TCU envergonha o País
Decisão vergonha, escandalosa e sem precedentes a do Tribunal de Contas da União em baixar uma regra que permite classificar informações de viagens de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) como sigilosas, por “motivos de segurança”. A decisão de esconder voos beneficia o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
De acordo com a Corte de Contas, a divulgação dos dados pode colocar em risco a segurança de instituições e “altas autoridades”, mesmo depois de as viagens terem sido realizadas. Voos de ministros de Estado não estão incluídos na nova regra. Muita vergonha na cara vir com esse argumento num instante em que o País fiscaliza atos de todos os gestores por portais de transparência.
Leia maisO julgamento ocorreu a partir de uma solicitação da deputada federal Bia Kicis (PL-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, sobre a utilização de aeronaves da FAB por ministros do governo e outras autoridades. Na ocasião, também foi aprovada uma auditoria para analisar “a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso dos aviões”.
A solicitação recebida pelo tribunal é composta por dois requerimentos dos deputados federais Júnio Amaral (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovados, no fim do ano passado, pelo colegiado presidido por Kicis, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos documentos, são requeridos transparência das operações dos aviões da FAB, por meio da realização de auditoria, e dados que indiquem a existência de critérios que justificam o uso dos jatinhos, a prestação de contas das despesas dos voos e os fundamentos de “viagens de natureza pessoal das autoridades”.
Dino, o campeão em voos – O pedido cita que o atual ministro do STF Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria realizado voos em jatos da FAB com caráter pessoal para o Maranhão e questiona se “há justificativas documentadas para os deslocamentos pessoais do ministro”. Até agosto do ano passado, o ex-governador do Maranhão foi para São Luís de jato da FAB 12 vezes, sendo dez delas sem o cumprimento de agenda oficial. Procurada, a assessoria do ministro disse que as viagens de FAB visavam preservar a “segurança física e moral” de Dino.
Dá para engolir? – O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, diz que o “sigilo para fins de ampla divulgação à sociedade” não afasta o acesso à informação pela Corte, que pode realizar fiscalizações e requerer dados. Ressalta que a autoridade, ao fazer um pedido de apoio aéreo à FAB, deve “informar as razões de segurança que justificam a requisição da aeronave”. Atendendo a uma parte da solicitação, a Corte deu um prazo de 15 dias para que o Comando da Aeronáutica envie à Corte documentos sobre a utilização de aeronaves da Força Aérea para deslocamento de autoridades.
Em Trindade – Mais uma pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com este blog, traz o cenário de Trindade, a capital nacional do gesso. Ali, a prefeita Helbinha Rodrigues (UB) desponta com chances de emplacar a reeleição, enquanto a oposição ainda não decidiu se marcha com a Doutora Conceição ou com Zé Capacete, ambos do PP. Pelo levantamento, Conceição é mais competitiva e tem a menor taxa de rejeição entre os três nomes incluídos no levantamento.
Ato desastroso – O ato organizado por centrais sindicais com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira em São Paulo, em comemoração ao Dia do Trabalho, foi um grande fiasco. Reuniu apenas 1.635 pessoas, segundo um levantamento da USP (Universidade de São Paulo). A estimativa é do grupo de pesquisa “Monitor do Debate Político”, da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades). No discurso, Lula cobrou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, e disse que o ato havia sido “mal convocado”. O ato foi pago pela Petrobras e contou com auxílio de R$ 250 mil da Lei Rouanet.
Enfim, oposição reage – Três deputados da bancada da oposição na Alepe – Gilmar Júnior (PV), Abimael Santos (PL) e Sileno Guedes (PSB) – produziram um vídeo em frente ao hospital da família do marido da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), em Garanhuns, que viralizou pelas redes sociais. Diante da unidade hospitalar comentam, em tom de indignação, que a governadora já liberou R$ 43 milhões para mantê-lo, enquanto o Hospital Regional recebe apenas R$ 500 mil por mês. As liberações para a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, tocada pela família de Jorge Branco, esposo de Priscila, foram recheadas com mais R$ 17 milhões, via convênio com a Secretaria de Saúde.
CURTAS
CONTAS – O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), referentes ao exercício de 2022. Cabe agora à Câmara de Vereadores dar o veredicto. Como o prefeito perdeu a maioria na Casa, corre o risco de ter a análise do TCE rejeitada.
PERSE – Do deputado Felipe Carreras (PSB) sobre o novo formato do Perse, programa de incentivo a eventos, aprovado pelo Congresso. “É resultado de muito diálogo e luta. É a demonstração da sensibilidade e do compromisso do parlamento com os segmentos responsáveis por gerar milhões de empregos. O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional”.
CENTRO – O governo federal anunciou a criação de um centro nacional de estudos e desenvolvimento de tecnologias em segurança cibernética no Recife. O local é voltado para soluções que visam melhorar a segurança de informações na internet, com uso de sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação, além do treinamento de profissionais especializados para atuarem na área.
Perguntar não ofende: As centrais sindicais viraram um fiasco em organizações de atos públicos?
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