ela seria uma das responsáveis pela ONG Ateliê Vida, que atua na comunidade.

Kaline, por sua vez, seria articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus e teria ligação com uma facção criminosa que domina o bairro, atuando para coagir os eleitores a votarem em determinados candidatos.

As quatro presas foram encaminhadas para o IML (Instituto Médico-Legal) para fazer o exame de corpo delito e, na sequência, voltam para superintendência da PF para aguardar audiência de custódia.

A primeira fase da operação Território Livre foi deflagrada na semana passada e cumpriu três mandados de busca e apreensão no bairro São José.

Foram apreendidos na operação R$ 35 mil em dinheiro, celulares, documentos com dados pessoais de diversas pessoas que não moravam no local da busca, além de contracheques de funcionários da prefeitura. Não havia servidores municipais entre os alvos da operação.

Da Folha de São Paulo.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, frisou Moraes.

A decisão foi assinada após a Anatel informar ao STF que o acesso aí X foi possibilitado por uma atualização no aplicativo da plataforma. Foi essa atualização que “comprometeu a efetividade da suspensão” da rede social.

“De acordo com as informações preliminares apuradas por nossa equipe de fiscalização, uma atualização do aplicativo X, ocorrida na noite de ontem para hoje, comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado pelas operadoras”, informou a Anatel ao STF.

Do Estadão.

Hoje, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realiza reunião extraordinária sobre plano de contingência para evitar apagões no país até 2026.

O governo federal tem demonstrado preocupação com o assunto porque o Brasil passa pela pior seca dos últimos 94 anos e, com a chegada do calor, deve enfrentar picos mais altos de consumo.

Um dos principais desafios do setor elétrico tem sido justamente o chamado “horário de ponta”, de pico da demanda por energia, entre 18h e 19h.

É um momento em que os parques solares deixam de produzir energia fotovoltaica e as usinas eólicas costumam produzir menos, pela baixa intensidade dos ventos, que geralmente são mais fortes à noite e de madrugada.

Da CNN Brasil.

“O juiz da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, tem um histórico bem documentado de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com opiniões políticas conservadoras. As suas últimas ações representam o culminar de um padrão mais amplo de excesso judicial,” diz a carta assinada pelos republicanos.

“Respeitosamente pedimos que você negue qualquer pedido de visto americano ou admissão nos Estados Unidos, incluindo a revogação de qualquer visto existente, para o ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, e os demais membros da Suprema Corte do Brasil. O Brasil é cúmplice nestas práticas antidemocráticas”, diz ainda o texto.

Este não é o primeiro embate entre parlamentares dos EUA, simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Da Folha de São Paulo.