Simonetti ainda pontuou que a Suprema Corte erra ao julgar acusados que não têm direito ao foro por prerrogativa de função. Um dos suspeitos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, atualmente lotado no Comando da Marinha. O outro é Oliverino de Oliveira Júnior.

As prisões haviam sido solicitadas pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que apontou evidências claras de graves ameaças cometidas contra o ministro.

“O conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, cita a cota ministerial.

Histórico da rixa

A relação entre Ordem dos Advogados do Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem se tornado cada vez mais tensa.

A entidade o acusa de cercear a atuação de advogados na Corte, em especial no caso envolvendo os investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

A OAB alega que Moraes tem, reiteradamente, cerceado prerrogativas advocatícias ao impedir as sustentações orais nos casos em que é relator no STF, via plenário virtual.

Nesse formato, ministros e partes envolvidas apenas apresentam documentos, sem espaço para discursos dos defensores dos acusados.

Outra raiz das desavenças entre a Ordem e o ministro da Suprema Corte envolve o andamento das investigações da trama golpista montada pelo entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao autorizar a operação Tempus Veritatis, Moraes proibiu a comunicação entre os advogados dos investigados.

Ainda que a decisão tratasse da troca de informações entre os suspeitos por meio dos defensores, a medida foi duramente criticada pela advocacia, que viu na posição de Moraes uma afronta ao trabalho dos defensores.

Moraes e OAB também entraram em rota de colisão em um terceiro tema: uma multa ao advogado de Daniel Silveira, deputado cassado pelo TSE após participar de atos antidemocráticos. O ministro multou o advogado do ex-deputado por “litigância de má-fé”.

O magistrado argumentou que o advogado Paulo Faria repetiu pedidos que já haviam sido negados, a fim de conturbar o andamento do processo. A decisão gerou uma contestação por parte de Ordem, que pediu a anulação da multa de 2 mil reais imposta ao causídico. Para Simonetto, cabe apenas à entidade o papel de sancionar um advogado.

Em abril, o presidente da OAB, Beto Simonetti, protagonizou um episódio capaz de esquentar ainda mais os ânimos com Moraes. Ao participar de um evento no Mato Grosso do Sul, o presidente da OAB ouviu gritos de ‘Fora Xandão’, uma referência aos pedidos de destituição do ministro do Supremo. De pronto, respondeu: “Nós vamos chegar lá”.

“A diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Jamais permitiremos ou apoiaremos que envenenem a nossa democracia sob o bom propósito de curá-la. A OAB e a advocacia do Brasil vai lutar sempre pela certa e pela justa medida”, disse ainda o advogado.

Apontado como favorito, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-­BA) tem muitos votos entre os mais conservadores, mas patina na desconfiança dos petistas. No início do governo Lula, ele chegou a ser anunciado como futuro ministro, mas acabou tendo o nome vetado na última hora. Comenta-se que o autor do veto foi o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Os dois eram adversários políticos na Bahia. Ao que tudo indica, eram. Em campanha, Elmar foi recebido para um almoço pelo governador baiano Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhado de Lira. A cena foi devidamente registrada em uma foto em que ele aparece sorrindo e fraternalmente abraçado aos petistas. Pareciam velhos companheiros. A dificuldade depois foi convencer os bolsonaristas, principalmente os ligados ao PL, o maior partido da Câmara, de que a simpatia foi apenas um gesto político necessário para viabilizar sua candidatura. Quem também não gostou nada do movimento foi o principal cacique do União Brasil, ACM Neto, que pretende disputar o governo baiano na próxima eleição — contra o PT.

Apesar do gesto e da reaproximação de Elmar com o próprio Rui Costa, o nome dele ainda encontra muita resistência dentro do partido do presidente, mas nada que pareça intransponível. Recentemente, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, acompanhada do deputado Lind­bergh Farias (PT-RJ), convidou Lira para uma conversa para lá de pragmática: reclamou da falta de espaço do partido, o segundo maior da Câmara, e cobrou alguns compromissos — leia-se cargos. Lira entendeu a sinalização, concordou que a legenda merece mais espaço, mas deixou claro que essas negociações serão feitas diretamente com Lula. Gleisi, óbvio, não gostou muito, mas não fechou as portas. 

A dificuldade em aglutinar apoios também atinge os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) — os outros três concorrentes ao cargo. E já pipocam intrigas. Há alguns dias, ventilou-se que o PSD e o MDB poderiam firmar um pacto e lançar um nome para enfrentar o candidato de Arthur Lira, seja ele quem for. O presidente da Câmara correu para checar se era verdade. Ouviu dos líderes a garantia de que não havia nada disso, mas não ficou totalmente convencido.

Lira não descarta a possibilidade de que candidatos que, porventura, tenham os interesses contrariados resolvam se unir contra ele. Isso justifica a busca pelo consenso. Para evitar essa possibilidade, o presidente da Câmara tem até um plano de contingência que envolve outros dois possíveis candidatos. 

Aos 34 anos, o deputado paraibano Hugo Motta, líder do Republicanos, é apontado como um nome que reuniria com mais facilidade os votos à esquerda e à direita. Discreto, ele é um fiel aliado de Arthur Lira e braço direito de Ciro Nogueira, cacique do PP. O parlamentar transita com facilidade em todos os nichos — dos xerifes aos mais inexpressivos congressistas. “Ele é um cara do baixo clero. É muito querido e tem a confiança de todo mundo”, elogia um aliado. 

Difícil vai ser convencer Marcos Pereira, que também é presidente do Republicanos, a abandonar a disputa. Os dois já foram consultados sobre a possibilidade. Mas não haverá impasse, ao menos por enquanto. Pereira jura que não vai recuar da candidatura, enquanto Motta jura que não vai bater de frente com o “chefe”. Se isso for verdade, Lira tem na manga uma segunda opção.

Ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, o médico e deputado Doutor Luizinho já está de prontidão para uma eventual emergência. Formalmente, ele garante que nunca passou pela sua cabeça a possibilidade de disputar a presidência. Como bom político, dedica-se apenas à intensa agenda legislativa, que abrange uma variedade de temas. Na última semana, ele se reuniu com os presidentes da Caixa e do Flamengo para discutir o avanço de um estádio para o seu time do coração e acompanhou as articulações do projeto sobre as taxações de produtos comprados no exterior enquanto se empenhava em negociar as candidaturas na disputa municipal deste ano. 

Em conversas reservadas, gosta de dizer que é chamado de “milagreiro”, pela habilidade de tocar temas difíceis. Articulado, já foi apontado como potencial ministro da Saúde de Lula. Seus aliados contam que ele só não chegou lá porque, em meio às negociações, os petistas propagaram uma foto dele vestindo a camisa de campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A posição política, claro, ajuda e atrapalha a cooptação de apoio dentro da Câmara. Mas isso hoje está longe de ser considerado um impeditivo. A trajetória de Lira é uma prova disso.

Principal cacique do Centrão na Câmara, ele foi reeleito presidente no ano passado em uma votação recorde — com o apoio do PT ao PL, 90% dos deputados votaram nele. Mantendo a mesma composição da disputa anterior, a avaliação é que tanto a esquerda quanto a direita, sozinhas, não têm tamanho para vencer a eleição, o que leva novamente a definição para os parlamentares de centro. Lira tem ascendência sobre os colegas e trânsito no Palácio do Planalto. Consegue se equilibrar entre não ser governo nem oposição. O apoio dele é fundamental, seja para Elmar Nascimento, Marcos Pereira, Antonio Brito, Hugo Motta, Doutor Luizinho ou qualquer outro nome. 

A exceção é Isnaldo Bulhões, considerado carta fora do baralho, exatamente por causa de suas ligações com o senador Renan Calheiros, inimigo político número 1 de Lira. Poderoso, o presidente da Câmara quer bater o martelo sobre o seu candidato no máximo em três meses e submeter o nome do escolhido ao presidente Lula. Aliados do deputado dizem que essa antecipação facilita a consolidação do candidato, permite ampliar o arco de alianças e evita surpresas na reta final. Todos esses argumentos são reais, mas tem um ainda mais importante para ele. Se conseguir concretizar o cronograma exatamente da maneira como planejou, Lira estenderá seu poder e influência até o último dia na presidência da Câmara e, muito provavelmente, depois também.

A PEC das praias tem gerado polêmica nos últimos dias e motivou discussão entre celebridades, como o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela tem acusado Neymar de ter interesse no projeto por causa de um acordo do jogador com a incorporadora Due, que pretende construir um empreendimento turístico no Nordeste conhecido como ‘Caribe Brasileiro’. Ao Estadão, a assessoria do atleta reforçou que o projeto não terá impacto com a PEC.

Segundo especialistas, a proposta de acabar com taxas cobradas pela União dá margem para criação de praias privadas, gerando ocupação dessas terras e aumentando, consequentemente, os riscos das mudanças climáticas

Em vídeo publicado no “X”, o senador afirma que a possibilidade de privatização das praias é uma narrativa inventada. Ele defende que a população seria beneficiada pela mudança e cita a Favela da Maré, na capital fluminense, como exemplo de território submetido às taxas pagas à União. Cidades como o Rio de Janeiro, Florianópolis e Fortaleza têm áreas dentro da faixa da Marinha.

“Obviamente, isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação”, afirma o senador.

Atualmente, pessoas que detêm propriedades em uma faixa de 33 metros de uma posição média do mar, considerando a maré alta, precisam pagar uma taxa anual à União. Ele argumenta que acabar com essas cobranças seria benéfico para ampliar negócios na orla.

“Imagina se você tem um grande empreendimento que quer se instalar na Bahia e a gente acabou com o Foro, com o Laudêmio (exemplos de taxas pagas), acabou com a taxa de ocupação. Obviamente que o empresário vai ter mais interesse, porque vai ficar mais barato sim. Ele não vai ter que pagar essas taxas todo ano nem no caso de transferência de propriedade para ninguém”, afirma o senador.

“É óbvio que o investimento para se criar um novo empreendimento na beira da praia vai ser menor, portanto vai ser mais fácil gerar emprego”, acrescenta o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, parte da oposição ao projeto se deve ao receio do governo federal de perder arrecadação.

Os chamados terrenos da Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.

Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.

Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno. A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o percentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio. O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.

Segundo Flávio Bolsonaro, é “óbvio que não se pode proibir o acesso à praia de ninguém” e que isso seria um “caso de polícia”. Especialistas alertam, no entanto, que caso aprovada, a legislação poderá abrir brecha para tal e agravará os danos ambientais.

“Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas tornam as grandes ressacas mais frequentes”, diz Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Luana Piovani x Neymar

Na quinta-feira (30), Luana Piovani publicou vídeos nas redes pedindo que as pessoas fossem contrárias à PEC. A iniciativa foi acompanhada por instituições ambientais. “Lembrá-los que todos têm que votar contra a privatização das praias. É, senhoras e senhores, 2024 e a gente já chegou nesse lugar. Lembra que eu falei que é difícil ser cidadã no Brasil. É a mesma coisa, é o que eu estou querendo dizer. Como é que a gente tem que batalhar por não privatizar praia?”, afirmou a atriz no Instagram.

Neymar foi associado à polêmica porque, na semana passada, anunciou uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como “Caribe brasileiro”, com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.

Após a aprovação da PEC, o vídeo foi resgatado nas redes sociais para demonstrar quem será beneficiado, caso haja mudança na regra atual. A incorporadora Due, parceira do atacante, nega que a PEC vá beneficiar seu empreendimento. 

Leia o texto na íntegra:

“Garantindo a transparência das nossas comunicações, reforçamos publicamente que a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis dentro da nossa empresa e projetos. Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente. Tais valores e práticas permanecem e permanecerão.

Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 03/2022, como levianamente imputado por algumas pessoas em seus canais de mídia social e replicado em alguns veículos de comunicação. Nos colocamos à disposição da sociedade, governos e clientes para mais esclarecimentos pelo email [email protected].”

Na discussão nas redes sociais, a atriz e o atleta trocaram uma série de insultos. Ela o chamou de “péssimo cidadão”, pai e marido, além de “mau caráter”. Ele, por sua vez, disse que Luana é “maluca” e a acusou de querer “lacrar na internet”.