Segundo a Receita Federal, 65,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19% terão que pagar Imposto de Renda e 15,8% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,7%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,1% dos envios.

Quem declarou mais cedo e entrou na lista de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

A defesa temia que o STF analisasse a denúncia antes de ouvir o delegado. Os advogados de Rivaldo alegam que as acusações são baseadas exclusivamente na palavra do atirador Ronnie Lessa, que fechou delação premiada.

O delegado está preso preventivamente desde março, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Murder Inc, que revelou as suspeitas sobre os mandantes do assassinato da vereadora, cinco anos após o crime. Rivaldo é suspeito de ajudar a montar o plano para matar Marielle e de usar o cargo para obstruir as investigações sobre a morte da vereadora.

A defesa pede que ele responda ao processo em liberdade. Os advogados alegam que o delegado tem bons antecedentes e não oferece risco à ordem pública. Já o Ministério Público teme que, se for colocado em liberdade, o delegado pode tentar atrapalhar o andamento do inquérito. Até o momento, Moraes considerou que a prisão deve ser mantida.

O senador entendeu como “óbvia” a necessidade da sustentação oral nos tribunais. “Assim como se dá a ele o direito de se entrevistar com seu cliente, se dá a ele o direito de formular perguntas em audiência, se dá a ele o direito de ser respeitado com urbanidade, sem nenhum tipo de nível hierárquico entre advogado, membros do Ministério Público e juiz. É evidentemente que os instrumentos colocados à disposição do advogado para produzir a sua defesa devem ser preservados, e dentre eles, as sustentações orais, especialmente aquelas em processos cujo mérito pode ser resolvido”, destacou.

Pacheco afirmou ainda que a sustentação oral deveria ser um procedimento pacificado. “Me parece que é muito evidente que, de uma forma ou de outra, com PEC ou sem PEC, nós precisamos ter garantido o direito da sustentação oral nos tribunais quando se tratar de questões de mérito”, ressaltou.

Trâmite

Pacheco informou que a proposta será levada ao conhecimento da área técnica do Senado. “Nós vamos encaminhar à consultoria legislativa do Senado Federal, identificar a redação e a técnica legislativa e a pertinência da própria emenda constitucional proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, submeter ao Colégio de Líderes do Senado Federal, demonstrando a importância do tema”, enfatizou.

“O Domingos [Brazão], por exemplo, não tem papas na língua. Ele simplesmente fala que… ele colocou, digamos assim, um espião no PSOL, no partido da Marielle. E o nome desse espião seria Laerte, que é uma pessoa do Rio das Pedras, que depois eu soube se tratar de um miliciano. Uma pessoa responsável por várias atividades da milicia lá. E essa pessoa trazia informações para os irmãos com relação ao PSOL em si”, declarou Ronnie.

“Não somente em relação à Marielle. Ele falava sempre do Marcelo Freixo. Falava do Renato Cinco. Tarcísio Motta… Falava dessa pessoa. E demonstrava, assim, um interesse diferenciado por essas pessoas, pelas pessoas do PSOL”.

Ouvido pelo Fantástico, Freixo declarou que Ronnie Lessa “é um psicopata”. “Ronnie Lessa é um psicopata. É uma pessoa sem qualquer respeito à vida. Quantas pessoas ele matou antes da Marielle? A psicopatia dessa pessoa, bem como sua covardia, se soma a um Rio de Janeiro onde crime, polícia e política não se separam.”

O Fantástico de ontem trouxe com exclusividade detalhes da delação de Ronnie Lessa. Foi a 1ª vez que Lessa admitiu ter praticado o crime que resultou na morte de Marielle e Gomes. Em 2 horas de depoimento gravado, Lessa fala quem são os mandantes, o que receberia pelo crime e o destino da arma usada em 14 de março de 2018.

A filiação de Laerte e Erileide aconteceu em abril de 2017, quando Lessa começou a fazer buscas na internet pelo nome de Marcelo Freixo — na época, uma das figuras mais atuantes do PSOL. Em 2019, Lessa admitiu em depoimento ao Ministério Público do Rio (MPRJ) ter pesquisado na internet informações sobre o então deputado federal.

O PSOL declarou que o casal foi expulso do partido em dezembro de 2020. “Sua real atuação já era de conhecimento do partido desde meados de 2019, mas não foram tomadas iniciativas estarem sob investigação. Os fatos mostram que as milícias não possuem limites em sua atuação criminosa e contam, por muitas vezes, com o apoio de agentes do Estado, quando eles próprios não o são”, disse, em nota. “O PSOL segue na luta por justiça até que todos os envolvidos no assassinato de Marielle e Anderson sejam julgados e condenados”. Completou.

Segundo o comunicado do Exército, o informe do rompimento do dique foi recebido pelas tropas no início da noite de domingo. Às 19h13, a prefeitura de Canoas desmentiu a situação no X (antigo Twitter) e classificou a informação como fake news. O Exército abrirá uma sindicância para apurar por qual meio a informação falsa chegou às tropas e por qual razão foi passada adiante sem ser checada previamente.

“Militares que atuavam no bairro Mathias Velho, souberam, sem confirmação, que um dique havia se rompido e imediatamente passaram a comunicar erradamente aos moradores da necessidade de evacuação das áreas consideradas em risco. O Exército Brasileiro esclarece que tal situação decorreu de um grave erro de procedimento”, diz a nota. Segundo boletim da Defesa Civil gaúcha de ontem, as fortes chuvas que atingem o Estado desde o fim de abril totalizam 169 mortos e 56 desaparecidos.