Por Bruno Brennand*
Desde o resultado do Censo realizado pelo IBGE em 2022, sabe-se que alguns municípios tiveram aumento populacional e outros diminuição, dentre eles, algumas capitais como Belo Horizonte, Belém, Porto Alegre e a nossa Recife. Nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 29, dispõe sobre o quantitativo mínimo e máximo de vereadores, levando-se em conta o tamanho da população da edilidade. Repita-se, quem define o quantitativo é a Carta Magna, portanto, a Lei Maior de uma Nação, acima das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas Municipais.
Como se sabe, o resultado não é novo, os municípios já sabem há bastante tempo, mas se “fingiram de mortos”, ou pagaram para ver. O famoso “Deixa, que eu deixo”. Eis que o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, através da cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral, resolveu agir de forma proativa ante à inércia das Câmaras de Vereadores e resolveu “chamar o feito à ordem”.
Leia maisSegue notícia do site do próprio TRE a seguir: “O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas a vereador em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024.
Já a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, que é proporcional à população de cada cidade. O envio dos ofícios e a abertura do procedimento pela Procuradoria visam garantir que municípios que tenham diminuído a população com os dados do censo de 2022 adequem o número de vereadores para as eleições deste ano.
O censo de 2022 constatou a diminuição na população de algumas cidades pernambucanas. Em 13 delas, essa redução implicaria na diminuição no número de cadeiras nas Câmaras para a próxima legislatura pelo fato de terem alterado suas faixas populacionais.” Fonte: site do TRE/PE, publicado em 08 de julho de 2024.
Para facilitar, segue abaixo um quadro dos municípios Pernambucanos que precisam se adequar à Constituição Federal, sob pena de terem vereadores em excesso que poderão vir a ser cassados, ainda que os gestores respondam por improbidade administrativa, dentre outros problemas.
Município | Atual | Correto |
RECIFE | 39 | 37 |
AGUA PRETA | 13 | 11 |
CARPINA | 17 | 15 |
IPUBI | 13 | 11 |
JOÃO ALFREDO | 11 | 9 |
JOAQUIM NABUCO | 11 | 9 |
LAGOA DOS GATOS | 11 | 9 |
MIRANDIBA | 11 | 9 |
SALOÁ | 11 | 9 |
SANTA CRUZ | 11 | 9 |
SÃO BENTO DO UMA | 15 | 13 |
TRIUNFO | 11 | 9 |
VICÊNCIA | 13 | 11 |
Os municípios têm até as convenções eleitorais para aprovar emendas às suas Leis Orgânicas para se adequarem à nova realidade. Certamente o TRE, através do sistema de registro de candidatura, chamado CANDEX, já deverá vir com essas alterações, portanto, se um partido de um determinado município que teve redução do número de cadeiras no legislativo municipal aprovar uma convenção com o número maior não terá o seu DRAP (documento de regularidade de atividades partidárias) aprovado, e, consequentemente, terá toda a sua chapa indeferida.
Alerta ligado. Alô, UVP e Amupe, melhor prevenir que remediar. Lembrando que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está acima de qualquer ato normativo dos seus entes federativos e da vontade dos políticos. Não adianta se fingir de morto e ter que corrigir post mortem.
Recife, 12 de julho de 2024.
* Advogado Especialista em Direito Constitucional e Eleitoral.