O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta sexta-feira, 14, que está disposto a negociar um acordo de paz com a Ucrânia se o país retirar as tropas das quatro regiões que Moscou reivindica e se Kiev desistir da adesão à Otan.
“Assim que Kiev começar a retirada efetiva das tropas das regiões de Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia, e assim que notificar que abandona os planos de adesão à Otan, daremos imediatamente, no mesmo minuto, a ordem de cessar-fogo e iniciaremos as negociações”, disse Putin a funcionários de alto escalão do Ministério das Relações Exteriores da Rússia.
Estas exigências constituem um pedido de fato de rendição da Ucrânia, cujo objetivo é manter a sua integridade territorial e soberania. Putin proclamou em setembro de 2022 a anexação das quatro regiões do leste e do sul da Ucrânia, além da Crimeia em 2014. O presidente russo insistiu que a Ucrânia deve entregar todos estes territórios à Rússia, embora Moscou os ocupe apenas parcialmente.
Putin critica cúpula na Suíça
O presidente russo também criticou a cúpula na Suíça que será realizada nos dias 15 e 16 de junho e pretende discutir caminhos para “uma paz duradoura” entre Rússia e Ucrânia, mas que não contará com a presença de Moscou.
Segundo Putin, o evento é uma “estratagema para desviar a atenção do mundo inteiro dos verdadeiros responsáveis pelo conflito” que são, segundo ele, os países ocidentais e as autoridades de Kiev. “A este respeito, quero sublinhar que sem a participação da Rússia e sem um diálogo honesto e responsável conosco, é impossível alcançar uma solução pacífica na Ucrânia e para a segurança da Europa em geral”, afirmou Putin.
A conferencia para a paz na Suíça também não deve contar com a China, que ressaltou que representantes de Kiev e Moscou precisam estar presentes. O Brasil adotou uma posição parecida e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irã comparecer, mas deve enviar uma delegação de menor peso diplomático.
Conselheiro ucraniano rejeita proposta russa
Autoridades ucranianas reagiram negativamente as condições dos russos para uma negociação. “As condições russas são ofensivas ao bom senso”, afirmou Mikhailo Podoliak, um conselheiro da presidência ucraniana nas redes sociais. “É tudo uma farsa completa. Portanto, mais uma vez, esqueçam as ilusões e parem de levar a sério as ‘propostas da Rússia”.
O programa “Juntos pela Segurança”, uma iniciativa do Governo do Estado, foi tema de acalorados debates na última reunião da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) revelou que, no primeiro quadrimestre de 2024, Pernambuco registrou 1.328 homicídios, ficando atrás somente da Bahia e do Rio de Janeiro.
Um recente estudo do Ministério da Justiça colocou Pernambuco em destaque negativo, classificando-o como o terceiro estado brasileiro com o maior índice de homicídios.
Feitosa destacou a proximidade dos números de Pernambuco com os do Rio de Janeiro, apesar da grande diferença populacional, ressaltando a seriedade do problema de segurança pública no estado.
O também deputado Diogo Moraes (PSB), criticou a decisão da governadora de encerrar o “Pacto Pela Vida”, substituindo-o por um novo programa ainda não testado, enquanto Feitosa expressou o descontentamento dos militares com o término das faixas salariais e mencionou a recente greve da Polícia Civil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023. O texto propõe incluir a criminalização do porte ou posse de qualquer tipo de droga na Constituição Federal.
A PEC 45/2023 segue agora para análise da comissão especial da Câmara, que ainda deve ser instalada. Caso aprovada, o texto que acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei deve seguir para análise no plenário.
A proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a PEC argumentando que “se nós não tivermos uma medida constitucionalmente prevista que coloque responsabilidade sobre aqueles que são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de drogas, haverá um desincentivo, evidentemente, à interrupção do relativo consumo de entorpecentes no Brasil”.
A PEC 45/2023 tem como autor o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi apresentado em 15 de setembro do ano passado, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha voltou a entrar em pauta. A proposta foi aprovada pelos senadores em 16 de abril por 53 votos favoráveis e 9 contrários e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Na manhã desta sexta-feira (14/06), o prefeito de Condado, Antonio Cassiano, anunciou oficialmente a homologação dos resultados do concurso público destinado a preencher cargos efetivos na administração municipal. O concurso, que oferece mais de 140 vagas em variadas áreas de atuação, possui um prazo de validade inicial de dois anos, com a possibilidade de prorrogação, abrindo caminho para futuras nomeações conforme a necessidade do município.
Após anunciar que desistiu da reeleição, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), disse que manterá uma postura de neutralidade na eleição municipal. Com sua renúncia ao projeto de um novo mandato, a eleição em Arcoverde fica polarizada entre dois ex-prefeitos – Zeca Cavalcanti, do Podemos, e Madalena Britto (PSB).
Maciel disse que vai também conversar com o seu partido sobre a sua decisão de neutralidade. “Hoje, prefiro ficar neutro”, mas vou ouvir o MDB”, disse. Em tempo: o MDB recentemente decidiu em se alinhar ao PSB no Recife, apoiando a reeleição de João Campos.
Em sua fala, o prefeito justificou a decisão de não tentar um novo mandato afirmando que desde que foi eleito, em 2020, fixou a ideia de não ir à reeleição. Mas o que pesou de fato foi a reprovação da sua gestão, por mais de 80% da população, segundo os mais variados institutos de pesquisa.
O dia 12 de junho trouxe duplo motivo para comemoração em João Alfredo, no Agreste Setentrional: a abertura do grandioso São João da região e um significativo passo para o progresso da cidade. O prefeito Zé Martins (PSB) aproveitou a ocasião para assinar uma ordem de serviço de 12 milhões de reais destinada a melhorias infraestruturais.
A administração municipal anunciou duas ordens de serviço que prometem transformar a vida dos joãoalfredenses. A primeira delas se concentra na adequação de mais de 100 km de estradas vicinais, facilitando o acesso e a mobilidade na Zona Rural, um avanço significativo para os moradores e para a economia local.
A segunda ordem de serviço é um marco para a área urbana e os povoados, que verão mais de 40 ruas serem pavimentadas com asfalto. Este projeto faz parte do programa Mais Asfalto, que já entregou mais de 50 mil metros quadrados de asfalto sob a gestão do prefeito Zé Martins, refletindo o compromisso contínuo com a infraestrutura do município.
Em suas palavras, o prefeito Zé Martins reiterou o impacto desses investimentos: “Essas conquistas são fundamentais para o nosso povo, pois vão elevar significativamente a qualidade de vida de nossa gente. Os cidadãos de João Alfredo reconhecem nosso empenho incessante em aprimorar a infraestrutura da cidade. Em cada canto de João Alfredo, há um testemunho das obras realizadas por nossa administração”, destacou o prefeito, reafirmando seu compromisso com o avanço e bem-estar dos moradores de João Alfredo.
O Sextou de hoje traz um tributo ao cantor e compositor Wilson Simonal, eleito em 2012, o quarto melhor cantor brasileiro de todos os tempos pela revista Rolling Stone Brasil. Quem fala sobre a trajetória dele é o historiador e seu biógrafo Gustavo Alonso. Ele é autor do livro “Simonal: quem não tem swing morre com a boca cheia de formiga”.
Nele, apresenta um painel complexo dos anos 60/70, deixando claro que Simonal não foi o único que flertou com o regime, e problematiza a recente reabilitação do cantor. Alonso aponta uma instigante questão: sendo Simonal vítima ou algoz, a sociedade continua se vendo como resistente ao regime ditatorial, algo que o historiador busca questionar.
Detentor de esmerada técnica e qualidade vocal, Wilson Simonal gravou grandes sucessos entre os anos 60 e 70, como “Mamãe passou açúcar em mim, “Nem vem que não tem”, “Balanço Zona Sul”, “Lobo bobo” e “Tributo a Martin Luther King”. O Sextou vai ao ar hoje, das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM.
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A Administração da Ilha de Fernando de Noronha divulgou, na última quinta-feira (13), a agenda das tradicionais festas juninas. O evento contará com a presença de artistas renomados como Gerlane Lops, Douglas Leon, Nena Queiroga, Maestro Forró, Dayane Santos, Geo Moura e Fabiana Pimentinha, prometendo muita animação para os festejos.
A celebração começa na véspera de São João, 23 de junho, com a performance de Gerlane Lops trazendo o seu aclamado projeto ‘Forró Sambado’ à Praça São Miguel, localizada na Vila dos Remédios. Além de uma feirinha com produtos típicos, o público poderá desfrutar das apresentações de Dayane Santos, do grupo Forró Nós da Terra e das quadrilhas locais Escola Arquipélago e Noronha Matuta.
As festividades continuam na noite de São João, 24 de junho, onde moradores e visitantes terão a oportunidade de assistir às atuações de Kinho Ramalho com seu Forró Pé de Serra, Douglas Leon, Geo Moura e mais uma encantadora performance da Quadrilha Noronha Matuta.
Já no dia 29 de junho, a festa em honra a São Pedro, padroeiro dos pescadores, será realizada com uma programação especial que inclui missa, procissão, barqueata, peixada e apresentações musicais de Nena Queiroga, Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, além de Fabiana Pimentinha.
As comemorações de São Pedro acontecerão no Porto de Santo Antônio, com o apoio do governo local, da Associação de Pescadores de Noronha e da Igreja Católica.
Serviço
São João
23 de junho – Praça São Miguel
19h – Quadrilhas Escola Arquipélago
20h30 – Quadrilha Noronha Matuta
21h30 – Dayane Santos
23h – Gerlane Lops
01h – Forró Nós da Terra
24 de junho – Praça São Miguel
20h – Forró Pé de Serra Kinho Ramalho
21h30 – Quadrilha Noronha Matuta
22h30 – Douglas Leon
0h30 – Geo Moura
São Pedro
29 de junho – Porto de Santo Antônio
8h – Missa campal/Capela de São Pedro
9h – Procissão
10h – Barqueata
13h – Peixada
14h – Nena Queiroga
16h – Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério
Na madrugada desta sexta-feira (14), um trágico evento abalou o bairro de Jardim Fragoso, em Olinda. Um homem de 28 anos, identificado como Marcos Vinícius Souza Valentim, cometeu um ato violento contra sua família, resultando na morte de sua madrasta, Josiete Monteiro da Silva, de 64 anos, e ferimentos graves em seu pai, Lutelo Valentim, de 74 anos. O agressor, que era usuário de drogas, fugiu após o crime.
A Polícia Civil registrou o incidente como homicídio consumado e tentativa de homicídio. A Força-Tarefa de Homicídios da Região Metropolitana Norte está conduzindo as investigações. Enquanto isso, o pai ferido foi prontamente atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital da Restauração, em estado grave.
O suspeito do crime ainda está foragido, e a Polícia Civil está empenhada em sua busca. As autoridades asseguram que as investigações continuarão até que todos os fatos sejam esclarecidos e a justiça seja feita. Este incidente chocante destaca a necessidade de atenção às questões de violência doméstica e uso de substâncias ilícitas.
Com uma trajetória de quase duas décadas dedicadas à advocacia, Diana Câmara, notável advogada eleitoralista, anunciou sua renúncia à presidência da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE. Sua decisão, revelada na tarde de quinta-feira (13), marca o fim de um ciclo em que liderou não apenas essa comissão, mas também as de Direito Eleitoral e Municipal. Agora, ela se prepara para um novo desafio: concorrer à prestigiosa vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma oportunidade surgida através do quinto constitucional.
A aposentadoria do desembargador Itabira Filho em maio último deu início ao processo de seleção para preencher a vaga deixada por ele. A OAB-PE agiu prontamente, publicando o edital para a disputa que se dará no dia 18 de novembro. O processo de escolha é meticuloso e ocorre em três fases distintas: começa com a votação dos advogados ativos e em dia com a OAB, passa pelo crivo do Tribunal de Justiça, onde os seis mais votados são avaliados, e culmina com a decisão da governadora Raquel Lyra, que escolherá entre os três finalistas.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco terão a responsabilidade de selecionar, dentre os seis candidatos mais votados pela classe advocatícia, os três nomes que serão apresentados à governadora. Esta etapa é crucial, pois define os finalistas que terão a chance de serem escolhidos para assumir o cargo de desembargador, representando a advocacia no mais alto nível do judiciário estadual.
Em uma reunião recente do conselho da OAB, Diana Câmara fez questão de enfatizar as contribuições que prestou à instituição ao longo dos últimos 12 anos. Ela também compartilhou sua visão para o futuro, caso seja eleita: fortalecer a advocacia no judiciário, assegurando que os direitos e prerrogativas dos advogados sejam respeitados em todo o estado, do litoral ao sertão. Diana acredita firmemente que a presença da OAB no Tribunal de Justiça, por meio do quinto constitucional, é essencial para solidificar a advocacia como um pilar fundamental da justiça.
A professora e advogada Ingrid Zanella lança, hoje, o e-book “7 Erros no Início da Advocacia (para você não repetir)” em seu site. O livro digital é voltado para estudantes, bacharéis em direito e advogados que estão iniciando sua carreira na área. É uma tentativa de desmitificação da área posta pela sociedade para quem inicia na área jurídica.
“Não há começo fácil, da mesma forma que não há aleatoriedade no sucesso. É preciso estudo, dedicação, planejamento para chegar ao lugar almejado. Mas, sem dúvida, não há nada impossível para quem sabe onde quer chegar. Ninguém precisa integrar famílias tradicionais do Direito para dar certo”, afirma a advogada.
Além deste livro, Ingrid também é autora de outros livros como “Direito Constitucional Marítimo” e “Direito Marítimo”. Sua nova obra está disponível inteiramente gratuito no seu SITE à partir de hoje.
CARREIRA
Ingrid é atuante no Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro, vice –presidente da OAB PE é autora do primeiro estudo ambiental no Brasil sobre navios de cruzeiros marítimos no Arquipélago de Fernando Noronha (2012).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF), condenou um homem a pagar indenização por danos morais à TV Globo, por ter incitado pessoas a jogarem água em repórteres da emissora durante transmissões. O valor da indenização ainda será definido.
O homem foi condenado por ter publicado em uma rede social a mensagem “jogue água em um repórter da Globo ao vivo e ganhe R$ 100”.
Um pedido de indenização apresentado pela Globo foi negado em primeira e segunda instância, pela avaliação de que a declaração foi apenas uma crítica e que não houve “efetiva ocorrência da conduta incitada”. A emissora recorreu ao STF, e Toffoli aceitou o recurso.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que o alvo do recurso extrapolou os limites da liberdade de expressão e fez “verdadeiro ataque à atividade jornalística desenvolvida pela recorrente, mediante a incitação à prática de atos cerceadores das liberdades de imprensa e de comunicação social”.
O ministro ainda declarou que “para além de uma crítica à atividade jornalística da recorrente, é manifesto o propósito de cercear a liberdade de imprensa e do exercício profissional da recorrente, extrapolando-se os limites do direito fundamental da liberdade de expressão”.
Apesar de determinar a condenação, Toffoli decidiu que o valor da indenização será estabelecido pelas instâncias inferiores, em uma liquidação por arbitramento. Neste modelo, um juiz nomeia um perito para a análise do valor.
Belo cartão-postal do turismo no litoral pernambucano, o Pontal de Maracaípe passou a ser cenário de uma polêmica na qual o principal envolvido, o advogado João Fragoso, dono de uma grande extensão de terras na área, está com a razão, e o Governo do Estado, através da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), agindo sem o mínimo bom senso.
É muito fácil de entender: Fragoso é dono de uma área de 65 hectares no Pontal. Autorizado pela justiça, construiu um muro feito de troncos de coqueiro na sua propriedade. A estrutura foi erguida com sacos de ráfia e bidim por exigência da própria CPRH. Mas o Ibama entrou na história, passando por cima da orientação dada pela CPRH a Fragoso, e atesta que os sacos de ráfia estão se desfazendo “e provocando extensa poluição com detritos plásticos”.
“Foi exigência da CPRH. Eu queria fazer com pedras atrás dos coqueiros, porque, quando a gente bota [as pedras], ela dissipa a energia. Mas a CPRH impôs botar o saco de ráfia. Eu botei porque está na licença”, disse João Fragoso. Pressionada pelo Ibama, em maio de 2024, após uma audiência pública, a CPRH recuou, fazendo uma grande trapalhada.
E sem nenhuma sustentação técnica nem amparo legal jurídico determinou que os proprietários derrubassem o muro. Mas a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proibiu a demolição, afirmando que a CPRH não deixou claro como os donos do terreno haviam descumprido a autorização.
No seu relatório, o Ibama aponta que o muro está provocando erosão e que tinha mais que o dobro do tamanho autorizado pela agência estadual de meio ambiente. Fragoso rebateu. Disse que construiu o muro seguindo as orientações de preservação do meio ambiente indicadas pela CPRH, para que a área da sua propriedade não seja reduzida e ao mesmo tempo preserve o meio ambiente, já que o local acumulava lixo por parte de comerciantes de praia que querem invadir seu terreno.
O muro em discussão foi construído em maio de 2023. Mas, estranhamente, não se sabe por quais interesses em jogo, e provavelmente mancomunado com o Ibama, o presidente da CPRH, José Anchieta dos Santos, mandou derrubar a estrutura que o próprio órgão que ele dirige autorizou.
Alegou que o muro dificulta o acesso à praia. Mas se deu mal. Uma liminar da Justiça proibiu o órgão estadual de tomar qualquer atitude para remover a barreira. Se até o momento, Fragoso não perdeu nenhum recurso na Justiça, o trapalhão dessa novela mexicana é o Governo Raquel.
LICENÇA COMPROVADA – Antes de fazer as manutenções na estrutura da cerca, autorizada pela CPRH desde fevereiro de 2022 e com licença renovada até setembro de 2024, Fragoso solicitou uma vistoria de uma organização não governamental (ONG), de Porto de Galinhas, chamada Ecoassociados, para verificar se havia ninhos de tartarugas no local, e diante disso fazer os serviços necessários. Procurada, a Ecoassociados afirmou que João Fragoso “apresentou suas licenças e demais documentações necessárias”, solicitando vistorias para verificar a presença de ninhos de tartarugas. “Em todas as vezes que solicitado, comparecemos e realizamos as vistorias necessárias, seguindo os procedimentos padrão”, afirmou a ONG.
Suspense em Arcoverde – Um dia após cancelar uma entrevista coletiva para hoje, sem adiantar o assunto, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), recuou e ontem decidiu manter o encontro com os jornalistas. Não gostou de ter vazada a informação de que iria anunciar sua desistência da reeleição, em razão da péssima gestão, com índices de reprovação que superam a casa dos 80%. O cenário eleitoral no município está polarizado entre dois ex-prefeitos que já foram de um mesmo grupo – Zeca Cavalcanti, filiado ao Podemos, e Madalena Britto, ao PSB.
Só não chamou de arroz doce – Presidente da executiva municipal do PT no Recife, Cirilo Mota detonou o deputado estadual João Paulo. Segundo afirmou ao blog da Folha, João virou menino de recado da governadora Raquel Lyra. “Cumpre esse papel humilhante”, disse, adiantando que o parlamentar está isolado na legenda na tese de candidatura própria. “Na condição de auxiliar da governadora, João Paulo tenta contradizer o seu partido e a sua própria trajetória, se aliando ao grupo que não apoiou o presidente na mais importante eleição desde a redemocratização”, disparou.
Violência sem controle – Na escalada da violência sem controle no Estado, um homem de 36 anos foi morto a tiros na frente da esposa, em uma avenida no bairro de Caixa d’Água, em Olinda. A vítima do homicídio tinha ido buscar a mulher no trabalho dela quando foi assassinado pelos criminosos, segundo a Polícia Civil, que investiga o caso. O crime aconteceu na noite da última quarta-feira na Avenida Leopoldino Canuto de Melo. A vítima, identificada como Rodrigo Felix das Neves, estava em frente a uma banca de jogos, onde a esposa dele trabalha.
A reação de João Paulo – Em nota, o deputado João Paulo (PT) rebateu as duras críticas do presidente municipal no Recife, afirmando que sua postura é divisionista. Preferiu, entretanto, atacar o PSB. “A implacável corrida pela vice no Recife, desconsiderando a coerência ideológica e as consequências para nosso projeto político, revela uma abordagem que confunde aliança com submissão, força com falta de respeito. Alianças devem fortalecer nosso partido e refletir nossos ideais, e não meramente satisfazer ambições eleitoreiras de curto prazo”, disse.
Curtas
DEFESA 1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio à pressão provocada pela medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios.
DEFESA 2 – Em conversa com jornalistas, em Genebra (Suíça), o chefe do Executivo afirmou que Haddad é um ministro “extraordinário” e que todo chefe da Fazenda “vira o centro dos debates”. “Não tem nada com o Haddad, ele é extraordinário ministro”, afirmou.
É COM O SENADO – Lula também ressaltou que a alternativa para resolver a questão da compensação, agora, é de responsabilidade do Senado e de empresários, que não aceitaram a proposta da equipe econômica. “Se em 45 dias não houver acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração, que era o que eu queria, por isso que eu vetei naquela época”, disse.
Perguntar não ofende: Se anunciar a desistência da reeleição, quem o prefeito de Arcoverde vai apoiar: Zeca ou Madalena?
O ex-deputado federal Gonzaga Patriota receberá o título de cidadão recifense, na próxima segunda-feira (17) , às 18h, no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife. Gonzaga tem mais de 40 anos de atuação na vida pública e fez parte da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. A proposta da homenagem foi homologada pela Comissão Executiva da mesa diretora da Casa.
Em seus nove mandatos de Deputado Federal e um de Estadual o Sertão sempre foi sua atenção principal. Mas nunca deixou de focar também na capital pernambucana, com verbas para entidades filantrópicas do Recife, como IMIP, Hospital do Câncer e Fundação Altino Ventura.
Gonzaga Patriota nasceu em 1946, em Sertânia. É graduado em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Jornalismo, com especialização em Ciências Políticas, mestrado em Ciências Políticas e Políticas Públicas e de Governo. É doutor em Direito Civil.
Militou no MDB, PDT e é atualmente filiado ao PSB. Patriota foi também Secretário Nacional de Trânsito e implantou o “Código Nacional de Trânsito”, em 1997. Representou o Brasil em missões oficiais ao exterior por 40 vezes, em diversos países. Também escritor, ele já publicou 47 livros.
Após manifestações do deputado estadual João Paulo (PT) sobre a possível composição do Partido dos Trabalhadores na chapa de João Campos (PSB) no Recife, que tentará a reeleição no pleito deste ano, o presidente do diretório municipal da legenda, Cirilo Mota, reagiu, dizendo que o correligionário está “a serviço das forças conservadoras”.
Em constante aproximação com a governadora Raquel Lyra (PSDB), João Paulo tem defendido a candidatura própria do PT nas eleições municipais no Recife e feito críticas ao tratamento do prefeito João Campos para com a sigla. Cirilo Mota afirmou que o parlamentar cumpre “o papel humilhante de enviar recados em nome da governadora Raquel Lyra”.
O presidente local ressaltou que PT e PSB integraram a frente ampla que resultou na vitória do presidente Lula (PT) e do vice Alckmin (PSB). E defendeu a importância da unidade em torno do um projeto de cidade, que, segundo ele, tem a aprovação da imensa maioria da população e é liderado por João Campos, aliado do presidente.
Mota lembrou que o PT integra a gestão de Campos e chamou a postura de João Paulo de contraditória. “Na condição de auxiliar da governadora, João Paulo tenta contradizer o seu partido e a sua própria trajetória, se aliando ao grupo que não apoiou o presidente na mais importante eleição desde a redemocratização”, disparou.
O dirigente ainda chamou a atenção para as declarações do parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De acordo com Cirilo, João Paulo tem se posicionado como escudeiro da governadora na Alepe ao votar a favor das matérias governistas. “Unidade entre o PT e o PSB será sempre mais forte do que a divergência de circunstância de quem se perdeu pelo caminho”, concluiu.
Mulheres que forem vítimas de violência doméstica e familiar passarão a ter prioridade no atendimento e no acesso a cirurgias plásticas reparadoras caso tenham sequelas de lesões no Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação, que já está em vigor, é uma alteração em um dos artigos da Lei Maria da Penha e foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União.
A Lei Nº 14.887 prevê ainda que a mulher em situação de violência doméstica e familiar deve receber assistência prioritária no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) “e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.”A medida foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento).
No SUS, cirurgias plásticas para recuperar lesões causadas por agressões já eram previstas. O que muda, com os novos termos da lei, é que as vítimas vão receber um cuidado imediato e com prioridade, algo importante em um momento de fragilidade e dos traumas causados não apenas pelos ferimentos, mas por lidar com as sequelas e marcas da violência. “A mulher vítima de violência terá atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade”, diz o texto.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, assinada pelo presidente. Batizado como “Sala Lilás”, o espaço, obrigatório em todo hospital do SUS e da rede conveniada, tem como foco receber mulheres que buscam atendimento de saúde e psicológico após uma agressão.
Um levantamento do Rede de Observatórios da Segurança mostrou que oito mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica a cada 24 horas no ano passado. O mapeamento considerou 3.181 casos ocorridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Pará, Maranhão, Ceará e Bahia.
Os principais casos foram de ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédio. Em relação aos feminicídios, foram 586 vítimas de parceiros ou ex-parceiros (72,7%), cujas mortes foram causadas por armas brancas (38,12% dos casos), ou armas de fogo (23,75%).
Também no ano passado, o Instituto DataSenado ouviu 21 mil mulheres, no que foi considerado o maior estudo sobre o tema no Brasil, e constatou que três em cada dez brasileiras já foram vítimas desse tipo de violência.
