A retomada das atividades no Congresso ocorre em um ambiente tensionado por divergências de parlamentares com a condução política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promessas da oposição de avançar em pautas contrárias ao STF.

Em um ano marcado pelas campanhas municipais, lideranças parlamentares têm articulado a recomposição de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Lula no Orçamento deste ano. A decisão do petista causou insatisfação nas duas Casas e levou a um novo movimento de fritura de Padilha, responsável pela articulação política do governo.

Planalto ressalta o diálogo

Na mensagem enviada ao Congresso, com as metas e desafios do Planalto para este ano, o governo reconhece o fortalecimento do diálogo com o parlamento como um dos desafios.

“Os desafios para 2024 giram em torno da continuidade do restabelecimento e fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional, com vistas a promover um encontro de agendas em torno de objetivos comuns ao desenvolvimento sustentável do país”, diz o Planalto.

No documento, o governo destaca, de forma positiva, a relação com o Parlamento em 2023 e diz assumir o compromisso de “buscar soluções compartilhadas e de respeitar as instâncias institucionais no sentido de consolidar os alicerces de uma relação republicana e democrática com os demais Poderes”.

A retomada do diálogo, segundo o Executivo, será primordial para a análise das propostas que regulamentam a reforma tributária, promulgada em 2023 após décadas de discussão.

Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março.

“A reforma aprovada em 2023 é um marco deste governo, e os esforços de 2024 serão a regulamentação. Ademais, o governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda”, afirma o governo.

Lira diz que Orçamento não é do Executivo

Em seu discurso, Lira afirmou que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.

A crítica se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares. O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.

Prioridades do governo

Na mensagem encaminhada ao Congresso, o Planalto lista uma série de prioridades para este ano no Congresso, como:

• medidas para aumentar a oferta e diminuir o custo do crédito;
• construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda;
• projetos para a transformação ecológica;
• aperfeiçoamento da tributação de produtos financeiros.

O governo também coloca a segunda fase da reforma tributária como prioridade neste ano. Além disso, o Planalto sinaliza que deseja negociar, junto a parlamentares, o destino das emendas dos congressistas.

“Tem-se buscado incentivar a alocação das emendas parlamentares em torno de programações prioritárias do governo, a exemplo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que permitirá tornar o orçamento mais aderente a políticas públicas estruturantes do governo, respeitando a autonomia entre os poderes, a legitimidade e a impositividade das emendas parlamentares que contribuem para fazer com que os recursos públicos alcancem a ampla diversidade dos municípios brasileiros”, afirma o governo.

Fachin defende separação dos poderes

Representando o Judiciário e o presidente do STF, o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o Congresso seguirá, em 2024, buscando um “equilíbrio possível para os problemas de hoje”.

Fachin mencionou como desafios, por exemplo, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ecológica, além de direitos de populações vulneráveis.

O vice-presidente do Supremo defendeu que o debate ocorra além de ações judiciais. No último ano, a Corte foi alvo de críticas de congressistas por, na avaliação dos parlamentares, se sobrepor à competência do Congresso. Um desses casos é o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

“Não podemos tratar esses problemas apenas como peças em uma ação judicial. Ao Judiciário, o que é do direito. Ao Legislativo, o que é do Parlamento. Ao Poder Executivo, o que toca a administração pública”, declarou Edson Fachin.

A cerimônia

A cerimônia de abertura dos trabalhos no Congresso seguiu o tradicional. Pacheco e Lira chegaram pela rampa principal do Congresso, acompanhados por Rui Costa e Edson Fachin, que representam, respectivamente, o presidente Lula e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso,

Na rampa, as autoridades foram recepcionadas por membros das Forças Armadas e pela banda do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, os Dragões da Independência.

No plenário da Câmara dos Deputados, Pacheco abriu a sessão e recebeu uma mensagem dirigida ao Legislativo com as pautas consideradas prioritárias pelo Executivo, entregue por Rui Costa.

A leitura da mensagem do Planalto foi seguida pela leitura do texto enviado pelo STF e por discursos de Lira e Pacheco.

Costa Filho explicou, ainda, sobre os mais de 35 leilões que estão previstos para serem feitos na Bolsa de Valores, a B3. Entre os projetos que Costa Filho levou para apresentar aos investidores estão programas de arrendamentos e concessões. No setor, os arrendamentos são a forma de contrato com parceiros privados para a exploração das instalações portuárias, ou seja, para exercer a atividade de movimentação de passageiros ou a de movimentação e armazenagem de mercadorias.

A licitação de novos arrendamentos é uma das estratégias para o aumento de investimentos na ampliação da infraestrutura portuária, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, que vai proporcionar maior eficiência operacional ao setor e redução de custos aos usuários. Para o ano de 2024, a pasta prevê realizar 16 leilões de arrendamentos portuários, que somam 7,9 bilhões em novos investimentos nos portos públicos brasileiros. O primeiro leilão do setor está previsto para ser lançado já no próximo mês de março, com quatro terminais portuários na cidade de Recife, Pernambuco, que fazem escoamento de granel sólido e carga geral.

Estão previstos mais dois blocos de leilões em 2024 com áreas em mais 8 portos de Norte a Sul do país. O projeto de concessão dos acessos aquaviários do Canal de Acesso Paranaguá está em fase de consolidação das contribuições de consulta pública. O prazo contratual será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. Os investimentos estimados são de aproximadamente R$ 1 Bilhão. Previsão de leilão no primeiro semestre de 2025.

“O interesse nacional em expandir os biocombustíveis justifica uma tramitação rápida. Esta é uma pauta global e o Brasil precisa desta base legislativa para adotar políticas públicas que permitam ao país produzir e usar mais biocombustíveis, como o biodiesel”, diz o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio e um dos articuladores em torno do PL.

Na visão da frente parlamentar, o biodiesel, bem como o hidrogênio verde, o etanol e outros biocombustíveis “representam a valorização da produção nacional, um impulso para a geração de empregos, proporcionando mais renda para o campo e novas oportunidades para o futuro”.

O PL Combustível do Futuro (PL 4516/2023) foi estruturado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e equipe, e apresentado no final do ano passado à Câmara dos Deputados. O relator Arnaldo Jardim o apensou ao PL 4196/2023, do deputado Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes.

“O ministro Alexandre Silveira e o governo federal como um todo agiram positivamente ao propor o PL, que é fundamental para estabelecer uma política de Estado, duradoura, com segurança jurídica e previsibilidade para diversas cadeias produtivas relacionadas à produção de biocombustíveis”, avalia Alceu Moreira.

O biodiesel, por exemplo, além das dezenas de usinas situadas nas cinco regiões, envolve dezenas de milhares de produtores da agricultura familiar, por meio do programa Selo Biocombustível Social. Por este programa, parte das matérias-primas para produzir biodiesel devem ser adquiridas junto aos agricultores familiares.

A partir da aprovação do PL Combustível do Futuro, os biocombustíveis passarão a ter espaço crescente e assegurado na matriz energética nacional. Esta condição será definitiva para concretizar investimentos bilionários nesse setor ao longo dos próximos anos no país.

O PSB, partido do vice-presidente e ministro da Indústria Geraldo Alckmin, teve uma queda nos cargos de governo. Márcio França deixou o ministério de Portos e Aeroportos para ceder espaço ao Centrão na Esplanada. Na Justiça, com a chegada de Lewandowski, a baixa foi de Ricardo Cappelli, secretário-executivo, e Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública.

França afirmou que “sempre” haverá espaço no governo para Tadeu e Cappelli. O ex-secretário-executivo da Justiça irá presidir a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). O convite foi feito por Alckmin.