As negociações têm sido realizadas em uma série de reuniões conduzidas pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A CNN apurou que líderes partidários, entretanto, estão incomodados por não estarem sendo ouvidos e consultados nas negociações.

O que falta definir

Novas diretrizes de transparência para as emendas foram acordadas em uma reunião com representantes dos Três Poderes. Estão pendentes de definição:

• os critérios para configurar o pagamento obrigatório das emendas (a chamada impositividade), no caso das emendas individuais e de bancada;
• o procedimento a ser adotado por Legislativo e Executivo para, de “comum acordo”, destinarem valores das emendas de comissão a projetos considerados de interesse nacional ou regional.

Um outro ponto que ficou em aberto diz respeito à limitação do crescimento das emendas. A nota conjunta dos Poderes depois da reunião não fixou prazo para esse ajuste.

Mudanças acordadas

Em nota conjunta divulgada, STF, Congresso e governo acordaram “consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.

As emendas individuais ficam mantidas e continuam sendo impositivas (de execução obrigatória). O acordo decidiu as seguintes regras para execução dos recursos:

• Emendas Pix: deve haver a identificação prévia do objeto do gasto. Haverá prioridade para obras inacabadas e as contas devem ser prestadas perante o TCU;
• Emendas individuais: governo e Congresso devem definir, em dez dias, critério objetivos para identificar o que são os chamados “impedimentos de ordem técnica”, que impedem a execução obrigatória de valores programados pelo orçamento;
• Emendas de bancada: devem ser destinadas a “projetos estruturantes” em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização (indicação individual por cada congressista, pulverizando o gasto);
• Emendas de comissão: passam a ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos “de comum acordo” entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.

Da CNN

Em geral, as críticas a Moraes versam sobre três pontos principais: a intimação do bilionário Elon Musk pela própria rede social, contrariando os trâmites convencionais; o bloqueio de contas da Starlink, empresa que também tem Elon Musk como sócio; e a proibição imposta a aplicativos de VPN para impedir o acesso à plataforma após a ordem de bloqueio.

Um ministro alinhado a Moraes disse entender que está em jogo “algo muito maior”. Ele defende que o Supremo referende integralmente a decisão, em especial por conta da recusa de Elon Musk de manter uma representação para o X no Brasil.

De acordo com o ministro, a premissa é fundamental para qualquer empresa estrangeira que queira operar no País. Sem isso, prosseguiu o magistrado, a rede social viraria uma “terra sem lei” a serviço do empresário e de seus apoiadores. Há riscos, acrescentou, à soberania nacional, à credibilidade do Judiciário e à legitimidade das eleições municipais deste ano.

Mas pelo menos dois ministros manifestaram fortes críticas a Moraes, segundo conversas relatadas por interlocutores. Um deles disse estar “profundamente desconfortável” com os métodos adotados para viabilizar a suspensão do X. O bloqueio às contas da Starlink, por exemplo, chegou a ser descrito como “arriscado” e “autoritário”.

Do Blog da Clarissa Oliveira

‘”A força das lideranças nacionais capturado pelas pesquisas segue o mesmo padrão que observamos nas eleições de 2022. Bolsonaro venceu Lula em muitas capitais, embora o atual presidente tenha tido vitória significativa em São Paulo capital, um dos resultados mais importantes para a sua vitória. Mas no interior dos estados, principalmente do Nordeste, a situação é melhor pra Lula”, diz Felipe Nunes, diretor da Quaest.

Em 2022, Bolsonaro teve mais votos que Lula no 2º turno nas 9 capitais em que sua influência em 2024 é maior. E Lula teve mais mais votos nas 3 na qual é mais influente. Nas capitais, metade votaria em desconhecido indicado por Lula ou Bolsonaro

Para medir a influência de Lula e Bolsonaro nas eleições municipais, a Quaest perguntou aos eleitores se votariam ou não em um desconhecido que fosse apoiado pelo atual presidente ou pelo seu antecessor.

Entre as 21 capitais, a fatia dos que responderam que votariam em um desconhecido indicado por Lula vai de 15% em Boa Vista a 35% no Recife; no caso de Bolsonaro, de 14% em Salvador a 42% em Boa Vista.

“O que chama atenção é que, juntos, Lula e Bolsonaro conseguem influenciar aproximadamente 50% do eleitorado nessas eleições municipais”, afirma Nunes. O número leva em conta que, na média das 21 capitais, 22% dos eleitores disseram que votariam em um indicado por Lula e 27%, em um indicado por Bolsonaro.

Se, por um lado, o número indica que os dois políticos nacionais têm um peso importante nas disputas municipais, a influência deles não é suficiente para definir quem vai ganhar – há os outros 50%, que não escolheriam um candidato apenas por ele ser indicado por Lula ou Bolsonaro.

“A nacionalização das campanhas municipais pode ser uma estratégia efetiva para candidatos que precisam ser alavancados por seus padrinhos com o objetivo de chegar no segundo turno, mas não é suficiente para determinar a vitória de um candidato” , diz Nunes. “[Os eleitores] serão influenciados por outros fatores como a avaliação da gestão e os atributos do candidato”.

As influências de Lula e Bolsonaro por região nas eleições 2024

Entre as 4 capitais do Sudeste, Bolsonaro tem influência maior que Lula no Rio. Em Belo Horizonte, São Paulo e Vitória, há empate técnico entre a influência dos dois. Das 3 capitais do Sul, Bolsonaro aparece como um padrinho político mais forte em 2: Curitiba e Florianópolis. Em Porto Alegre, há empate técnico;

No Centro-Oeste, há dados para 2 das 3 capitais: Cuiabá e Campo Grande. Bolsonaro está à frente em ambas. Ainda não há dados de Goiânia . No Nordeste, há dados de 6 das 9. Lula aparece à frente em 3: Fortaleza, Salvador e Recife . Em 2 pesquisadas – Aracaju e João Pessoa – há empate técnico. Em Maceió, Bolsonaro aparece à frente. Não há dados disponíveis de Natal, Teresina e São Luís.

Das 7 capitais do Norte pesquisadas, Bolsonaro fica à frente em 4: Manaus, Rio Branco, Porto Velho e Boa Vista. Em Macapá e Belém , há empate técnico. Ainda não há dados para Palmas.

Lula perde liderança em SP e Bolsonaro em BH

Em Belo Horizonte, Campo Grande, Rio de Janeiro e São Paulo, a Quaest fez a mesma pergunta em julho. Por isso, nessas cidades, é possível ver o que mudou na influência de Lula e Bolsonaro desde então.

Em Belo Horizonte, a influência de Bolsonaro oscilou para baixo no limite da margem de erro, de 31% para 25%. Com isso, deixou de ser maior que a de Lula e, agora, há empate técnico. O petista tem 23%, uma oscilação positiva, dentro da margem de erro de 3 pontos, ante os 21% de julho.

Em Campo Grande, a influência de Lula caiu 11 pontos, de 30% para 19%; com isso, deixou o empate técnico com a de Bolsonaro, que oscilou positivamente de 30% para 34%, e agora é maior que a do presidente.

No Rio de Janeiro, a influência do petista oscilou para baixo, de 23% para 19%. Com isso, deixou de estar empatada tecnicamente com a de Bolsonaro, que oscilou de 26% para 27%, dentro da margem de erro, e agora a do ex-presidente é maior.

Em São Paulo, Lula tinha uma influência maior que Bolsonaro em julho. Agora, os dois estão em empate técnico, pois o percentual de pessoas que dizem votar num desconhecido indicado pelo presidente oscilou de 29% para 26%, dentro da margem de erro de 3 pontos. Bolsonaro oscilou de 20% para 21%.

Do g1

O evento contará com a presença de todos os candidatos, contrastando com o último debate organizado, realizado pela revista “Veja”, ESPM, Paraná Pesquisas e o escritório de advocacia Bonini Guedes, o qual não teve a presença de Boulos, Datena e Nunes.

Os candidatos se retiraram do debate por conta da atuação de Marçal nos dois eventos anteriores. A postura do ex-coach foi vista como uma proposta “vale tudo” pelas campanhas, tornando impossível as discussões sobre políticas públicas e propostas.

O debate será apresentado pela jornalista Denise Campos de Toledo. O evento também contará com a participação do comentarista político da “TV Gazeta” e “UOL”, Josias de Souza, e do comentarista Fábio Zambeli, da “My News”.

Do Valor Econômico

Lula negou ter relação ideológica com Maduro, mas destacou que sempre procurou manter bom relacionamento com a Venezuela em função da fronteira de 2.199km entre os países. Além disso, as duas nações mantêm uma antiga relação comercial amplamente favorável ao Brasil — no acumulado de janeiro até a terceira semana de agosto, o superavit era de US$ 215,14 bilhões.

“Ele (Maduro) fez uma opção política. Não aceito nem a vitória dele, nem a da oposição. A oposição fala que ganhou, ele fala que ganhou, mas não tem prova. Estamos exigindo a prova. Ele tem direito de não gostar, porque falei que tem que convocar novas eleições”, frisou.

Nos Ministério das Relações Exteriores (MRE), a afirmação de Lula foi bem recebida. Isso porque endossa o esforço dos diplomatas, rejeitado por Caracas, para a intermediação de um diálogo entre Maduro e a oposição.

Do Estadão

Entre os réus estão o ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury, morto em 1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, dois dos mais destacados agentes de extermínio do período. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsável por elaborar laudos que omitiam os sinais de tortura nos corpos dos militantes políticos que foram assassinados durante a ditadura.

De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura .

Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilização de 42 ex-agentes envolvidos na repressão de outros 19 militantes.

Para o Ministério Público Federal, os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretada em 1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.

Além de solicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estado de São Paulo sejam obrigados a executar uma série de medidas de reparação e de preservação históricas, além de terem que esclarecer as violações de direitos que foram cometidas entre os anos de 1964 e 1985, período que durou a ditadura militar no país. A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaços de memória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdade de gênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública.

Na sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidos em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, além de fazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.

Da Agência Brasil

Além disso, Zanin apontou que o ministro Alexandre determinou o bloqueio das contas da Starlink porque essa empresa integra o mesmo grupo econômico do X Brasil, e os valores até então bloqueados da plataforma não eram suficientes para cobrir o montante atual das multas.