Nas conversas, o ministro destacou que não tem um perfil punitivista, mas apontou que, neste caso, medidas precisam ser feitas em âmbito além da condenação, de forma que não haja mais espaço para que os militares pensem em gestar qualquer estratégia golpista.

O relatório da PF que traz a foto de Gilmar feita pelo coronel indiciado destaca que, na mesma época que o registro foi feito, havia uma versão de uma minuta golpista que previa, entre outras medidas autoritárias, a prisão de Gilmar. O nome do ministro foi posteriormente retirado, segundo relatou do tenente-coronel Mauro Cid, em acordo de delação premiada.

Confira a foto trocada entre investigados:

Durante a sabatina, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a disputa travada pela presidência do STM. Por tradição, a cada dois anos, a eleição no tribunal militar confirma o nome do ministro mais antigo da categoria representada na ocasião (Marinha, Exército, Aeronáutica e civis).

Neste ano, quando havia chegado a vez da ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira e única mulher a ocupar uma das cadeiras do STM, o ministro Péricles de Queiroz decidiu apresentar sua candidatura e o resultado foi decidido no voto —com placar de 8 a 7 a favor da ministra.

Ao responder à provocação do senador, Amin se limitou a fazer um elogio: “Tenho absoluta convicção de que a ministra tem toda a experiência e todos os predicados para exercer a presidência do STM nos próximos dois anos, conforme foi eleita. De antemão desejo a ela todo o sucesso nesse trabalho de conduzir os trabalhos da Corte nesse próximo biênio. Não vejo nada mais que possa dizer a respeito disso”.

Da Folha de São Paulo.

Nos próximos anos, os passageiros que utilizam o segundo maior aeroporto do país em termos de movimentação vão ganhar uma infraestrutura moderna e ampla, que garantirá maior conforto aos turistas e ampliando a segurança operacional. Uma das principais intervenções será a ampliação da área de embarque e desembarque dos passageiros, que passará para 105 mil m², o dobro do espaço atual. Os usuários passarão a contar com novas pontes de embarque, esteiras de bagagem automatizadas e equipamentos de raios x.

Para garantir maior conforto e melhorar a experiência dos passageiros que utilizam o espaço, o novo terminal de embarque do aeroporto terá um novo salão de check-in, com 72 posições amplas e acessíveis, podendo chegar a 108. As pontes serão ampliadas de 12 para 19, permitindo maior comodidade e expandindo o número de embarques diretos às aeronaves. Para agilizar os embarques de passageiros especialmente no horário de maior fluxo operacional, o terminal vai contar com 10 portões de embarque remoto, 13 leitores automáticos de cartão de embarque e aumento dos canais de inspeção, de 10 para 17.

Capacidade operacional

A parte operacional também será aprimorada com as intervenções, com um novo pátio de 215 mil m² para a aviação comercial, aumento de 30 para 37 posições de parada de aeronaves, com infraestrutura disponível para receber as aeronaves mais modernas do mundo. Paralelamente, pistas e pátios de aeronaves receberão reforço estrutural, além da construção de novas pistas de rolagem.

Melhoria no acesso viário

O acesso ao terminal também foi contemplado no projeto de melhorias do complexo aeroportuário. Com objetivo de agilizar a circulação viária e reduzir o trânsito em torno de Congonhas, a concessionária vai construir uma nova praça para embarque em carros de aplicativos, com capacidade de até 72 vagas. A área de meio-fio terá um incremento de 250 metros para embarque e desembarque dos passageiros e haverá um acesso direto à futura estação de metrô da linha Ouro. Essas novas ações se juntam as melhorias implementadas anteriormente, como bolsão para veículos de aplicativos e uma nova área para embarque de passageiros.
Assessoria Especial de Comunicação SocialMinistério de Portos e Aeroportos.

A pesquisa foi feita entre os dias 4 a 9 de dezembro, antes da cirurgia às pressas a que Lula foi submetido nesta semana. O procedimento foi realizado após a identificação de uma hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido pelo chefe do Executivo em outubro.

Caso Lula não concorra em 2026, o nome favorito para ser o candidato do governo, segundo a pesquisa, é o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Assim como o atual chefe do Executivo, Haddad venceria todos os mesmos nomes da direita.

Contra Bolsonaro, Haddad venceria por 42% contra 35%. Em uma disputa contra Tarcísio, o ministro da Fazenda venceria por 44% a 25%. Já contra Marçal, Haddad seria o vitorioso por 42% a 28%. Por fim, contra Caiado, o chefe da Fazenda ganharia o pleito por 45% a 19%.

Já caso Bolsonaro, que hoje está inelegível, não possa mesmo ser candidato em 2026, o nome visto como o mais forte para disputar com Lula é o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Arrependimento

O levantamento também mostrou que, ao fazer uma avaliação geral do segundo ano de governo Lula 3, 10% dos eleitores se arrependem de seu voto. O índice mostra um aumento em relação a dezembro de 2023, quando constavam 6% dos eleitores como arrependidos. Enquanto isso, 84% não se arrependem de seu voto, versus 88% em dezembro de 2023.

A pesquisa contou com 8.598 entrevistas com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de um ponto porcentual e o índice de confiança é de 95%.

Do Portal Terra.

Supersalários – No que tange a discussão sobre os supersalários, foram apresentados dois projetos de Lei. O PL 4839/24 define que, nos casos de acumulação lícita de cargos públicos, a aferição do teto remuneratório constitucional deverá incidir na soma das remunerações e não em cada remuneração individualmente, como é entendido pelo Supremo Tribunal Federal.

Já o PL 4835/24 define a obrigatoriedade do compartilhamento de bases de dados, por parte da administração pública, na intenção de fiscalizar de acumulação ilegal de cargos e recebimento de verbas remuneratórias para além do teto constitucional.

Os parlamentares também pretendem apresentar uma emenda para acrescentar ao texto da PEC 45 que as verbas indenizatórias devem ser fixadas no limite de até 10% do teto.

Militares – Para as regras de pensão e proventos dos militares, a ideia é equiparar às regras do Regime Geral da Previdência. Desta forma, o PL PL 4841/24 determina o fim da integralidade e paridade de aposentadorias e pensões e regramento similar aos demais regimes em relação à duração das pensões, com pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro apenas para aqueles com mais de 45 anos.

Além disso, a proposta determina que a majoração da contribuição padrão passe para 14%; que tenha diferenciação no tempo de contribuição de oficiais e praças; e que a idade mínima para entrada na reserva seja de 55 anos para oficiais e 53 anos para praça.

Imposto de Renda – O gabinete compartilhado propõe um projeto autônomo (PL 4840/24) para elevar para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e, como contrapartida, instituir o modelo de tributação mínima da alta renda, com escalonamento (quem recebe acima de R$ 50.000,00), menos conservador do que o anunciado pelo Governo Federal.
Desta forma, a alíquota seria de 10% acima de R$ 600 mil, 16% acima de R$ 900 mil e 20% acima de R$ 1,2 milhão.

Incentivos tributários – Para os incentivos tributários, foi proposto o Projeto de Lei Complementar 227/24 com o intuito de estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais. Sendo assim, fica definido a necessidade de Lei Complementar específica para concessão do benefício, com prazo limite de 5 anos, e a obrigatoriedade de retorno social mensurável, bem como transparência quanto ao impacto orçamentário dos incentivos.
Os critérios estabelecidos pelo grupo também serão apresentados por meio de emenda ao texto enviado pelo governo federal.

BPC – Já no que diz respeito ao BPC, os parlamentares prepararam seis emendas que tratam, entre outras pontos, da exclusão da alteração do conceito de pessoa com deficiência feita pelo governo e da inclusão de critérios para avaliação biopsicossocial, assim como a retirada de pequenos agricultores e povos e comunidades tradicionais dos novos requisitos para concessão do benefício.
O grupo ainda vai incidir nas regras de recadastramento para garantir que pessoas com dificuldade de acesso às tecnologias não sejam prejudicadas com as novas regras do governo, além de garantir que não haja a limitação de obtenção de BPC ou aposentadoria por pessoas da mesma família, protegendo os mais vulneráveis.

Fundeb – O gabinete compartilhado também é contra a mudança proposta no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visto que ela representa um corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Para proteger o recurso da educação, o objetivo é apresentar uma emenda supressiva.

O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).