Movimento de Mulheres da Mata Sul leva pautas à secretária da Mulher do Estado

O Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (COMFEM) se reuniu, hoje, com a secretária da Mulher do Estado, Regina Célia, para cobrar a efetivação das políticas de gênero nos municípios que fazem parte do Comitê de Movimento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (COMFEM).

Entre as pautas de reivindicações estavam o funcionamento 24h de todas as delegacias da mulher, a continuidade do Programa Chapéu de Palha Mulher, transparência na divulgação dos dados da violência contra a mulher e o chamamento público das organizações para desenvolvimento dos projetos aprovados na outra gestão. Além disso, houve uma apresentação do COMFEM por Izabel Santos, coordenadora geral do Centro das Mulheres do Cabo (CMC).

A secretária Regina Célia, ouviu as demandas e se comprometeu com o coletivo de analisar as propostas e buscar fortalecer a parceria dos movimentos sociais com a pasta para melhor execução da política da mulher. Estiveram presentes representantes dos organismos de políticas para as mulheres e sociedade civil das cidades de Sirinhaém, Escada, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Ribeirão, Água Preta, Joaquim Nabuco e Palmares.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, hoje, que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão que será feito no Orçamento não vai atingir os ministérios menores nem as pastas da Saúde e da Educação. Na semana passada, o governo anunciou a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão nas chamadas despesas discricionárias do Orçamento deste ano para cumprir o teto de gastos, regra fiscal que ainda está em vigor.

Pelo teto de gastos, as despesas do governo, de um ano para o outro, só podem crescer na mesma proporção da inflação. “A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, nós já fechamos questão em relação a isso. O que só posso adiantar para vocês que fiquem tranquilos que os ministérios menores, que têm menores orçamentos, Educação e Saúde estarão preservados”, afirmou Tebet após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As informações são do portal G1.

A JEO é formada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil. Cabe à JEO definir, entre outras coisas, como será feito o bloqueio de recursos do orçamento. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado na quarta-feira (31).

Tebet ressaltou que o bloqueio é temporário, ou seja, quando houver espaço orçamentário, os recursos serão liberados para gasto. Ela também disse que, apesar de as pastas maiores serem atingidas, não haverá prejuízos para a execução das políticas públicas. “Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, você não vai estar atrapalhando a execução, a continuidade das políticas pública”, completou.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero. A defesa do ex-deputado disse que a decisão mostra como Cunha foi alvo de “perseguição”.

“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, diz a nota divulgada pelos advogados.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a ação de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Nota oficial

O engenheiro e secretário de Infraestrutura do Paulista, Jorge Carreiro, esclarece aos leitores do Blog do Magno que, mesmo sendo responsabilidade do Estado, a Prefeitura do Paulista resolveu assumir a obra da PE-01 por ser uma rodovia urbana. O valor da obra é de R$ 14,5 milhões.

Ele informa que a Gestão Municipal já deu início ao trabalho de duplicação da via com as intervenções no sistema de drenagem. Carreiro esclarece que a duplicação será em um trecho de 4km, que vai do Forte de Pau Amarelo até o encontro da PE-01 com a PE-22, no bairro da Conceição. Toda a extensão terá drenagem, calçadas acessíveis e iluminação. A previsão é de que a duplicação esteja pronta até o fim desse ano de 2023.

Prefeitura do Paulista

A governadora Raquel Lyra (PSDB) não quis conferir in loco o abandono da estrada PE-430, que dá acesso ao município de São José do Belmonte, ontem, onde participou da festa do Reino Encantado. Acabou sendo duramente criticada num programa de rádio em Serra Talhada. Confira!

Nos últimos dias, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), tem se posicionado contrariamente ao projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças. 

O projeto, proposto pelo prefeito Wellington Maciel (MDB), além de garantir mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atende a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

Na prática, os cargos não irão gerar impacto no orçamento, uma vez que substituirão cargos já existentes, com outras nomenclaturas, o que invalida o argumento defendido por Siqueirinha e pelos vereadores Rodrigo Roa (Avante) e Célia Galindo (PSB). 

No discurso da oposição, a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município. Em vídeo nas redes do vereador Rodrigo Roa, a informação é massificada, trazendo falas editadas de supostos moradores da cidade criticando o projeto. 

O que chama a atenção é o oportunismo do posicionamento da bancada oposicionista, hoje liderada por Siqueirinha, que como presidente, criou no início da sua gestão como chefe do Poder Legislativo nada menos do que 89 novos cargos comissionados, sem concurso público e de livre nomeação e exoneração, além de 11 funções gratificadas.

É o que traz o texto do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria de Siqueirinha. Na estrutura criada pelo projeto, apresentado pelo presidente da Câmara e aprovado com votos da bancada de oposição, contempla a criação de cargos como assessores especiais da Presidência, chefe de gabinete da Presidência, Oficial de gabinete da Presidência, assessor legislativo de articulação, entre outros, diretamente ligados e nomeados pelo próprio Siqueirinha.

Isso tudo, além da função gratificada de chefe do setor de Compras, um dos cargos criticados pela bancada oposicionista. O mais chocante é a despesa que a ação de Siquerinha como presidente gerou. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, datado de 12 de dezembro de 2022, nas vésperas do recesso parlamentar, foram instituídos aumentos para todos os cargos comissionados e funções gratificadas criados em 2021, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. Com mais esse projeto do presidente Siqueirinha, será gasto o expressivo valor de R$ 4.105.660.00, só em 2023, para pagamento dos salários e do 13º salário. Tal projeto também contou com votos dos vereadores de oposição.

O deputado Diogo Moraes (PSB) assumiu a titularidade do mandato, hoje, em solenidade na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O socialista ocupa a vaga do ex-deputado Rodrigo Novaes, empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última sexta-feira.

A solenidade de posse contou com as presenças do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), dos deputados Aglaison Victor e Francismar Pontes (ambos do PSB); do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; do ex-deputado Eduardo Araújo e de familiares, amigos e colaboradores da Alepe.

Na mensagem de boas-vindas a Diogo Moraes, o presidente da Alepe destacou a atuação do parlamentar no Legislativo. “Além da amizade, Diogo sempre foi um grande deputado. Com sua volta quem ganha é Pernambuco. Diogo será mais um deputado que vai nos ajudar a alavancar a Casa de Joaquim Nabuco”, pontuou.

“A população pode esperar um Diogo renovado, após passar por alguns problemas judiciais que nos tiraram o mandato por um período. Venho com muita determinação para manter nossos ideais e nossas lutas. Vivemos hoje um momento distinto, temos uma Casa ativa com vida própria e brilho único. Isso nos dá o suporte necessário para desempenhar nossas funções legislativas. Não vai nos faltar determinação para encarar os problemas da sociedade, transformar suas necessidades em leis e fiscalizar o poder Executivo”, comprometeu-se Moraes.

Hoje, a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, ao lado da vice-prefeita Patrícia Alves e do deputado estadual Romero Sales Filho, realizou a entrega simbólica das primeiras carteirinhas para cidadãos que possuem Fibromialgia, condição crônica que causa dores generalizadas. Com o documento, as pessoas terão prioridade nos atendimentos, tanto em serviços públicos quanto privados, incluindo cuidados de saúde e questões administrativas.

“Queremos garantir que essas pessoas recebam o suporte necessário para lidar com o estresse físico e emocional decorrente dessa condição. É fundamental que a sociedade compreenda o sofrimento enfrentado por esses pacientes. Por isso, temos investido em campanhas educativas e sensibilização, para quebrar a discriminação e promover a empatia”, disse a prefeita Célia Sales.

Para a secretária de Saúde do Ipojuca, Manúcia Medeiros, a Prefeitura tem feito o melhor para o povo e quanto mais informação sobre essa síndrome, menos preconceitos as pessoas vão sofrer.

Segundo o deputado estadual Romero Sales Filho, autor de leis que beneficiam diretamente as pessoas com a síndrome, eles estão trabalhando para que mais direitos sejam alcançados com um atendimento de qualidade. “A gente tem uma Prefeitura que se importa com aqueles que mais precisam e, no Estado, estou lutando para que possamos ter tamanha qualidade como temos aqui no município do Ipojuca”, disse emocionado o parlamentar.

Do G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “momento histórico”, hoje, a reunião com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Maduro não visitava o Brasil desde 2015, quando esteve na posse do segundo mandato de Dilma Rousseff.

“É um prazer te receber aqui outra vez. É difícil conceber que tenham passado tantos anos sem que mantivessem diálogos com a autoridade de um país amazônico e vizinho, com quem compartilhamos uma extensa fronteira de 2.200 km”, declarou Lula.

“Penso que esse novo tempo que estamos marcando agora não vai superar todos os obstáculos que você tem sofrido ao longo desses anos. Briguei muito com companheiros social-democratas europeus, com governos, com pessoas dos Estados Unidos. Achava a coisa mais absurda do mundo, para as pessoas que defendem democracia, negarem que você era presidente da Venezuela, tendo sido eleito pelo povo. E o cidadão que foi eleito para ser deputado ser reconhecido como presidente”, disse.

O “cidadão” citado por Lula é o autointitulado presidente da Venezuela Juan Guaidó, que era reconhecido como presidente por então presidente Jair Bolsonaro, pelos EUA na gestão Donald Trump e por outros líderes de direita no continente.

Oposicionistas ao governo Lula criticam essa posição de aproximação do Brasil com o governo venezuelano. Argumentam que a Venezuela é uma ditadura e que Maduro enfraqueceu as instituições democráticas do país.

“O preconceito continua, ainda. O preconceito contra a Venezuela é muito grande. Quantas críticas a gente sofreu aqui durante a campanha por ser amigo da Venezuela. Havia discursos e mais discursos, os adversários diziam ‘Se o Lula ganhar as eleições, o Brasil vai virar uma Venezuela, uma Argentina, uma Cuba’, quando o nosso sonho era que o Brasil fosse o Brasil mesmo, melhor”, disse Lula.

O presidente brasileiro afirmou, ainda, que a Venezuela precisa divulgar sua “narrativa” sobre a situação política e econômica do país para fazer frente às “narrativas” construídas por opositores no cenário internacional.

“Acho que cabe à Venezuela mostrar a sua narrativa, para que possa efetivamente fazer pessoas mudarem de opinião. […] É preciso que você construa a sua narrativa, e eu acho que por tudo que conversamos, a sua narrativa vai ser melhor do que a narrativa que eles têm contado contra você”, disse Lula, no microfone, em fala endereçada diretamente a Maduro.

“É inexplicável um país ter 900 sanções porque outro país não gosta dele. Acho que está nas suas mãos, companheiro [Maduro], construir a sua narrativa e virar esse jogo para a Venezuela voltar a ser um povo soberano, onde somente seu povo, através de votação livre, diga quem vai governar o país. É só isso que precisa ser dito. E nossos adversários vão ter que pedir desculpas pelo estrago que ele fizeram na Venezuela”, declarou.

Lula disse saber das “dificuldades” na relação da Venezuela com o Brasil e com o resto do mundo – citou como exemplos a dívida externa e o combate ao narcotráfico –, mas afirmou que o governo buscará uma “integração plena” entre os dois países.

“Sabemos das dificuldades que nós temos, da quantidade de empresas que já estão na Venezuela e querem voltar para a Venezuela. Sabemos da dívida da Venezuela, e sabemos que tudo isso faz parte, e vai fazer parte de um acordo que a gente faça para que a nossa integração seja plena”, declarou.

“Esse momento é importante por muitas razões, mas uma delas é porque a América do Sul tem que se convencer que temos que trabalhar como se fosse um bloco. Não dá para ninguém imaginar que, sozinho, um país da América do Sul vai resolver seus problemas que perduram mais de 500 anos”, completou Lula.

Uma manifestação organizada por condutores de carroças movidas à tração animal tomou as ruas da região central do Recife, na manhã de hoje. Os carroceiros, que chegaram a interditar os dois sentidos da Avenida Agamenon Magalhães, seguiram em direção à sede da prefeitura da capital pernambucana, no Bairro do Recife.

O protesto acontece uma semana após uma ação de apreensão de carroças no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul. A fiscalização foi realizada pela Secretaria Executiva de Direitos dos Animais. As informações são do portal FolhaPE.

No Recife, uma lei proíbe, desde 2013, a circulação de veículos movidos à tração animal, assim como a condução de animais com cargas e o trânsito montado.  A legislação foi regulamentada em 2019, através do Decreto Municipal nº 32.121/19, que instaurou o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município. O decreto previa, ainda, um prazo de dois anos para que a circulação de carroças puxadas por animais fosse proibida em definitivo. No entanto, a Prefeitura renovou o prazo por mais dois anos em 2021.

Em resposta, a gestão municipal afirmou que representantes do movimento foram recebidos pelas autoridades responsáveis. Segundo a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), os dois sentidos da Avenida Agamenon Magalhães, uma das principais vias da cidade, foram bloqueados por volta das 10h40 desta segunda (29). Às 11h15, os carroceiros chegaram ao Bairro do Recife pela Ponte Buarque de Macedo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, no dia 6 de junho, às 14h uma audiência pública com o objetivo de debater o decreto municipal que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife.

A audiência pública é aberta e terá representantes da Prefeitura do Recife; da Secretaria Executiva de Direito dos Animais; da Câmara dos Vereadores; da CTTU; da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma); da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA); da Polícia Militar; da Guarda Civil Municipal do Recife e de outros órgãos ligados ao tema. O debate acontece no auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado no bairro de Santo Antônio, região central do Recife.