A qualidade e o conforto dos ônibus utilizados para transportar pacientes pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) são essenciais para garantir o bem-estar durante o trajeto. Isso contribui para uma experiência mais adequada, especialmente considerando as condições de saúde dos pacientes.

É preocupante que a Prefeitura utilize ônibus desconfortáveis, duros e sem ar-condicionado para transportar esses pacientes. Essas condições desumanas impactam negativamente o bem-estar dos pacientes, especialmente aqueles com necessidades de saúde especiais. É relevante buscar formas de sensibilizar as autoridades sobre a importância de oferecer condições mais adequadas e humanizadas para o transporte dessas pessoas.

*Advogado e jornalista

A Eduardo, o meu abraço fraterno e agradecimento por mais essa parceria de sucesso, não tenho a menor dúvida!

A entrevista vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, que retransmite o Frente para 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia. Se você quer ouvir pela internet, clique no link acima do Frente a Frente ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Na prática, isto significa que, nos processos licitatórios para aquisição de bens, serviços e obras, deve ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual – MEI e sociedades cooperativas de consumo sediadas na cidade.

No ano passado, por exemplo, dos 190 contratos assinados pela sede da Prefeitura de Araripina, 50 deles foram formalizados com empresas locais dos mais diversos segmentos como prestação de serviços de abastecimento de caminhão pipa, serviços de saúde como exames, fisioterapia, aquisição de gêneros alimentícios, material de construção, material gráfico, material de expediente entre outros. Outras secretarias como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Habitação, também priorizaram a contração de empresas locais.

De acordo com o prefeito Raimundo Pimentel, além do pagamento rigorosamente em dia dos salários de todos os servidores públicos desde o início da sua gestão que favorece diretamente o setor de comércio e serviços, a contratação de empresas locais também causa um efeito positivo na economia local.

São grandes exemplos desta política pública, a formalização dos motoristas do transporte escolar em Micro Empreendedores Individuais (MEIs), a compra dos produtos oriundos da agricultura familiar para inserção na alimentação escolar da rede municipal e, mais recentemente, o apoio a um grupo de 50 costureiras que estão confeccionando o fardamento dos mais de 13 mil alunos das escolas municipais.

“Por conta dos calotes da péssima gestão que nos antecedeu, os empresários da cidade não acreditavam mais que era um bom negócio fornecer produtos e serviços para a prefeitura. Aos poucos fomos imprimindo nossa marca de honestidade, pagando rigorosamente em dia, e dando apoio às micro e pequenas empresas, aos agricultores e agricultoras e associações e aos profissionais liberais. Passados sete anos, podemos comemorar estes resultados como uma resposta dos empreendedores de Araripina que encontram na prefeitura um grande parceiro para desenvolver seus negócios”, afirmou Pimentel.

Como tornou-se público, o vereador Charles Lustosa não se conformou com o posicionamento da assessoria jurídica e, à revelia dos demais legisladores, trocou as fechaduras da Câmara Municipal, ficando somente ele com acesso, impedindo a entrada de funcionários, da população e dos demais vereadores. Lustosa, ao invés de ter buscado os meios legais para requerer o direito alegado, tentou usurpar o poder.

Diante da situação, uma funcionária da Câmara registrou boletim de ocorrência, onde afirma que, em conversa com o chaveiro, este indicou que o vereador Charles Lustosa foi quem solicitou o serviço. Fato corroborado por áudio vazado, onde demonstrou uma conversa entre o Charles e um advogado integrante do escritório que assessora a Câmara. Na conversa, Charles admite que as chaves estariam com ele.

Várias atitudes foram tomadas diante deste fato inédito e que mostra um claro destempero do parlamentar. O caso causou revolta na cidade, pois contribuiu para prejudicar os trabalhos da Câmara – até mesmo para velar o corpo de um ex-vereador no plenário da casa, na última segunda (22), foi preciso solicitar ao vereador o acesso à casa do povo.

Na sucessão dos fatos, ontem, o vereador Couro de Zuca Preto assumiu a presidência, conforme indicação da assessoria jurídica. 

Diante da grande repercussão negativa, inclusive noticiada por vários blogs, da atitude tomada pelo vereador Charles Lustosa, para além das medidas judiciais tomadas, o parlamentar pediu afastamento de 30 dias da Câmara alegando problemas de saúde.

Em sua nota explicando o afastamento, no sentido de se esquivar de complicações jurídicas e políticas da atitude tomada, por fechar o parlamento municipal, passou a dizer que quem trocou as fechaduras da Câmara Municipal de Santa Terezinha foi o vereador Carlos Policial, e não ele. Charles Lustosa, conforme veiculado pelo Blog do Pereira, disse que “com relação as trocas das chaves, não foi a minha pessoa que realizou a troca, foi o colega vereador Carlinhos Policial”.

Essas atitudes acabam por macular a figura de Charles como testemunha no processo em desfavor dos vereadores afastados, uma vez que se mostrou cada vez mais como pessoa diretamente interessada no afastamento de parlamentares da Câmara de Santa Terezinha. Talvez por isso ele tenha terceirizado a culpa para o vereador Carlinhos Policial.

Será que Carlinhos assume esse B.O. para responder judicialmente?

Toda essa celeuma causada nos últimos dias pelo vereador Charles Lustosa teve ainda outro episódio desconhecido pela população e imprensa. Dessa vez o parlamentar tentou tumultuar até mesmo determinação do judiciário que envolve os vereadores afastados pelas operações Conluio 1 e 2.

Charles Lustosa, mesmo sabendo da medida cautelar em que Neguinho de Danda e os demais vereadores afastados devem guardar distância de 200 metros dos parlamentares em exercício no mandato, foi até a porta da residência dos Martins em atitude provocativa na tentativa de desestabilizar familiares e o vereador presidente afastado. Um claro desprezo e afronta às determinações judiciais.

Imediatamente após tal investida, o vereador afastado Neguinho de Danda compareceu à delegacia e registrou boletim de ocorrência em desfavor de Lustosa.

Este é mais um capítulo que vem atestando a saga nada democrática da tentativa de escalada ao poder que tanto obceca o parlamentar terezinhense Charles Lustosa.

Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico, em 2020, as companhias de água e saneamento vão precisar fazer pesados investimentos em infraestrutura para garantir a universalização do acesso até 2033.

No caso da Compesa, a estimativa é de que os recursos necessários cheguem a R$ 20 bilhões. Atualmente, a companhia mantém uma PPP em andamento junto com a BRK, mas a área atendida é a Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana. O Estado conta com 184 municípios para serem atendidos com infraestrutura de água e esgoto.   

INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA 

Em entrevista recente à RádioJornal, o presidente da Compesa comentou que a hipótese de privatização está descartada, porque a própria iniciativa privada não teria interesse no pacote completo de serviços realizados pela Compesa. 

A companhia é responsável pela produção, pelo tratamento e pela distribuição da água em Pernambuco. Isso inclui todo o percurso da água desde a captação nos mananciais e o barramento, além de atravessar as adutoras ao longo do Estado até chegar às estações de tratamento e depois distribuí-la para a casa das pessoas, indústrias, comércio e outros. Hoje a companhia atende uma população de 7,6 milhões de pessoas.

“Pernambuco tem o pior balanço hídrico do Brasil, isso quer dizer que há pouca disponibilidade de água nos nossos reservatórios e isso faz com que em razão do número de pernambucanos, a gente tenha o pior balanço do Brasil. Nós temos a pior situação de racionamento do País. Tudo isso quer dizer que produzir água em Pernambuco é uma operação muito onerosa economicamente e que não atrai a iniciativa privada”, afirmou na entrevista.  

BNDES VAI APRESENTAR A MODELAGEM

Para garantir um modelo eficiente, a gestão Raquel Lyra pagou R$ 16,5 milhões ao BNDES para fazer um estudo de concessão administrativa da empresa. 

O BNDES está na fase inicial dos estudos para desenvolver o estudo apresentado como “Projeto de desestatização, mediante participação privada, na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como serviços de gestão operacional, em todos os 185 municípios do Estado de Pernambuco, atendendo cerca de 9,7 milhões de pessoas”.