Na pesquisa anterior do Ipespe, divulgada no dia 31 de agosto, Lula tinha 43% das intenções de voto e Bolsonaro estava com os mesmos 35%, assim como Ciro Gomes com 9%. Simone Tebet estava com 5% e Felipe D’Ávila com 1%.

O levantamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas foi feito em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), no período de 30 de agosto a 1º de setembro. Foram ouvidas 1.100 pessoas, sendo que a margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos.

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-09344/2022.

O advogado Luiz Eduardo Peccinin afirmou também à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular, “ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”.

A Justiça determinou a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.

Procurada, a assessoria de Moro disse que “a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”. “Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, diz em nota.

O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado como o comitê central da sua campanha ao Senado.

Para o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, “a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos. O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa”.

A Justiça eleitoral também cumpriu mandado de busca e apreensão de materiais de campanha no comitê de Paulo Roberto Martins (PL), candidato ao Senado pelo Paraná que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O professor universitário e cientista político Gabriel Petter explica que, historicamente, a composição das Casas Legislativas costuma ficar entre representantes de direita e centro, variando entre centro-direita e esquerda.

Petter ressalta que o aumento no número de candidatos desses espectros políticos não significa necessariamente um fortalecimento dessas ideias ou desse posicionamento na maioria da população brasileira, mas um reflexo da conjuntura política no geral.

Neste ano, são 8.597 candidaturas de siglas de esquerda, contra 10.413 em 2018. Os três partidos do espectro com mais nomes lançados são PDT, com 1.362; PSB, com 1.296; e PT, com 1.112.

O cientista político André Felipe Rosa pontua que o espectro político da maioria das candidaturas tem relação com a posição de quem está no poder.

“Em 2018, elegemos um presidente de centro-direita, o que acabou também influenciando na formação do Congresso Nacional mais voltado para essa vertente política. Obviamente que agora a reeleição vem desses candidatos, que consequentemente acabam puxando também outros correligionários, outros candidatos também nessa linha ideológica”, explica.

Bruno Scobino, consultor político da Acrópole Relações Governamentais, aponta que existe uma procura por apoio do eleitorado quando candidatos decidem onde se encaixarão no espectro político.

“Os candidatos de direita posicionam-se alinhados com Bolsonaro, não só por concordar com seus ideais políticos, mas também para atrair votos de apoiadores do presidente para si. Os candidatos de centro, por sua vez, colocam-se como uma opção para quem não concorda com nenhum dos extremos, com o objetivo de atrair votos de pessoas contra a polarização política e beneficiam-se tanto do antipetismo quanto o antibolsonarismo”, pontua.

Hoje, não existem “candidaturas coletivas” na legislação eleitoral, muito menos “mandatos coletivos” previstos na Constituição. Entretanto, uma resolução do TSE fala na possibilidade de uma candidatura ser divulgada como iniciativa de um grupo ou coletivo.

Segundo a resolução do TSE, essas candidaturas podem ser promovidas coletivamente, mas o registro permanece de caráter individual, ou seja, apenas uma pessoa do grupo é o candidato oficialmente registrado e é essa pessoa que será empossada em caso de vitória nas urnas. O nome do candidato oficial pode aparecer na urna eletrônica com o nome do coletivo ou grupo ao lado. E é só a foto do candidato oficial que aparece na urna na hora da votação.

CANDIDATOS AO SENADO

No Distrito Federal o tribunal eleitoral registrou a candidatura para o Senado de Pedro Ivo Mandato Coletivo (Rede). No Estado de São Paulo, o TSE registrou a candidatura Mancha Coletivo Socialista (PSTU). Já no Estado de Espírito Santo foi registrada a candidatura Gilberto Campos Coletiva (Psol) para o Senado.

Na avaliação de Ana Luiza Backes, consultora legislativa da Câmara dos Deputados, o exercício coletivo pode dar mais transparência ao mandato. Ela é autora de um estudo sobre o tema, recentemente publicado na revista Agenda Brasileira nº 5.

“Candidaturas coletivas ao Senado são uma bela novidade, não tenho conhecimento que tenha havido nas eleições anteriores. O cargo de senador tem certas características que talvez até facilitem o exercício coletivo do mandato —o senador é eleito com dois suplentes. Desta forma, são possíveis acordos entre o titular e os substitutos para partilhar o exercício do cargo. Observe-se que acordos deste tipo já são uma prática comum, como muitas vezes é noticiado”, disse a consultora legislativa.

Assim, diz a Resolução 23.609 do TSE, de 2019, “no caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres”.

Em seguida, no entanto, a resolução proíbe “o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social”.

Essas duas disposições foram criadas em 2021, por meio de outra resolução (Resolução 23.675), que alterou a norma de 2019. É uma mudança imposta pela dinâmica social, como avalia o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Roberto Carlos Pontes.

“A lei formal não traz nada de disciplina a respeito disso. Essa foi uma construção que partiu da própria sociedade, esse tipo de organização. O TSE, por meio de suas resoluções, até avançou um pouquinho. Porque esse é um fenômeno que se adiantou em relação à lei. É provável que o Congresso discipline isso mais adiante”, disse o consultor.

Desse modo, embora as candidaturas coletivas não existam na forma de lei, elas podem ser promovidas coletivamente e anunciadas ao eleitorado. Para todos os efeitos legais, entretanto, só a pessoa que toma posse no cargo é considerada parlamentar de pleno direito.

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