A governadora Raquel Lyra enviou, ontem, à Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares do Estado, promovendo o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros, um pleito antigo da categoria.
De acordo com o Governo, caso seja aprovada, a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, refletirá num aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92. Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor dos soldos.
No último domingo, o Coronel Alberto Feitosa (PL), que é autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC17/2023), que pede o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros e que já está em votação na Assembleia, foi às redes questionar a vigência do projeto proposto pelo Executivo Estadual. Segundo o deputado, o Governo tem dinheiro para fazer isso de imediato.
“Já pedi a minha assessoria que fizesse uma Emenda tornando os efeitos desse Projeto de Lei de Raquel Lyra para cumprimento em 30, 60 e 90 dias, não mais que isso. Ela como delegada e qualquer outro parlamentar da segurança pública deviam se envergonhar desse Projeto de Lei”, disparou Feitosa.
A Assembleia de prefeitos e prefeitas realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que, dentre outros temas, vai empossar o novo presidente, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, acontece hoje, na sede da Associação. A cerimônia contará com a presença da governadora Raquel Lyra, dos presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ricardo Paes Barreto e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Valdecir Pascoal.
A presidente da Amupe, Márcia Conrado, que é prefeita de Serra Talhada, passará o bastão para o gestor, que ficará no cargo até o ano de 2025. Márcia e Marcelo foram eleitos por unanimidade no último pleito da Amupe, realizado em fevereiro de 2023, reafirmando a unidade política que une os 184 municípios pernambucanos em sua representação associativa.
Por Magno Martins – Exclusivo para a a Folha de Pernambuco
O que mais se fala na política em Brasília é quando o deputado Luciano Bivar, principal liderança do União Brasil, vai ter coragem de abrir o envelope que teria gravíssimas acusações contra Antônio Rueda, o novo presidente do partido, eleito na semana passada num processo que o próprio Bivar ainda não reconhece.
Pelo que vazou, ele espera que o Ministério Público Federal inicie uma investigação sobre o suposto enriquecimento de Rueda. O que circula em Brasília é que, de repente, Rueda ficou bilionário, comprando jatinhos, coleções de carros de luxo incluindo até McLaren de muitos milhões, relógios milionários, mansões e muitas outras extravagâncias sem fim, ostentando uma vida que nem os banqueiros mais ricos do Brasil não ousam fazer.
A pergunta de Bivar em Brasília é: de onde vem esse dinheiro? O deputado indicou para várias pessoas que essa parte deve ter uma investigação imediata do Ministério Público Eleitoral, fazendo uma devassa nos gastos do União Brasil, realizados por Rueda e sua irmã, tesoureira do partido e sócia dele.
Outros comentários atribuídos a Bivar é que Rueda fez negócios paralelos utilizando o partido durante o governo Bolsonaro. Fala-se em negociações multibilionárias. As gravíssimas acusações guardadas no envelope-bomba de Bivar precisam ser investigadas, para o bem do interesse público.
Bivar acredita se tratar de uma obrigação a ser fielmente cumprida, tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Eleitoral. Amigos de Bivar acreditam que ele já cumpriu com o seu papel e agora as autoridades de investigação judicial devem cumprir com suas respectivas obrigações constitucionais.
Excelentes suas anotações sobre Eraldo Gueiros. Pernambuco teve sorte com o perfil dos governadores e prefeitos do Recife indicados durante o período militar.
Todos honraram as tradições políticas e históricas muito pernambucanas de respeito aos direitos civis e nenhum deles agrediu adversários nem obstruiu a atuação das oposições.
Paulo Guerra, Nilo Coelho, Eraldo Gueiros, Moura Cavalcanti e Marco Maciel ( todos eles indicados ) impulsionaram a economia de Pernambuco e jamais tiveram seus nomes envolvidos em episódios grotescos como vem acontecendo desde o primeiro governo lulopetista.
Enquanto o país atravessava fases difíceis com a suspensão do estado de direito, todos eles se mantiveram isentos e até mesmo protegeram muitas pessoas que entravam na mira do sistema de perseguições políticas naquela fase dos anos de chumbo.
No nascimento de Felipe, meu primogênito, não tive voz ativa. A mãe foi logo me dizendo que seu sonho era ter um filho com nome de príncipe. O que se há de fazer? Quando André Gustavo, o segundo, deu o seu grito de nascença, a mãe queria colocar apenas André. O Gustavo, para virar um nome composto, foi, enfim, uma sugestão minha acatada pela mãe.
Meu terceiro herdeiro, já de outra mãe, acabou sendo minha primeira escolha com verdadeira autonomia. Foi à pia batismal, há 16 anos, completados hoje, com a certidão de nascimento Magno Martins da Fonseca Filho, ou simplesmente Magno Filho. Não será jornalista para perpetuar o Magno Martins.
Não me importo com isso. Tenho a exata noção e o discernimento suficiente de que profissão não é desígnio nem imposição. É vocação. Já me confessou que tem juízo: quer salvar vidas, ser um médico cirurgião. Que Deus abra essa porta para sua felicidade sem nenhuma cerimônia!
Muito feliz, vou fazer hoje um brinde com meu Magno para ele apagar as 16 velinhas. Ele é um rapaz maravilhoso. Estudioso, viciado em leitura e cinéfilo de carteirinha. Cresce feito vara de pau: já está com 1 metro e 84. Em Afogados da Ingazeira, quando um garoto esticava o corpo além do horizonte, minha mãe dizia: “Esse vai tirar coco sem vara”.
Como os irmãos Felipe e André Gustavo, que moram nos Estados Unidos, Magno Filho é fluente no inglês. Tenho muito orgulho dele. Sorriso de um pai que tem orgulho de seu filho é uma das coisas mais incríveis do mundo. Por isso, rio à-toa. A educação vem do berço, isso é um chavão antigo. Mas aprendi que para um filho ser nosso orgulho, nos impõe dar o exemplo a ele, para que possa seguir os caminhos da verdade.
Os laços que unem um pai e um filho são construídos desde o nascimento e se estendem durante toda a vida. Filho é a melhor parte nossa, indiscutivelmente. Um filho, quando abre um sorriso largo, renova as energias, acalma o coração e ameniza qualquer dor.
Minha mãe Dó, que Deus chamou há 11 anos, aos 86 anos, dizia que filhos são como diamantes e que a gente – uma prole de nove filhos, só iria compreender um dia quando tivesse um filho.
Mamãe tinha razão. Hoje, movo o mundo pelos meus filhos. Nem mesmo céus ou montanhas seriam capazes de me fazer parar. Sei que não sou um pai perfeito, mas me esforço diariamente. Talvez uma só vida seja pouco para o amor que eu tenho para dar a todos eles – Felipe, André Gustavo, Magno Filho e João Pedro.
Meu Magno amado, aniversariante do dia, meu filho querido: tenha a mais perfeita convicção, a maior certeza de todas as bênçãos que Deus me proporcionou: dentre todas, você é a melhor e maior. Meu amor sempre será somado, nunca subtraído.
Você é a minha razão de viver, o motivo que encontro todos os dias para levantar da cama e enfrentar a vida!
Ao longo desta semana, a coluna traz um pouco de história, focada no retrovisor do Palácio do Campo das Princesas. Por lá, passaram governadores dos mais variados estilos, manias e formas de governar. Vindo de Canhotinho, no Agreste, Eraldo Gueiros Leite abre a série. Advogado, formado na Faculdade de Direito do Recife, Gueiros governou o Estado no período mais nebuloso e mais duro da repressão militar, de 1971 a 1975.
Nasceu em 18 de janeiro de 1912 em Canhotinho e morreu há exatamente 41 anos, no Recife, em 5 de março de 1983. Foi nomeado governador por Emílio Garrastazu Médici e antes disso foi Procurador Geral da Justiça Militar. Em seguida, virou ministro do Superior Tribunal Militar, no governo do general Eurico Gaspar Dutra, em 1960.
A indicação pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) teve que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com o nome homologado pela Arena, partido de sustentação do regime militar, em convenção de agosto de 1970, foi eleito pela Assembleia em outubro e empossado em março de 1971, deixando o cargo de ministro do Supremo Tribunal Militar (STM).
Eraldo Gueiros era discreto e visionário. Segundo historiadores ouvidos pela coluna, tinha destacada vocação empreendedora. Isso ficou claro ao orientar as diretrizes administrativas de seu governo pelo Programa de Ação Coordenada, elaborado pelo órgão de planejamento do Estado, o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Condepe).
No governo Eraldo Gueiros nasceu o Complexo Industrial e Portuário de Suape, em 30 de abril de 1974, quando descerrou a placa da pedra fundamental do porto de Suape. Também deu início ao Sistema de Abastecimento de Tapacurá, a Fundação de Saúde Amaury de Medeiros (Fusam), para executar o plano estadual de Saúde, além do fechamento da Casa de Detenção do Recife, transformada em Casa da Cultura, entregue à Fundação, também por ele criada.
Além disso, construiu a segunda penitenciária agrícola em Itamaracá, que junto com a criada pelo ex-governador Agamenon Magalhães, em 1940, funciona até hoje.
Fez investimentos, igualmente, em eletrificação e comunicações no interior. Submetida a guetos políticos, reestruturou a Polícia Civil, criando o cargo de delegado de carreira, para tentar eliminar a interferência predadora. Eraldo Gueiros Leite faleceu em 1983, aos 71 anos, de complicações respiratórias que sobrevieram a uma pneumonia, no Recife.
Pedra fundamental – Patrono de Suape, Eraldo Gueiros deu o primeiro passo para viabilizar o porto em 30 de abril de 1974, data em que descerrou a placa da pedra fundamental. Como um visionário, uma frase de trecho do discurso traduz a crença dele naquele no futuro do Estado: “Aqui, se desenrolarão novas lutas, com outros objetivos, totalmente apoiados nos ambientes das futuras fábricas, com pranchetas e máquinas nos navios que atracarão trazendo desenvolvimento”.
Democrata e conciliador – Como político, Eraldo Gueiros, segundo o jornalista Flávio Chaves, era conciliador, pacificador e democrata. “Ele condicionou sua aceitação ao governo à reabertura da Assembleia, que estava fechada. Não quis governar sem o Legislativo, e foi eleito por unanimidade. Era de diálogo fácil, sabia ouvir, embora não abrisse mão de suas convicções. Fez um governo de coalização com udenistas e pedessistas (UDN e PSD, partidos extintos pelo regime). Não era um perseguidor. Não quis continuar na vida política porque não era um vocacionado para atividade, segundo me relatou o ex-deputado estadual, ex-desembargador do TJPE e genro, Fausto Freitas”, lembra Chaves.
Ministro da área militar – Gueiros foi integrante do Superior Tribunal Militar, através de concurso, no governo do general Eurico Gaspar Dutra em 1957. Com a instauração do regime de exceção no Brasil, transferiu-se para o Rio de Janeiro em setembro de 1964, para assumir a Procuradoria Geral da Justiça Militar, durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco. Em março de 1969, foi empossado como ministro do Superior Tribunal Militar, no governo Costa e Silva.
Salvou Negrão de Lima – Em 1964, a convite do presidente marechal Humberto Castelo Branco, Eraldo Gueiros assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça Militar, cargo em que se conservou até 19 de fevereiro de 1968. No exercício de suas funções, teve importante participação no Inquérito Policial Militar (IPM) nº 709, instaurado com o objetivo de apurar as atividades do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O STM acolheu o parecer dele e decidiu, por unanimidade, em novembro de 1966, arquivar a parte atinente a vários indiciados, entre eles o governador do extinto Estado da Guanabara, Francisco Negrão de Lima, acusado de ter recebido apoio do PCB para sua eleição. Em março de 1968, foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, assento que ocupou até 1971.
Virtude da gratidão – Jornalistas e historiadores que se aprofundaram na releitura da vida de Eraldo Gueiros lembram que ele era dado a uma boa prosa em seu próprio gabinete, no Palácio das Princesas, logo após o expediente que se estendia até tarde da noite. Uma das suas virtudes era a gratidão, segundo quem conhece a sua história. Ele deixou até uma frase citada por muita gente, muitas vezes sem saber quem a concebeu: “Gratidão é dívida que não se prescreve”.
CURTAS
BROTAS – A única lembrança que tenho de Eraldo Gueiros, que nunca sai da minha memória: foi ele que tirou do papel e tocou as obras da barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, minha terra natal.
ESTADO DE SÍTIO – Eraldo era filho do fazendeiro José Ferreira Leite e de Amélia Gueiros Leite, fez o curso primário em Canhotinho, sua cidade natal, e o secundário no Ginásio Pernambucano. Em 1935, formou-se em Direito, tornando-se, em seguida, consultor jurídico do executor do estado de sítio em Pernambuco, o general Aurélio de Souza Ferreira.
AMANHÃ TEM MOURA – Por fim, Eraldo sucedeu ao saudoso governador Nilo Coelho e foi sucedido por Moura Cavalcanti, personagem desta coluna amanhã.
Perguntar não ofende: Quando Pernambuco vai deixar de ser líder no ranking da violência no País?
