Congresso tomará posse a reboque de pautas de Lula

Caso Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmem o favoritismo para continuar comandando a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional que toma posse em 1º de fevereiro deve iniciar os trabalhos a reboque da agenda definida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na área econômica, o foco será a aprovação da nova âncora fiscal —em substituição ao teto de gastos— e a reforma tributária.

No campo político, a análise das medidas provisórias que reestruturaram a Esplanada dos Ministérios, que pulou de 23 para 37 pastas, além da possível derrubada de vetos de Jair Bolsonaro (PL) e a discussão de propostas em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Líderes governistas já descartam avançar com o que chamam de “pauta de costumes da esquerda” —a expressão pauta de costumes era usado para se referir à agenda conservadora de Bolsonaro. As informações são da Folha de S.Paulo.

Ou seja, o governo e seus aliados no Congresso vão abandonar por ora assuntos que possam provocar ruído e prejudicar a agenda econômica, como a ampliação das regras do aborto legal e a inclusão na Constituição do direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo.

Os governistas buscam também uma forma de enterrar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que os próprios petistas e aliados defenderam para investigar os atos de 8 de janeiro. Lula já disse que uma comissão neste momento poderia terminar em uma “confusão tremenda”.

O discurso dos governistas será o de que as investigações dos ataques já estão sendo feitas pelas autoridades policiais e judiciais.

Nesse tema, há intenção do Ministério da Justiça e de integrantes da cúpula do Congresso de aprovar um pacote de medidas em resposta aos atos de vandalismo que destruíram as sedes dos três Poderes.

Como a Folha mostrou, a Justiça estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos três Poderes.

Em paralelo, congressistas elaboram projetos sobre o mesmo tema.

Mesmo com o apoio da cúpula, a legislatura que se inicia em fevereiro vai exigir do novo governo a construção de uma base sólida para evitar reveses em pautas cruciais.

O PT e partidos aliados pretendem, por exemplo, derrubar vetos de Bolsonaro como os dispositivos da Lei do Estado Democrático de Direito, que, na avaliação de especialistas, poderiam aumentar a punição contra quem participa de atos golpistas.

Desde que Lula foi eleito, Lira e Pacheco deram sinalizações de que ajudariam o presidente a ter governabilidade. O maior exemplo até agora ocorreu em dezembro, quando a cúpula do Legislativo ajudou a costurar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões neste ano —e também autorizou outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas.

Líderes do Congresso já indicaram ver com bons olhos a prioridade dada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) à reforma tributária, tema discutido há décadas pelo Parlamento, mas com pouco avanço.

Na semana passada em Davos (Suíça), Haddad afirmou que, se depender do governo, a reforma tributária será votada ainda no primeiro semestre. O ministro participou do Fórum Econômico Mundial, no qual também ressaltou que pretende apresentar o arcabouço fiscal até abril. No encontro, ele disse que o ideal é chegar a um consenso entre duas PECs que tramitam no Congresso.

A PEC 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

Já a PEC 110 cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS. Além disso, substitui o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente. Dentro da própria equipe econômica, porém, já está precificado que o texto será desidratado.

A simplificação do sistema tributário é vista dentro do PT como essencial para o desenho do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos.

“Eu acho que as duas teriam que andar em paralelo. Acho que para ter uma boa âncora fiscal deveria ter, primeiro, a reforma tributária”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (MG), que ocupa a liderança do PT na Câmara até o final do mês.

Seu sucessor a partir de fevereiro, Zeca Dirceu (PR), também defende que a bancada priorize medidas já anunciadas por Lula. “Tudo que depender do Congresso para ajudar o governo a controlar a inflação, a melhorar os conceitos da economia do país, que estão muito mal. Vai ter que haver um esforço aqui, uma prioridade absoluta.”

Duas medidas provisórias podem servir como teste de fogo para medir a base inicial de sustentação de Lula 3. A primeira é a que restabelece o voto de qualidade no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga conflitos tributários.

Esse voto assegurava à Receita a manutenção da cobrança em caso de empate no julgamento —algo comum em disputas envolvendo grandes valores, uma vez que o tribunal é formado por representantes do Fisco e dos contribuintes. Haddad tem alertado para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilhões para R$ 1,2 trilhão em quatro anos.

O fim do voto de qualidade foi decidido pelo Congresso em 2020 e alguns parlamentares já indicaram resistência à proposta do governo.

Outro teste será a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, pasta à qual o órgão era vinculado antes do governo Bolsonaro.

Bolsonaro inicialmente tentou transferir o Coaf para o Ministério da Justiça, então ocupado pelo ex-juiz Sergio Moro. O Congresso, no entanto, devolveu o órgão para o Ministério da Economia. Pouco depois, o Coaf foi enviado ao Banco Central.

A MP que extinguiu a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) também é vista como sensível. A medida provisória transferiu as atribuições do órgão para os ministérios das Cidades e da Saúde. A Funasa era cobiçada por partidos políticos por executar obras de saneamento em pequenos municípios. Há receio de que o centrão decida recriar a fundação de olho nos cargos que seriam abertos.

“A nossa prioridade de atuação, sob a orientação do presidente Lula e do ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais] é a agenda das necessidades do Brasil, restaurar os programas sociais, como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, além de avançar a pauta econômica”, afirma o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O Congresso iniciará a Legislatura em 1º de fevereiro, com a posse dos novos parlamentares e a eleição para o comando das duas Casas.

A esquerda de Lula conseguiu eleger cerca de um quarto do total das cadeiras, o que levou o governo a distribuir ministérios para atrair partidos de centro e de direita, em especial PSD, MDB e União Brasil. Ainda assim, precisará de apoio de integrantes do centrão (PP, Republicanos e PL) para ter uma margem sólida de apoio.

Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomarão posse em 1º de fevereiro em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. As informações são do Poder360 com Agência Câmara de Notícias.

Leia o roteiro completo do dia:

10h – posse

13h – fim do prazo para a formação de blocos parlamentares

14h – reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa

15h30 – fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica

16h30 – início da sessão destinada à eleição da Mesa

Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

Embora sejam desfeitos alguns dias depois da eleição da Mesa, os blocos formados em 1º de fevereiro valem também para a distribuição das presidências e da composição das comissões pelos 4 anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, feita a cada 2 anos, podem ser formados novos blocos.

A eleição é coordenada pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário.

Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz as fotos dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em 1ª votação ou ser o mais votado no 2º turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: 2 vice-presidentes; 4 secretários; e 4 suplentes.

MESA DIRETORA

A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

O presidente Lula e o presidente argentino, Alberto Fernández, divulgaram uma carta conjunta em que celebram a maior proximidade entre o Brasil e a Argentina e a integração econômica entre os dois países.

No texto, publicado no site Perfil, eles citam a criação de uma moeda comum na América do Sul. As informações são do O Antagonista.

“Pretendemos superar barreiras às nossas trocas, simplificar e modernizar regras e incentivar o uso de moedas locais. Também decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda comum sul-americana que possa ser utilizada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo os custos de operação e diminuindo a nossa vulnerabilidade externa”, diz o texto.

Lula viaja a Buenos Aires na noite deste domingo (22). As conversas sobre a moeda comum devem ganhar força depois de reuniões que o petista terá com Fernández. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também integra a comitiva.

Em sua participação no podcast Latitude, o economista argentino Roberto Luís Troster explica a diferença entre moeda única e moeda comum. Assista abaixo:

Às vésperas da eleição interna para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a direção da Casa capitaneada por Arthur Lira (PP-AL), que busca se manter no posto por mais dois anos, aumentou os valores da cota parlamentar.

Ato com os novos valores foi publicado nesta sexta-feira (20) no “Diário Oficial da Câmara”. O documento é assinado por Lira e os demais membros da Mesa Diretora.

O valor da cota parlamentar varia de acordo com o estado do deputado, porque considera o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital de onde o parlamentar foi eleito. As informações são da CNN Brasil.

Atualmente, a cota parlamentar varia de R$ 30.788,66, no caso de eleitos pelo Distrito Federal, a R$ 45.612,53, no caso de eleitos por Roraima. Com o ato, os valores vão variar de R$ 36.582,46 a R$ 51.406,33.

Os novos valores entrarão em vigor a partir da próxima legislatura, em 1º de fevereiro de 2023, mesmo dia para o qual está marcada a eleição interna que definirá a nova Mesa Diretora da Câmara.

A cota parlamentar funciona como uma verba indenizatória para que o deputado federal pague despesas do exercício do mandato parlamentar. Por exemplo, aluguel de escritório de apoio no estado de origem, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. O saldo mensal não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do exercício financeiro.

Justificativa no ato afirma que a mudança busca “adequar” o valor da cota “aos maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação”.

Além da cota parlamentar, o ato desta sexta também aumenta valores para outros reembolsos.

A complementação do reembolso do auxílio-moradia vai passar de R$ 1.747 para R$ 4.148,80 mensais. Um auxílio-moradia de R$ 4.253 é concedido aos deputados que não ocupam imóveis funcionais para despesas com habitação no Distrito Federal. Essa complementação ao auxílio-moradia é descontada da cota parlamentar.

Outro reembolso que teve o limite aumentado foi para despesas com combustíveis e lubrificantes: passará de R$ 6.000 para R$ 9.392.

Pelo ato, fica estabelecido ainda que, além da cota parlamentar estabelecida, o deputado poderá ter reembolso de até quatro trechos de bilhetes aéreos, ida e volta, por mês, “tendo como destino o Distrito Federal e como origem o respectivo estado de representação ou, desde que autorizado pela Terceira-Secretaria, aeródromo situado em outra unidade da federação e próximo à residência do parlamentar”.

Neste mês, após a sanção de uma lei do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, Arthur Lira aumentou em 6% a verba de gabinete dos parlamentares para este ano.

A verba de gabinete está em R$ 111.675,59, mensais. A intenção é conceder aumento aos secretários parlamentares, conforme o que estabelece a lei sancionada por Lula.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves assinou um despacho no sábado (21/1) determinando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se explique, no prazo de cinco dias, sobre uma publicação na internet contra o resultado da eleição.

Esse despacho foi anexado na ação do TSE contra Bolsonaro e aliados por disseminar ataques ao sistema eleitoral. Eles são investigados pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As informações são do Metrópoles.

Três dias depois de um protesto violento de bolsonaristas, com a invasão da sede dos Três Poderes, Bolsonaro publicou um vídeo no Facebook em que aparecia a seguinte frase: “Lula não foi escolhido pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”. O ex-presidente apagou depois.

O despacho de Benedito Gonçalves é uma resposta aos advogados da campanha de Lula, que entraram no TSE com um pedido para que a publicação do vídeo contra as urnas fosse incluída na ação já existente. O prazo de cinco dias começa a contar a partir da citação de Bolsonaro.

Uma nova plataforma de análise de dados está sendo desenvolvida pelo Hospital Israelita Albert Einstein para auxiliar o Ministério da Saúde na avaliação e fiscalização do funcionamento de unidades públicas de saúde e do uso dos recursos federais repassados.

O projeto se baseia no cruzamento de informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras fontes pertinentes. A expectativa é que, com o uso da ferramenta, também seja possível atualizar e elaborar políticas públicas relacionadas ao tema, além de fazer comparações entre estados e municípios. As informações são da Agência Brasil.

A Plataforma de Auditoria e Monitoramento de Dados em Saúde (Pamdas) será executada no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) e vai abranger detalhes de tratamentos complexos, do ponto de vista de infraestrutura e de gestão hospitalar. Além disso, profissionais da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS) serão capacitados em inteligência artificial para o manejo da ferramenta.

A iniciativa visa garantir agilidade à rotina dos auditores, sistematizando e informatizando processos já realizados, o que permite identificar e solucionar problemas de estrutura e alocação de recursos em larga escala. O que se espera da ferramenta é que o cruzamento dos dados forneça alertas de possíveis inconformidades que serão investigados por auditores. O projeto deve ser concluído até o final de 2023, quando será realizado um relatório das principais análises do triênio de 2021-2023.

Segundo a consultora de análises do Einstein, Caroline Bianca Carvalho Candido, a proposta da plataforma é a de que haja agilidade no processo de auditoria, pois a ferramenta envolve a automação de diversos roteiros e indicadores gerando maior escalabilidade e apontando as possibilidades de análise e auditoria de forma mais ágil, dando aos auditores mais visibilidade de maneira mais rápida e proativa.

“O objetivo da plataforma é validar se o serviço está sendo executado, conforme diretrizes de saúde e gerar ações que garantam a correta execução dos procedimentos e consequentemente resultar em um melhor atendimento para a população. Outro fator relevante é que, gerando indicadores sobre a correição da aplicação dos recursos do SUS, garante-se a melhor distribuição do recurso que está sendo empregado no lugar e de forma correta”, disse a analista.

Sobre o Proadi-SUS

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), foi criado em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.

Hoje, o programa reúne seis hospitais sem fins lucrativos que são referência em qualidade médico-assistencial e gestão: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês.

Os recursos do programa advêm da imunidade fiscal dos hospitais participantes. Os projetos levam à população a expertise dos hospitais em iniciativas que atendem necessidades do SUS. Entre os principais benefícios do Proadi-SUS, destacam-se a redução de filas de espera; qualificação de profissionais; pesquisas do interesse da saúde pública para necessidades atuais da população brasileira; gestão do cuidado apoiada por inteligência artificial e melhoria da gestão de hospitais públicos e filantrópicos em todo o Brasil.

A quantidade de brasileiros com autorização para ter arma de fogo aumentou sete vezes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Ao longo do mandato do ex-presidente, a quantidade de CACs (grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores) subiu de 117.467, em 2018, para 813.188, em 2022, conforme dados obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército.

Esta é a primeira vez que é divulgado o total de novos CACs durante o mandato de Bolsonaro – desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, até dezembro de 2022. Em quatro anos, o governo Bolsonaro autorizou 695.721 pessoas a ter armas, número que representa 872 novos cadastros por dia.

Dados do Anuário de Segurança Pública, com base em estatísticas do Exército Brasileiro, indicam que 117.467 pessoas tinham licença para ter armas em todo o país até 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB). Com os registros liberados pelo governo Bolsonaro, o total de CACs aumentou 592% e fechou o ano passado em 813.188.

Houve crescimento paulatino de novos CACs sob Bolsonaro; veja a seguir:

  • 2019: 73.788
  • 2020: 104.933
  • 2021: 198.640
  • 2022: 318.360

Pela legislação, cabe ao Exército analisar e aprovar os registros de quem pretende virar um CAC. O mapeamento é feito desde 2004 através do sistema Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

O número de autorizações em 2022, último ano do governo Bolsonaro, representa 46% de todas as autorizações sob a gestão do ex-presidente: 318.360 autorizações. Até a metade do ano, 158.565 pessoas obtiveram novos registros para comprar armas, de acordo com o Anuário de Segurança Pública. Dados do Exército obtidos pelo g1 indicam que outras 159.795 pessoas receberam aval no segundo semestre.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

Deputados do PT entraram, neste domingo (22), com representação criminal no Ministério Público Federal contra a senadora eleita Damares Alves e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares petistas acusam os dois de genocídio contra os povos Yanomami, em Roraima. 

Os petistas também responsabilizam os ex-presidentes da Funai durante os quatro anos de mandato de Bolsonaro.

“Essa política de extermínio dos povos Yanomami e de outras comunidades indígenas, conduzida com galhardia e prazer pelo ex-presidente da República, já vinha sendo denunciada no país e no exterior, tendo sido inclusive, recentemente, objeto de documentário produzido por pesquisadores estrangeiros”, diz um trecho da representação.

Damares Alves disse a O Antagonista que o papel do então Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos era receber denúncias e que todas elas eram encaminhadas aos órgãos competentes: “Não era ministério fim, era o ministério meio”. Afirmou ainda que não chegou a ela denúncia sobre crianças Yanomami.

Na sexta, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública para enfrentar à desassistência sanitária das populações no território Yanomami. Técnicos da pasta resgataram ao menos oito crianças em estado grave.

Pressionado após a realização de atos terroristas por um grupo de apoiadores, o que o levou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela possível incitação aos crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também enfrenta dificuldades no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele responde a 16 ações na Corte que, no limite, podem torná-lo inelegível. O cenário jurídico tornou-se mais complexo na semana passada, com a abertura de um novo procedimento e a inclusão em um dos processos, como prova, da minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres.

As ações apuram fatos que podem ter desequilibrado a disputa de 2022 em favor do ex-chefe do Executivo. Cinco especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliaram que existem chances consideráveis de o TSE declarar a inelegibilidade de Bolsonaro, o que poderia tirá-lo de eleições por 8 anos.

De acordo com os advogados eleitorais, três processos são mais graves: o que apura o uso de programas sociais, como o Auxílio Brasil, em favor de Bolsonaro; o que investiga uma suposta rede de desinformação; e o que averigua ataques ao sistema eleitoral. Esse último caso ganhou um reforço na segunda-feira, quando o ministro Benedito Gonçalves determinou a inclusão da minuta de um decreto sobre a imposição de um estado de defesa na Corte eleitoral.

O ofício passou a integrar uma ação, proposta pelo PDT, que investiga se houve abuso de poder político em uma reunião que Bolsonaro promoveu com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas. A defesa do ex-presidente classificou o documento como “apócrifo”.

Nessa ação, há brecha para ser aplicada a jurisprudência criada na cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por notícias falsas sobre as urnas. De acordo com Luiz Fernando Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a Corte firmou o entendimento de que ataques ao sistema eleitoral são passíveis de perda de mandato, mesmo sem interferência direta no resultado.

— Quem ataca o sistema de totalização dos votos pode ser cassado. O bem protegido é a legitimidade do sistema eleitoral — resume Pereira.

Em relação ao acréscimo de provas durante a tramitação do processo, também existe jurisprudência no tribunal. Em 2017, por exemplo, a delação premiada de executivos da Odebrecht foi incluída na ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Outra ação que pode trazer problemas para Bolsonaro é a que questiona uma série de medidas tomadas no decorrer do ano passado, vistas como abuso de poder político e econômico. São citadas, entre outras, três envolvendo o Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral do ex-presidente: a permissão do empréstimo consignado, a antecipação do pagamento de parcelas e o aumento de famílias beneficiadas. Especialistas afirmam que casos semelhantes a nível municipal já geraram a cassação de prefeitos.

— Há um elemento forte, que é a utilização da máquina estatal, no ano da eleição, potencializando programas sociais — ressalta Carlos Eduardo Frazão, ex-secretário-geral da presidência do TSE.

Uma terceira ação que pode causar a inelegibilidade também foi apresentada pelo PT e trata do que o partido classificou como uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas. Um relatório apresentado pela sigla sustenta que havia ação coordenada.

‘Traçar limites’

Em 2018, Bolsonaro já havia sido alvo de uma acusação semelhante: a de que teria havido disparos em massa com desinformação. O caso foi julgado pelo TSE e arquivado pelos ministros em 2021 por falta de provas. Na época, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes — hoje presidente da Corte — afirmou que, se houvesse repetição no pleito seguinte, o registro de candidatura seria cassado.

— Esse caso do Bolsonaro dá sinais de que não será limítrofe — diz a professora do IDP Marilda Silveira.

Outras ações que tramitam são consideradas de menor potencial de forma isolada, mas podem ajudar a compor um cenário de abuso caso sejam analisadas em conjunto. É o caso, por exemplo, de processos sobre um possível uso político do 7 de Setembro.

— Se for feita uma relação de continuidade nas ações, tem um coquetel de abusos: político, econômico e de meios de comunicação — avalia a advogada Leticia Lacerda de Castro.

Já o advogado Marcelo Peregrino considera que o conjunto torna o cenário indigesto para o ex-presidente:

— Eu acho que a exceção seria o não reconhecimento da inelegibilidade. Se isso não for reconhecido, imagina como serão as eleições municipais. Será uma oportunidade de o tribunal traçar limites.

Na manhã de sexta-feira, 20 de janeiro, o presidente Lula deu uma ordem ao ministro da Defesa, José Múcio. Ele deveria transmitir ao comandante do Exército, o general Júlio César de Arruda, que revogasse a designação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid para chefiar o 1º Batalhão de Ações de Comandos, localizado em Goiânia.

O coronel Cid, como é conhecido, foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pertence a uma longa linhagem de militares e, no exercício do novo cargo, chefiaria uma unidade do Exército cujos membros dispõem de armamentos mais eficazes e são treinados para ações especiais, como infiltração, interceptação de comunicações e eliminação de alvos.

Os que passam por esse treinamento se identificam como “gorro preto” e formam uma espécie de confraria dentro do Exército. Como símbolo, usam uma caveira atravessada por uma faca. Além disso, fazem parte da confraria outros bolsonaristas da gema, como Eduardo Pazuello, que fez uma gestão desastrosa no Ministério da Saúde, e Luiz Eduardo Ramos, que ocupou três cargos com status ministerial no governo passado, todos com gabinete dentro do Palácio do Planalto.

Depois da quebradeira golpista do 8 de janeiro, Lula tinha motivos para desconfiar da lealdade das Forças dos militares, diante das evidências de que parte das Forças Armadas – com Exército à frente – oscilou entre a omissão e a conivência com o levante. Lula já vinha promovendo a demissão de militares que cuidavam dos palácios de Brasília, incluindo o Palácio da Alvorada, e também dispensou um punhado de fardados que trabalhavam no Gabinete de Segurança Institucional, que foi chefiado no governo Bolsonaro pelo general Augusto Heleno. Lula não gostou de saber que o coronel Cid, que acabara de virar alvo de uma investigação sobre uso de dinheiro vivo para bancar despesas de Bolsonaro e Michelle, estava designado para ocupar um cargo tão sensível a apenas três horas de distância de Brasília.

No sábado, o ministro Múcio falou pessoalmente com o comandante do Exército e transmitiu a ordem de Lula. A conversa não caminhou bem. Uma fonte ouvida pela Revista Piauí – que testemunhou o relato detalhado da conversa feito por um dos interlocutores – contou que o general alegou que não poderia demitir o coronel Cid. Disse que o coronel vinha sendo perseguido por razões ideológicas, e pretendia mantê-lo na chefia do 1º BAC. Laços pessoais também pesaram na insubordinação do general Arruda: ele é amigo do pai do coronel Cid, o general da reserva Mauro Cesar Lorena Cid, que, por sua vez, foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras. (Hoje, Cid pai comanda o escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil, em Miami.)

Na manhã de sexta-feira, 20 de janeiro, o presidente Lula deu uma ordem ao ministro da Defesa, José Múcio. Ele deveria transmitir ao comandante do Exército, o general Júlio César de Arruda, que revogasse a designação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid para chefiar o 1º Batalhão de Ações de Comandos, localizado em Goiânia. O coronel Cid, como é conhecido, foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pertence a uma longa linhagem de militares e, no exercício do novo cargo, chefiaria uma unidade do Exército cujos membros dispõem de armamentos mais eficazes e são treinados para ações especiais, como infiltração, interceptação de comunicações e eliminação de alvos. Os que passam por esse treinamento se identificam como “gorro preto” e formam uma espécie de confraria dentro do Exército. Como símbolo, usam uma caveira atravessada por uma faca. Além disso, fazem parte da confraria outros bolsonaristas da gema, como Eduardo Pazuello, que fez uma gestão desastrosa no Ministério da Saúde, e Luiz Eduardo Ramos, que ocupou três cargos com status ministerial no governo passado, todos com gabinete dentro do Palácio do Planalto.

Depois da quebradeira golpista do 8 de janeiro, Lula tinha motivos para desconfiar da lealdade das Forças dos militares, diante das evidências de que parte das Forças Armadas – com Exército à frente – oscilou entre a omissão e a conivência com o levante. Lula já vinha promovendo a demissão de militares que cuidavam dos palácios de Brasília, incluindo o Palácio da Alvorada, e também dispensou um punhado de fardados que trabalhavam no Gabinete de Segurança Institucional, que foi chefiado no governo Bolsonaro pelo general Augusto Heleno. Lula não gostou de saber que o coronel Cid, que acabara de virar alvo de uma investigação sobre uso de dinheiro vivo para bancar despesas de Bolsonaro e Michelle, estava designado para ocupar um cargo tão sensível a apenas três horas de distância de Brasília.

No sábado, o ministro Múcio falou pessoalmente com o comandante do Exército e transmitiu a ordem de Lula. A conversa não caminhou bem. Uma fonte ouvida pela piauí – que testemunhou o relato detalhado da conversa feito por um dos interlocutores – contou que o general alegou que não poderia demitir o coronel Cid. Disse que o coronel vinha sendo perseguido por razões ideológicas, e pretendia mantê-lo na chefia do 1º BAC. Laços pessoais também pesaram na insubordinação do general Arruda: ele é amigo do pai do coronel Cid, o general da reserva Mauro Cesar Lorena Cid, que, por sua vez, foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras. (Hoje, Cid pai comanda o escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil, em Miami.)

Depois da conversa, tensa e inconclusa, Múcio telefonou para Lula, que, naquele momento, se preparava para embarcar para Roraima. Ao ouvir que o general se recusava a cumprir sua ordem, Lula decidiu demiti-lo. O general Arruda recebeu a notícia com surpresa. Aparentemente, achava que conseguiria desrespeitar uma ordem do presidente e, mesmo assim, continuaria no cargo. Ainda pela manhã, Arruda convocou uma reunião por videoconferência com os integrantes do Alto Comando do Exército para comunicar sua saída. Entre os presentes, estava o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva – que, a essa altura, ainda não sabia que seria o substituto do general demitido.

A insubordinação do general Arruda é um limão que virou limonada. Sua nomeação para o comando do Exército fora, desde o início, um erro de cálculo do ministro da Defesa. Assim que assumiu o cargo, José Múcio tinha três opções para a chefia do Exército, entre os mais antigos: o próprio general Arruda, o general Valério Stumpf Trindade e o general Tomás Paiva. Sabia da folha corrida do general Arruda.

Entre os generais do Alto Comando, Arruda fazia uma parceria bolsonarista com outros colegas: Estevam Cals Theophilo de Oliveira e Marco Antônio Freire Gomes. Com frequência, os três generais se somavam ao general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, para compor o quarteto mais permeável ao ímpeto autoritário de Bolsonaro. Por isso mesmo, Múcio achou que deveria escolher Arruda. Queria tê-lo por perto. Achava que seria melhor – e mais seguro – do que deixá-lo longe e livre. Deu no que deu.

No fim, a insubordinação do general Arruda, que desde a demissão vem sendo tratado como herói pela milícia digital bolsonarista, forçou Lula a peitá-lo – coisa que deveria ter feito desde a delinquência golpista do 8 de Janeiro. Na baderna daquele domingo, os militares deixaram o tumulto acontecer. Tudo sugere que esperavam fragilizar o governo e, quem sabe, seriam premiados com uma GLO.

A operação de Garantia da Lei e da Ordem coloca uma determinada área – no caso, a segurança do Distrito Federal – sob tutela militar. Lula não caiu na armadilha. Em vez de GLO, decretou uma “intervenção civil”, colocando o jornalista Ricardo Cappelli para cuidar da segurança do DF. Assim, evitou entregar mais um naco de poder aos fardados.

Agora, com a demissão de Arruda, provocada pela nomeação de um coronel mas materializada no contexto de uma ampla desconfiança desde o levante golpista, Lula avança mais uma casa e reafirma sua autoridade. A cúpula militar já acreditava que o governo ficaria na conciliação acomodatícia – e a surpresa do general com a sua demissão é a indicação mais recente disso. Assim, o limão virou limonada. O comportamento desses militares que se omitiam ou se acumpliciaram com os golpistas, inadmissível em qualquer democracia, exigia um tratamento mais severo do governo.

O novo comandante do Exército, general Tomás Paiva, terá a dura tarefa de expulsar a política dos quartéis. Seu nome já andava na lista de preferência de Lula e seu entorno ainda antes do começo do governo. Alguns petistas graduados tinham informação de que Tomás Paiva era um militar de verdade: respeitava a legalidade, a Constituição e agia como o que de fato é: um funcionário público a serviço do Estado, e não de sua ideologia pessoal. Chefe do Comando Militar do Sudeste, o general deu provas disso no discurso que fez à tropa dias atrás, ao dizer que o Exército precisa ser “apolítico e apartidário”, os militares precisam “respeitar o resultado das urnas” e continuar “garantindo a nossa democracia”.