A previsão é que, com a prorrogação dos acordos, os investimentos superem R$ 180 bilhões.

Tendo como pano de fundo episódios recentes de apagões em cidades brasileiras, os contratos começam a vencer no próximo ano e precisam ser renovados ou desfeitos.

A oportunidade provoca disputa pelo papel de interlocutor com as empresas. De um lado, está o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que tenta convencer o governo a se manter como único interlocutor das empresas, mas enfrenta pressão política para ceder ao Congresso;

Do outro, está o presidente da Câmara, para quem o tema deve ser tratado pelo Congresso sem a interferência do Executivo. Isso significa obrigar as distribuidoras a conversar com 513 deputados e 81 senadores.

Os aliados

Filiado ao PSD, Silveira tem a seu lado Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e seu chefe, o presidente Lula.

Lira, por sua vez, tem o apoio de quase 400 deputados, o que lhe permite paralisar o governo.

Dado o tamanho dos contendores, o TCU (Tribunal de Contas da União) se retirou de fininho. A Corte de Contas decidiu que só vai se manifestar sobre a renovação dos contratos depois que as regras forem definidas. O ministro esperava ter o tribunal ao seu lado.Na semana passada, Lira mostrou sua disposição para a briga e surpreendeu o governo.

Em poucos minutos, ele conseguiu aprovar o regime de urgência para a tramitação do projeto. A expectativa é que o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara nos próximos dias.

Governo vê erro de articulação 

Quem acompanhou a cena conta que o ministro Rui Costa (Casa Civil) e Miriam Belchior (número dois da pasta) ao saber da notícia engoliram seco, levaram a mão à cabeça e consideraram um erro da articulação política ter deixado Lira golear. O cálculo é que tentar reverter a situação seria comprar uma briga com quase toda a Câmara.

O placar da votação mostrou o peso do presidente da Câmara: 339 a 82. A urgência significa passar o projeto na frente de todos os outros e pular a discussão nas comissões temáticas.

Xeque-mate de Lira

A reportagem apurou que Lira avisou ao governo que, se o Executivo soltar um decreto com as novas regras para os contratos, a Câmara vai aprovar outro, anulando seus efeitos. Isso significaria impor uma derrota ao presidente Lula e estabelecer uma crise política que, assim como uma CPI, ninguém sabe como termina.

Ao UOL, o ministro Alexandre Silveira disse que “todo projeto aprovado na Câmara precisa passar pelo Senado” e que os deputados já tentaram sustar uma proposta do governo, sem sucesso.

“O Congresso tem direito de fazer o que quiser, mas tem que aprovar. Passando na Câmara, quero ver aprovar no Senado”, disse o ministro de Minas e Energia. 

Sobre o que motiva os deputados a apresentar o projeto, o ministro afirmou: “Precisa perguntar para o Bacelar”. O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) é o autor do projeto de lei. Silveira ainda sugeriu que a Câmara aguarde para conhecer o decreto e só depois criticar.

Oficialmente, o discurso na Câmara é de que as empresas têm prestado um péssimo serviço, deixando milhões de consumidores às escuras, causando inúmeros prejuízos. 

As razões para o projeto passam, contudo, longe da preocupação com os 55 milhões de consumidores que pagam conta de luz para 20 distribuidoras. O que está em jogo, segundo uma dezena de interlocutores ouvidos pela reportagem, é com quem as distribuidoras precisarão negociar os termos dos seus contratos.

“Não tem nenhum parlamentar curvado às empresas. É tudo multinacional, tudo cheio de compliance, tudo cheio de regra rígida para financiamento de campanha”, afirmou Bacelar. E emendou um recado ao ministro: “Acho que ele precisa dialogar mais com o Congresso”.

Governo Lula herdou ‘abacaxi’ da gestão Bolsonaro

O assunto entrou no radar da Câmara no ano passado. Quando assumiu a pasta a convite de Lula, o ministro Alexandre Silveira herdou um abacaxi do governo Bolsonaro (PL).

Uma crise hídrica levou o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a insistir com um leilão emergencial, mesmo diante de alertas do TCU de que tentativas semelhantes nunca deram certo.

O almirante bateu o pé e assinou 22 contratos no valor de R$ 40 bilhões. As regras eram tão difíceis de serem cumpridas, segundo quem entende do tema, que apenas seis empresas participaram do leilão —BTG, Âmbar (J&F Investimentos), KPS, Tradener, Rovema e Fênix. Da lista, apenas a KPS é estrangeira, com sede na Turquia, país governado por Recep Erdogan, ditador e amigo de Bolsonaro.

Pouco tempo depois da assinatura dos contratos, as condições climáticas mudaram, e os contratos se tornaram desnecessários. Como advertiu o TCU, nenhuma das empresas entregou o combinado no prazo, e todas foram multadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em valores de até R$ 1,2 bilhão.

Quando Lula assumiu, em janeiro de 2023, o governo poderia ter rescindido os contratos e punido as geradoras por descumprimento das regras, mas a opção foi renegociar.

As tratativas foram feitas pelo TCU, que havia instalado uma câmara de conciliação, e pelo ministro Silveira. As empresas, mesmo as inadimplentes, tiveram redução de 50% nas multas e —o que mais as interessava— não precisariam usar toda sua capacidade para gerar energia, que passaria a ser agora sob demanda.

Das cinco geradoras, apenas o BTG chegou nessa fase já tendo pago a multa de R$ 200 milhões que recebeu da Aneel.

O banco foi representado no TCU por Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional. O advogado foi um dos maiores doadores da campanha do ministro Alexandre Silveira ao Senado em 2022. Depositou R$ 100 mil.

Nas contas do TCU, o acordo com a BTG reduzirá a tarifa emergencial, podendo significar uma economia estimada em R$ 224 milhões até 2025.

A turca KPS negociou sua dívida de R$ 1,1 bilhão em 12 vezes. O caso da Âmbar ainda está em aberto. Se não chegar a um acordo, terá que pagar a multa de R$ 1,2 bilhão ou discutir o valor na Justiça. A reportagem apurou que a Aneel deu aval para avançar nas negociações.

E o que o leilão emergencial tem a ver com a disputa aberta por Lira?

O centrão não gostou nada de saber que o ministro havia negociado com as geradoras sem o envolvimento dos parlamentares. A reação foi justamente aprovar o projeto que tira o governo dessa interlocução.

Na votação da urgência do projeto de lei, apenas o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) acendeu o sinal vermelho.

“O que vossas excelências estão propondo aqui? (…) Não vamos mentir para as pessoas que estão acompanhando a sessão. Essa tentativa de desqualificar o interlocutor que se posiciona de forma a impedir determinados interesses nesta Casa, no caso da bancada do PSOL, não vai funcionar. Há problemas nesse texto, e não são poucos, não”, disse Glauber em reação a críticas por questionar a medida.

Ao UOL, o deputado foi mais explícito. “Há uma preocupação de que, ao invés de ser utilizado para o bem comum, esse projeto sirva de barganha política para renovação infinita dos contratos de geração de energia”, disse.

O questionamento é que, se estivessem preocupados com o consumidor, governo e Congresso tratariam do tema em conjunto e não disputariam a interlocução com as empresas. Se aprovado na Câmara, o projeto precisaria ainda do aval do Senado.

Procurados, Lira e o ministro Rui Costa não quiseram se manifestar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não conhece o teor do projeto da Câmara.

O ministro de Minas e Energia disse que classifica Marcus Vinícius como “seu amigo” e promete “deixar a vida pública caso alguém mostre que indicou o advogado para algum trabalho”. Silveira também afirmou que o governo não cancelou os leilões emergenciais para evitar risco de judicialização dos contratos

O advogado Marcus Vinícius afirmou que trabalha nesse caso para o BTG há três anos, portanto, antes de Silveira assumir o ministério. Sobre sua relação com o ministro, afirmou que “é normal, como com todos os outros”. Lembrando que ele doou R$ 100 mil para campanha, disse que fez o mesmo com outros candidatos que lhe pediram. No total, Marcus Vinícius repassou recursos para cinco candidatos.

Procurada, a Âmbar disse que não vai se manifestar. Já o BTG ainda não retornou. 

*Colunista do UOL

O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) é favorável a diferenciar na Constituição traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência ao último. Ele não pretende fazer alterações em seu parecer.

A intenção dos senadores é aprovar o texto na CCJ e, então, definir a agenda no plenário, próximo destino da Proposta de Emenda à Constituição depois do colegiado.

A pauta de votação foi confirmada sob pressão de senadores, inclusive do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da matéria, pelo andamento do texto. Uma ala de senadores acredita que a Casa tem de analisar o assunto em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre drogas e entorpecentes. Muitos parlamentares avaliam que a Corte está se apropriando do poder de legislar que pertence ao Congresso.

O placar no STF está em 5 votos a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista — mais tempo para análise — na quarta (6). O magistrado pode ficar com o processo por 90 dias. No entanto, ainda não há data para o caso ser retomado.

A decisão acontece embora o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tenha declarado na quinta-feira (7), não ser um bom momento para debater a questão. “De fato, o governo acredita que inclusive nem é um bom momento para o país fazer esse debate”, disse o ministro à CNN.

Como justificar o voto?

A justificativa deve ser apresentada, preferencialmente, pelo e-Título, o aplicativo da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Qual o prazo para justificar?

Quem não apresentar a justificativa no dia da votação poderá justificar a ausência até 60 dias após cada turno. Além do e-Título, é possível realizar o procedimento pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE. Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Mas atenção: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

É preciso pagar alguma multa?

Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título do eleitor. Se ela for indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que a eleitora ou o eleitor se ausentou, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

Ah, vale lembrar que cada turno é um turno. Portanto, caso você não vote nos dois turnos, deverá fazer duas justificativas separadamente, ok?

*Advogado especialista em direito público – administrativo, eleitoral e tributário. Fundador da banca Barros Advogados Associados e consultor jurídico

O senador, porém, incluiu uma nova obrigação às empresas que realizam esse tipo de pesquisa. Elas terão de apresentar em seus levantamentos os resultados das pesquisas realizadas quatro anos antes. O objetivo é mostrar o quanto esses institutos se aproximaram do resultado registrado nas urnas.

“Nós aproveitamos a ideia que a Câmara teve que é dos institutos não manipularem o resultado das eleições para influenciar nas eleições”, afirmou. “Nós estamos colocando na legislação que nós estamos fazendo que toda vez que o instituto de pesquisa for publicar um resultado eleitoral, para os cargos do Executivo, ele tem que publicar juntamente com o resultado da pesquisa que está fazendo as três últimas pesquisas que ele fez na eleição anterior sobre o candidato que ganhou a eleição”, completou. Não haverá qualquer tipo de punição prevista caso os resultados eleitorais e os registrados nas pesquisas forem díspares. O objetivo, segundo o relator, é expor empresas que eventualmente façam levantamentos para influenciar no pleito.

Campanhas em cultos religiosos

O relator confirmou, ainda, que vai derrubar a permissão para campanhas políticas em templos religiosos. Segundo ele, um templo religioso “é o lugar de se praticar religião, não é lugar de se praticar política”. “Esse é um tema mais do que polêmico. É um tema que traz sempre muita divergência, mas nós achamos que a igreja não é lugar de campanha eleitoral”, afirmou. “Nós respeitamos todas as religiões, seja de que credo for, está na Constituição. Nós somos um Estado laico. Mas não é um ambiente próprio para se fazer campanha eleitoral”. 

O texto aprovado na Câmara dos Deputados permite que seja realizada campanha política em templos religiosos e universidades. A inclusão desse dispositivo foi uma demanda da bancada evangélica da Câmara. A legislação eleitoral atual permite a campanha política em universidades. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2020, afastar qualquer punição nesse sentido. No caso dos cultos, porém, há um entendimento de que a campanha a favor de um candidato dentro de um templo pode configurar abuso de poder religioso.

Castro reforçou que vai manter em seu texto a permissão para as campanhas políticas nas universidades. Segundo ele, o ambiente universitário “é de uma multiplicidade de pensamentos e de ideias”. “Universidade é aberta, as pessoas podem debater as suas ideias em qualquer ambiente, não há uma doutrinação, não há uma formação, não uma ideologia definida. A universidade comporta todo mundo, todas as crenças e todas as ideologias. Até quem não tem crença nenhuma e quem não tem ideologia participa da universidade também”, completou. 

O relator disse que deve apresentar seu relatório na próxima semana no Senado. A expectativa dele é que o Código Eleitoral seja aprovado até maio na Casa Alta do Congresso. Depois disso, a proposta terá de ser encaminhada novamente à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre os dispositivos alterados pelos senadores.

“Não devemos nos acomodar ou recuar nessa luta, com ou sem apoio de governo”, afirma a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ). “Vamos para a rua por todos os que estiveram nessa luta antes de nós. Reparar o passado é a melhor maneira de não repeti-lo no presente. Não é afronta a ninguém. A ditadura bateu à nossa porta recentemente e é nosso dever não silenciar neste dia tão simbólico, de um período tão nefasto para o nosso país.”

No ato está prevista a entrega do título de doutor “honoris causa” póstumo ao ex-presidente João Goulart pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

A Marcha da Democracia fará duas paradas para atos simbólicos em memória dos perseguidos políticos na ditadura. A primeira será em frente ao palácio Quitandinha, na entrada de Petrópolis, cidade onde está localizada a Casa da Morte, um dos principais centros de tortura na ditadura.

A segunda parada será sobre a ponte do Rio Paraibuna, na antiga divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais. Em abril de 1964, as estruturas da ponte foram preenchidas com dinamites pelas tropas do general Mourão Filho para inibir qualquer reação ao golpe.

A marcha é organizada por entidades como Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) de Petrópolis, além de deputados federais e estaduais, entre outros.

As declarações do tenente-coronel são peça-chave na investigação que apura se Bolsonaro, militares e assessores palacianos tramaram saídas golpistas com o objetivo de impedir a posse de Lula e de levar os militares à rua, visto que o militar não entregou nenhuma prova.

Apesar disso, mensagens e documentos encontrados no celular e no computador dele evidenciam as tratativas sobre reverter o resultado eleitoral de 2022 – as conversas envolviam inclusive a participação de militares e do uso das Forças Armadas.

A outra versão da colaboração

A íntegra do depoimento de Cid é mantida sob sigilo. No entanto, alguns trechos vieram à tona.

Como mostra reportagem da VEJA, o militar contou aos investigadores, conforme consta em documentos oficiais da PF, que Bolsonaro “queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura” e que soube que o então comandante da Marinha, Almir Garnier, “anuiu com o golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do presidente”, durante uma reunião no Palácio da Alvorada.

Apesar da gravidade do que está registrado, o tenente-coronel tem desabafado a pessoas próximas que trechos do seu depoimento foram encaixados em “narrativas” que os investigadores fazem para compor a versão de que houve uma tentativa de golpe no país.

“Não sou traidor, nunca disse que o presidente tramou um golpe. O que havia eram propostas sobre o que fazer caso se comprovasse a fraude eleitoral, o que não se comprovou e nada foi feito”, disse recentemente a um interlocutor.

Na versão de Cid, ele mal foi questionado sobre o papel dos militares, “porque sabiam que eu não ia contar o que eles queriam ouvir”. Além disso, ele teria minimizado as propostas de teor golpista e dito aos investigadores que jamais viu uma “minuta de golpe” sendo apresentada aos comandantes – e, aliás, ele sequer teria usado o termo “golpe” para detalhar os encontros que presenciou enquanto esteve ao lado do ex-presidente.

Por essa versão, que carece de comprovação, o tenente-coronel relatou ter presenciado apenas a apresentação de “considerandos” aos comandantes, nos quais constavam decisões contrárias perpetradas pelo STF e pela Justiça Eleitoral contra Bolsonaro e tratadas pelo então presidente como persecutórias.

Ainda segundo Cid, Bolsonaro estava em “luto profundo” após ter sido derrotado nas urnas e se dizia alvo do Judiciário, que teria atrapalhado sua campanha. É nesse contexto que surgiam as mais diversas ideias vindas de assessores e militares. As propostas passavam por Bolsonaro reconhecer o resultado e dar fim à celeuma, fazer uma contagem paralela por meio de sites ou até botar as tropas nas ruas. Ao fim e ao cabo, ressalta Cid, nada disso foi feito.

O posicionamento, diga-se, é no mínimo controverso e esbarra em mensagens obtidas pela Polícia Federal, como a que o próprio tenente-coronel enviou a Freire Gomes relatando que Bolsonaro era pressionado a tomar uma medida “mais pesada” e, “obviamente, utilizando as forças”.

Novo depoimento

Apesar de Cid tentar minimizar as tratativas no Alvorada e garantir que Bolsonaro jamais daria um golpe, alegando que não havia estrutura ou apoio para isso, a Polícia Federal vê elementos contundentes para indiciar o ex-presidente e seu entorno por uma intentona contra o Estado democrático de direito.

Na próxima segunda-feira (11), o militar prestará um novo depoimento aos investigadores e terá a oportunidade de tentar esclarecer, definitivamente, o que de fato aconteceu nos derradeiros dias de Bolsonaro no poder.

Rosangela retornou seu domicílio eleitoral para o Paraná semanas antes do julgamento que pode cassar o mandato de Sergio. O senador é alvo de ações do PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).