No SUS, cirurgias plásticas para recuperar lesões causadas por agressões já eram previstas. O que muda, com os novos termos da lei, é que as vítimas vão receber um cuidado imediato e com prioridade, algo importante em um momento de fragilidade e dos traumas causados não apenas pelos ferimentos, mas por lidar com as sequelas e marcas da violência. “A mulher vítima de violência terá atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade”, diz o texto.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, assinada pelo presidente. Batizado como “Sala Lilás”, o espaço, obrigatório em todo hospital do SUS e da rede conveniada, tem como foco receber mulheres que buscam atendimento de saúde e psicológico após uma agressão.

Um levantamento do Rede de Observatórios da Segurança mostrou que oito mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica a cada 24 horas no ano passado. O mapeamento considerou 3.181 casos ocorridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Pará, Maranhão, Ceará e Bahia.

Os principais casos foram de ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédio. Em relação aos feminicídios, foram 586 vítimas de parceiros ou ex-parceiros (72,7%), cujas mortes foram causadas por armas brancas (38,12% dos casos), ou armas de fogo (23,75%).

Também no ano passado, o Instituto DataSenado ouviu 21 mil mulheres, no que foi considerado o maior estudo sobre o tema no Brasil, e constatou que três em cada dez brasileiras já foram vítimas desse tipo de violência.

A empresa já havia sido sentenciada a pagar R$ 10.000 na 1ª instância do processo, mas os tutores do cão recorreram, com um pedido de indenização de R$ 50.000

Na decisão, o juiz Sérgio Gomes considerou o valor solicitado “exagerado”, mas autorizou a correção do valor para cima.

“Tal montante, de fato, bem atende aos parâmetros de compensação à parte lesada e desestímulo à prática de condutas semelhantes pela requerida, sem causar o enriquecimento ilícito da parte beneficiada e sem que se corra o risco de fomentar a indesejada indústria do dano moral”, escreveu o desembargador na decisão.

Questionada sobre o caso, a Latam disse que se manifestará sobre o caso apenas nos autos do processo.

Após a declaração de Lula desta quarta, o dólar subiu, avançou 0,86%. Nesta quinta, depois que Haddad falou em revisão de gastos, a moeda interrompeu uma sequência de alta. Às 12h54, o dólar operava em queda de 0,56%, cotado a R$ 5,4066. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a revisão dos gastos do governo faz do planejamento para o ano de 2025, cujo projeto de lei orçamentária deve ser enviado em agosto.

“Quando nós estamos falando de gastos tributários, de revisão desses gastos – seja pela ótica da qualidade dos gastos públicos, seja pela ótica do corte de gastos públicos-, nós estamos trabalhando por um futuro que está chegando, que é o ano de 2025”, afirmou

Fernando Haddad afirmou que as medidas para reduzir gastos podem ser “administrativas”, sem a necessidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. “Se depender de lei, evidentemente para impactar 2025, tem que ser aprovado esse ano”, completou. Para Tebet, há um cardápio de opções para equilibrar as contas públicas pelo lado das despesas. No entanto, a ministra reconheceu que há poucas opções para aumento de receita. “É óbvio que começa a se exaurir sobre a ótica da receita”, declarou.

“Em que pese isso, nós temos um dever de casa agora sobre o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sob a ótica das despesas nós temos plano A, B, C, D e E”, formulados pela área econômica do governo, disse.

A proposta de cortar os valores mínimos de investimento em saúde e educação, contudo, é um plano que está “no final do alfabeto” de ideias do governo. “A gente tem muita coisa antes aí para trabalhar”, disse Tebet. Haddad e Tebet se reuniram na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na manhã desta quinta.

“No caso de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, essa variação com grande amplitude significa certo rebatimento do mês anterior, quando houve queda de 10,1%, por conta do crescimento forte do dólar. Em abril, algumas grandes marcas deram descontos nos produtos e, apesar da estabilidade do dólar, o setor conseguiu se recuperar”, disse Cristiano Santos, gerente da pesquisa.

O avanço nas vendas do setor de hiper, supermercados, produtos  alimentícios, bebidas e fumo (1,5%), que responde por 55,2% do índice geral, veio após duas variações negativas seguidas (-0,2% em março e -0,1% em fevereiro). “Essa atividade não cresceu nos dois meses anteriores, com resultados próximos de zero, e essa estabilidade, com base um pouco mais baixa, explica o crescimento em abril”, afirma o gerente.

O setor de móveis e eletrodomésticos (2,4%) voltou ao campo positivo após a queda de 1,9% em março. “Em abril, a trajetória foi distinta para as duas subatividades: enquanto a de eletrodomésticos ficou estável, pendendo para baixo, a de móveis cresceu, o que trouxe o setor para o lado positivo”, analisa Cristiano.

Segundo ele, o resultado desse segmento é relacionado a um período desfavorável para as vendas no ano passado. “Em 2023, especialmente no segundo semestre, alguns setores tiveram resultados muito ruins para grandes cadeias, com posterior fechamento de lojas. No início deste ano, estamos observando uma recuperação dessas atividades, inclusive com abertura de novas unidades locais”, destaca.

No caso do segmento de combustíveis e lubrificantes (2,2%), o resultado de abril é a primeira alta do ano. “Nessa atividade, houve comportamento parecido com o de hiper e supermercados. Em janeiro, observamos um resultado próximo de zero, seguido de duas quedas. Essa base de comparação baixa deu oportunidade de crescimento nessa passagem de março para abril”, avalia o pesquisador.

Outra atividade cujas vendas aumentaram em abril foi a de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,6%). O resultado marca a terceira alta seguida do segmento, que acumula ganho de 13,8% no ano. 

Por outro lado, as atividades de livros, jornais, revistas e papelaria (-0,4%) e tecidos, vestuário e calçados (-0,7%) ficaram no campo negativo no mês. Para o setor de outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,0%), o cenário foi de estabilidade. Nesse segmento estão, por exemplo, as lojas de departamento, óticas e joalherias.

No comércio varejista ampliado, que inclui, além das atividades do varejo, as de  veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, houve queda de 1%.

O posicionamento do presidente vai ao encontro do que disse Juscelino sobre o relatório da PF. O ministro afirmou que “indiciamento não implica em culpa” e que o parecer da Polícia Federal “é uma ação política e previsível”. O presidente avalia conversar com o ministro nesta quinta, 13, para decidir sobre o tema. “Não conversei com ele (Juscelino) ainda, eu vou conversar hoje e vou tomar uma decisão sobre esse assunto”, afirmou Lula.

A corporação imputa crimes ao ministro em um caso envolvendo possíveis desvios de verbas públicas na estatal Codevasf. O caso foi revelado pelo Estadão em janeiro de 2023.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Lula demonstrou, nos bastidores, desconforto com o indiciamento de seu ministro. O petista considera, no entanto, que Juscelino ocupa o cargo como indicação do União Brasil, e que a sigla deve ser ouvida antes de qualquer decisão.

O senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo, indica que Lula tomará uma decisão, mas reitera o papel do União Brasil. “Ele (Lula) vai ser informado de tudo e aí vai tomar uma decisão Na verdade, quem teria que tomar uma decisão é o partido dele (de Juscelino)”, disse o parlamentar.

O União Brasil, por sua vez, sinalizou total apoio ao seu correligionário, que é deputado federal licenciado. O partido mencionou, em uma nota oficial, que a apuração da PF é “parcial”, mencionando ainda “vazamentos seletivos” e “descontextualizados”. “O União Brasil reafirma seu apoio ao ministro Juscelino Filho e sua confiança na Justiça, o único órgão competente para julgar”, diz outro trecho da nota.

O teor da nota oficial reverbera o clima nos bastidores da legenda. Segundo apuração da coluna, Juscelino Filho, que tem boa interlocução com parlamentares, conta com o apoio de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e de Elmar Nascimento (União Brasil-BA), deputado federal que tenta se viabilizar como o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara.

Investimentos em energia foram um tema central, com Danilo Cabral discutindo os R$ 130 bilhões investidos na região nos últimos dez anos. A transição energética foi apontada como uma oportunidade para pequenos produtores, como cooperativas e associações. Um Grupo de Trabalho foi criado para revisar a programação do FNE, visando apoiar programas de microcrédito produtivo orientado.

Por fim, a reunião abordou a atualização do regulamento dos incentivos fiscais da Sudene e a proposta de destinar 30% da cota anual do FNE ao setor de infraestrutura. O ministro Waldez Góes expressou gratidão pelo apoio ao Rio Grande do Sul após inundações e destacou a importância do debate sobre mudanças climáticas, antecipando o lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

PT negocia bloco com sigla de centro

Nas últimas semanas, o PT tentou formar um novo bloco apenas com o PSB, que tem menos senadores. De última hora, porém, os pessebistas desistiram do acordo.

Com a desistência do PSB, senadores petistas abriram negociação com partidos de centro. A ideia, segundo fontes do PT, é negociar com pelo menos dois partidos simultaneamente.

No Correio Braziliense, foi subeditora, editora-executiva, chefe de reportagem e colunista do caderno Cidades. É editora-chefe do Correio desde 2003, sendo a primeira mulher a integrar o Condomínio do Diários Associados.

A nova política enfatiza a importância da independência dos peritos na coleta de evidências e na conclusão de laudos periciais, assegurando que tais processos ocorram sem subordinação a outros órgãos policiais ou de investigação criminal. Além disso, a resolução destaca a necessidade de recursos orçamentários próprios e de pessoal qualificado para os órgãos periciais, bem como a responsabilidade exclusiva pela cadeia de custódia dos vestígios coletados.

A Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), juntamente com o Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindipetro) e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), desempenharam um papel fundamental na elaboração do documento. A iniciativa também contou com o apoio da cientista social Edna Jatobá, coordenadora executiva do GAJOP e integrante do CNDH, e do defensor público da União André Carneiro Leão, cujas contribuições foram essenciais para a robustez e abrangência da resolução.

Com a implementação da Resolução n° 15, o Brasil dá um passo significativo na proteção dos direitos humanos e na integridade das investigações criminais. A autonomia dos peritos criminais é agora mais do que nunca uma realidade assegurada, promovendo a justiça e a imparcialidade no sistema judiciário do país.

Carreira

Nascido em Miguelópolis, interior de São Paulo, fez grande sucesso nos anos 80, quando era chamado a participar dos famosos programas de auditório, além de ter sido ganhador do quadro “Qual É a Música?”, do Programa Silvio Santos, no SBT.

Ao todo, foram mais de 14 discos e 86 músicas lançadas.