A empresa já havia sido sentenciada a pagar R$ 10.000 na 1ª instância do processo, mas os tutores do cão recorreram, com um pedido de indenização de R$ 50.000

Na decisão, o juiz Sérgio Gomes considerou o valor solicitado “exagerado”, mas autorizou a correção do valor para cima.

“Tal montante, de fato, bem atende aos parâmetros de compensação à parte lesada e desestímulo à prática de condutas semelhantes pela requerida, sem causar o enriquecimento ilícito da parte beneficiada e sem que se corra o risco de fomentar a indesejada indústria do dano moral”, escreveu o desembargador na decisão.

Questionada sobre o caso, a Latam disse que se manifestará sobre o caso apenas nos autos do processo.

Após a declaração de Lula desta quarta, o dólar subiu, avançou 0,86%. Nesta quinta, depois que Haddad falou em revisão de gastos, a moeda interrompeu uma sequência de alta. Às 12h54, o dólar operava em queda de 0,56%, cotado a R$ 5,4066. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a revisão dos gastos do governo faz do planejamento para o ano de 2025, cujo projeto de lei orçamentária deve ser enviado em agosto.

“Quando nós estamos falando de gastos tributários, de revisão desses gastos – seja pela ótica da qualidade dos gastos públicos, seja pela ótica do corte de gastos públicos-, nós estamos trabalhando por um futuro que está chegando, que é o ano de 2025”, afirmou

Fernando Haddad afirmou que as medidas para reduzir gastos podem ser “administrativas”, sem a necessidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. “Se depender de lei, evidentemente para impactar 2025, tem que ser aprovado esse ano”, completou. Para Tebet, há um cardápio de opções para equilibrar as contas públicas pelo lado das despesas. No entanto, a ministra reconheceu que há poucas opções para aumento de receita. “É óbvio que começa a se exaurir sobre a ótica da receita”, declarou.

“Em que pese isso, nós temos um dever de casa agora sobre o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sob a ótica das despesas nós temos plano A, B, C, D e E”, formulados pela área econômica do governo, disse.

A proposta de cortar os valores mínimos de investimento em saúde e educação, contudo, é um plano que está “no final do alfabeto” de ideias do governo. “A gente tem muita coisa antes aí para trabalhar”, disse Tebet. Haddad e Tebet se reuniram na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na manhã desta quinta.

“No caso de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, essa variação com grande amplitude significa certo rebatimento do mês anterior, quando houve queda de 10,1%, por conta do crescimento forte do dólar. Em abril, algumas grandes marcas deram descontos nos produtos e, apesar da estabilidade do dólar, o setor conseguiu se recuperar”, disse Cristiano Santos, gerente da pesquisa.

O avanço nas vendas do setor de hiper, supermercados, produtos  alimentícios, bebidas e fumo (1,5%), que responde por 55,2% do índice geral, veio após duas variações negativas seguidas (-0,2% em março e -0,1% em fevereiro). “Essa atividade não cresceu nos dois meses anteriores, com resultados próximos de zero, e essa estabilidade, com base um pouco mais baixa, explica o crescimento em abril”, afirma o gerente.

O setor de móveis e eletrodomésticos (2,4%) voltou ao campo positivo após a queda de 1,9% em março. “Em abril, a trajetória foi distinta para as duas subatividades: enquanto a de eletrodomésticos ficou estável, pendendo para baixo, a de móveis cresceu, o que trouxe o setor para o lado positivo”, analisa Cristiano.

Segundo ele, o resultado desse segmento é relacionado a um período desfavorável para as vendas no ano passado. “Em 2023, especialmente no segundo semestre, alguns setores tiveram resultados muito ruins para grandes cadeias, com posterior fechamento de lojas. No início deste ano, estamos observando uma recuperação dessas atividades, inclusive com abertura de novas unidades locais”, destaca.

No caso do segmento de combustíveis e lubrificantes (2,2%), o resultado de abril é a primeira alta do ano. “Nessa atividade, houve comportamento parecido com o de hiper e supermercados. Em janeiro, observamos um resultado próximo de zero, seguido de duas quedas. Essa base de comparação baixa deu oportunidade de crescimento nessa passagem de março para abril”, avalia o pesquisador.

Outra atividade cujas vendas aumentaram em abril foi a de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,6%). O resultado marca a terceira alta seguida do segmento, que acumula ganho de 13,8% no ano. 

Por outro lado, as atividades de livros, jornais, revistas e papelaria (-0,4%) e tecidos, vestuário e calçados (-0,7%) ficaram no campo negativo no mês. Para o setor de outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,0%), o cenário foi de estabilidade. Nesse segmento estão, por exemplo, as lojas de departamento, óticas e joalherias.

No comércio varejista ampliado, que inclui, além das atividades do varejo, as de  veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, houve queda de 1%.

O posicionamento do presidente vai ao encontro do que disse Juscelino sobre o relatório da PF. O ministro afirmou que “indiciamento não implica em culpa” e que o parecer da Polícia Federal “é uma ação política e previsível”. O presidente avalia conversar com o ministro nesta quinta, 13, para decidir sobre o tema. “Não conversei com ele (Juscelino) ainda, eu vou conversar hoje e vou tomar uma decisão sobre esse assunto”, afirmou Lula.

A corporação imputa crimes ao ministro em um caso envolvendo possíveis desvios de verbas públicas na estatal Codevasf. O caso foi revelado pelo Estadão em janeiro de 2023.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Lula demonstrou, nos bastidores, desconforto com o indiciamento de seu ministro. O petista considera, no entanto, que Juscelino ocupa o cargo como indicação do União Brasil, e que a sigla deve ser ouvida antes de qualquer decisão.

O senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo, indica que Lula tomará uma decisão, mas reitera o papel do União Brasil. “Ele (Lula) vai ser informado de tudo e aí vai tomar uma decisão Na verdade, quem teria que tomar uma decisão é o partido dele (de Juscelino)”, disse o parlamentar.

O União Brasil, por sua vez, sinalizou total apoio ao seu correligionário, que é deputado federal licenciado. O partido mencionou, em uma nota oficial, que a apuração da PF é “parcial”, mencionando ainda “vazamentos seletivos” e “descontextualizados”. “O União Brasil reafirma seu apoio ao ministro Juscelino Filho e sua confiança na Justiça, o único órgão competente para julgar”, diz outro trecho da nota.

O teor da nota oficial reverbera o clima nos bastidores da legenda. Segundo apuração da coluna, Juscelino Filho, que tem boa interlocução com parlamentares, conta com o apoio de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e de Elmar Nascimento (União Brasil-BA), deputado federal que tenta se viabilizar como o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara.

Investimentos em energia foram um tema central, com Danilo Cabral discutindo os R$ 130 bilhões investidos na região nos últimos dez anos. A transição energética foi apontada como uma oportunidade para pequenos produtores, como cooperativas e associações. Um Grupo de Trabalho foi criado para revisar a programação do FNE, visando apoiar programas de microcrédito produtivo orientado.

Por fim, a reunião abordou a atualização do regulamento dos incentivos fiscais da Sudene e a proposta de destinar 30% da cota anual do FNE ao setor de infraestrutura. O ministro Waldez Góes expressou gratidão pelo apoio ao Rio Grande do Sul após inundações e destacou a importância do debate sobre mudanças climáticas, antecipando o lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

PT negocia bloco com sigla de centro

Nas últimas semanas, o PT tentou formar um novo bloco apenas com o PSB, que tem menos senadores. De última hora, porém, os pessebistas desistiram do acordo.

Com a desistência do PSB, senadores petistas abriram negociação com partidos de centro. A ideia, segundo fontes do PT, é negociar com pelo menos dois partidos simultaneamente.

No Correio Braziliense, foi subeditora, editora-executiva, chefe de reportagem e colunista do caderno Cidades. É editora-chefe do Correio desde 2003, sendo a primeira mulher a integrar o Condomínio do Diários Associados.

A nova política enfatiza a importância da independência dos peritos na coleta de evidências e na conclusão de laudos periciais, assegurando que tais processos ocorram sem subordinação a outros órgãos policiais ou de investigação criminal. Além disso, a resolução destaca a necessidade de recursos orçamentários próprios e de pessoal qualificado para os órgãos periciais, bem como a responsabilidade exclusiva pela cadeia de custódia dos vestígios coletados.

A Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), juntamente com o Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindipetro) e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), desempenharam um papel fundamental na elaboração do documento. A iniciativa também contou com o apoio da cientista social Edna Jatobá, coordenadora executiva do GAJOP e integrante do CNDH, e do defensor público da União André Carneiro Leão, cujas contribuições foram essenciais para a robustez e abrangência da resolução.

Com a implementação da Resolução n° 15, o Brasil dá um passo significativo na proteção dos direitos humanos e na integridade das investigações criminais. A autonomia dos peritos criminais é agora mais do que nunca uma realidade assegurada, promovendo a justiça e a imparcialidade no sistema judiciário do país.

Carreira

Nascido em Miguelópolis, interior de São Paulo, fez grande sucesso nos anos 80, quando era chamado a participar dos famosos programas de auditório, além de ter sido ganhador do quadro “Qual É a Música?”, do Programa Silvio Santos, no SBT.

Ao todo, foram mais de 14 discos e 86 músicas lançadas.

Caso apenas um apostador acerte o prêmio e aplique o valor na poupança, receberá R$ 235 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Para o advogado, o Brasil tem um potencial enorme — mas continuará sendo “o país do futuro” se não houver um projeto nacional pactuado entre as elites política e política e empresarial. 

“O que o investidor quer é previsibilidade, estabilidade e segurança. O que o Brasil oferece é o oposto,” Meira disse ao Brazil Journal. “É zero segurança jurídica, com mudança nas regras o tempo todo.”

Meira disse que nossos problemas crônicos estão fazendo o Brasil desembarcar do trem da história. 

“Lá fora só se discute inteligência artificial e como ela vai impactar todo mundo. No Brasil, a gente fica discutindo Bolsonaro e Lula, resultado fiscal, tributação de blusinha,” disse o advogado, que começou a trabalhar no escritório há 35 anos. “Há uma sensação de fracasso do País. A gente não consegue dar seriedade para as discussões que precisam ser feitas.”

Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Como você tem visto a demanda de clientes internacionais pelo Brasil?

O Brasil não está mais no radar do investidor estrangeiro. Não está recebendo dinheiro novo. 

A gente [o Pinheiro Neto] sempre foi um pulso: quando o Brasil vai bem e está bem posicionado, toda semana é um monte de checagem de conflito — de empresas, de investidores de diferentes geografias e segmentos – porque quando o Brasil vai bem ele atrai muito investimento da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia…

Mas nos últimos anos, o que temos visto é que o investidor estrangeiro que já está no Brasil continua olhando para o País, porque é uma visão de longo prazo, um mercado que tem fundamentos sólidos, com mais de 200 milhões de pessoas, liderança na produção de commodities agrícolas, minerais, e que tem um mercado mais sofisticado. 

Mas quem ainda não está simplesmente parou de olhar, mesmo com a Rússia cancelada, e a China mais cancelada ainda. 

E por que isso tem acontecido?

O Brasil tem um potencial enorme, mas continua só no potencial. Nos últimos anos, o País está diminuindo sua posição estratégica.

Eu converso lá fora com todos os escritórios e pergunto como eles têm sentido o interesse dos clientes deles pelo Brasil. A resposta tem sido sempre a mesma: ‘Francamente, o Brasil não está mais no radar. Outras geografias estão muito mais atrativas.’

E por que isso? Porque é difícil acompanhar o que acontece no Brasil. O que o investidor quer é previsibilidade, estabilidade e segurança. O que o Brasil oferece é o oposto! É zero segurança jurídica, com mudanças nas regras o tempo todo! 

A verdade é que muita gente que acreditou naquelas ondas de ‘agora o Brasil vai’ acabou se queimando. Quando você olha o histórico do Brasil, o que acontece? Quando começa a sinalizar que vai dar certo, as empresas acreditam e tomam dívida para aumentar seu negócio – e aí o Brasil dá aquele voo de galinha. A taxa de juros vai lá para cima, e a estrutura de capital das empresas entra em colapso. 

Aí vem reestruturação de dívida, venda de ativos… É o tempo inteiro isso! As empresas que estão melhor posicionadas hoje são aquelas que têm uma posição de liderança na sua respectiva indústria e que aprenderam a ser mais conservadoras. 

Muitos empresários têm reclamado da situação do Brasil hoje…

O ponto para mim não é nem reclamar. Porque hoje em dia tudo é tão raso e polarizado: ‘essa turma é isso, essa é aquilo.’ 

Para mim, é uma questão de visão de País. Qual é o projeto desse País? O projeto desse País tem que ser um capitalismo com responsabilidade social e enfrentamento das carências históricas. Tem que ter seriedade. Tem que ter combate corrupção. Tem que ter responsabilidade fiscal. Não tem atalho. Não tem caminho fácil. A agenda que funciona é aquela que sabemos que é a correta.

Qual a agenda propositiva? O que o Brasil deveria estar fazendo neste momento?

Perseguindo o grau de investimento e tentando entrar numa OCDE, para ganhar respeitabilidade. E o que precisa para isso? De novo: estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. E menos ruído! 

Os fundamentos do País são muito sólidos, mas se a gente não oferecer isso, o capital não vai vir para cá. 

Nosso escritório se defende neste cenário ruim, porque uma das nossas principais práticas é a reestruturação. Mas como brasileiro, essa é a minha visão.

Por que não vamos na cartilha daquilo que sabemos que dá certo? Daquilo que deu certo em todos os outros lugares do mundo? É tijolinho em cima de tijolinho. É conseguir trabalhar nos consensos. Tem um monte de consensos, mas não conseguimos implementar nem os consensos! 

O maior problema do Brasil hoje é falta de projeto?

Sim, mas tem outro, que é o crime organizado. Tem usina de açúcar e álcool comprada por fundos debaixo do PCC, que fornece álcool para postos bandeira branca, que pertencem ao PCC. 

A visão é sempre do atalho, de como vou dar a grande tacada, mesmo que não seja correta. O cara que faz a coisa direitinho é o bobo. O cara que tem a visão de que vamos fazer as coisas que já se provaram acertadas e se afastar das que já se provaram acertadas e se afastar das que já se provaram erradas, este também é visto como bobo. 

Como criamos um projeto de País com essa mentalidade?