Luciane é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Ele é apontado como um dos chefes de uma facção criminosa no Amazonas. Os dois foram condenados, em segunda instância, por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa. Clemilson cumpre pena de 31 anos em um presídio no Amazonas.

Oposição pede impeachment do ministro

Nesta quinta-feira (16), um grupo de 46 deputados apresentou um pedido de impeachment contra Silvio Almeida. Encabeçado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), o pedido de impeachment diz que, ao custear as despesas de Luciana para participar de agenda em Brasília, o governo “pôs o aparato estatal à disposição de indivíduo umbilicalmente ligado ao tráfico de ilícito drogas”.

Para o deputado, a conduta de Silveira evidencia uma “cumplicidade no mínimo escandalosa”. “A sua conduta, para além de evidenciar uma cumplicidade no mínimo escandalosa das altas esferas da Administração federal com o crime organizado, que passou a frequentar os mais nobres salões do Poder Executivo, é demonstrativa também da sua disposição de – à frente do Ministério dos Direitos Humanos – utilizar os recursos do Estado em prol para facilitar a penetração de associados criminosas no âmago do aparato público”, diz o documento.

Entre os deputados que assinam o pedido, 30 são do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal sigla de oposição ao governo no Congresso. Partidos como União Brasil, Republicanos e PP, que integram o primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), somam cinco, três e duas assinaturas, respectivamente. O Novo é responsável por três assinaturas. Podemos, PSD e Patriota têm uma assinatura cada um.

“Imagina que o governo federal tenha elaborado um programa para financiar a construção de novos equipamentos de cultura nos municípios. Agora, imagina que o governo tenha batizado os futuros centros culturais de ‘CEU da Cultura’ e proposto um sistema por meio do qual as administrações municipais deveriam submeter seus projetos aos governos dos Estados, que ficariam responsáveis por inscrever todos eles na plataforma do MinC. Agora, imagina que o prazo acabou. E, apesar de os gestores municipais terem se desdobrado para enviar os projetos a tempo, imagina que o governo do seu Estado tenha optado por não inscrever nenhum deles, de nenhum município, impedindo assim que centenas de milhares de munícipes (só em Diadema são 400 mil) sejam beneficiados. O que você faria? O que você diria?”, criticou Camilo Vannuchi, secretário de Cultura de Diadema, em seu perfil no Facebook. 

Segundo Patrícia Gama, que responde pela mesma pasta em Mauá, os municípios descontentes estão em contato com o Ministério da Cultura para conseguir a verba sem a intermediação do governo estadual.

O governo de São Paulo alega que a verba destinada às cidades será menor do que o necessário para a construção de novos CEUs. “Dessa forma, a atual gestão optou por investir das iniciativas de incentivo e fomento à cultura já existentes no estado, como o Projeto Guri e as Fábricas de Cultura, bem como na celebração de convênios com os municípios para a construção de espaços multiusos que podem ser utilizados para atividades e eventos culturais”, diz nota enviada à reportagem pela equipe de Tarcísio.

As declarações de Haddad foram dadas em evento, na capital paulista, que também contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, e entidades da sociedade civil. Na ocasião, eles debateram o Plano de Transição Ecológica, do governo federal.

“Estamos destruindo aquilo que nos mantém vivos. E isso não está sendo considerado nas contas nacionais. A gente precisa de uma outra contabilidade, vamos pensar diferente, nós vamos começar a verificar aquilo que está colocando em risco a nossa própria sobrevivência e a de muitas outras espécies”, acrescentou.

O Pacote de Transição Ecológica do governo deverá estabelecer diretrizes para licenciamentos ambientais com a intenção de promover o desenvolvimento sustentável e garantir a proteção do meio ambiente. 

Economia e Ecologia

Haddad ressaltou que é um grande equívoco contrapor a economia à ecologia, e que a primeira deve se submeter a segunda. “Precisamos entender que a gente precisa subordinar o que a gente chama de economia a propósitos maiores, que é a nossa permanência aqui”, disse. 

“Isso não está sendo objeto de atenção dos governos que continuam disputando espaço na economia internacional e esse afã de produzir a qualquer preço está levando o mundo a esses conflitos todos”, acrescentou.

A ministra Marina Silva defende que a política ambiental seja implementada com a participação de todos os setores do governo como forma de enfrentar o atual modelo da economia. “O atual modelo é insustentável. Insustentável do ponto de vista econômico, social, ambiental e cultural. Então é uma mudança profunda e essa mudança profunda ela não acontece como um passo de mágica, não acontece da noite para o dia e ela vai ter acertos e erros”, disse. 

Marina e Haddad receberam, ao final do encontro, uma carta assinada por 61 organizações pedindo um acordo global para a eliminação dos combustíveis fósseis. Entre outras reivindicações, as entidades sugerem que sejam criados mecanismos de troca da dívida externa dos países pobres e em desenvolvimento por ações de mitigação e adaptação à crise climática. A íntegra da carta pode ser lida na internet.

Mesmo com o artigo, Henrique foi o escolhido pela ministra graças a seus padrinhos políticos. Segundo apurou a coluna, o nome dele foi apadrinhado por políticos do PT e do PCdoB, partido de Luciana Santos. “O PT e PCdoB estavam bancando ele. Os outros nomes da lista eram muito técnicos e sem alinhamento político”, disse à coluna, em reservado, um político amazonense que acompanhou as articulações.

O que diz o ministério

Questionado sobre a nomeação, o Ministério da Ciência e Tecnologia ressaltou o “vasto currículo acadêmico e amplo apoio da comunidade científica” de Henrique Pereira.

“A nomeação do pesquisador Henrique dos Santos Pereira para a direção do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) ocorreu após processo de seleção conduzido pela Comissão de Busca, formada por cientistas de renomada reputação e experiência”, afirmou o ministério, em nota.

O que diz o artigo

O polêmico artigo de Henrique foi publicado em maio de 2020 com o título: “DE EPICENTRO À REDENÇÃO: Por que Manaus será a primeira cidade brasileira a vencer a pandemia de COVID-19?”.

O texto foi publicado ainda durante a primeira onda do novo coronavírus, no boletim Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Atlas Amazonas (ODS).

No artigo, Henrique e outros dois pesquisadores alegam que a “aceleração” da transmissão observada não viria a resultar em um novo pico da pandemia.

“A aceleração observada nos últimos dias não indica uma trajetória ascendente que venha a resultar em novo pico da pandemia em Manaus. Trata-se de uma inflexão da curva serrilhada que mesmo em trajetória descendente ainda é influenciada pela maior exposição social que se seguiu após a retomada das atividades de comércio e serviços não essenciais no município em 1 de junho. Vale ressaltar que, apesar da retomada de muitas dessas atividades, a população de Manaus ainda apresenta níveis de exposição inferiores a períodos anteriores à pandemia, o que, certamente, segue contribuindo para a diminuição da velocidade de casos e de óbitos”, diz o artigo.

Ao contrário do que Henrique preveu, Manaus foi uma das cidades que mais sofreu com novas ondas da Covid-19. Em janeiro de 2021, a cidade teve um colapso no sistema de Saúde, com hospitais sem leitos e sem oxigênio.

Já o Programa Cultura Viva busca simplificar e desburocratizar os processos de reconhecimento, prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil que atuam no setor.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e pelo deputado Alfredinho (PT-SP). Na justificativa do pedido, eles destacam que debate será importante para “diagnosticar quais seriam as possibilidades dos territórios culturais nesse processo de retomada da democracia e quais mecanismos e meios para garantir acesso e a permanência das políticas de desenvolvimento social e econômico e o fortalecimento identitário da população das comunidades e favelas”.

Contra essa decisão, o governo do Rio Grande do Norte apresentou recurso extraordinário ao STF. Entre outros pontos, sustentou que os serviços relacionados às taxas em questão são específicos e podem ser individualizados. Explicou que, no caso do combate a incêndios, busca e salvamento em edificações, os contribuintes são os proprietários das respectivas edificações. Já no caso dos serviços de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública, envolvendo veículos automotores, são contribuintes os proprietários dos veículos. Alegou, ainda, que esses tributos são essenciais à manutenção e à ampliação dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Em sua manifestação, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que a matéria é relevante do ponto de vista jurídico, social e econômico e ultrapassa o interesse subjetivo das partes. Ele lembrou que o STF, no julgamento do Tema 16 da repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade desse tipo de taxa instituída por municípios, mas não discutiu a taxa de combate a incêndio instituída por estado.

Toffoli lembrou ainda, que, embora existam julgados da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, invalidando tributos semelhantes em Sergipe e Minas Gerais, não há precedentes na mesma direção em sede de repercussão geral. Tal situação tem causado diferença de tratamento entre estados-membros, já que, em alguns estados, tem-se mantido a cobrança do tributo. Portanto, para o relator, o Tribunal terá uma nova oportunidade de analisar a questão.