A possibilidade de contingenciamento dos repasses foi mantida, sem permissão para bloqueio. Durante a análise dos destaques – trechos separados do texto – realizada pelo Senado, o governo tentou incluir eventuais bloqueios, mas a medida foi rejeitada pelos congressistas, em vitória da oposição. O Planalto cogita elaborar outro projeto de lei complementar ou mesmo uma emenda a outro texto que já esteja em tramitação para abrir a possibilidade de bloquear o repasse dos recursos, caso seja preciso congelar gastos.

Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Já o bloqueio é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado. Os bloqueios são mais frequentes, por isso, interessava ao governo Lula que também constasse no projeto. A rejeição, por ora, é uma vitória da oposição ao governo.

A formulação das regras para as emendas foi uma exigência do STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por falta de critérios de transparência e rastreabilidade.

NÃO IDENTIFICAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO SEGUE

A identificação dos congressistas que indicam as emendas de comissão não está no texto que saiu do Congresso. Trata-se de um dos pontos centrais da discussão a respeito da transparência das emendas.

Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. O texto aprovado só diz que caberá aos líderes partidários fazer as indicações e que as aprovadas deverão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias. Uma nota técnica feita pela Consultoria do Senado avaliou que o projeto não atende a “praticamente nenhuma” das exigências feitas pelo STF.

“O projeto não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas por essas duas fontes normativas: de 14 critérios e parâmetros identificados, apenas 3 deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses 2 quesitos já constam dos normativos vigentes”, disse a consultoria. A consultoria considerou que o cerne do que determinou o STF está fora do texto.

“Ficam desatendidas as duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões judiciais: a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (‘emendas pix’)”, afirmou a nota. Segundo o projeto aprovado, só comissões permanentes do Congresso poderão apresentar emendas. O texto estabelece que deverá haver uma identificação “precisa” sobre os motivos e proíbe a “designação genérica”. Não diz, porém, quais seriam esses critérios.

Do Poder 360.

Ex-ministros como o general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, também devem aparecer no relatório final das investigações.

A CNN entrou em contato com todos os citados para se manifestarem sobre os possíveis indiciamentos no inquérito referente à tentativa de golpe de Estado.

O general Augusto Heleno disse que não vai se manifestar e a defesa de Anderson Torres afirmou que irá aguardar a confirmação do indiciamento. Os demais ainda não se manifestaram.

Plano golpista

A Polícia Federal investiga uma organização que planejava matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era dar um golpe de Estado e manter Bolsonaro na Presidência.

Na terça-feira (19), os envolvidos na elaboração do plano golpista foram presos pela PF.

O depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, dado na terça (19) foi o último para a corporação finalizar o inquérito que apura a trama golpista.

Lula prosseguiu com recados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado na condição de mentor nas iniciativas golpistas: “Não quero envenenar ninguém, não quero nem perseguir ninguém. Quero é que, quando terminar meu mandato, a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós.”

“Quero medir com números quem fez mais escolas nesse país, quem cuidou mais dos pobres, quem fez mais estrada, mais ponte, mais salario mínimo. Isso que quero medir, isso que conta no resultado da governança”, afirmou.

A declaração foi feita durante cerimônia de divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias, no Palácio do Planalto.

A PF realizou na terça-feira (19) uma operação que prendeu cinco suspeitos de atuar em um plano de golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, que envolveria matar o petista, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

As informações divulgadas pela PF nesta terça apontam pela primeira vez para um plano operacional de golpe de Estado articulado por integrantes do governo Bolsonaro.

Fases anteriores da investigação já haviam indicado discussões sobre minutas golpistas e pressões para os chefes das Forças Armadas apoiarem uma ruptura institucional.

Integrantes do governo, apesar de saberem das intenções golpistas de adversários para que não assumissem o posto em 2023, foram pegos de surpresa com o plano de assassinato.

Após o evento nesta quinta-feira (21), o ministro Renan Filho falou sobre tema, e relacionou o fato de o Brasil receber menos investimentos com a instabilidade política pelo governo antecessor.

“Lula disse, em seu discurso, que quando se reelegeu, a principal promessa que ele fez ao povo brasileiro foi resgatar a normalidade democrática. Resgatar o cumprimento do papel das instituições”, disse.

“E isso certamente é muito relevante no sentido de garantir um ambiente propício para o investimento privado. Porque ninguém investe o seu recurso num país que ataca as suas próprias instituições. Que estimula briga, que planeja golpe. Muito menos ainda que planeja até assassinar os seus próprios líderes democraticamente eleitos. Por isso é que o Brasil tinha menos capacidade de receber investimentos num período muito recente agora do passado”, completou.

Da Folha de São Paulo.

“Ele já se definiu como candidato à reeleição para governador”, diz Kassab, que é secretário de Governo de Tarcísio. “E esse é o melhor cenário para todos nós, brasileiros. Porque, se der chabu no plano nacional, São Paulo segura o Brasil.”

“A minha impressão é que o Tarcísio vai realmente ser candidato para presidente em 2030”, afirmou ele ainda, para ressaltar a força da candidatura.

“Eu não vejo adversário. Existe uma união tão grande de forças ao lado de Tarcísio que nunca vi igual. Nunca teve um gestor tão bem avaliado como ele. Tarcísio não tem adversário. Só não fala que é simpático a ele o petista, porque não tem como. Mas, mesmo assim, no bastidor, [o petista] reconhece que ele está sendo um bom governador. Tarcísio é muito qualificado.”

Kassab afirmou também que o PSD pode repetir a decisão de 2022, quando não teve candidato a presidente e liberou seus filiados para apoiarem quem quisessem.

Afirmou, no entanto, torcer para que Lula se reeleja —o PSD tem três ministérios no governo dele.

Apesar da torcida, Kassab criticou o presidente, em especial na área econômica.

“O Lula hoje caminha com dificuldade para a reeleição. A economia vai bem, mas não acredito que isso vai perdurar por muitos meses. Há 10 dias, houve aquela explosão do dólar. Ele se assustou e pediu para o [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] não viajar [para a Europa, onde tinha compromissos]. Veio o G20, e parou. Eu espero que o Lula leve a sério essa proposta [de corte de gastos], senão vai voltar aquela instabilidade de 15 dias atrás”, previu.

“Mas eu gosto do presidente Lula. É uma judiação para o Lula encerrar a carreira com um mau governo. Eu acho que ele está errando na economia. O capital globalizado não escolhe, não tem país. Se não tem confiança, ele vai embora. O [capital] brasileiro vai embora, e o de fora não vem”, seguiu.

“O Lula tem tudo para ser de novo um grande presidente, como já foi. A gente deve muito ao Lula. Mas ele não vai bem. Quando todo mundo acha que não vai bem é porque não vai bem. Eu corri o país, presencialmente e virtualmente [nas eleições municipais]. Ninguém queria votar no PT. É uma sinalização. O PT existe hoje em três estados: no Piauí, na Bahia e no Ceará”, disse.

Apesar das críticas, Kassab afirma que Lula “tem margem e credibilidade”, e pode ainda acertar.

“Eu gostaria muito que ele fosse consagrado. Porque o país, quando votou nele [em 2022], votou na esperança de que pudesse ser o presidente que a gente queria. Para unir o país, para fazer na economia o que precisa ser feito. Eu espero que ele faça, e se apresente [como candidato em 2026] e merecidamente seja reeleito”.

Questionado sobre seus próprios planos políticos, Kassab admitiu que pode ser candidato a governador de São Paulo no futuro.

“Eu acho que tenho o preparo para ser governador. Se um dia eu tiver essa circunstância, eu gostaria muito e abraçaria essa oportunidade. Mas não tenho nenhuma obstinação. Eu me orgulho muito da minha carreira. É uma vontade, e não posso fazer disso uma obstinação”, afirmou, sendo aplaudido pelos presentes.