Governo Paulo Câmara quer investir R$200 milhões em vigilância armada

A Secretaria de Administração de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do último sábado, 26, a data limite para recebimento das propostas para a prestação de serviços de vigilância privada armada para órgãos, autarquias e fundações integrantes do Poder Executivo. Por ata de registro de preço, estima-se investimento superior a R$200 milhões. Nesta terça-feira, o deputado Romero Albuquerque encaminhou ao Palácio do Governo um pedido de informação sobre o processo licitatório.

No documento, o parlamentar solicita um parecer técnico que demonstre a necessidade da contratação de segurança privada e o motivo pelo qual as forças estatais não suprem a demanda. Para Romero, a licitação reforça o descaso da gestão Paulo Câmara com a segurança pública.

“O Estado de Pernambuco vem, há muito tempo, optando apenas por terceirizar o serviço de vigilância e não valorizar nossas polícias para cuidar da segurança de todos. No início deste ano, a Polícia Civil deflagrou uma greve pelo mesmo motivo: a negação de recursos. O governo precisa explicar o motivo de um investimento tão alto em segurança privada em detrimento da segurança pública”, o deputado pede.

Além dos esclarecimentos, o deputado requisitou a destinação de parte do recurso para a contratação de novos policiais “a fim de suprir não somente cargos vagos, mas com o objetivo de assegurar maior efetividade e distribuição das forças de segurança pública em nosso estado”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, ontem, que bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL no Banco do Brasil.

O valor servirá para pagar pouco mais da metade da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Segundo o tribunal, o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira (24). Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada.

Inicialmente, Moraes definiu que a multa de R$ 22,9 milhões fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos – os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição.

Após a decisão, no entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação. Os partidos disseram não ter sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Moraes acatou o pedido e determinou que o PL pagasse a íntegra da multa sozinho.

Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado. O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Orçamento ameaçado

Lula chegou, ontem, a Brasília para tentar negociar a aprovação do orçamento de 2023, que passa também pela PEC fura-teto, ou seja, a tentativa de destravar o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que libera espaço no Orçamento de 2023 para bancar promessas de campanha do petista.

Não será tarefa fácil. Tudo leva a crer que o presidente eleito não vai conseguir aprovar o orçamento. O mais provável é que seja prorrogado o orçamento de 2022 por três ou quatro meses, no qual será embutido o Auxílio Brasil de R$ 600, que Lula quer rebatizar e Bolsa-Família. Se isso acontecer de fato não será nenhuma novidade.

No Governo Dilma, ela só teve orçamento novo em abril e o mundo não desabou na cabeça de ninguém. A negociação do novo orçamento envolverá muitos interesses e não há mais tempo útil para isso. Com jogos do Brasil pelo meio, o Congresso só terá, na prática, oito dias para aprovar o orçamento.

Parlamentares não reeleitos não estão nem aí para o orçamento e os bolsonaristas farão corpo mole para criar dificuldades para Lula e o PT. O novo orçamento tem mais de seis mil emendas para serem apreciadas por um Congresso com má vontade, de olho na Copa e ainda sob o domínio do presidente Bolsonaro.

A discussão envolve também orçamento secreto e Lula ainda não tomou nenhuma decisão em relação ao assunto. O presidente eleito erra ao confiar no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas este não vai arriscar sua reeleição para o cargo, marcada para fevereiro, de forma que não seja muito contida e planejada.

Cenário nebuloso – Ao contrário do que a mídia tem dito – que Lula tende a anunciar de imediato a sua equipe econômica – a confirmação de Fernando Haddad na pasta da Fazenda passaria a ser, ao contrário, um imenso complicador em razão da ciumeira que irá gerar entre os demais integrantes da equipe de transição que já estão se achando ministros empossados, cada um com seu latifúndio.

Invasão de bolsonaristas – Uma fonte das mais confiáveis em Brasília me revela que a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro, pode se transformar numa festa ofuscada pelos bolsonaristas. Já falam que mais de dois milhões de fanáticos do presidente derrotado irão invadir a Esplanada do Ministério durante a posse com o grito uníssono de “Lula ladrão”. Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) terá um grande desafio pela frente com esquema de segurança para segurar essa tropa.

Retirada do teto – É consenso no PT que há problemas na articulação da PEC Fura-Teto. Há discordâncias sobre a vigência da proposta e o valor que deve ser retirado do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil no atual patamar de R$ 600 no ano que vem, mais R$ 150 por criança até 6 anos. O novo governo defende que sejam retirados do teto de gastos R$ 198 bilhões para bancar o benefício social em 2023 e para ajustar o orçamento de outros gastos sociais. Inicialmente, queria que a mudança não tivesse validade, passou a aceitar um prazo de quatro anos e agora já fala em uma vigência de dois anos.

Validade de um ano – Líderes do Centrão já disseram que só topam a aprovação da PEC se a validade do texto for de um ano e com um valor próximo a R$ 80 bilhões. Além disso, o grupo quer negociar diretamente com Lula, que terá a caneta na mão em 2023, e não com seus aliados. A falta de acordo fez com que a apresentação oficial da PEC fosse postergada ao longo das últimas semanas. O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até 10 de dezembro.

Reeleição de Lira – PT e PSB anunciam, hoje, apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara, na disputa marcada para fevereiro de 2023. O anúncio será feito de forma conjunta pelos dois partidos, em uma tentativa de demonstrar alinhamento entre as siglas de Lula e Geraldo Alckmin. PT e PSB se somarão a outros 11 partidos que já anunciaram apoio à reeleição de Lira: PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PDT, PSC, PV, PTB, Patriota, Solidariedade e Pros.

CURTAS

MDB APOIA – Apesar da resistência de Renan Calheiros, o MDB caminha para anunciar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL). As negociações já estão sendo feitas pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e o presidente do MDB, Baleia Rossi, que se reuniu com Lira na quarta-feira passada, em Brasília.

CAMARAGIBE – A Prefeitura de Camaragibe, antecipou para ontem, o pagamento da segunda parcela do 13º salário de todos os servidores do município como efetivos, comissionados e contratados. Com isso, a gestão injetou R$ 4 milhões na economia do município. A decisão foi em função dos jogos do Brasil na Copa.

Perguntar não ofende: Qual será a reação de Renan diante do apoio de Lula à reeleição de Arthur Lira?