A controvérsia girava em torno de uma suposta convenção municipal realizada em 20 de julho de 2024, que aprovou as candidaturas dos três vereadores. No entanto, a executiva estadual do PSD havia cancelado previamente essa convenção, classificando-a como irregular. A nova convenção, convocada para o dia 1º de agosto, foi reconhecida como válida e resultou na escolha de outros candidatos para as eleições.

O PSD, sob a presidência de André de Paula em Pernambuco, agiu em conformidade com o estatuto, que permite a anulação de convenções municipais para garantir a integridade do partido. A decisão do TRE-PE ressaltou a autonomia do partido em gerenciar seus processos internos, validando a única convenção.

Com o indeferimento, os vereadores não poderão concorrer nas eleições de 2024 pelo PSD, e os votos não serão computados.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores. Com a decisão do TCE, o Governo do Estado tem um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Estratificando o levantamento, Aline tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (73,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (69%) e entre os eleitores com renda familiar com renda familiar acima de dois salários (66,7%). Por sexo, 70,2% dos seus eleitores são muheres e 62,7% dos seus eleitores são homens.

Já Anderson se situa melhor entre os eleitores na faixa etária de 25 a 34 anos (32,8%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (24,6%) e entre os eleitores com renda familiar acima de dois salários (26,3%). Por sexo, 24,9% dos seus eleitores são homens e 17,7% dos seus eleitores são mulheres.

A pesquisa foi a campo entre os dias 23 e 24 de setembro, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-06227/2024.

Unidades de habitação popular ainda devem ser construídas no terreno que hoje pertence ao Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (DER), no bairro de Santo Amaro, região Central da capital pernambucana.

A deputada estadual Débora Almeida (PSDB), presidente da comissão de Finanças da Alepe, acredita que a aprovação dos projetos pelos parlamentares transforma as condições de habitação nas cidades contempladas, e ressalta a proximidade dos novos habitacionais com os locais de trabalho dos futuros beneficiados.

“Isso (a aprovação) é muito importante, porque você dá uma destinação pública a terrenos ou a prédios que estão desabitados, gerando insegurança e até uma desvalorização dos imóveis que estão no entorno. Você dá uma destinação pública social, para que residências populares sejam feitas, mas também dá vida aos centros das cidades, como a gente pode ver em alguns terrenos que foram destinados no centro do Recife”, apontou.

Presidente da comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Antônio Moraes (PP) observou que os projetos de lei foram aprovados sem grandes dificuldades, mesmo em meio a uma agenda lotada para o dia.

“A tramitação foi rápida, em virtude de todo aquele processo dos aumentos das categorias funcionais do Estado na pauta, mas a gente conseguiu sensibilizar os colegas (deputados). Não houve nenhum tipo de pedido de vista. Tanto o governo como a oposição entenderam a importância dos projetos”, destaca o parlamentar, que compõe a base do governo Raquel Lyra na Alepe.

Dados da Fundação João Pinheiro, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, mostram que o déficit habitacional em Recife é de 54 mil moradias, quando considerados ônus excessivo com aluguel, coabitação e moradias precárias.

Da CBN Recife.

A renovação que propomos não se limita à mera substituição de lideranças; é, antes de tudo, uma reconfiguração das práticas institucionais, com a incorporação de novas ideias que estejam à altura dos desafios atuais da advocacia. É imperativo garantir uma gestão transparente, participativa e profundamente comprometida com a defesa intransigente das prerrogativas, o constante aprimoramento profissional e a inclusão de todas as vozes que compõem a pluralidade da advocacia pernambucana.

Nossa caminhada rumo à renovação é, portanto, a expressão de um desejo coletivo, de uma classe que há muito tempo viu suas aspirações relegadas a segundo plano. Defendemos uma OAB-PE que ocupe, com altivez, o seu lugar de vanguarda na proteção das prerrogativas, que abandone a subserviência nas relações com os Tribunais e que invista de forma efetiva na formação contínua e no fortalecimento da advocacia.

Renovo, assim, a esperança de ver uma advocacia novamente respeitada, valorizada e representada com dignidade. É essa esperança que me move e que, acredito, também move cada um de nós. Convido cada colega a juntar-se a nós nessa caminhada. Unidos, com coragem e compromisso, temos a força necessária para transformar a advocacia pernambucana e resgatar o verdadeiro sentido da nossa OAB.