Hoje, em Pernambuco, apenas 7,68% dos presos trabalham enquanto cumprem a pena. Além disso, o Estado é detentor do segundo pior investimento em presos do Brasil, com custo por preso de R$ 1.931.
Com o baixo investimento na política de ressocialização, somado à superlotação, fica difícil conter o ócio improdutivo de mais de 29 mil detentos. Afinal, qual o propósito do sistema prisional, se não o detento cumprir a sua sentença e sair apto para ser reinserido na sociedade?
“Só resolve a questão de segurança pública, inclusive da Polícia Civil e Militar, para amenizar o trabalho deles, que terminam enxugando gelo, se investir no sistema penitenciário. É de dentro das prisões que estão as lideranças de facção criminosas, que controla sequestro, roubo de bancos, furtos, tráfico de drogas aqui fora”, revelou João Carvalho, diretor do Sindicato dos Policiais Penais do Estado, durante Audiência Pública promovida, esta semana, na Comissão de Segurança Pública da Alepe, por requerimento da deputada Gleide Ângelo (PSB).
E sem investimento, tanto no aumento da polícia penal quanto em programas de ressocialização dos presos, que contemplem trabalho e educação, o que se percebe é uma reincidência nas unidades prisionais do Estado.
“Do mês passado para este mês, houve um aumento de mais de 600 detentos em Pernambuco. A grande maioria, reincidente do sistema prisional. Se tem reincidência, tem crime. Por isso que aumentou a quantidade de preso de um mês para o outro”, explicou Carvalho durante a audiência.
Exemplos que podem ser seguidos – Nos estados do Paraná e Santa Catarina, a política de ressocialização das unidades prisionais passa por um programa que contempla a mão de obra dos presos em trabalhos que além de capacitar o detento em uma profissão. Nas prisões do Paraná, mais de 70% dos presos trabalham e estudam. Já em Santa Catarina, com o programa trabalho pela liberdade, feito em parceria com 32 municípios, mais de 8 mil presos trabalham. E em breve, de acordo com o governador Jorginho Melo (PL), praticamente metade de toda população carcerária estará trabalhando. “Essa é a melhor forma dos detentos pagarem o que devem para sociedade, e também, a melhor forma de ressocialização, para que eles não voltem pro crime quando suas penas acabarem”, afirmou o governador em suas redes.
Um programa sem efetividade – Autora do pedido para a realização da Audiência Pública, a deputada Gleide Ângelo (PSB) ressaltou que, em 2023, houve redução nos indicadores de violência em todo o Brasil, com exceção de cinco estados – sendo Pernambuco um deles. Por isso, ela coloca em xeque a efetividade do programa Juntos Pela Segurança, o plano de defesa social anunciado pelo Governo do Estado no ano passado. “O plano ainda tem muitos vazios, muitas perguntas sem respostas. A gente não sabe exatamente e continua sem saber como é feito o monitoramento, qual a meta de diminuir mês a mês. Só sabe que prevê reduzir crimes em 30% até 2026”, disse a parlamentar, após presidir a audiência pública.
Descaso com a problemática da segurança – Enquanto as forças que integram o Sistema Público de Segurança do Estado lotavam o auditório, durante audiência pública na Alepe, o descaso do Governo Estadual com a temática ficou bastante evidente. Por lá, exceto pela presença da delegada Beatriz Leite, que representou a Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social, nenhum secretário de pastas consideradas cruciais, como o da SDS, Alessandro Carvalho, nem o de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, fez a menor questão de aparecer. Será que escutar as críticas e sugestões de quem coloca diretamente a mão na massa é pedir demais?
Os chaveiros dominam o sistema – Pernambuco é um dos únicos estados do Brasil onde a figura do chaveiro ainda existe. E a explicação para isso é algo difícil de engolir – falta policial penal. Apesar de contar com 864 policiais penais aptos para assumirem os postos, o Governo insiste em não os nomear. Dessa forma, prefere continuar a dar espaço para que esses detentos comandem, como querem, à revelia da lei, as unidades prisionais, que carecem de um efetivo de mais de 2,9 mil policiais. E esse déficit deve ficar ainda maior até o fim deste ano, quando 607 policiais penais estarão aptos a se aposentarem.
Enquanto isso no Juntos pela Segurança – Em encontro com o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, a governadora Raquel Lyra deu a entender que o Juntos pela Segurança estava indo de vento em popa. Na ocasião, buscou detalhar as ações que estão sendo realizadas e planejadas para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário do Estado. Disse, inclusive, que um dos reforços na área já havia sido dado no ano passado, quando nomeou 416 policiais penais. No relato, além de equivocado, já que foram 407 o total de nomeações, a tucana esqueceu de mencionar que só 69 foram nomeados pela via judicial, após ação movida pelo Sindicato dos Policiais Penais.
CURTAS
ASSEMBLEIA – Por conta das chuvas fortes que caíram na cidade, o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, resolveu adiar a Assembleia Geral que ocorreria na quinta passada. No novo encontro, marcado para a próxima quinta-feira, serão debatidas e votadas as propostas feitas pelo Governo de Pernambuco para a categoria.
DELEGADOS – Por entender que o programa Juntos Pela Segurança, do Governo do Estado, fere a autonomia do delegado de polícia, foi definido, em Assembleia Geral Extraordinária, que a classe não vai aderir ao plano do Executivo Estadual. Para o presidente da Adeppe, Diogo Victor, o programa está em desacordo com a Lei Orgânica Nacional, que elenca o combate aos crimes de repressão ao tráfico de drogas e combate à corrupção como prioritários.
JUDICIALIZAÇÃO – Portaria da SDS, publicada esta semana, que retira a autonomia da Polícia Científica, que passa a ser subordinada à Polícia Civil, deve ser judicializada. Segundo a Associação de Polícia Científica, a portaria retira o caráter técnico, científico e imparcial da produção de provas, afetando em última instância a população, que não terá seu direito de ter uma prova idônea produzida dentro de um processo judicial.
Perguntar não ofende: Qual será a próxima entidade a não aderir ao Juntos Pela Segurança?
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