O projeto já foi validado pelo Ministério da Saúde e, agora, segue trâmite normal de avaliação técnica dos departamentos de engenharia e contratos da CEF. Depois disso, deve receber autorização de licitação da obra. O Novo Hospital de Belo Jardim terá 100 leitos, sendo 90 de internamento e 10 de UTI e deverá ser referência na região.

Às margens da PE-166, a construção do novo hospital vai gerar cerca de 500 empregos. Quando estiver em funcionamento, o hospital vai dar oportunidades de emprego a cerca de 300 profissionais da área de saúde. “Esse hospital será um marco da redenção do município. Vai reforçar o atendimento de saúde. Mendonça tem trabalhado muito para garantir recursos e vamos entregá-lo à população”, comemorou o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela.

Para garantir os recursos, o deputado Mendonça Filho mobilizou toda a bancada de deputados de Pernambuco. Desse montante, R$ 11 milhões são de emenda parlamentar do próprio deputado Mendonça Filho. Os outros R$ 5 milhões foram destinados pelo deputado Coronel Meira.

De um lado, governistas acreditam que o Executivo precisa se concentrar na pauta econômica, que é prioritária, e evitar desgastes com as chamadas pautas de costumes —já que o Congresso é conservador, o governo não tem base para esses temas e, inevitavelmente, será derrotado.

O PT orientou contra a proposta. Parlamentares da esquerda disseram que a PEC tem viés punitivista, inconstitucional e não resolverá o problema.

Presidente da frente evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o Legislativo precisa se posicionar sobre o tema e criticou o STF. “Querem fabricar no Brasil a figura do traficante de pequena quantidade. Se droga é veneno, eu vou legalizar, mesmo que em pequena quantidade, um veneninho para a juventude brasileira. Está na hora de dizer ao Supremo que esta Casa está legislando, sim, sobre essa matéria em defesa da juventude brasileira”, disse.

A PEC determina que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância —proibição que existe hoje apenas em lei. Ela não define critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. Na CCJ, a proposta foi relatada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL).

Pelo rito de PECs no Congresso, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta. Há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.

Após passar pela comissão especial, a PEC precisa ser analisada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado, o texto será promulgado pelo Congresso, uma vez que emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente da República.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e mudanças climáticas.

O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado contribuíram para o aperfeiçoamento do texto. 

“Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse.

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto e disse que ele está no caminho correto, mas avaliou que são necessárias medidas mais drásticas para conter o aquecimento do planeta.

“É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, disse.

Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que atualmente são isentas de imposto de importação. De US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acolheu demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de empresas estrangeiros. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

Peritos do Instituto de Criminalística encontraram marcas na cabeça, costas e nádegas da vítima. 

Como o empresário saiu de casa sem levar pertences, como celular e carteira, não é possível saber se a intenção dos criminosos era praticar um assalto. 

José Paulo tinha uma oficina de motos no bairro de Caetés Velho, em Abreu e Lima. Os parentes disseram à TV Jornal não ter ideia do que pode ter motivado o crime. O autor do crime ainda não foi identificado.