De acordo com os partidos, “essa prática reiterada durante seus atos de pré-campanha, agendas institucionais, e aparições nas redes sociais vão reforçando no imaginário comum de seus apoiadores a prática da violência, não só “no sentido figurado”, mas efetivamente praticada”.

Segundo Moraes, como os pedidos envolvem “relevantíssimas consequências” para Bolsonaro é necessário ouvir o presidente sobre as implicações feitas pelos partidos.

A ação pede que seja fixada multa de R$ 1 milhão caso Bolsonaro promova novas manifestações nesse sentido.

As siglas também pedem que o presidente seja obrigado a condenar publicamente o assassinato de Marcelo Arruda – morto a tiros por Jorge Guaranho, agente penal federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, na própria festa de aniversário, no último domingo.

No mês passado, o portal G1 mostrou que a taxa de desemprego no Brasil caiu para 9,8% no trimestre encerrado em maio, mas a falta de trabalho ainda atinge 10,6 milhões de brasileiros. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em oito anos, o país perdeu 2,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

A fala do presidente ocorreu em discurso durante a 43ª Convenção Estadual das Assembleias de Deus. Segundo o economista Fernando Agra, o governo tem um papel importante na geração de empregos, mas também na questão de dar condições para que as empresas privadas possam gerar oportunidades.

“O governo ele tem um papel na gestão de empregos quando ele oferta bem serviços públicos, ele é um gerador de empregos. Então, a partir do momento que o governo cumprir a sua função de arrecadar os tributos e gerar esses serviços públicos para sociedade, quando ele faz isso, ele tem responsabilidade sim”, explicou.

Ainda conforme ele, “seja um prefeito, um governador ou o próprio presidente ele tem responsabilidade sim direta de empregos”.

“Nenhum governo do mundo consegue gerar emprego suficiente para todo mundo, então o principal é o setor privado. No entanto, o governo tem, principalmente o federal, que oferecer estabilidade para o setor privado, segurança, cumprimento de regras, na infraestrutura. Tudo isso para que os empresários possam ter confiança em investir nas empresas”, complementou.

Na Petição (PET) 10466, os autores afirmam que as recentes lives de Bolsonaro e suas manifestações em redes sociais contêm ameaças às instituições e ao processo eleitoral, além de servirem de estímulos e incentivos, de forma direta ou subliminar, às práticas violentas, de ódio e intolerância, contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes. Como exemplo, citaram o recente assassinato de um dirigente do PT, em Foz do Iguaçu (PR), por um apoiador de Bolsonaro.

Segundo a petição, o presidente da República estaria usando sua posição de autoridade para espalhar o ódio e a contenda, e esse comportamento poderia levar a uma situação “de violência não desejada pela sociedade, em pleno processo democrático, durante o qual as rivalidades e as disputas devem ser de ideias, não de força”.

Pedem, assim, a abertura de investigação para apurar a suposta prática dos crimes pelo presidente da República, além da adoção das medidas administrativas e civis cabíveis em razão da responsabilidade pelas condutas descritas nos autos.

Questionado se há tensão entre o governo federal e o Judiciário dada a proximidade do período eleitoral, Mourão negou.

“Não levo pra esse lado. Eu acho que se você vai participar de uma comissão de transparência para dar mais publicidade ao processo eleitoral, mais transparência, com o próprio nome da comissão diz, acho que você tem que fazer o seu trabalho. Se o presidente do tribunal considera que aquilo não é necessário, ok. A responsabilidade é dele, do tribunal”, pontuou o vice-presidente.

Proposta

Inicialmente, a proposta de voto em cédula foi apresentada pelo coronel Marcelo Nogueira – representante do Ministério da Defesa na comissão de transparência do TSE. Durante uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, ontem, o ministro Paulo Sérgio endossou a proposta.

Segundo Nogueira, a medida funcionaria como um teste de integridade das urnas eletrônicas, procedimento já realizado pelo TSE para verificar os sistemas de votação.

“A gente propõe uma pequena alteração no que está estabelecido, sendo coerente com a resolução do TSE. Ela prevê o teste das urnas em condições normais de uso. Como seria esse teste? Urnas seriam escolhidas, só que em vez de levar para a sede do Tribunal Regional Eleitoral, essa urna seria colocada em paralelo na seção eleitoral”, explicou o coronel, em apresentação aos senadores.

O militar continuou: “O eleitor faria sua votação e seria perguntado se ele gostaria de contribuir para testar a urna. Ao fazer isso, ele geraria um fluxo de registro na urna teste, similar à urna original, e, após isso, os servidores fariam votação em cédulas de papel. Depois dessa votação, ela seria conferida com o boletim de urnas”.

Comissão de transparência do TSE

Depois de superado o imbróglio acerca do voto impresso, que foi derrubado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021, a corte eleitoral decidiu convidar as Forças Armadas para participar de uma comissão de transparência sobre as eleições.

Órgão vinculado ao tribunal eleitoral, a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi criada em setembro de 2021, com o intuito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Instituída pelo presidente da Corte – à época, Luís Roberto Barroso –, a CTE teve seus membros nomeados por meio da Portaria TSE nº 578/2021.