A Jovem Pan foi excluída das primeiras ações publicitárias da gestão Lula (PT). Em dezembro, porém, a emissora recebeu cerca de R$ 90 mil da Secom para veicular jingles da campanha de fim de ano do governo federal.
O veículo se tornou alvo do Ministério Público Federal por abrigar comentaristas bolsonaristas que defenderam teses golpistas sobre as urnas eletrônicas. Em novembro de 2022, a Jovem Pan ainda perdeu a monetização de seus vídeos no Youtube por “repetidas violações das políticas contra a desinformação em eleições”, o que só foi revertido recentemente.
“Não foi por uma decisão política, existe uma recomendação do TCU, a partir de um encaminhamento sobre veículos que propagavam fake news. Portanto, nós simplesmente seguimos a orientação e a regra dessa recomendação de evitar a vinculação de conteúdo”, disse Pimenta à Folha.
“Como foi aberta investigação específica sobre a questão da Jovem Pan, inclusive depois do 8 de janeiro, por conta dessa vedação, nós nos sentimos sem possibilidade de manter a empresa no plano de mídia”, acrescentou.
Questionado sobre a reaparição da emissora em campanha publicitária da Secom de dezembro, Pimenta mudou o discurso e disse que não há veto para anunciar na empresa. “Não há uma vedação, há uma recomendação, uma orientação.”
“Se uma agência, se um ministério, entende que para uma determinada a campanha a Jovem Pan… Não tem nenhuma vedação nesse sentido”, disse ainda.
Procurada, a Jovem Pan não quis se manifestar.
Nos quatro anos de Bolsonaro (2019-2022), a rede de rádio e TV firmou contratos com o governo que somaram R$ 18,8 milhões, de acordo com informações públicas da Secom sobre as campanhas da própria pasta e de ministérios.
A soma ainda desconsidera os valores de anúncios de bancos e estatais, como a Petrobras, mantidos sob sigilo sob argumento de que podem colocar em risco estratégias empresariais.
Em janeiro, o Ministério Público Federal de São Paulo instaurou inquérito civil público para apurar eventuais violações de direitos e abusos da Jovem Pan “decorrentes da veiculação de conteúdos desinformativos sobre o funcionamento das instituições brasileiras” e com “potencial de incitação à violência e a atos antidemocráticos”.
Pressionada, a emissora fez tentativas de modular o discurso e se afastar do bolsonarismo. O grupo demitiu parte dos comentaristas mais alinhados ao ex-presidente, como Augusto Nunes, Caio Coppolla, Guilherme Fiúza, Rodrigo Constantino e Zoe Martínez.
Após os ataques de 8 de janeiro, a emissora anunciou ainda o afastamento de Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha, herdeiro da empresa fundada pelo avô, da presidência da empresa. Tutinha continua no Conselho de Administração.
A troca se deu no mesmo dia em que o Ministério Público Federal de São Paulo instaurou o inquérito civil contra a Jovem Pan.
O MPF afirmou recentemente à Justiça que não conseguiu chegar a um acordo com a Jovem Pan e pediu a retomada da ação que pede a cassação de concessões públicas do grupo de mídia.
A Procuradoria também orientou a União a instaurar processo administrativo que pode tornar a emissora “inidônea” e impedir contratos da Jovem Pan com o governo federal. O documento do MPF, porém, não tem poder de cortar a publicidade da empresa antes do fim das ações judiciais ou administrativas.
No processo movido pelo MPF, a AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a afirmar que “seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”.
Após repercussão negativa sobre a posição da advocacia, o ministro Jorge Messias disse que a União vai passar a atuar no polo ativo da ação. Em nota, a AGU afirmou que concorda com o pedido de condenação da empresa ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por dano moral coletivo, mas que não apoia a retirada da outorga de radiodifusão da emissora.
Em julho de 2023, após a Folha mostrar que a Jovem Pan havia desaparecido das campanhas publicitárias do governo, a emissora publicou um texto reclamando da partilha da verba dos anúncios federais.
Pimenta afirma que já conversou com a Jovem Pan sobre as razões para cortar a verba da empresa. Ele nega que tenha reinserido a emissora em planos de mídia após a empresa tentar amenizar o discurso bolsonarista.
O acórdão do TCU citado por Pimenta é de novembro de 2022. O ministro afirmou à reportagem que a decisão era contra a Jovem Pan e mencionava a empresa, mas o texto do tribunal não é direcionado a nenhum veículo específico.
Após a entrevista com Pimenta, a reportagem voltou a questionar a Secom sobre quais trechos da decisão levaram o governo a cortar a verba da emissora.
Em nota, a secretaria citou o ponto que determina que o governo “faça cessar, nos contratos sob sua responsabilidade, o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias do Governo Federal para plataformas/canais/mídias que se relacionem a atividades ilegais”.
A decisão do TCU também estabelece que contratos com agências de publicidade devem inserir “cláusulas que incentivem a identificação e o combate a veiculação de campanhas publicitárias em mídias digitais associadas a fake news”.
A Secom informou ainda que publicou em 26 de fevereiro uma instrução normativa com regras para evitar a veiculação de propagandas do governo em sites com fake news.
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